| N. | Tipo de Instrumento | Objeto | Data da Publicação | N. Processo | Situação | Convenente | CNPJ/CPF | Representante | Valor do Repasse | Contra |
Prestação de Contas | Termo Aditivo | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 16/2023 | Termo de Adesão e Compromisso | Aderir ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia | 11/05/2023 | PGEA.00001.000.264/2023 | 29/03/2023 | 29/03/2025 | Ativo | Conselho Nacional do Ministério Público | 11.439.520/0001-11 | Antônio Edílio Magalhães Teixeira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/2023 | Acordo de Cooperação | O recondicionamento de aparelhos celulares, preferencialmente smartphones, para destinação a estudantes da rede pública de ensino, possibilitando-lhes acesso ao ensino remoto, especialmente no contexto da pandemia da Covid-19, no escopo do Projeto Alquimia II | 25/05/2023 | PGEA.00686.000.235/2023 | 25/05/2023 | 25/05/2025 | Ativo | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS,Secretaria da Segurança Pública | 89.522.064/0001-66, 88.630.413/0002-81, 87.958.583/0001-46 | Giovanni Conti, Evilazio Francisco Borges Teixeira, Sandro Luciano Caron de Moraes | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/2023 | Termo de Convênio | Visa à execução do Projeto "Cercamento Eletrônico no Município de Camaquã", com o objetivo de coibir o avanço e combater a criminalidade, por meio da locação de sistema de cercamento eletrônico para o Município de Camaquã, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, mediante contratação de empresa especializada na prestação destes serviços e fornecimento dos equipamentos necessários para a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do referido município, com treinamento periódico de pessoal englobado com interligação ao sistema córtex (Ministério Público Federal e Polícia Federal) e utilização de base de dados do sistema estadual de segurança pública (SSP/RS) | 12/04/2023 | PGEA.02456.000.084/2023 | 12/04/2023 | 12/04/2026 | Ativo | Município de Camaquã | 88.696.810/0001-75 | Ivo de Lima Ferreira | R$ 947.520,00 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/2023 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 22/05/2023 | PGEA.01075.003.299/2023 | 09/05/2023 | 09/05/2028 | Ativo | UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA | 25.106.814/0001-36 | Denise Cristina Rocha Muniz | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/2023 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na QI FACULDADE E ESCOLA TÉCNICAA LTDA. junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 15/05/2023 | PGEA.01075.002.122/2023 | 24/04/2023 | 23/04/2028 | Ativo | QI FACULDADE E ESCOLA TÉCNICAA LTDA. | 93.321.826/0001-33 | Regina Soares Teixeira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/2023 | Termo de Cooperação | Visa o oferecimento de cursos de qualificação para vítimas em situação de violência doméstica e familiar, para servidores do Ministério Público e integrantes da rede de proteção | 16/05/2023 | PR.00686.00168/2021-0 | 24/04/2023 | 24/04/2024 | Ativo | Escola Brasileira de Direitos das Mulheres e Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial Ltda | 38.827.418/0001-40 | Gabriela Ribeiro de Souza | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/2023 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Unyeducacao Ensino Profissional LTDA., mantenedora da Faculdade Unypublica junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 05/05/2023 | PGEA.01075.003.120/2023 | 02/05/2023 | 01/05/2028 | Ativo | Faculdade Unypublica | 45.597.714/0001-67 | Jonias de Oliveira e Silva | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 9/2023 | Acordo de Cooperação Técnica | Visa ações conjuntas nas atividades de pesquisa vinculadas à história do Ministério Público do rio Grande do Sul e à história do Observatório Astronômico da UFRGS e divulgação dos resultados obtidos | 25/04/2023 | PGEA.01161.000.013/2023 | 10/03/2023 | 10/03/2028 | Ativo | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | 92.969.856/0001-98 | Carlos André Bulhões Mendes | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 8/2023 | Termo de Cooperação | Visa o compromisso entre os partícipes visando a fomentar a aplicação da Lei n.° 13.431/2017 em todas as Comarcas do Estado, ajustando fluxos pertinentes | 20/03/2023 | PGEA.00686.000.695/2022 | 20/03/2023 | 20/03/2028 | Ativo | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública | 92.034.321/0001-25, 87.958.583/0001-46 | Alberto Araguací da Silva, Sandro Luciano Caron de Moraes | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 7/2023 | Termo de Cooperação Técnica | Rateio entre MPRS, MPSC e MPPR das despesas de manutenção e funcionamento do Escritório de Representação Institucional em Brasília/DF | 19/04/2023 | PGEA.00565.000.018/2023 | 19/04/2023 | 19/04/2028 | Ativo | Ministério Público do Estado de Santa Catarina,Ministério Público do Estado do Paraná | 76.276.849/0001-54, 78.206.307/0001-30 | Fábio de Souza Trajano, Gilberto Giacoia | As despesas efetuadas pelo MP/RS correrão por conta da Unidade Orçamentária 09.01; Recurso 0011; Projetos/Atividades 1764, 2746 e 6420; Elementos 30, 33, 35, 36, 37, 39, 40, 47, 51 e 52 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 6/2023 | Termo de Convênio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na ASSOCIAÇÃO DOM EDMUNDO LUIS KUNZ, mantenedora dos Colégios da Rede Romano de Educação junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 14/03/2023 | PGEA.01075.001.388/2022 | 01/03/2023 | 28/02/2028 | Ativo | Associação Dom Edmundo Luis Kunz, mantenedora dos Colégios da Rede Romano de Educação | 01.066.367/0001-70 | Luciano de Souza Oliveira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 5/2023 | Termo de Cooperação | Visa à troca de correspondências oficias de natureza administrativa, por meio eletrônico (e-mail) | 27/01/2023 | DP.00686.000.073/2023 | 27/01/2023 | 27/01/2028 | Ativo | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul | 92.034.321/0001-25 | Iris Helena Medeiros Nogueira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 4/2023 | Termo de Cooperação Operacional | Visa à implantação do projeto Água para o Futuro, bem como outras questões de relevância ambiental | 03/02/2023 | PGEA.00882.004.389/2022 | 12/01/2023 | 12/01/2025 | Ativo | Município de São Francisco de Paula | Thiago Carniel Teixeira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 3/2023 | Termo de Fomento | Visa à execução do Projeto "Renovar é Preciso para o Bem Estar dos Idosos" | 21/09/2022 | PGEA.02456.000.557/2022 | 21/09/2022 | 21/09/2023 | Ativo | Sociedade Soledadense de AMPARO aos Desabrigados | 87.739.462/0001-03 | Denise Maria Vidaletti | R$ 298.873,90 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 2/2023 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio do Colégio Franciscano Cristo Rei junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 18/01/2023 | 01075.003.439/2022 | 01/12/2022 | 30/11/2027 | Ativo | Colégio Franciscano Cristo Rei | 92.409.002/0003-19 | Clarice Julieta Bisol | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 1/2023 | Convênio | Visa estabelecer as regras relativas à colocação de empregado do BANRISUL à disposição do MPRS, visando à cooperação e ao apoio técnico entre os partícipes, para o desenvolvimento de atividades de interesse institucional | 19/01/2023 | PGEA.00565.000.039/2022 | 10/01/2023 | 10/01/2028 | Ativo | Banco do Estado do Rio Grande do Sul | 92.702.067/0001-96 | Cláudio Coutinho Mendes | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 84/2022 | Termo de Convênio | Viabilizar a criação, estruturação e funcionamento do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional - NUGESP/RS, assim como para definir as atribuições de cada um dos partícipes | 11/08/2022 | PR.01365.00300/2020-7 | 11/08/2022 | 11/08/2027 | Ativo | Secretaria da Justiça e dos Sistemas Penal e Socioeducativo - SJSPS,Secretaria da Segurança Pública,Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE | 13.095667/0001-67, 87.958.583/0001-46, 87.020.095/0001-93 | Mauro Luciano Hauschild, Ranolfo Vieira Junior, José Giovani Rodrigues de Souza | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 83/2022 | Convênio de Cooperação Técnica | Visa buscar sinergia e colaboração das entidades que compõem o Sistema S através da disponibilização de produtos/serviços em benefício assumidos pelos partícipes na Cláusula Terceira deste instrumento | 12/04/2023 | PGEA.00686.000.425/2022 | 24/08/2022 | 24/09/2023 | Ativo | Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul,APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pelotas,Serviço Social do Comércio - SESC Administração Regional no Estado do Rio Grande do Sul | 87.112.736/0001-30, 30.533.058/0001-61, 03.575.238/0001-33 | Ayrton Pinto Ramos, Leandro Leitzke Thurow, Luiz Carlos Bohn | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 82/2022 | Termo de Adesão | Visa o compromisso de implementar estratégias e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na temática dos resíduos sólidos | 20/12/2022 | PGEA.00001.000.873/2022 | 12/12/2022 | 12/12/2027 | Ativo | Conselho Nacional do Ministério Público | 11.439.520/0001-11 | Antônio Augusto Brandão de Aras | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 81/2022 | Termo de Cooperação | Visa à execução do Projeto emergencial denominado "Capacitação de Policiais Militares em Mediação de Nível de Pressão Sonora", a fim de viabilizar a capacitação técnica de 40 (quarenta) policiais do Comando Ambiental da Brigada Militar, mediante a contratação de curso da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, a ser ministrado para 02 (duas) turmas de 20 policiais militares, para que possam realizar a medição de níveis de pressão sonora com o objetivo de compor dados mensurados por meio de equipamento decibelímetro, na lavratura de autos de constatação de ocorrência ambiental e, assim melhor instruir processos de perturbação do sossego alheio e de poluição sonora, especialmente, atender a demanda represada, de acordo com o Plano de Trabalho | 06/12/2022 | PGEA.02456.000.666/2022 | 06/12/2022 | 06/12/2023 | Ativo | Secretaria da Segurança Pública,Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul | 87.958.583/0001-46, 89.175.541/0001-64 | Vanius Cesar Santarosa, Cláudio dos Santos Feoli | 27.400,00 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 80/2022 | Acordo de Cooperação | Visa assegurar às crianças e aos adolescentes acolhidos institucionalmente no Município de Porto Alegre, entre 06 (seis) e 17 (dezessete) anos de idade, tendo em vista as suas condições peculiares de pessoas em desenvolvimento, a efetivação dos direitos referentes ao esporte, ao lazer e à convivência comunitária, por meio do acesso a variadas práticas esportivas, como, por exemplo, futebol, basquete, vôlei, judô, natação, esgrima, remo, padel, tênis, atletismo, ginástica olímpica e ginástica rítmica | 16/01/2023 | PGEA.00686.000.449/2022 | 13/12/2022 | 13/12/2024 | Ativo | Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Porto Alegre | Débora Garcia | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 79/2022 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Unibf junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 02/12/2022 | PGEA.01075.001.456/2022 | 26/08/2022 | 25/08/2027 | Ativo | Faculdade Unibf | 07.481.324/0001-38 | Fernado Kaio Muniz Hoegen, | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 78/2022 | Termo de Cooperação Operacional | Visa proporcionar ao Ministério Público assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de informações técnicas, relacionadas às atividades regulatórias da Agência, buscando a integração e economia de recursos | 28/11/2022 | PGEA.00001.000.943/2022 | 24/10/2022 | 24/10/2027 | Ativo | Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS - AGERGS | 01.962.045/0001-00 | Luiz Afonso dos Santos Senna | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 77/2022 | Termo de Adesão | Visa estabelecer a cooperação técnica e operacional, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, por meio da adoção de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução das atividades finalísticas voltadas a assegurar a efetividade das políticas públicas promovidas pelos órgãos participes, a criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol bem como fiscalização eletrônica em grandes eventos, e o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais com respectivo registro no sistema PJe ou análogo do Poder Judiciário | 10/10/2022 | PGEA.00001.000.769/2022 | 10/10/2022 | 10/10/2027 | Ativo | Conselho Nacional do Ministério Público | 11.439.520/0001-11 | Antônio Augusto Brandão de Aras | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 76/2022 | Termo de Convênio | Visa à execução do Projeto "Implantação do PROCON Itinerante no Município de Santa Maria", com a aquisição, pelo Município de Santa Maria, de veículos e material gráfico informativo para utilização do PROCON de Santa Maria, de acordo com o Plano de Trabalho que é parte do presente instrumento | 11/08/2022 | PGEA.02456.000.541/2022 | 11/08/2022 | 11/08/2023 | Ativo | Município de Santa Maria | 88.488.366/00001-00 | Jorge Cladistone Pozzobom | R$ 611.211,67 | 10.000,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 75/2022 | Termo de Adesão | Visa à cooperação e o compartilhamento de bases de dados e informações para maior eficiência e celeridade na proteção do Meio Ambiente observada a legislação federal pertinente sobre a matéria | 20/09/2022 | PGEA.00686.000.601/2022 | 20/09/2022 | 20/09/2027 | Ativo | Conselho Nacional do Ministério Público | 11.439.520/0001-11 | Antônio Augusto Brandão de Aras | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 74/2022 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio da Escola Técnica Municipal Farroupilha junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 21/11/2022 | PGEA.01075.001.241/2022 | 30/08/2022 | 29/08/2027 | Ativo | Escola Técnica Municipal Farroupilha | 11.344.596/0001-63 | Jaqueline Mendonça da Silva | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 73/2022 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Antônio Meneghetti junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 17/11/2022 | 01075.001.242/2022 | 01/11/2022 | 31/10/2027 | Ativo | Faculdade Antônio