Sanções Aplicadas aos Contratados

 

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Nome do Contratado CNPJ/CPF Número Procedimento Sanção Aplicada Motivo
A. CENTRAL TRANSPORTES LTDA 03849500000190 02405.000.065/2019
ACQUAA LAVANDERIA E SERVICOS LTDA 11700149000108 02405.000.067/2021
ALLFAX TELECOMUNICACOES LTDA 01.402.427/0001-89 02405.000.001/2022 Multa moratória (artigo 86 da Lei 8.666/93) Atraso injustificado na execução do contrato/ata
ARANCÍBIA VIAGENS LTDA - EPP 89.624.373/0001-47 02405.000.089/2018
ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC 76.659.820/0001-51 02405.000.016/2022
ÁVATO TECNOLOGIA LTDA 07.756.651/0001-55 02405.000.015/2021
AWB LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI 19939011000160 02405.000.082/2021 Multa moratória (artigo 86 da Lei 8.666/93) Atraso injustificado na execução do contrato/ata
BE WISE - BE WISE - CONSTRUTORA E INSTALADORA EIRELI EPP 22449020000187 02405.000.100/2020
BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS – LTDA 36.544.630/0001-74 02405.000.012/2022 Multa moratória (artigo 86 da Lei 8.666/93) Atraso injustificado na execução do contrato/ata
BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS – LTDA 36.544.630/0001-74 02405.000.022/2022 Multa moratória (artigo 86 da Lei 8.666/93) Atraso injustificado na execução do contrato/ata
BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS – LTDA 36.544.630/0001-74 02405.000.022/2022 Multa compensatória (artigo 87, inciso II, da Lei 8.666/93) Atraso injustificado na execução do contrato/ata
BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS – LTDA 36.544.630/0001-74 02405.000.022/2022 Impedimento de licitar e contratar com o Estado do RS (artigo 7º da Lei 10.520/02) Atraso injustificado na execução do contrato/ata
BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS – LTDA 36.544.630/0001-74 02405.000.022/2022 Impedimento de licitar e contratar com o Estado do RS (artigo 7º da Lei 10.520/02) Inexecução parcial do contrato/ata
BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS – LTDA 36.544.630/0001-74 02405.000.022/2022 Multa compensatória (artigo 87, inciso II, da Lei 8.666/93) Inexecução parcial do contrato/ata
BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS – LTDA 36.544.630/0001-74 02405.000.022/2022 Multa moratória (artigo 86 da Lei 8.666/93) Inexecução parcial do contrato/ata
BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS – LTDA 36.544.630/0001-74 02405.000.053/2021 Advertência (artigo 87, inciso I, da Lei 8.666/93) Atraso injustificado na execução do contrato/ata
BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS – LTDA 36.544.630/0001-74 02405.000.053/2021 Multa moratória (artigo 86 da Lei 8.666/93) Atraso injustificado na execução do contrato/ata
BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS – LTDA 36.544.630/0001-74 02405.000.053/2021 Advertência (artigo 87, inciso I, da Lei 8.666/93) Descumprimento de obrigação acessória
BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS – LTDA 36.544.630/0001-74 02405.000.053/2021 Multa moratória (artigo 86 da Lei 8.666/93) Descumprimento de obrigação acessória
BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS – LTDA 36.544.630/0001-74 02405.000.131/2021
BR FIBRA TELECOMUNICAÇÃO LTDA 73.972.002/0001-16 02405.000.248/2019
CA PRATOMIL RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA 19.874.652/0001-83 02405.000.061/2022
CÁSSIO J. HACKENHAAR & CIA LTDA. 03.064.341/0001-19 02405.000.092/2018
CINCA - CINCA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAMENTAS EIRELI 19434150000131 02405.000.018/2020
COMERCIAL DIFERMAQ LTDA. EPP 13745092000180 02405.000.091/2018
CSM-CONSTRUTORA SILVEIRA MARTINS EIRELI 05.061.642/0001-14 02405.000.042/2022
DATAINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 05.085.461/0001-28 02405.000.021/2020
ELEVADORES ALCER LTDA. 08.787.861/0001-73 02405.000.036/2019
ELEVASYSTEM ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELEVADORES LTDA 05.370.798/0001-87 02405.000.023/2019