Meneghetti | 04.899.334/0001-08 | Eloy Demarchi Teixeira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 72/2022 | Termo de Fomento | Visa à execução do projeto "Ambiência: Qualificando o cuidado nas Aldeias Infantis SOS em Porto Alegre e Santa Maria | 17/10/2022 | PGEA.02456.000.590/2022 | 17/10/2022 | 17/08/2023 | Ativo | Aldeias SOS Brasil - Filial Porto Alegre/RS | 35.797+364/0018-77 | Enéas Palmeira Machado | R$ 299,589,26 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 71/2022 | Termo de Cooperação | Visa à execução do Projeto denominado "Ação e Proteção - 60 + Perto - em prol da Delegacia de Polícia de Proteção à Pessoa Idosa de Porto Alegre (DPPI)", que visa a aquisição de 02 (duas) viaturas ostensivas (tipo caminhonete 4x4x), sendo uma tipo "cela com bancos" | 29/08/2022 | PGEA.02456.000546/2022 | 29/08/2022 | 29/08/2024 | Ativo | Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul | 87.958.583/0001-46, 00.058.163/0001-25 | Vanius Cesar Santarosa, Fábio Motta Lopes | R$ 811.809,00 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 70/2022 | Termo de Cooperação | Visa à execução do Projeto denominado "Fomento às Ações de Polícia Ostensiva Ambiental em Unidades de Conservação do Estado do Rio Grande do Sul" | 29/08/2022 | PGEA.02456.000.547/2022 | 29/08/2022 | 29/08/2025 | Ativo | Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul | 87.958.583/0001-46, 89.175.541/0001-64 | Vanius Cesar Santarosa, Cláudio dos Santos Feoli | R$ 768.740,34 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 69/2022 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Tecnológica Latino Americana - FATLA junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 13/07/2022 | PGEA.01075.001.258/2022 | 09/06/2022 | 08/06/2027 | Ativo | - Universo Interativo Programas Educacionais LTDA, mantenedora da Faculdade Tecnológica Latino Americana - FATLA. | 11.242.045/0002-70 | Antão Alberto Farias | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 68/2022 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos do IBGEN EDUCACIONAL LTDA. junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 16/08/2022 | PGEA.01075.001.280/2022 | 28/07/2022 | 27/07/2027 | Ativo | IBGEN EDUCACIONAL LTDA. | 01.024.691/0001-26 | Ana Paula da Silva | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 67/2022 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Focus junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 30/08/2022 | PGEA.01075.001.254/2022 | 16/08/2022 | 15/08/2027 | Ativo | FACULDADE FOCUS | 14.334.814/0001-77 | Fernando Henrique Milke | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 66/2022 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio do Instituto de Educação Ivoti junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 28/01/2022 | PGEA.01075.001.287/2022 | 12/01/2022 | 11/01/2027 | Ativo | Instituto de Educação Ivoti | 96.745.427/0002-79 | Everton Augustin | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 65/2022 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não-obrigatório, propiciando o aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e interpessoal dos estudantes regularmente matriculados no IFRS junto às instalações da CONCEDENTE, constituindo-se em instrumento de experiência prática, preparação para a empregabilidade, para o trabalho e para a vida cidadã. | 11/05/2022 | PGEA 01075.001.291/2022 | 06/04/2022 | 05/04/2027 | Ativo | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL | 10.637.926/0001-46 | Júlio Xandro Heck | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 64/2022 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino técnico da Itepa – Instituto Técnico de Educação Porto Alegre Ltda - Fatepa junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 08/03/2022 | PGEA.01075.001.302/2022 | 22/02/2022 | 21/02/2027 | Ativo | Itepa – Instituto Técnico de Educação Porto Alegre Ltda - Fatepa | 07.880.325/0001-55 | Jaime Schumann | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 63/2022 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENACRS junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 30/03/2022 | PGEA.01075.001.326/2022 | 16/03/2022 | 15/03/2027 | Ativo | Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENACRS | 03.422.707/0001-84 | João Artur Lucena Adams | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 62/2022 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Instituição de Ensino junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 08/06/2022 | PGEA.01075.001.329/2022 | 16/05/2022 | 15/05/2027 | Ativo | Sociedade de Educação Superior e Cultural Brasil S.A., mantenedora da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL | 84.684.182/0001-57 | Luciano Cacace | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 61/2022 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Sociedade Educacional Sarandi LTDA, mantenedora do Centro de Ensino Superior Riograndense – CESURG junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 01/07/2022 | PGEA .01075.001.408/2022 | 31/05/2022 | 30/05/2027 | Ativo | Sociedade Educacional Sarandi LTDA, mantenedora do Centro de Ensino Superior Riograndense – CESURG | 17.000.211/0001-27 | Roni Luiz Dalmagro | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 60/2022 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Unidade Central de Educação Fai Faculdades, mantenedora da FAI Faculdades junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 24/06/2022 | PGEA.01075.001.340/2022 | 07/06/2022 | 06/06/2027 | Ativo | Unidade Central de Educação Fai Faculdades, mantenedora da FAI Faculdades. | 03.882.782/0001-28 | Alexandra Franchini Raffaelli | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 59/2022 | Termo de Convênio de Estágio | Visa Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da Faculdade de Tecnologia SENAI Porto Alegre junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 28/04/2022 | PGEA.01075.001.251/2022 | 08/04/2022 | 07/04/2027 | Ativo | FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI PORTO ALEGRE | 03.775.069/0066-20 | Márcio Rogério Basotti | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 58/2022 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da Faculdade de Integração do Ensino Superior do Cone Sul - FISUL junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 26/04/2022 | PGEA.01075.001.250/2022 | 08/04/2022 | 07/04/2027 | Ativo | Faculdade de Integração do Ensino Superior do Cone Sul - FISUL | 04.933.902/0001-31 | Roberto Macagnan | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 57/2022 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Legale Educacional S.A. junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 09/08/2022 | PGEA.01075.001.303/2022 | 21/07/2022 | 20/07/2027 | Ativo | LEGALE EDUCACIONAL S.A. | 05.492.915-0001/85 | Edison Maluf Junior | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 56/2022 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Escola de Educação Profissional SENAI Porto Alegre junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 28/04/2022 | PGEA 01075.001.215/2022 | 08/04/2022 | 07/04/2027 | Ativo | Escola de Educação Profissional SENAI Porto Alegre | 03.775.069/ 0082-40 | Márcio Rogério Basotti | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 55/2022 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos ensino médio do Duque - Centro Sinodal de Ensino Médio de Sapiranga junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 01/09/2022 | PGEA.01075.001.214/2022 | 19/08/2022 | 18/08/2027 | Ativo | Duque - Centro Sinodal de Ensino Médio de Sapiranga | 96.746.441/0025-83 | Edinei Daniel Steffen | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 54/2022 | Termo de Fomento | Visa à execução do Projeto "Adequação do Sistema de Produção para a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Rio Pardo - COCAMARP" | 17/10/2022 | PGEA.02456.000.591/2022 | 17/10/2022 | 17/04/2024 | Ativo | Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Rio Pardo - COCAMARP | 14.817.580/0001-19 | Cláudia Pereira Santos | R$ 280.857,77 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 53/2022 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio do Colégio Martin Luther junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 13/07/2022 | PGEA.01075.001.200/2022 | 05/04/2022 | 04/04/2027 | Ativo | Colégio Martin Luther | 89.776.264/0001-45 | Luciano Egewarth | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 52/2022 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da INSTITUIÇÃO DE ENSINO junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 19/09/2022 | PGEA.01075.001.228/2022 | 15/08/2022 | 14/08/2027 | Ativo | CESUCA – Complexo de Ensino Superior de Cachoeirinha LTDA., mantenedora do Centro Universitário Cesuca. | 05.687.481/0001-79 | Denis Pereira Chidem | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 51/2022 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da AIUA Educacional Ltda - Uniamérica junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 27/04/2022 | PGEA.01075.001.165/2022 | 17/03/2022 | 16/03/2027 | Ativo | AIUA Educacional Ltda - Uniamérica (Centro Universitário União das Américas - DESCOMPLICA) | 42.355.428/0001-05 | Francieli Cristina Martins | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 50/2022 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Fulgor Educação Superior - LTDA, mantenedora do Centro Universitário Padre Bagozzi - Unibagozzi junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 23/09/2022 | PGEA.01075.000.267/2022 | 09/09/2022 | 08/09/2027 | Ativo | Faculdade Fulgor Educação Superior - LTDA, mantenedora do Centro Universitário Padre Bagozzi - UNIBAGOZZI | 32.163.997/0001-97 | Alexandre Antunes Parreiras Bastos | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 49/2022 | Termo de Cooperação | Visa à execução do Projeto denominado "Monitoramento de Agrotóxicos na Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí", cujo propósito principal é verificar a qualidade da água da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí quanto à ocorrência ou não de resíduos de agrotóxicos utilizados na agricultura | 29/08/2022 | PGEA.02456.000.552/2022 | 29/08/2022 | 29/11/2024 | Ativo | Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM | 93.859.817/0001-09 | Renato das Chagas e Silva | R$ 792.000,00 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 48/2022 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Educacional Uníntese junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 30/05/2022 | PGEA.01075.001.175/2022 | 16/05/2022 | 15/05/2027 | Ativo | Centro Educacional Uníntese | 05.204.350/0001-93 | Pedro Luiz Stieler | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 47/2022 | Convênio | Visa prevenir ocorrências de violência e possibilitar o enfrentamento à disseminação de notícias fraudulentas e desinformação nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da adoção de medidas concretas voltadas à identificação dos agentes responsáveis | 27/10/2022 | PGEA.00001.000.662/2022 | 02/09/2022 | 02/03/2023 | Concluído | Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Superintendência de Polícia Federal no Rio Grande do Sul | 05.885.797/0001-75, 87.958.583/0001-46, | Francisco José Moesch, Vanius Cesar Santarosa, Aldronei Antonio Pacheco Rodrigues | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 46/2022 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de pós-graduação da Academia Brasileira de Direito Constitucional junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 12/01/2022 | PGEA.01075.001.161/2022 | 12/01/2022 | 11/01/2022 | Concluído | Academia Brasileira de Direito Constitucional | 04.475.157/0001-24 | Luciano Bernart | Não envolve transferência de recursos financeiros. | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 45/2022 | Termo de Cooperação | Visa o compartilhamento de dados coletados pela FASE/RS, sobre os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa pela prática de ato infracional, com o Ministério Público, a fim de que este os manuseie e armazene, para produzir informações qualificadas sobre o sistema socioeducativo e, também, de suas interfaces com o sistema protetivo da infância e juventude, viabilizando um norteamento mais efetivo nas políticas de atuação institucional | 26/10/2022 | PR.00019.00127/2022-2 | 26/10/2022 | 26/10/2027 | Ativo | Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo,Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul | 13.095.667/0001-67, 92.956.077/0001-58 | Mauro Luciano Hauschild, José Antônio Matos Reus | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 44/2022 | Termo de Fomento | Visa à execução do Projeto "Projeto Gerador" visando a aquisição de um gerador de energia à diesel para garantir às crianças/adolescentes, jovens e adultos com lesão cerebral profunda e deficiência motora permanente, dentre outras síndromes, vindos de famílias em situação de vulnerabilidade social de Porto Alegre, da Região Metropolitana e Interior do RS, acolhidos pela Instituição signatária, não sofram interrupções no seu atendimento, decorrentes de potenciais quedas de energia elétrica | 23/08/2022 | PGEA.02456.000.551/2022 | 23/08/2022 | 23/02/2023 | Concluído | Casa Menino Jesus de Praga | 89.621.767/0001-41 | Jaqueline Carneiro Pesce | RS 277.500,00 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 43/2022 | Termo de Cooperação Operacional | Visa à manutenção de projeto de formação de jovens músicos, com aulas de instrumentos musicais e canto, com o custeio de professores, regentes de direção e coordenação pedagógica, assim como corpo técnico administrativo e logístico, com a destinação de espaços para a realização das aulas e guarda dos materiais respectivos, permitindo o aperfeiçoamento dos alunos, o incremento da Orquestra Jovem (com respectiva vestimenta para sua caracterização e apresentação) e a criação de público para apreciação da música erudita, mediante a realização de apresentações públicas de acesso gratuito à comunidade gramadense) | 20/10/2022 | PR.01774.00048/2022-3 | 20/10/2022 | 31/05/2025 | Ativo | Autarquia Municipal de Turismo - GRAMADOTUR,Movimento de Combate à Violência de Gramado,Orquestra Jovem de Gramado/OJG | 18.137.082/0001-86, 23.112.896/0001-04, 04.669.996/0001-83 | Rosa Helena Volk, Sandro Bazzan, Allan John Lino | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 42/2022 | Acordo de Cooperação | Visa à aplicação de práticas da Justiça Restaurativa pelo Instituto Salestiano de Justiça Restaurativa, ora denominado INSAJUR, implementado enquanto Programa de Extensão junto à Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre | 17/10/2022 | PR.00686.00011/2022-0 | 17/10/2022 | 17/10/2024 | Ativo | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66, 92.822.741/0008-42, 93.802.833/0001-57 | Leoberto Narciso Brancher, Edson Sidney de Avila Junior, Leo Faller Becker | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 41/2022 | Termo de Cooperação | Visa à implementação e a consolidação do método adotado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC - nas comarcas gaúchas, como política pública para o cumprimento das penas privativas de liberdade no Rio Grande do Sul, de acordo com o Plano de Trabalho que é parte integrante do presente instrumento | 28/09/2022 | PR.00686.00048/2022-2 | 28/09/2022 | 28/09/2027 | Ativo | Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo | 13.095.667/0001-67 | Mauro Luciano Hauschild | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 40/2022 | Termo de Cooperação Operacional | Visa articular ações e buscar soluções de impacto positivo para todo o ecossistema social no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul | 28/09/2022 | PR.00020.00499/2022-2 | 21/09/2022 | 21/09/2024 | Ativo | Organização Não Governamental Parceiros Voluntários | 01.704.771/0001-22 | Daniel Santoto | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 39/2022 | Termo de Cooperação | Visa à execução do Projeto denominado "Reestruturação do Atendimento de Combate a Incêndio Aquisição de ABTS", que se destina a efetivar medida útil e necessárias para reestruturação e modernização dos equipamentos de combate a incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS), mediante a aquisição de 6 (seis) novos veículos Auto Bomba Tanque que se destinam a aparelhar as unidades operacionais da corporação | 14/12/2021 | PR.02456.00046/2022-0 | 14/12/2021 | 14/12/2023 | Ativo | Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul | 87.934.675/0001-96 | Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite | R$ 5.100.000,00 | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 38/2022 | Termo de Convênio | Visa à execução do Projeto "Restauro da Casa da Lomba", com o objetivo de preservar o patrimônio cultural da cidade de Novo Hamburgo | 25/07/2022 | PGEA.02456.000.447/2022 | 25/07/2022 | 25/12/2023 | Ativo | Município de Novo Hamburgo | 88.254.875/0001-60 | Fátima Cristina Caxinhas Daudt | R$ 1.672.066,17 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 37/2022 | Acordo de Cooperação Técnica | Visa possibilitar a cessão da plataforma LAB Eleitoral MPSP 2022 de propriedade do MPSP | 03/09/2022 | PGEA.00001.000.644/2022 | 30/08/2022 | 30/08/2024 | Ativo | Ministério Público do Estado de São Paulo | 01.468.760/0001-90 | Mário Luiz Sarrubbo | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 36/2022 | Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Cultural | Visa à formação, aperfeiçoamento e especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum dos partícipes | 17/08/2022 | PGEA.01360.000.017/2022 | 03/08/2022 | 03/08/2025 | Ativo | Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul | 90.090.762/0001-19 | Gilberto Thums | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 35/2022 | Termo de Fomento | Visa à execução do Projeto "Identificação e Recuperação de Áreas Degradadas na Bacia Hidrográfica do Rio Pardo - RS" | 11/07/2022 | PGEA.02456.000.043/2022 | 11/07/2022 | 11/07/2027 | Ativo | Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul | 95.438.412/0001-14 | Rafael Frederico Henn | R$ 520.665,85 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 34/2022 | Termo de Fomento | Visa à execução do Projeto "Hortas Urbanas Biodidáticas - Educação Ambiental para Ampliação da Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Caxias do Sul - Fase II" | 08/07/2022 | PGEA.02456.000.483/2022 | 08/07/2022 | 08/04/2025 | Ativo | Fundação Universidade de Caxias do Sul | 88.648.761/0001-03 | José Quadros dos Santos | R$ 491.297,86 | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 33/2022 | Termo de Adesão | Visa Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Controladoria-Geral da União, cuja finalidade é fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, através do desenvolvimento e da inovação em segurança pública, observada a legislação vigente, e a capacitação e o aperfeiçoamento de recursos humanos do CNMP, do Ministério Público brasileiro e da CGU, compreendendo a realização de cursos e outros eventos afins, com a participação de membros e servidores dos respectivos órgãos, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho | 23/06/2022 | PGEA.00001.000.312/2022 | 23/06/2022 | 23/06/2027 | Ativo | Conselho Nacional do Ministério Público | 11.439.520/0001-11 | Ângelo Fabiano Farias da Costa | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 32/2022 | Acordo de Cooperação Técnica | Visa criar um dispositivo digital que reproduz o interior da boate Kiss | 31/08/2022 | PR.00686.00102/2021-9 | 31/08/2022 | 31/08/2023 | Ativo | Universidade Federal de Santa Maria,Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul,Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - AMPRS | 95.591.764/0001-05, 90.090.762/0001-19, 87.027.595/0001-57 | Luciano Schuch, Fábio Roque Sbardelotto, João Ricardo Santos Tavares | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/2022 | Termo de Convênio | Visa à execução do Projeto denominado "Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos - CIGRES" | 30/08/2022 | PGEA.02456.000.540/2022 | 30/08/2022 | 30/08/2023 | Ativo | Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos - CIGRES | 07.363.412/0001-35 | Luiz Carlos Benedette | R$ 3.711.400,00 | 240.000,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/2022 | Termo de Cooperação | Visa disponibilizar atendimentos odontológicos às crianças e aos adolescentes inseridos nos serviços de acolhimento institucional de Porto Alegrem entre 04 (quatro) e 12 (doze) anos de idade | 29/08/2022 | PR.01411.00522/2021-8 | 22/04/2022 | 22/04/2024 | Ativo | Complexo de Ensino Superior Meridional (IMED POA),Fórum de Acolhimento Institucional (FAI) | 04.858.939/0002-00, | Eduardo Capellar, João Rocha | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/2022 | Termo de Adesão | Visa promover ações de interesse comum que visem ao estrito cumprimento aos termos do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNMP e o ICL, em 09 de fevereiro de 2022, ficando vinculado às cláusulas e condições previstas no referido Acordo | 02/08/2022 | PGEA.00001.000.407/2022 | 02/08/2022 | 02/08/2024 | Ativo | Conselho Nacional do Ministério Público | 11.439.520/0001-11 | Ângelo Fabiano Farias da Costa | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/2022 | Acordo de Cooperação Técnica | Visa à permanente reflexão, diálogo, troca de informações e ações articuladas, conjuntas e estratégicas de combate às manifestações de ódio e de intolerância de caráter antissemita ou racista | 25/08/2022 | PGEA.00686.000.014/2022 | 19/08/2022 | 19/08/2027 | Ativo | Confederação Israelita do Brasil - CONIB,Federação Israelita do Estado do Rio Grande do Sul - FIRS | 43.336.833/0001-0, 87.036.018/0001-2 | Daniel Leon Bialski, Sebastian Watenberg | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/2022 | Termo de Convênio | Visa à execução do Projeto "Apoio à Modernização Tecnológica e Aparelhamento Hospitalar", para aquisição, pelo Município de Carazinho, de equipamentos e materiais médico-hospitalares para a modernização do parque tecnológico e hotelaria do Hospital de Caridade de Carazinho; de acordo com o Plano de Trabalho | 22/08/2022 | PGEA.02456.000.539/2022 | 22/08/2022 | 22/04/2023 | Concluído | Município de Carazinho,Hospital de Caridade de Carazinho | 87.613.535/0001-16, 88.450.234/0001-81 | Milton Schmitz, Jocélio Nissel Cunha | R$ 999.997,68 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/2022 | Termo de Convênio | Visa estabelecer condições de cooperação entre os partícipes, visando o monitoramento do alarme da sede da Promotoria de Justiça de Estância Velha pela Guarda Municipal | 24/06/2022 | PR.00766.00030/2022-3 | 21/03/2022 | 21/03/2027 | Ativo | Município de Estância Velha | 88.254.883/0001-07 | Diego Willian Francisco | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/2022 | Termo de Cooperação Técnica | Visa o estabelecimento de cooperação técnica tendo por objetivo a execução do registro de bens culturais imateriais do Mercado Público de Porto Alegre | 24/06/2022 | PR.00833.00039/2022-3 | 02/05/2022 | 02/05/2024 | Ativo | Secretaria Municipal de Cultura | Gunter Axt | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/2022 | Termo de Cooperação | Visando à execução do Projeto dos Grupos Reflexivos de Gênero, que é voltado para a reeducação de homens que estejam na situação processual de autores do fato/réus/condenados em processos judiciais, relativos à violência doméstica e familiar contra mulher, em trâmite na Comarca de Vacaria | 04/08/2022 | PR.00686.00012/2022-8 | 04/08/2022 | 04/08/2027 | Ativo | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66 | Giovanni Conti | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/2022 | Termo de Fomento | Visa à execução da proposta de sugestão temática apresentada pela Organização Parceira contemplada nos termos do Edital n.° 02/2021FRBL, aprovada pelo Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, na 8ª Sessão Extraordinária, conforme Plano de Trabalho atualizado que é parte integrante e indissociável deste instrumento, na forma de seu Anexo, e cujo objeto consiste na execução do Projeto "Educação para o Consumo: Suporte EDA" | 11/07/2022 | PR.02456.00034/2022-6 | 11/07/2022 | 11/07/2023 | Ativo | Fundação Universidade de Passo Fundo | 92.034.321/0001-25 | Luiz Fernando Kramer Pereira Neto | R$ 495.478,97 | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 22/2022 | Termo de Cooperação | Visa possibilitar uma atuação mais eficiente das instituições na defesa do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico, urbanístico, arquitetônico e ambiental no Estado do Rio Grande do Sul | 26/07/2022 | PR.00956.00382/2009-5 | 26/07/2022 | 26/07/2027 | Ativo | Secretaria da Educação | 92.941.681/0001-00 | Beatriz Helena Miranda Araujo | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/2022 | Termo de Convênio | Visa à proposta de convênio de apoio, contemplada pelo Edital n.°01/2021-FRBL, conforme deliberação do Conselho Gestor do FRBL, na 8ª Sessão Extraordinária de 2021, e tem por objeto a execução do "Projeto de Logística Sustentável Paço Municipal e Licitação dos Projetos de Recuperação e Regularização nas Instalações do Paço dos Açorianos, Sede do Governo Municipal de Porto Alegre e Patrimônio Histórico da Cidade", com o objetivo de implantar na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, no Paço dos Açorianos (Paço Municipal), o Plano de Logística Sustentável para avançar no modelo de Gestão de Sustentabilidade, por meio da aquisição de insumos, equipamentos e contratação da elaboração de laudos e projetos necessários à recuperação e regularização das instalações do Paço dos Açorianos, de acordo com o Plano de Trabalho | 28/06/2022 | PGEA.02456.000.391/2021 | 28/06/2022 | 28/01/2026 | Ativo | Prefeitura Municipal de Porto Alegre | 88.414.552/0001-97 | Sebastião de Araújo Melo | 980.824,96 | 5.500.000,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/2022 | Acordo de Cooperação Técnica | Visa à adesão ao Sistema de Solução Alternativa de Conflitos CONSUMIDOR.GOV.BR, mantido pela Senacon, por meio da plataforma tecnológica de informação, interação e compartilhamento de dados | 14/07/2022 | PR.00687.00034/2015-5 | 12/07/2022 | 12/07/2025 | Ativo | Ministério da Justiça e Segurança Pública | 00.394.494/0100-18 | Rodrigo Henrique Roca Pires | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/2022 | Acordo de Cooperação Técnica | Visa à execução de parceria e cooperação para compartilhamento dos dados e registros do SINARM, pela Polícia Federal, e das bases de dados ostensivas da Procuradoria-Geral de Justiça (Base Denúncias, Base de TAC'S, Base de Inquéritos Civil, Medidas Protetivas e Base de Partes), pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para acesso via guia disponibilizada na página do Sistema de Consultas Integradas - SCI da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho | 22/07/2022 | PR.01365.00281/2021-7 | 22/07/2022 | 22/07/2027 | Ativo | Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul | 00.394.494/0037-47 | Aldronei Antonio Pacheco Rodrigues | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/2022 | Termo de Cooperação | Visa à execução do Projeto denominado "Implementação de Sistema de Monitoramento Contínuo e Pronto Atendimento e Emergências Ambientais em Recursos Hídricos no âmbito da Divisão de Laboratórios da FEPAM", que visa a modernização dos equipamentos medidores de parâmetros de campo da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM), para ampliar a capacidade de atendimento do Serviço de Amostragem (SAMOST), principal | 14/12/2021 | PGEA.02456.000.363/2021 | 14/12/2021 | 14/08/2023 | Ativo | Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM | 93.859.817/0001-09 | Marjorie Kauffmann | R$ 691.907,92 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/2022 | Termo de Cooperação | Visa à execução do Projeto denominado "Solução Tecnológica para Reconhecimento de Crianças Desaparecidas no Rio Grande do Sul, que visa adequar o Rio Grande do Sul à Lei 13.812, de 16/03/2019, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, mediante a aquisição de software de inteligência artificial para reconhecimento facial e equipamentos de gerenciamento, armazenamento e estrutura como ferramenta tecnológica de interligação de dados biométricos entre as Instituições de Segurança Pública para aplicação em áreas públicas monitoradas e afins que tenham tal capacidade, visando a elucidação biométrica individual de crianças e adolescentes desaparecidos | 14/12/2021 | PGEA.02456.000.358/2021 | 14/12/2021 | 14/06/2023 | Ativo | Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Instituto Geral de Perícias | 87.934.675/0001-96, 