ELEVASYSTEM ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELEVADORES LTDA 05.370.798/0001-87 02405.000.024/2019
ELISEU EDISON SCHNEIDER ME 97221659000100 02405.000.245/2018
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 34.028.316/0026-61 02405.000.108/2021
EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - ME 11.311.279/0001-40 02405.000.006/2019
EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - ME 11.311.279/0001-40 02405.000.007/2019
EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - ME 11.311.279/0001-40 02405.000.014/2019
EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - ME 11311279000140 02405.000.055/2022
EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - ME 11311279000140 02405.000.091/2019
EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - ME 11311279000140 02405.000.119/2020
EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - ME 11.311.279/0001-40 02405.000.146/2017
EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - ME 11311279000140 02405.000.158/2019
EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - ME 11.311.279/0001-40 02405.000.202/2018
HS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. 24802687000147 02405.000.016/2021 Multa moratória (artigo 86 da Lei 8.666/93) Atraso injustificado na execução do contrato/ata
IMPRESSOART EDITORA GRÁFICA LTDA 13.704.494/0001-37 02405.000.004/2018
IMPRESSOART EDITORA GRÁFICA LTDA 13704494000137 02405.000.006/2022 Multa compensatória (artigo 87, inciso II, da Lei 8.666/93) Inexecução parcial do contrato/ata
IMPRESSOART EDITORA GRÁFICA LTDA 13704494000137 02405.000.006/2022 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração (artigo 87, inciso III, da Lei 8.666/93) Inexecução parcial do contrato/ata
IMPRESSOART EDITORA GRÁFICA LTDA 13704494000137 02405.000.006/2022 Multa moratória (artigo 86 da Lei 8.666/93) Inexecução parcial do contrato/ata
IMPRESSOART EDITORA GRÁFICA LTDA 13.704.494/0001-37 02405.000.083/2018
IMPRESSOART EDITORA GRÁFICA LTDA 13704494000137 02405.000.249/2019
INFOTRIZ COMERCIAL EIRELI EPP 04586694000141 02405.000.012/2019
I9 ENGENHARIA EIRELI EPP 12.869.958/0001-00 02405.000.020/2021 Impedimento de licitar e contratar com o Estado do RS (artigo 7º da Lei 10.520/02) Inexecução parcial do contrato/ata
I9 ENGENHARIA EIRELI EPP 12.869.958/0001-00 02405.000.020/2021 Multa compensatória (artigo 87, inciso II, da Lei 8.666/93) Inexecução parcial do contrato/ata
I9 ENGENHARIA EIRELI EPP 12.869.958/0001-00 02405.000.020/2021 Sanção/ressarcimento: Ressarcimento de valores (80, inciso IV, da Lei 8.666/93) Inexecução parcial do contrato/ata
I9 ENGENHARIA EIRELI EPP 12.869.958/0001-00 02405.000.026/2021
J ROLIM EMPREITEIRA ME 11680740000132 02405.000.174/2018
JOIN TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA 11.914.229/0001-58 02405.000.107/2018
JOIN TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA 11.914.229/0001-58 02405.000.284/2018
JSN ELEVADORES EIRELI ME 26270786000150 02405.000.173/2018
KM DISTRIBUIDORA - KM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELI 13126261000102 02405.000.037/2021
KUPSKI CONTRUTORA LTDA 88.191.176/0001-19 02405.000.003/2019
KUPSKI CONTRUTORA LTDA 88.191.176/0001-19 02405.000.092/2019
KUPSKI CONTRUTORA LTDA 88.191.176/0001-19 02405.000.208/2019
L FOGAÇA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. 95810081000100 02405.000.128/2021 Multa compensatória (artigo 87, inciso II, da Lei 8.666/93) Inexecução total do contrato/ata
L FOGAÇA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. 95810081000100 02405.000.128/2021 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração (artigo 87, inciso III, da Lei 8.666/93) Inexecução total do contrato/ata
L FOGAÇA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. 95810081000100 02405.000.128/2021 Sanção/rescisão: Rescisão unilateral do contrato/ata (artigo 79, inciso I, da Lei 8.666/93) Inexecução total do contrato/ata
MARIA JOSE DA SILVA FARDAMENTOS - ME 00.568.160/0001-31 02405.000.080/2018
MATHEUS BARCELLOS CORREA-SEGURANÇA 30423232000113 02405.000.029/2019