87.958.583/0001-46, 02.626.165/0001-07 | Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Ranolfo Vieira Júnior, Heloísa Helena Kuser | R$ 844.766,11 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/2022 | Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica | Visa à adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, tendo como objeto a disponibilização, por parte do INSS, do acesso aos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, do Sistema de Benefícios - SISBEN, do Sistema Nacional de Registro Civil - SIRC, bem como de outro (s) cadastro (s) que vier (em) a substituí-lo (s) para todas as unidades do Ministério Público | 22/06/2022 | PGEA.00001.000.360/2022 | 22/06/2022 | 22/06/2025 | Ativo | Conselho Nacional do Ministério Público | 11.439.520/0001-11 | Antônio Augusto Brandão de Aras | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/2022 | Termo de Cooperação | Visa o estabelecimento do Movimento Rio Grande Contra a Fome, iniciativa que visa colaborar na ampliação do enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional no RS a partir da mobilização coletiva e plural da sociedade gaúcha | 21/06/2022 | PR.00001.00317/2022-9 | 21/06/2022 | 31/12/2022 | Concluído | Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,Governo do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul | 88.243.688/0001-81, 87.934.675/0001-96, 93.802.833/0001-57 | Valdeci Oliveira, Ranolfo Vieira Júnior, Rafaela Consalter | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/2022 | Termo de Cooperação Técnica | Visa à comunhão de vontades e a conjugação de esforços objetivando a produção de um software/aplicação de dispositivo eletrônico móvel para a divulgação das necessidades individuais das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente/ou coletivas dos Abrigos e Casas Lares e o seu atendimento por pessoas físicas ou jurídicas, denominado "Adote um Amanhã", bem como a sua hospedagem e manutenção | 09/06/2022 | PGEA.00019.000.084/2022 | 23/05/2022 | 23/11/2022 | Concluído | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS,Associação dos Usuários de Informática e Telecomunicações do Rio Grande do Sul - SUCESU/RS,Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre - FASC | 88.630.413/0002-81, 92.900.000/0001-66, 89.525.901/0001-00 | Evilázio Teixeira, Nilson Ayala Queiroz, Cátia Lara Martins | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 13/2022 | Termo de Cooperação Técnica | Visa viabilizar o voto das presas e presos provisórios(as) e das adolescentes e dos adolescentes internados(as) sob medida socioeducativa, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, nas Eleições de 2022 | 16/05/2022 | PR.00001.00191/2022-8 | 16/05/2022 | 31/12/2022 | Concluído | Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal Regional Federal - 4ª Região | 05.885.797/0001-75, 89.522.064/0001-66, 92.518.737/0001-19 | Arminio José Abreu Lima da Rosa, Iris Helena Medeiros Nogueira, Ricardo Teixeira do Valle Pereira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/2022 | Acordo de Cooperação | Visa à implementação do Programa de Treinamento de Trainees de Gestão Pública, no modelo "Vetor Brasil", observadas as disposições legais aplicáveis, especialmente as disposições da Lei n.° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores, os compromissos recíprocos previstos no presente instrumento e o Plano de Trabalho que constitui parte integrante do presente Acordo na forma de Anexo I | 10/05/2022 | PGEA.02434.000.015/2022 | 10/05/2022 | 10/05/2024 | Ativo | Vetor Brasil | Marco Antonio Siqueira Camargo | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/2022 | Acordo de Cooperação | Visa à aplicação das práticas de efetivação dos artigos 8º, incisos V, VI e VIII, 27 e 28 da Lei 11.340/2006, em projeto intitulado "De Boas com a Lei Maria da Pena", através do qual são realizados encontros com vítimas e agressores em casos envolvendo violência doméstica, nos quais serão realizadas palestras para informação e conscientização acerca dos processos envolvendo violência doméstica e/ou familiar no que diz respeito às disposições, procedimento judicial e consequências jurídicas da incidência da Lei Maria da Penha | 14/04/2022 | PR.00686.00122/2020-9 | 14/04/2022 | 30/11/2022 | Concluído | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Universidade de Passo Fundo,Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Passo Fundo | 89.522.064/0001-66, 92.034.321/0001-25, 87.019.584/0015-20 | Giovanni Conti, Luiz Fernando Kramer Pereira Neto, Maiaja Franken de Freitas | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/2022 | Termo de Cooperação Interinstitucional | Visa à promoção de ações conjuntas para o empoderamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, especialmente através de cursos online a serem oferecidos para mulheres, indicadas pelo Ministério Público, e à informação de seus direitos, ao mesmo tempo em que são capacitadas para identificar as situações de violência | 04/05/2022 | PR.00686.00168/2021-0 | 04/05/2022 | 04/05/2023 | Concluído | Escola Brasileira de Direitos das Mulheres e Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial Ltda | 38.827.418/0001-40 | Gabriela Ribeiro de Souza | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 9/2022 | Termo de Cooperação Interinstitucional | Visa à promoção de ações conjuntas para o atendimento humanizado às vítimas em situação de violência doméstica e familiar, especialmente por intermédio de grupos de apoio e acolhimento, psicoterapia individual e em grupo, a serem oferecidos para mulheres, indicadas pelo Ministério Público, com objetivo de fortalecê-las para enfrentar o rompimento do ciclo de violência, capacitá-las para identificar situações de violência e suas consequências, bem como promover qualidade de vida e prevenir o envolvimento em outras situações de abuso | 18/04/2022 | PR.00686.00050/2022-8 | 13/04/2022 | 13/04/2023 | Concluído | Lótus - Núcleo de Estudos, Capacitação e Psicoterapia sobre Violência e Preconceito Ltda | 24.885.371/0001-66 | Nádia Krubskaya Bisch | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 8/2022 | Termo de Cooperação Técnica | Visa à cooperação mútua entre os partícipes, visando à fiscalização e a promoção de medidas para a adequada prestação das ações e serviços de saúde mental e o respeito aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, nas suas respectivas áreas de atuação | 07/04/2022 | PR.00686.00264/2011-8 | 06/04/2022 | 06/04/2027 | Ativo | Associação Brasileira de Psiquiatria | 00.304.840/0001-48 | Antonio Geraldo da Silva | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 7/2022 | Termo de Cooperação Técnica | Visa à realização de ações no âmbito do Programa Justiça 4.0, em especial o Juízo 100% Digital e o Núcleo de Justiça 4.0, para ampliar o acesso à justiça e a promoção dos interesses individuais e sociais indisponíveis, por meio do projeto "MP Digital", bem como para disponibilizar nas unidades do MPRS envolvidas no projeto ferramenta de videoconferência igual ou equivalente ao "Balcão Virtual", que permita contato com o setor de atendimento da unidade do MPRS | 14/03/2022 | PR.00686.00037/2022-5 | 14/03/2022 | 14/03/2024 | Ativo | Conselho Nacional de Justiça | 07.421.906/0001-29 | Luiz Fux | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 6/2022 | Termo de Cooperação Mútua | Visa à adequada prestação de serviços odontológicos à população | 17/03/2022 | PR.00686.00007/2022-8 | 14/03/2022 | Indeterminado | Ativo | Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul - CRO/RS | 93.012.987/0001-45 | Nelson Freitas Eguia | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 5/2022 | Acordo de Cooperação | Visa à cooperação mútua entre os Partícipes no estabelecimento de medidas que possibilitem dar efetividade à ampliação e à implementação dos Grupos Reflexivos de Gênero do Rio Grande do Sul, garantindo a execução do previsto o inciso VI, do artigo 22, da Lei n.° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) | 02/03/2022 | PR.00001.00586/2021-1 | 02/03/2022 | 02/03/2027 | Ativo | Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul | 87.934.675/0001-96, 87.958.583/0001-46, 89.522.064/0001-66, 93.802.833/0001-57 | Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Ranolfo Vieira Júnior, Voltaire de Lima Moraes, Antônio Flávio de Oliveira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 4/2022 | Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional | Visa o desenvolvimento de software que modifique o instrumento FICAI, de modo a sintonizá-lo com a estratégia social da busca ativa escolar - com interatividade entre seus usuários, ampliação do leque de usuários para outros serviços da rede intersetorial, em especial, Saúde e Assistência Social, atualização dos indicadores de registro -, e sua respectiva manutenção e hospedagem | 10/03/2022 | PR.00019.00044/2022-9 | 10/03/2022 | 10/03/2027 | Ativo | Município de Porto Alegre,Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre,Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS | 92.963.560/0001-60, 02.510.700/00001-51, 88.630.413/0002-81 | Sebastião de Araújo Melo, Letícia Batistella, Evilázio Franciso Borges Teixeira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 3/2022 | Protocolo de Intenções | Visa à criação da Rede de Promoção e Proteção do Patrimônio Cultural do Rio Grande do Sul | 10/03/2022 | PR.00020.00186/2019-1 | 10/03/2022 | Indeterminado | Ativo | Conselho de Arquitetura e Urbanismo do rio Grande do Sul - CAURS,Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul,Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul | 14.840.270/0001-15, 89.550.032/0001-74, 94.235.330/0001-00 | Tiago Holzmann da Silva, Estilac Martins Rodrigues Xavier, Carlos Renato Savoldi | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 2/2022 | Protocolo de Intenções | Visa à elaboração conjunta de proposta legislativa sobre a política de cotas raciais no âmbito das instituições signatárias | 08/02/2022 | PR.00686.00022/2022-7 | 08/02/2022 | 08/02/2023 | Concluído | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66, 89.522.064/0002-47, 93.802.833/0001-57, 89.550.032/0001-74 | Voltaire de Lima Moraes, Fábio Duarte Fernandes, Antonio Flávio de Oliveira, Alexandre Postal | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 1/2022 | Termo de Cooperação Técnica | Visa promover estratégias de atendimento humanizado às vítimas de crimes com violência e/ou grave ameaça à pessoa, em Porto Alegre, alçando-as à condição de sujeitos de direitos no Sistema de Justiça, e prevenindo a vitimização secundária, por meio de ações articuladas entre os órgãos do Sistema de Justiça e a rede intersetorial | 21/01/2022 | PR.00686.00145/2021-8 | 21/01/2022 | 21/01/2027 | Ativo | InTCC - Ensino, Pesquisa e Atendimento Individual e Familiar | 10.858.113/0001-86 | Luiz Carlos Prado | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 86/2021 | Termo de Cooperação | Visa a disponibilização de informações entre a SSP/RS e o MP/RS, com acesso recíproco aos bancos de dados da Secretaria da Segurança Pública no Sistema Consultas Integradas (CSI) e da base de dados ostensivos da Procuradoria-Geral de Justiça (Bases de Denúncias, Base de TACs, Base de Inquéritos Civis, Medidas Protetivas e Base desempenhdas pelos partícipes, restando vedada à divulgação desses dados a qualquer outra pessoa física ou jurídica | 03/02/2022 | PR.00686.00140/2021-9 | 03/02/2022 | 03/02/2027 | Ativo | Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul | 87.934.675/0001-96 | Ranolfo Vieira Junior | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 85/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Única LTDA. junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 14/01/2022 | PGEA.01075.001.259/2022 | 05/11/2021 | 04/11/2026 | Ativo | Faculdade Única LTDA. | 32.495.498/0001-05 | Valdir Henrique Valério | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 84/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Editora Verbo Juridico LTDA junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 21/10/2021 | PGEA.01075.001.260/2022 | 31/08/2021 | 30/08/2026 | Ativo | FACULDADE VERBO EDUCACIONAL | 04.119.545/0001-72 | Ricardo Glimm | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 83/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Instituição Educacional São Judas Tadeu de Porto Alegre junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 23/09/2021 | PGEA.01075.001.265/2022 | 10/09/2021 | 09/09/2026 | Ativo | Instituição Educacional São Judas Tadeu de Porto Alegre, mantenedora das Faculdades Integradas São Judas Tadeu | 92.968.106/0001-00 | Ecléia Conforto | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 82/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense - UNIPLAC junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 09/12/2021 | PGEA.01075.001.269/2022 | 10/11/2021 | 09/11/2026 | Ativo | Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense - UNIPLAC | 84.953.579/0001-05 | Carlos Eduardo de Liz | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 81/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio do Grupo Educacional Unificado LTDA junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 12/03/2021 | PGEA.01075.001.278/2022 | 19/02/2021 | 18/02/2026 | Ativo | Grupo Educacional Unificado LTDA | 89.409.825/0001-78 | Rubem Seib Corso | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 80/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio do Instituto de Educação São José junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 03/05/2021 | PGEA.01075.001.289/2022 | 14/04/2021 | 13/04/2026 | Ativo | Instituto de Educação São José | 91.692.269/0001-31 | Mônica Patrícia Hensel Metz | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 79/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação do Instituto Educacional Nova Cidadania Limitada junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 10/12/2021 | PGEA.01075.001.290/2022 | 26/11/2021 | 25/11/2026 | Ativo | INSTITUTO EDUCACIONAL NOVA CIDADANIA LIMITADA, mantenedora da Faculdade Serra Geral - FASG | 12.283.329/0001-96 | Jobson Arruda de Almeida | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 78/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 15/10/2021 | PGEA.01075.001.292/2022 | 10/09/2021 | 09/09/2026 | Ativo | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha | 10.662.072/0001-58 | Nídia Heringer | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 77/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação do Instituto Metodista Centenário - IMC junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 27/09/2021 | PGEA.01075.001.295/2022 | 13/09/2021 | 21/02/2027 | Ativo | INSTITUTO METODISTA CENTENÁRIO- IMC | 88.371.877/0001-30 | Walter Chalegre dos Santos | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 76/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação, pós-graduação e Ensino Médio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 30/06/2021 | PGEA.01075.001.294/2022 | 20/04/2021 | 19/04/2026 | Ativo | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense | 10.729.992/0001-46 | Flavio Luis Barbosa Nunes | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 74/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio da Rede de Escolas São Francisco junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 25/03/2021 | PGEA.01075.001.307/2022 | 09/03/2021 | 08/03/2026 | Ativo | Rede de Escolas São Francisco | 92.942.341/0001-02 | César Roberto Ritter | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 73/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos da Secretaria Da Educação do Estado do Rio Grande do Sul - SEC/RS junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 21/06/2021 | PGEA.1075.001.309/2022 | 21/06/2021 | 20/06/2026 | Ativo | Secretaria da Educação | 92.941.681/0001-00 | Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 72/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário Facvest- Unifacvest junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 22/11/2021 | PGEA.01075.001.328/2022 | 05/11/2021 | 04/11/2026 | Ativo | Sociedade De Educação Nossa Senhora Auxiliadora Ltda, mantenedora do Centro Universitário Facvest- Unifacvest | 04.608.241/0001-79 | Geovani Broering | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 71/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Nome da Sociedade Educacional Do Rio Grande Do Sul Ltda. – Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 21/10/2021 | PGEA.01075.001.330/2022 | 16/09/2021 | 15/09/2026 | Ativo | Sociedade Educacional Do Rio Grande Do Sul Ltda. – Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul | 93.316.057/0001-85 | Vicente Russo Vitola | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 70/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Sociedade Educacional Riograndense Ltda. - Ftec junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 07/06/2021 | PGEA.01075.001.332/2022 | 06/05/2021 | 05/05/2026 | Ativo | Sociedade Educacional Riograndense Ltda. - Ftec | 09.108.340/0001-05 | Rejane Waitikoski da Silva | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 69/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da UCEFF - Unidade Central de Educação Faem Faculdade Ltda junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 05/08/2021 | PGEA.01075.001.339/2022 | 08/07/2021 | 07/07/2026 | Ativo | UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCAÇÃO FAEM FACULDADE LTDA | 05.187.920/0001-84 | Leandro Sorgato | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 68/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Universidade Federal do Rio Grande do Sul junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 23/09/2021 | PGEA.01075.001.358/2022 | 14/09/2021 | 14/09/2024 | Ativo | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | 92.969.856/0001-98 | ARÃO DA SILVA MORAES | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 67/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade CERS junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 09/05/2022 | PGEA.01075.001.212/2022 | 19/11/2021 | 18/11/2026 | Ativo | COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA - CERS, mantenedora da Faculdade CERS | 08.403.264/0001-06 | Guilherme Saraiva | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 66/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio do Colégio Santa Teresa de Jesus junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 08/11/2021 | PGEA.01075.001.209/2022 | 21/10/2021 | 20/10/2026 | Ativo | Colégio Santa Teresa de Jesus | 92.880.962/0010-91 | Jamir Berton | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 65/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio do Colégio Professor Gustavo Schreiber junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 09/08/2021 | PGEA.01075.001.206/2022 | 22/07/2021 | 21/07/2026 | Ativo | COLÉGIO PROFESSOR GUSTAVO SCHREIBER | 96.748.322/0001-92 | Elisete Teresinha Haubert Santos | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 64/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio do Colégio Mesquita junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 04/11/2021 | PGEA.01075.001.202/2022 | 14/10/2021 | 13/10/2026 | Ativo | Colégio Mesquita | 04.300.450/0001-50 | Maria Helena Cuppari | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 63/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio da Fundação Educacional João XXIII junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 22/04/2021 | PGEA.01075.001.196/2022 | 25/03/2021 | 24/03/2026 | Ativo | Fundação Educacional João XXIII | 92.934.934/0001-19 | Rosane Dias Rodriguez | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 62/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio do Colégio AMC junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 27/01/2022 | PGEA.01075.001.189/2022 | 09/12/2021 | 08/12/2026 | Ativo | Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul, mantenedora do Colégio ACM | 92.863.000/0001-33 | Daniela Colussi | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 61/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação do Centro Universitário Leonardo da Vinci - Uniasselvi junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 17/05/2021 | PGEA.01075.001.183/2022 | 04/05/2021 | 03/05/2026 | Ativo | Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI | 01.894.432/0001-56 | Hermínio Kloch | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 60/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos seus cursos do Centro Superior de Tecnologia TecBrasil - Filial junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 05/08/2021 | PGEA.01075.001.176/2022 | 23/06/2021 | 22/06/2022 | Concluído | Centro Superior de Tecnologia TecBrasil - Filial, mantenedora da FTEC Bento Gonçalves. | 02.271.913/0003-30 | Débora Frizzo | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 59/2021 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados em seus cursos na Escola Técnica Alcides Maya junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 07/06/2021 | PGEA.01075.001.166/2022 | 08/03/2021 | 07/03/2026 | Ativo | Sociedade Educacional ID Ltda., mantenedora da Escola Técnica Alcides Maya | 04.656.940/0001-94 | Andressa Fernandes Espil | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 58/2021 | Termo de Cooperação | Visa o estabelecimento de medidas que possibilitem dar efetividade à "Campanha Máscara Roxa", que possibilita que mulheres vítimas de violência fama denúncia em estabelecimentos comerciais, como farmácias, durante o isolamento social provocado pela pandemia de Corona vírus - Covid 19, respeitando o Decreto Estadual que determina o isolamento social durante a pandemia | 18/09/2020 | PR.00686.00153/2021-2 | 09/06/2020 | 09/12/2023 | Ativo | Comitê Gaúcho Impulsor do Movimento ElesPorElas/HeForShe,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Estado do Rio Grande do Sul | , 89.522.064/0001-66, 18.104.636/0001-49 | Edegar Pretto, Vanderlei Teresinha Tremia Kubiak, Bianca Feijó | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 57/2021 | Termo de Cooperação | Visa à execução do projeto "Ospa em Tempo Futuro: Complexo Cultural-Educativo, Instrumentalização da Escola da Ospa e Memorial Casa da Ospa", de acordo com o Plano de Trabalho em anexo, que é parte integrante do presente instrumento | 18/05/2021 | PEGA.02456.000.0015/2021 | 18/05/2021 | 18/05/2022 | Concluído | Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre | 92.954.874/0001-04 | Luis Roberto Andrade Ponte | R$ 4.696.579,44 | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 56/2021 | Termo de Cooperação | Visa a execução do Projeto denominado "Aquisição de Equipamentos e Insumos para Execução e Manutenção da Cadeia de Custódia", que visa adquirir insumos (material de consumo, equipamentos e materiais permanentes) para a execução e manutenção dos procedimentos relacionados à Cadeia de Custódia, colaborando para a preservação da prova técnica e para a adequação à Lei Anticrime, de acordo com o Plano de Trabalho em anexo (constante no Evento 0004, págs. 20-33 do SGA n.° 02456.00.359/2011) que é parte integrante do presente instrumento | 14/12/2021 | PR.02456.00019/2022-7 | 14/12/2021 | 14/06/2023 | Ativo | Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Instituto Geral de Perícias | 87.958.583/0001-46, 02.626.165/0001-07 | Ranolfo Vieira Júnior, Heloísa Helena Kuser | R$ 678.096,50 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 55/2021 | Termo de Convênio | Visa à execução do Projeto "Acessibilidade e Reforma do Pátio do Lar do Idoso 'Bem Viver'", com o objetivo garantir melhorias no espaço comum de convivência dos idosos em situação de vulnerabilidade social acolhidos pelo Lar do Idoso "Bem Viver", mediante a realização de adequações e obras de ampliação do prédio (estrutura/fosso para elevador, escada interna, elevações em alvenaria, instalações elétricas, revestimentos, piso, troca de esquadrias, pintura e cobertura), e a aquisição de equipamento elevador e acessórios para servir os três pavimentos do prédio, assegurando aos idosos acessibilidade e adequações necessárias as suas particularidades, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de cunho social voltadas aos seus direitos | 09/12/2021 | PGEA 02456.000.133/2020 | 09/12/2021 | 09/09/2022 | Concluído | Município de Lagoa Vermelha | 87.613.626/0001-51 | Gustavo José Bonotto | Valor do FRBL: R$ 101.422,20 Valor Contrapartida: R$ 80.460,59 Valor Total: R$ 181.882,79 | 80.460,59 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 54/2021 | Termo de Adesão | Adesão ao Termo de Cooperação Técnica n.° 081/2021, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, que tem por finalidade o desenvolvimento e uso colaborativo da Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br pelo CNMP, com ênfase na modernização do Processo Judicial eletrônico - PJe para o aperfeiçoamento de seus mecanismos de integração com as soluções tecnológicas utilizadas pelo Ministério Público e pelos demais integrantes do sistema de Justiça brasileiro, ficando o CNMP com a função de orquestrador dos órgãos dos Ministério Públicos, oportunidade em que se compromete a cumprir os seus objetivos, na forma e nas condições estabelecidas em suas cláusulas | 01/12/2021 | PR.00001.01424/2021-4 | 19/11/2021 | 14/05/2026 | Ativo | Conselho Nacional de Justiça | 07.421.906/0001-29 | Luiz Fux | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 53/2021 | Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica | Visa à cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, no que diz respeito à Atividade de Inteligência; à proteção de conhecimentos sensíveis; ao intercâmbio de dados e conhecimentos de Inteligência, observada a legislação vigente; à capacitação e ao aperfeiçoamento de recursos humanos do CNMP, do Ministério Público brasileiro e da ABIN, compreendendo a realização de cursos e outros eventos afins, com a participação de membros e servidores dos respectivos órgãos, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, Anexo I do referido Acordo | 24/06/2021 | PR.00001.00597/2021-8 | 24/06/2021 | 24/06/2026 | Ativo | Conselho Nacional do Ministério Público | 11.439.520/0001-11 | Marcelo Weitzel Rabello de Souza | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 52/2021 | Termo de Cooperação | Visa à articulação e implementação de projetos com adolescentes que respondam a processo de apuração de ato infracional, prioritariamente, e que estejam em situação de vulnerabilidade | 07/01/2022 | PR.00963.00040/2021-5 | 07/01/2022 | 07/01/2027 | Ativo | Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul | 26.989.715/0035-51, 89.522.064/0001-66 | Marlise Souza Fontoura, Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 51/2021 | Acordo de Cooperação Técnica | Visa à cooperação mútua entre os partícipes, de forma a possibilitar à Conveniada o acesso à Central dos Registradores Imobiliários do Estado do Rio Grande do Sul, ora denominada CRI-RS, organizada, mantida e atualizada pelo IRIGS, visando à obtenção de informações, pesquisas, visualização de matrículas, e solicitação exclusiva de "Matrícula + Conjunta de Ônus e Ações", "Matrículas (Inteiro Teor)", "Conjunta de Ônus e Ações", "Certidão Negativa de Propriedade", "Atualizada de Registro Auxiliar" e "Transição de Matrícula" necessárias à atividade do Ministério Público e para uso estrito de serviços da atividade-fim da Conveniada, sendo vedado qualquer outro uso | 17/01/2022 | PR.00686.00049/2021-2 | 17/01/2022 | 17/01/2024 | Rescindido | Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul,Colégio Registral do Rio Grande do Sul | 29.555.328/00001-56, 88.427.547/0001-19 | Denize Alban Scheibler, Cláudio Nunes Grecco | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 50/2021 | Termo de Cooperação | Visa à adoção de medidas recíprocas necessárias à constituição, em cada um dos entes, da subcomissão técnica prevista no §1º do art. 10 da Lei nº 12.232/2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências | 12/01/2022 | PR.00686.00147/2021-4 | 12/01/2022 | 12/01/2027 | Ativo | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66 | Voltaire de Lima Moraes | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 49/2021 | Termo de Cooperação | Visa à execução do projeto "Solução Tecnológica para Reconhecimento de Crianças Desaparecidas no Rio Grande do Sul" | 14/12/2021 | PR.02456.00003/2022-1 | 14/12/2021 | 14/06/2023 | Ativo | Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública,Instituto Geral de Perícias | 87.934.675/0001-96, 87.958.583/0001-46, 02.626.165/0001-07 | Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Ranolfo Vieira Júnior, Heloisa Helena Kuser | R$ 844.766,11 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 48/2021 | Termo de Cooperação | Visa à execução do projeto "Implementação de Sistema de Monitoramento Contínuo e Pronto Atendimento e Emergências Ambientais em Recursos Hídricos no âmbito da Divisão de Laboratórios da FEPAM" | 14/12/2021 | PR.02456.00004/2022-9 | 14/12/2021 | 14/08/2023 | Ativo | Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM | 93.859.817/0001-09 | Marjorie Kauffmann | R$ 691.907,92 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 47/2021 | Termo de Convênio | Visa à execução do projeto "Construção de Centro de Convivência para Idosos e Aquisição de veículo de transporte para mobilidade dos idosos da área rural | 16/12/2021 | PR.02456.00002/2022-3 | 16/12/2021 | 16/12/2022 | Ativo | Município de Santiago | 87.897.740/0001-50 | Tiago Görski Lacerda | R$ 1.013,802,95 | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 46/2021 | Termo de Cooperação | Visa implementar o compartilhamento de informações entre as instituições no que tange às ações distribuídas à Justiça Gaúcha em matéria consumerista | 14/12/2021 | PR.00687.00188/2020-9 | 14/12/2021 | 14/12/2026 | Ativo | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66 | Sandro Correia de Borba | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 45/2021 | Termo de Adesão | Visa à Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Polícia Rodoviária Federal, em 05 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União n.