MAVEN INVENTING SOLUTIONS - DEPARISON CONSULTORIA LTDA-EPP 10.781.434/0001-20 02405.000.180/2021
NCH BRASIL LTDA. 44.016.707/0001-61 02405.000.159/2019
P & B ENGENHARIA LTDA 03.675.201/0001-87 02405.000.147/2019
PAMELA RIBEIRO ZANANDREA 41087154000140 02448.000.048/2022
PISONTEC COMERCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI 12007998000135 02405.000.175/2018
PLETSCH & RIZZON LTDA 08.940.091/0001-57 02405.000.179/2020 Multa moratória (artigo 86 da Lei 8.666/93) Descumprimento de obrigação acessória
PLETSCH & RIZZON LTDA 08.940.091/0001-57 02405.000.179/2020 Multa compensatória (artigo 87, inciso II, da Lei 8.666/93) Descumprimento de obrigação acessória
PLETSCH & RIZZON LTDA 08.940.091/0001-57 02405.000.179/2020 Advertência (artigo 87, inciso I, da Lei 8.666/93) Descumprimento de obrigação acessória
PLETSCH & RIZZON LTDA 08.940.091/0001-57 02405.000.179/2020 Sanção/ressarcimento: Ressarcimento de valores (80, inciso IV, da Lei 8.666/93) Descumprimento de obrigação acessória
PLETSCH & RIZZON LTDA 08.940.091/0001-57 02405.000.179/2020 Multa moratória (artigo 86 da Lei 8.666/93) Atraso injustificado na execução do contrato/ata
PLETSCH & RIZZON LTDA 08.940.091/0001-57 02405.000.179/2020 Multa compensatória (artigo 87, inciso II, da Lei 8.666/93) Atraso injustificado na execução do contrato/ata
PLETSCH & RIZZON LTDA 08.940.091/0001-57 02405.000.179/2020 Advertência (artigo 87, inciso I, da Lei 8.666/93) Atraso injustificado na execução do contrato/ata
PLETSCH & RIZZON LTDA 08.940.091/0001-57 02405.000.179/2020 Sanção/ressarcimento: Ressarcimento de valores (80, inciso IV, da Lei 8.666/93) Atraso injustificado na execução do contrato/ata
PNP COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. ME 21384863000180 02405.000.215/2019
SHOPPING TOUR CAMBIO E TURISMO LTDA 01.802.239/0001-48 02405.000.011/2022
SR CONSTRUÇÃO & LOCAÇÕES EIRELI 04.166.318/0001-06 02405.000.005/2022 Multa moratória (artigo 86 da Lei 8.666/93) Atraso injustificado na execução do contrato/ata
SR CONSTRUÇÃO & LOCAÇÕES EIRELI 04.166.318/0001-06 02405.000.043/2022
TELETONER - DISKTONER COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA 04.731.983/0001-97 02405.000.034/2020
TELETONER - DISKTONER COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA 04.731.983/0001-97 02405.000.151/2019 Multa compensatória (artigo 87, inciso II, da Lei 8.666/93) Inexecução parcial do contrato/ata
TEMPERCLIMA REFRIGERAÇÃO EIRELI EPP 29634736000101 02405.000.145/2020
THAIS TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 05.917.915/0001-80 02405.000.190/2019
THYSSENKRUPP ELEVADORES - THYSSENKRUPP ELEVADORES SA 90.347.840/0051-87 02405.000.010/2021
THYSSENKRUPP ELEVADORES - THYSSENKRUPP ELEVADORES SA 90.347.840/0051-87 02405.000.161/2021 Multa moratória (artigo 86 da Lei 8.666/93) Descumprimento de obrigação acessória
THYSSENKRUPP ELEVADORES - THYSSENKRUPP ELEVADORES SA 90.347.840/0051-87 02405.000.245/2019
TUBOS E CONEXÕES FJ 36434634000108 02405.000.068/2021
UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 32.578.387/0001-54 02405.000.004/2022 Multa moratória (artigo 86 da Lei 8.666/93) Atraso injustificado na execução do contrato/ata
V. F. HENRICH - ME 74915588000140 02405.000.246/2018
VCG TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI ME 25244011000148 02405.000.126/2021
VIDEBAND IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA 03574465000144 02405.000.030/2019
VIP ELEVADORES LTDA 73.317.513/0001-02 02405.000.064/2019
VIXBOT - VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. - EPP 21997155000114 02405.000.097/2020 Multa compensatória (artigo 87, inciso II, da Lei 8.666/93) Recusa em celebrar o contrato/ata
VIXBOT - VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. - EPP 21997155000114 02405.000.097/2020 Impedimento de licitar e contratar com o Estado do RS (artigo 7º da Lei 10.520/02) Recusa em celebrar o contrato/ata

Fonte dos Dados: Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais MP-RS

Atualização: 06/12/2022 05:20:05