° 190, de 6 de outubro de 2021, que tem por finalidade fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, através do desenvolvimento e da inovação em segurança pública, observada a legislação vigente, e a capacitação e o aperfeiçoamento de recursos humanos do CNMP, do Ministério Público brasileiro e da PRF, compreendendo a realização de cursos e outros eventos afins, com a participação de membros e servidores dos respectivos órgãos, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo ao referido Acordo | 06/12/2021 | PR.00001.01400/2021-4 | 06/12/2021 | 06/10/2026 | Ativo | Conselho Nacional do Ministério Público | 11.439.520/0001-11 | Marcelo Weitzel Rabello de Souza | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 44/2021 | Termo de Cooperação | Visa à conjugação de esforços para o aprimoramento dos meios necessários a uma efetiva e adequada aplicação e execução da Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da administração pública estadual, com vistas à proteção da privacidade e dos dados pessoais dos titulares nos atos processuais e administrativos sob responsabilidade de cada instituição, mediante a padronização de critérios mínimos para os programas de implantação prática da referida Lei | 17/11/2021 | PR.00686.00113/2021-6 | 17/11/2021 | 17/11/2026 | Ativo | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul,Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66, 89.550.032/0001-74, 89.522.064/0002-47, 93.802.833/0001-57 | Voltaire de Lima Moraes, Estilac Martins Rodrigues Xavier, Fabio Duarte Fernandes, Antonio Flávio de Oliveira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 43/2021 | Termo de Convênio | Visa à execução do Projeto "Preparando a Quadra", que tem como objeto executar melhorias na quadra de esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Juventina Morena de Oliveira visando a manutenção do projeto social denominado "Lapidando cidadãos", com o intuito de difundir o esporte e proporcionar a prática do tênis para 70 (setenta) crianças em situação de vulnerabilidade, no município de Vacaria/RS, de acordo com o Plano de Trabalho em anexo, que é parte integrante do presente instrumento e foi atualizado conforme consignado no item 5.7.2 da Ata 49ª Sessão Ordinária do Conselho Gestor (publicada no DEMP de 13/08/2021) | 16/11/2021 | PR.02456.00117/2021-1 | 16/11/2021 | 16/05/2021 | Concluído | Município de Vacaria | 87.866.745/0001-16 | Amadeu de Almeida Boeira | 139.849,12 | 76.342,18 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 42/2021 | Protocolo de Intenções | Visa à elaboração conjunta de proposta legislativa sobre a política de cotas raciais no âmbito das instituições signatárias | 01/11/2021 | PR.00001.01293/2021-3 | 26/10/2021 | 31/12/2021 | Concluído | Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul,Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66, 89.522.064/0002-47, 89.550.032/0001-74 | Voltaire de Lima Moraes, Fernando Guerreiro de Lemos, Estilac Martins Rodrigues Xavier | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 41/2021 | Termo de Cooperação | Visa ajustar as regras relativas ao ressarcimento de despesas, referente à colocação à disposição de servidores entre o Poder Judiciário e o Ministério Público | 01/10/2021 | PR.00686.00071/2021-6 | 01/10/2021 | 01/10/2026 | Ativo | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66 | Voltaire de Lima Moraes | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 40/2021 | Termo de Cooperação | Visa à execução do Programa Educativo ao cidadão envolvido em situação de delito de trânsito | 20/10/2021 | PR.00686.00037/2021-7 | 20/10/2021 | 20/10/2026 | Ativo | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS,Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul | 01.935.819/0001-03, 89.522.064/0001-66 | Enio Bacci, Sandro Correia de Borba | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 39/2021 | Termo de Adesão | Tornar parceiro da Rede +Brasil por meio da adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 148/2021, celebrado entre a União, via Ministério da Economia (ME), por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG), e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) | 24/09/2021 | DL.02443.00089/2021-8 | 05/08/2021 | 05/08/2031 | Ativo | Conselho Nacional do Ministério Público | 11.439.520/0001-11 | Antônio Augusto Brandão de Aras | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 38/2021 | Termo de Cooperação | Visa à criação de estratégias de intervenção e apoio no processo de transição do adolescente e do jovem acolhido institucionalmente para a vida fora do espaço de proteção, quer seja por reintegração familiar ou colocação em família substituta, quer seja pelo alcance da maioridade civil, mediante a execução do Projeto denominado “Repensando Caminhos e Alternativas” | 28/09/2021 | PR.01411.00350/2021-4 | 22/09/2021 | 22/09/2023 | Ativo | Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre | 92.822.741/0008-42 | Edson Sidney de Ávila Júnior | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 37/2021 | Acordo de Cooperação Técnica | Visa fixar a previsão de responsabilidade, nos termos da Lei n.° 8.429/1992, pela utilização de valores devidos a título de multa por descumprimento de obrigações assumidas pela empresa Urban Serviços e Transportes Ltda., no Termo de Ajuste de Conduta firmado em 11/01/2010 com o Ministério Público do Trabalho nos autos do procedimento n.° 001197.2009.04.000/09 | 17/09/2021 | PR.01411.00357/2021-9 | 17/09/2021 | 17/09/2026 | Ativo | Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul - Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região,Associação de Apoio ao Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre - ASAFOM | 26.989.715/0035-51, 02.298.673/0001-03 | Rafael Foresti Pego, Elaine Beatris Dresch Timmen | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 36/2021 | Termo de Cooperação | Visa o compartilhamento de dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores ativos e inativos, bem como dos respectivos dependentes e pensionistas previdenciários do RPPS/RS | 28/09/2021 | PR.00001.01144/2021-8 | 28/09/2021 | 28/09/2026 | Ativo | Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul | 92.829.100/0001-43 | José Guilherme Kliemann | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 35/2021 | Acordo de Cooperação | Visa a conjugação de esforços visando à troca de informações, promoção de ações conjuntas, estímulo, socialização de projetos voltados às ações socioambientais | 01/09/2021 | PR.00001.01461/2020-8 | 01/09/2021 | 01/09/2026 | Ativo | Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul,Tribunal Regional Federal - 4ª Região,Tribunal de Contas da União | 89.522.064/0001-66, 92.518.737/0001-19, 00.414.607/0001-18 | Voltaire de Lima Moraes, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Estilac Martins Rodrigues Xavier | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 34/2021 | Acordo de Cooperação Técnica | Visa o estreitamento do relacionamento institucional, de modo a oportunizar o fornecimento e o intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado de assistência suplementar à saúde | 03/09/2021 | PR.00687.00212/2017-3 | 02/09/2021 | 02/09/2024 | Ativo | Agência Nacional de Saúde Suplementar | 03.589.068/0001-46 | Maurício Nunes da Silva | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 33/2021 | Termo de Cooperação | Visa à disponibilização de acesso recíproco a dados processuais, constantes em processos judiciais propriamente ditos e peças investigatórias prévias, incluindo dados completos das partes e movimentações de decisões judiciais proferidas, sem contrapartida em dinheiro e sem exclusividade | 23/08/2021 | PR.00686.00018/2021-7 | 23/08/2021 | 23/08/2026 | Ativo | Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66 | Voltaire de Lima Moraes | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 32/2021 | Termo de Cooperação | Visa o recondicionamento de aparelhos celulares smartphones e/ou outros aparelhos tecnológicos, como notebooks, tablets e afins, para destinação a estudantes da rede pública de ensino, com vistas ao acesso ao ensino remoto dado o contesto da pandemia pela Covid-19, no escopo do Projeto Alquimia II | 26/08/2021 | PR.00686.00112/2021-8 | 26/08/2021 | 26/08/2023 | Ativo | Fundação Universidade de Passo Fundo,6ª Delegacia de Polícia Regional do Interior de Passo Fundo | 92.034.321/0001-25, | Luiz Fernando Kramer Pereira Neto, Adroaldo Schenkel | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/2021 | Termo de Cooperação | Visa à execução do Projeto denominado "Modernização Tecnológica da Perícia Ambiental do IGP-RS e instrumentalização da coleta de vestígios de crimes de poluição", por meio da aquisição de drone profissional, câmeras fotográficas, GPS, computadores de alta performance para processamento de imagens e software, e treinamento para uso e processamento de imagens obtidas com drone, bem como de outros equipamentos e materiais visando à qualificação da Seção de Perícias Ambientais do Departamento de Criminalística/IGP-RS para realização de coletas de amostras para análise com o objetivo de caracterizar crimes de poluição e correlatos, de acordo com o Plano de Trabalho em anexo, que é parte integrante do presente instrumento | 04/06/2021 | PR.02456.00066/2021-0 | 04/06/2021 | 04/12/2022 | Ativo | Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Instituto Geral de Perícias | 87.958.583/0001-46, 02.626.165/0001-07 | Ranolfo Vieira Júnior, Marguet Ines Hoffmann Mittmann | 530.329,00 | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/2021 | Termo de Cooperação | Visa disponibilizar o adolescente inserido ou egresso do programa de acolhimento institucional de Porto Alegre/RS uma bolsa integral de curso pré-vestibular, o qual contará com idade máxima de 24 (vinte e quatro) anos, esteja ou tenha estado no acolhimento institucional pelo período mínimo de 02 (dois) anos, bem como que comprove hipossuficiência econômica – presumida no caso de institucionalização atual ou recente | 30/06/2021 | PR.00686.00060/2021-9 | 21/06/2021 | 21/06/2023 | Ativo | Grupo de Professores Mottola - Pré-Vestibular por Disciplinas | 33.846.051/0001-98 | Gilsone Inês Mottola Serviços de Apoio Administrativo Ltda | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/2021 | Acordo de Cooperação Técnica | Visa imprimir-se maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica e às relações de consumo previstas nos arts. 4º e 7º da Lei nº 8.137/1990 e 36, da Lei nº 12.529/2011 | 18/05/2021 | PR.00686.00024/2021-5 | 18/05/2021 | 18/05/2026 | Ativo | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) | 00.418.993/0001-16 | Alexandre Barreto de Souza | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/2021 | Termo de Cooperação | Visa coibir a prática de assédio/abuso sexual em ambientes públicos, principalmente no transporte público, através da distribuição de apitos às mulheres | 17/06/2021 | PR.01205.00167/2019-6 | 07/02/2020 | 07/02/2021 | Concluído | ONG NA'AMAT | 87.784.807/0001-40 | Suzete Suslik Zylbersztejn | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/2021 | Termo de Convênio | Visa estabelecer o acesso da CORSAN ao sistema "Água para o Futuro", com o repasse das informações ao MPRS das nascentes que forem localizadas/cadastradas pela CORSAN no escopo do Programa Especial Pagamento por Serviços Ambientais (PPSA) | 16/06/2021 | PR.00020.00041/2021-4 | 11/06/2021 | 11/06/2026 | Ativo | Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN | 92.802.784/0001-90 | Roberto Correia Barbuti | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/2021 | Termo de Cooperação | Visa aparelhar e qualificar a prestação do serviço da Agência Regional de Inteligência do Comando Regional de Polícia Ostensiva Sul em produção de conhecimento, operações de prevenção e enfrentamento a crimes com incidência na região de atuação do CRPO-Sul, principalmente em relação aos crimes de homicídio, roubo de veículos, roubo a estabelecimento comercial, tráfico ilícito de entorpecentes, comércio ilegal de armas, furtos, dentre outros, por meio da aquisição de diversos equipamentos tecnológicos (desktops, monitores, notebooks e impressoras multifuncionais; Smart TVs LED; drone e projetor), de acordo com o Plano de Trabalho em anexo, que é parte integrante do presente instrumento | 31/05/2021 | PR.02456.00055/2021-3 | 31/05/2021 | 29/11/2021 | Ativo | Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul | 87.958.583/0001-46, 89.175.541/0001-64 | Ranolfo Vieira Júnior, Vanius Cesar Santarosa | R$ 53.853,02 | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 25/2021 | Termo de Cooperação | Visa à execução do Projeto "Acolher 60+" objetiva modernizar, tornar mais confortável e esteticamente mais agradável a estrutura interna da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa de Porto Alegre, bem como reforçar a excelência dos serviços e atendimento prestado aos idosos e familiares, por meio da aquisição de eletrodomésticos, equipamentos de informática e mobiliários novos, padronizados e adequados às necessidades especiais da referida Delegacia, proporcionando maior conforto às vítimas idosas e condições dignas de trabalho aos policiais que atuam na proteção ao grupo vulnerável com sessenta anos de idade ou mais | 28/05/2021 | PR.02456.00058/2021-7 | 28/05/2021 | 28/05/2023 | Ativo | Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Polícia Civil | 87.958.583/0001-46, 00.058.163/0001-25 | Ranolfo Vieira Júnior, Nadine Tagliari de Farias | R$ 192.833,29 | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 24/2021 | Convênio de Cooperação Técnica | Visa disciplinar a cooperação, a integração e a complementação de esforços entre os partícipes para a realização de ações no projeto APAC, em benefício aos seus recuperandos | 31/05/2021 | PR.00686.00052/2021-6 | 10/05/2021 | 10/05/2022 | Ativo | Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre/RS - Partenon,Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul,Serviço Social do Comércio - SESC Administração Regional no Estado do Rio Grande do Sul | 27.964.628/0001-63, 87.112.736/0001-30, 03.575.238/0001-33 | Célia Rejane Amaral, André Vanoni de Godoy, Luiz Carlos Bohn | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/2021 | Termo de Fomento | Visa à execução da proposta apresentada pela Organização Parceira, conforme Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, o qual é parte integrante e indissociável deste instrumento, na forma de seu Anexo, e cujo objeto consiste na execução do Projeto "VIVA A LONGEVIDADE", consistente no custeio dos equipamentos, serviços e obras necessárias para execução de atividades para grupos de até 20 (vinte) idosos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) | 26/05/2021 | PR.02456.00048/2021-8 | 26/05/2021 | 26/11/2021 | Concluído | Centro Cultural Marli Medeiros - CEMME | 08.012.439/0001-46 | Luiz Henrique de Lima Vieira | R$ 100.000,00 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/2021 | Termo de Fomento | Visa à execução da proposta apresentada pela Organização Parceira, conforme Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, o qual é parte integrante e indissociável deste Instrumento, na forma de seu Anexo, e cujo objeto consistente no custeio de equipamentos, materiais de consumo e reformas necessárias para a execução de adequações dos espaços físicos e a realização de diversas ações de inclusão social para os idosos acolhidos no Lar São Vicente de Paulo, no valor de R$ 70.000,00 | 26/05/2021 | PR.02456.00049/2021-6 | 26/05/2021 | 26/05/2022 | Concluído | Província Brasileira da Congregação das Irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo - Lar São Vicente de Paulo | 76.578.137/0062-01 | Sirlei Maraia | 70.000,00 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/2021 | Termo de Fomento | Visa à execução da proposta apresentada pela Organização Parceira, conforme Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, o qual é parte integrante e indissociável deste instrumento, na forma de seu Anexo, e cujo objeto consiste na execução do Projeto "Ambiência contribuindo para a Garantia da Dignidade na Velhice", mediante o custeio da aquisição de equipamentos e mobiliário para o atendimento qualificado e humanizado dos idosos acolhidos pela referida Instituição, no valor total de R$ 20.691,61 | 06/04/2021 | PR.02456.00041/2021-3 | 06/04/2021 | 30/09/2022 | Concluído | Associação Beneficente Nossa Senhora da Graça | 89.005.201/0001-95 | Eder Silveira Espíndola | 20.690,61 | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 20/2021 | Termo de Cooperação | Visa à execução do projeto emergencial "Segurança Alimentar: Um Direito de Cidadania em Tempos de Pandemia", tendo por objeto a aquisição de 10.255 (dez mil, duzentos e cinquenta e cinco) kits cestas básicas, a serem destinados a 10.255 famílias em situação de vulnerabilidade, espalhadas pelos 497 municípios do Estado do Rio Grande do Sul, para minimizar a fome decorrente da situação de extrema pobreza, agravada pelos efeitos da pandemia | 17/05/2021 | PR.02456.00043/2021-9 | 17/05/2021 | 17/03/2022 | Concluído | Governo do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | 87.934.675/0001-96, 13.095.667/0001-67 | Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Regina Maria Becker | 1.499.998,85 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/2021 | Termo de Cooperação | Visa à cooperação mútua entre os partícipes para o desenvolvimento de ações estratégicas e coordenadas com a finalidade de fomentar a coleta de material biológico de presos no Estado do Rio Grande do Sul, com vista à ampliação do Banco de Perfis Genéticos do Estado do Rio Grande do Sul - BPG-RS, o qual faz parte da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - RIBPG | 29/04/2021 | PR.00686.00048/2021-4 | 29/04/2021 | 29/04/2026 | Ativo | Governo do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Administração Penitenciária | 87.934.675/0001-96, 87.958.583/0001-46, 89.522.064/0001-66, 32.613.632/0001-17 | Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Ranolfo Vieira Júnior, Voltaire de Lima Moraes, César Luis de Araújo Faccioli | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/2021 | Termo de Adesão | Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria-Geral da República, e a Escola Superior do Ministério Público da União, visando à conjugação de esforços para a execução do projeto “Respeito e Diversidade” | 19/03/2021 | DL.02434.00161/2021-6 | 19/03/2021 | 19/03/2022 | Concluído | Conselho Nacional do Ministério Público | 11.439.520/0001-11 | Antônio Augusto Brandão de Aras | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/2021 | Termo de Cooperação | Visa à conjugação de esforços entre os partícipes visando o enfrentamento da SARS COVID-19, mediante redução de dotação orçamentária da ALRS, do TJRS, do MPRS, da DPERS e do TCERS, no montante global de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), nos quantitativos estabelecidos na tabela do anexo I, a ser utilizada como fonte para igual suplementação no orçamento da Secretaria Estadual da Saúde, bem como mediante aporte financeiro pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul em monte adicional às cotas financeiras usuais e a disponibilizado pelos “Demais Podres e Institucionais”, no valor mínimo de R$ 187.000.000,00 (cento e oitenta e sete milhões de reais), consolidado recursos destinados, exclusivamente, para o custeio de leitos, atendimentos, medicamentos e insumos para a rede Hospitalar do Rio Grande do Sul no enfrentamento da pandemia da SARS COVID-19 | 19/04/2021 | PR.00686.00043/2021-5 | 26/03/2021 | Indeterminado | Ativo | Governo do Estado do Rio Grande do Sul,Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul | 87.934.675/0001-96, 88.243.688/0001-81, 89.522.064/0001-66, 93.802.833/0001-57, 89.550.032/0001-74 | Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Gabriel Souza, Voltaire de Lima Moraes, Antônio Flavio de Oliveira, Estilac Martins Rodrigues Xavier | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/2021 | Termo de Cooperação | O recondicionamento de aparelhos celulares, preferencialmente, smartphones para destinação a estudantes da rede pública de ensino, com vistas ao acesso ao ensino remoto, dado o contexto da pandemia pela Covid-19, no escopo do Projeto Alquimia II | 15/04/2021 | PR.00686.00041/2021-9 | 15/04/2021 | 15/04/2023 | Concluído | Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ | 90.738.014/0001-08 | Cátia Maria Nehring | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/2021 | Termo de Cooperação | Visa estabelecer os compromissos básicos assumidos pelos partícipes objetivando a utilização do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, desenvolvendo ações de forma integrada | 15/04/2021 | PR.02434.00008/2021-9 | 15/04/2021 | 15/04/2026 | Ativo | Secretaria da Segurança Pública,Instituto Geral de Perícias,Polícia Civil | 87.958.583/0001-46, 02.626.165/0001-07, 00.058.163/0001-25 | Ranolfo Vieira Júnior, Heloisa Helena Kuser, Nadine Tagliari Farias Anflor | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/2021 | Acordo de Cooperação Interinstitucional | A viabilização, articulação e interação das partes que o firmam visando à realização do programa de socioaprendizagem em Manutenção de Bicicletas e/ou em Embelezamento Pessoal, em Centro de Atendimento Sócioeducativo da FASE, como instrumento de política pública de prevenção e erradicação do trabalho infantil, propiciando o ingresso regular e protegido dos jovens e adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação sem possibilidade de atividades externas em turma de aprendizagem | 11/01/2021 | PR.00686.00045/2021-0 | 11/01/2021 | 11/01/2023 | Concluído | Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul,Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul,SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul | 26.989.715/0035-51, 92.956.077/0001-58, 37.115.367/0027-08, 89.522.064/0001-66 | Mariana Furlan Teixeira, Antônio Carlos Rocha Almeida, Getúlio de Figueiredo Silva Júnior, Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/2021 | Protocolo de Cooperação Interinstitucional | Visa promover estratégias que visem fortalecer instituições eficazes e responsáveis, bem como identificar demandas com potencial de serem fraudulentas, mediante a conjugação de esforços entre os partícipes para o estabelecimento de fluxo organizativo em relação às comunicações feitas entre o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas – NUMOPEDE do PODER JUDICIÁRIO e o MINISTÉRIO PÚBLICO, referente às demandas que possam evidenciar o uso indevido do PODER JUDICIÁRIO | 11/02/2021 | PR.00686.00128/2020-6 | 11/02/2021 | 11/02/2026 | Ativo | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66 | Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/2021 | Termo de Fomento | Visa à execução do do Projeto "Reciclagem de Óleo de Fritura (Residual)", consistente na adoção das medidas cabíveis para aquisição e instalação de uma usina de filtragem de óleo nas dependências da Unidade de Triagem da Vila Pinto - UTVP, no valor R$ 240.346,00, fins de possibilitar, após a filtragem do óleo usado, a comercialização do resultado como matéria-prima para produtores de sabão, vela, ração animal, detergente ou combustível (biodiesel) | 10/02/2021 | PR.02456.00029/2021-8 | 10/02/2021 | 10/01/2022 | Concluído | Centro de Triagem da Vila Pinto | 06.026.933/0001-34 | Ana Paula Medeiros de Lima | 240.346,00 | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 11/2021 | Termo de Cooperação | Visa disponibilizar acesso a todos os membros do Ministério Público aos Sistemas de Tecnologia de informação e Comunicação do Complexo Regulador do Estado do Rio Grande do Sul, constituídos pelos seus Módulos: GERCON (regulação de Consultas e Exames) e GERINT (Regulação de Internações), como visualizadores | 25/03/2021 | PR.00686.00120/2020-3 | 16/12/2020 | 16/12/2022 | Concluído | Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria Estadual de Saúde | 18.104.636/0001-49, 87.958.625/0001-49 | Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Arita Gilda Hübner Bergmann | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/2021 | Termo de Colaboração | Visa a auxiliar a execução, pela ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, do projeto denominado "Profissionalizar II", apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, descrito no Plano de Trabalho em anexo, aprovado pelo Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, o qual é parte integrante e indissociável deste instrumento, e cujo objeto consiste na profissionalização de 75 (setenta e cinco) adolescentes de baixa escolaridade e em situação de acolhimento institucional no Município de Porto Alegre (com idade entre 14 e 18 anos incompletos) | 19/03/2021 | PR.02456.00025/2021-6 | 19/03/2021 | 19/03/2022 | Concluído | Fundação O Pão dos Pobres de Santo Antônio | 92.666.015/0001-01 | Albano Thiele | 162.000,00 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 9/2021 | Termo de Cooperação | O recondicionamento de aparelhos celulares, preferencialmente, smartphones para destinação a estudantes da rede pública de ensino, com vistas ao acesso ao ensino remoto, dado o contexto da pandemia pela Covid-19, no escopo do Projeto Alquimia II | 17/03/2021 | PR.02434.00004/2021-8 | 17/03/2021 | 17/03/2023 | Concluído | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS | 88.630.413/0002-81 | Evilázio Teixeira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 8/2021 | Termo de Cooperação | O recondicionamento de aparelhos celulares, preferencialmente, smartphones para destinação a estudantes da rede pública de ensino, com vistas ao acesso ao ensino remoto, dado o contexto da pandemia pela Covid-19, no escopo do Projeto Alquimia II | 17/03/2021 | PR.02434.00004/2021-8 | 17/03/2021 | 17/03/2023 | Concluído | Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI | 96.216.841/0001-00 | Arnaldo Nogaro | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 7/2021 | Termo de Cooperação Operacional | Visa a uniformização dos procedimentos para análise das reclamações e notícias encaminhadas à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas por consumidores do plano de saúde Unimed Pelotas/RS – Cooperativa de Assistência à Saúde Ltda | 03/03/2021 | PR.00824.00167/2020-7 | 11/02/2021 | 11/02/2024 | Ativo | Unimed Pelotas/RS – Cooperativa de Assistência à Saúde Ltda | 89.870.547/0001-51 | Luís Olímpio Dis Jordão | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 6/2021 | Acordo de Cooperação | Visa a divulgação e disseminação de materiais e cursos hospedados nos sítios eletrônicos do NIC.br e MPRS, sobre o uso seguro, consciente e responsável da Internet, visando promover a instrução de crianças, adolescentes, educadores e adultos | 08/03/2021 | PR.00019.00014/2021-4 | 10/02/2021 | 10/02/2026 | Ativo | Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br | 05.506.560/0001-36 | Demi Getschko | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 5/2021 | Termo de Cooperação Técnica | Visa estabelecer a cooperação mútua entre as instituições partícipes para o compartilhamento de materiais hospedados nos sítios eletrônicos da SAFERNET Brasil e do MPRS relativos à educação digital de crianças e adolescentes | 08/03/2021 | PR.00019.00014/2021-4 | 10/02/2026 | 10/02/2026 | Ativo | SAFERNET Brasil | 078.37984/0001-09 | Thiago Tavares Nunes de Oliveira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 4/2021 | Termo de Fomento | Visa à execução da proposta apresentada pela Organização Parceria, conforme Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, o qual é parte integrante e indissociável deste instrumento, na forma de seu Anexo, e cujo objeto consiste na execução das medidas de segurança contra incêndio discriminadas no Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio - PPCI n.° 100962, já aprovado pelo Corpo de Bombeiros de Santa Maria/RS, em uma área total construída de 7.798,91 m², da Associação Amparo Providência - Lar das Vovozinhas, onde serão instalados equipamentos e dispositivos no valor de R$ 278.156,82, que terão como prioridade a segurança e a prevenção de incêndios, a fim de proteger cerca de 145 mulheres idosas em situação de vulnerabilidade social, que se encontram acolhidas na Organização Parceira, bem como os funcionários da Instituição | 05/02/2021 | PR.02456.00012/2021-4 | 05/02/2021 | 05/05/2021 | Concluído | Associação Amparo Providência - Lar das Vovozinhas | 95.623.617/0001-70 | Leda Maria Taquetto | 278.156,82 | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 3/2021 | Termo de Cooperação | Visa a realização de duas publicações com temática acerca da literatura afro-brasileira, consistentes em nova edição do livro de 2012, já esgotado, Oliveira Silveira: obra reunida, editado pelo Instituto Estadual do Livro - IEL, e na edição de uma obra literária composta por 2 (doze) textos em formato de ensaio/artigo sobre aspectos da literatura afro-brasileira, elaborados por 11 (onze) escritores/pesquisadores convidados e por 01 (um) organizador | 10/02/2021 | PR.02456.00013/2021-2 | 10/02/2021 | 10/02/2022 | Concluído | Secretaria de Estado da Cultura - Instituto Estadual do Livro | 94.235.330/0001-00 | Beatriz Helena Miranda Araujo | 45.238,50 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 2/2021 | Termo de Fomento | Visa à aquisição de veículo utilitário, com motor à diesel e tração 4x4, cabine dupla, com capacidade para 05 (cinco) pessoas e caçamba aberta para carga de até 1000kgs, para substituição do veículo de apoio atualmente existente, tornando mais eficiente o desempenho do papel socioambiental e o uso dos recursos financeiros da entidade, que, nos trabalhos de campo área de preservação, necessita acessar locais de difícil acesso | 10/02/2021 | PR.02456.00014/2021-0 | 10/02/2021 | 10/03/2021 | Concluído | Rede de Proteção Ambiental e Animais - REPRAAS | 03.097.275/0001-83 | Vladimir da Silva | 82.000,00 | 15.999,99 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 1/2021 | Termo de Cooperação | Visa à disponibilização de vagas visando propiciar o acesso de adolescentes inseridos no programa acolhimento institucional de Guaíba/RS, estimulando e aprimorando o desenvolvimento de novas habilidades e competências, oportunizando, assim, sua inserção no mercado de trabalho e preparando-os para o desligamento gradativo da entidade de acolhimento | 05/01/2021 | PR.00970.00005/2021/9 | 26/01/2021 | 26/01/2023 | Concluído | Município de Guaíba,Sulina Comércio de Óleos Ltda | 88.811.922/0001-20, 05.507.334/0001-81 | César Augusto Waimer, Maria de Fátima Laviaguerre Knackfuss | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 52/2020 | Termo de Convênio | Visa estender o acesso da população aos mecanismos de defesa do consumidor e responder à crescente necessidade de atividades fiscalizatórias por meio do apoio à realização do Projeto intitulado PROCON Municipal Sempre Perto de Você, mediante aquisição de um (01) veículo tipo SUV 2.0, de um (01) veículo tipo Hatch 1.6 e de equipamentos para unidade móvel, sendo dois (02) notebooks, dois (02) impressoras multifuncional e um (01) gerador de energia à gasolina | 20/08/2020 | PGEA.02456.000.007/2021 | 20/08/2020 | 20/12/2020 | Ativo | Município de Porto Alegre,PROCON de Porto Alegre | 92.963.560/0001-60, 88.733.811/0001-42 | Nelson Marchezan Júnior, Fernanda Cristina Borges | R$ 167.558,05 | 5.026.742,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 51/2020 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da FAMAQUI – Faculdade Mario Quintana junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 18/09/2020 | PGEA.01075.001.267/2022 | 19/08/2020 | 18/08/2025 | Ativo | FAMAQUI – Faculdade Mario Quintana | 06.375.617/0001-78 | Carlos Alberto Stein | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 50/2020 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos da Faculdade Palotina de Santa Maria junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 26/11/2020 | PGEA.01075.001.256/2022 | 30/10/2020 | 29/10/2025 | Ativo | Faculdade Palotina de Santa Maria | 17.597.895/0004-39 | Jadir Zaro | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 49/2020 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação do Instituto de Desenvolvimento Educacional de Passo Fundo – Faculdade Ideau de Passo Fundo junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 22/10/2020 | PGEA.01075.001.284/2022 | 05/10/2020 | 04/10/2025 | Ativo | Instituto de Desenvolvimento Educacional de Passo Fundo – Faculdade Ideau de Passo Fundo | 17.590.477/0001-77 | Juliano Bavaresco | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 48/2020 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário Ideau - UNIDEAU junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 18/09/2020 | PGEA.01075.001.286/2022 | 12/03/2020 | 11/03/2025 | Ativo | Instituto de Desenvolvimento Educacional do Alto Uruguai, mantenedor do Centro Universitário Ideau – UNIDEAU | 03.323.948/0001-76 | Marcos Paulo Dellani | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 47/2020 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nas unidades de ensino do SEG - Sistema de Ensino Gaúcho Ltda junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 16/10/2020 | PGEA.01075.001.327/2022 | 07/10/2020 | 06/10/2025 | Ativo | SEG - SISTEMA DE ENSINO GAÚCHO LTDA | 16.990.543/0001-33 | Delson José Fink | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 46/2020 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nas unidades de ensino da Sociedade Educacional Monteiro Lobato, junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 16/09/2020 | PGEA.01075.001.331/2022 | 27/07/2020 | 26/07/2025 | Ativo | Sociedade Educacional Monteiro Lobato | 91.344.077/0001-34 | Cintia Mara Eizerik | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 45/2020 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Santa Maria junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 19/08/2020 | PGEA.01075.001.249/2022 | 06/03/2020 | 05/03/2025 | Ativo | Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA | 04.849.608/0001-46 | Eduardo de Assis Brasil Rocha | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 44/2020 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 03/09/2020 | PGEA.01075.001.354/2022 | 12/08/2020 | 11/08/2025 | Ativo | Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - Uergs | 04.732.975/0001-65 | Leonardo Alvim Beroldt da Silva | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 43/2020 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 16/12/2020 | PGEA.01075.001.245/2022 | 02/11/2020 | 01/11/2025 | Ativo | Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul - FADERGS | 02.247.214/0001-92 | Anderson Quintanilha Rangel | Não envolve transferência de recursos financeiros. | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 42/2020 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio do Colégio Santa Dorotéia junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 28/05/2020 | PGEA.01075.001.208/2022 | 06/03/2020 | 05/03/2025 | Ativo | Colégio Santa Dorotéia | 03.658.515/0009-29 | Irmã Maria Luísa de Moraes Moura | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 41/2020 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos do Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 08/02/2021 | PGEA.01075.001.181/2022 | 13/11/2020 | 12/11/2025 | Ativo | Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG | 91.109.660/0006-65 | Renato Padovese e Antonio Cavalcanti | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 40/2020 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos seus cursos do Centro Superior de Tecnologia TecBrasil - Matriz junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 11/11/2022 | PGEA.01075.001.178/2022 | 28/10/2020 | 27/10/2025 | Ativo | Centro Superior de Tecnologia TecBrasil – Matriz, mantenedora da FTEC Caxias do Sul | 02.271.913/0001-78 | Débora Frizzo | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 39/2020 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos seus cursos do Centro Superior de Tecnologia TecBrasil - Filial junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 11/11/2020 | PGEA.01075.001.177/2022 | 28/10/2020 | 27/10/2025 | Ativo | Centro Superior de Tecnologia TecBrasil – Filial, mantenedora da FTEC Novo Hamburgo | 02.271.913/0005-00 | Ana Paula da Silva | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 38/2020 | Protocolo de Intenções | Estabelece as regras relativas à colocação à disposição de servidores entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas | 20/05/2022 | PR.00576.00550/2020-4 | 20/05/2022 | 31/12/2025 | Ativo | Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul | 89.550.032/0001-74 | Estilac Martins Rodrigues Xavier | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 37/2020 | Termo de Cooperação | Visa à criação de canal célere e eficiente que viabilize alienação antecipada para preservação dos valores de bens decorrentes da prática de crimes, bem como daqueles indisponibilizados/apreendidos em ações de improbidade administrativa, sempre que estes estiverem sujeitos à deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade de sua manutenção, assim como alienação definitiva, na forma da lei | 01/02/2022 | PR.01365.00206/2020-6 | 16/12/2020 | Indeterminado | Ativo | Sindicato dos Leiloeiros Oficiais do Rio Grande do Sul | 02.255.287/0001-26 | Neila Rosane Ribeiro dos Santos | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 36/2020 | Acordo de Cooperação Técnica | Visa realizar de forma planejada, integrada e contínua, ações de fiscalização em festas e outros eventos em que haja concentração de público infatojuvenil, em local e data previamente estabelecidos, voltadas ao combate à venda e ao fornecimento de bebida alcoólica a crianças e adolescentes | 15/07/2021 | PR.00019.00023/2019-9 | 22/09/2020 | 22/09/2025 | Ativo | Secretaria da Segurança Pública,Secretaria Estadual da Educação do Rio Grande do Sul (SEDUC/RS),Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul | 87.958.583/0001-46, 92.941.681/0001-00, 01.935.819/0001-03 | Ranolfo Vieira Júnior, Faisal Karan, Fábio Berwnager Juliano | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 35/2020 | Termo de Cooperação | Visa à aquisição de equipamentos para a execução de atividade de fiscalização, educação ambiental, pesquisa e manejo de espécies dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental Banhado Grande - APABG, a serem utilizados pelos servidores que prestam serviços na referida área, com dimensão de 136.935 hectares, abrangendo os municípios de Santo Antônio da Patrulha, Glorinha e Viamão | 24/07/2020 | PR.02456.00060/2021-3 | 24/07/2020 | 24/07/2021 | Concluído | Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul | 03.330.683/0001-33 | Arthur José de Lemos Junior | R$ 8.635,63 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 34/2020 | Termo de Adesão | Adesão ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Instituto Arapyaú de Educação e Desenvolvimento Sustentável e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) n.° 11/09/2020, publicado no Diário Oficial da União n.° 197/2020, seção 3, p.103, de 14/10/2020, que tem por objetivo possibilitar aos Ministério Públicos brasileiros o acesso a dados e informações sobre a cobertura vegetal e o uso da terra no Brasil, o intercâmbio de conhecimento e experiências, ferramentas e metodologias de interesse estratégico para promover a proteção, conservação, recuperação e o desenvolvimento sustentável dos biomas brasileiros, no âmbito do Projeto MapBiomas | 17/12/2020 | PR.00001.01154/2020-9 | 17/12/2020 | 17/12/2024 | Ativo | Conselho Nacional do Ministério Público | 11.439.520/0001-11 | Jaime de Cassio Miranda | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 33/2020 | Termo de Cooperação | Visa à conjugação de esforços entre os partícipes para definição da utilização do acesso externo ao sistema SEI do TJ/RS para tramitação eletrônica dos expedientes administrativos | 26/05/2020 | PR.02434.00103/2019-2 | 26/05/2020 | 26/05/2025 | Ativo | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66, 93.802.833/0001-57 | Voltaire de Lima Moraes, Melissa Torres Silveira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 32/2020 | Termo de Cooperação | Visa à conjugação de esforços entre os partícipes para o estabelecimento de fluxos organizativos das comunicações urgentes em ações judiciais eletrônicas com tramitação no e-proc. Se necessário poderão os partícipes, de comum acordo, especificar os casos de urgência, mediante termo aditivo | 16/12/2020 | PR.00686.00040/2021-1 | 16/12/2020 | 16/12/2022 | Concluído | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66 | Voltaire de Lima Moraes | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/2020 | Termo de Cooperação | Visa promover o enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19, por meio da aquisição emergencial de 45.000 (quarenta e cinco mil) litros de álcool glicerinado, que integrarão cestas básicas a serem distribuídas, pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, às comunidades em situação de vulnerabilidade social no Estado do Rio Grande do Sul, especialmente quilombolas, indígenas, idosos, povos tradicionais, comunidade LGBT e população de rua, dentre outros mapeados pelo Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, proporcionando aos beneficiados as condições possíveis de higiene e cuidado da saúde, como medida de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus | 20/08/2020 | PR.02456.00066/2020-2 | 20/08/2020 | 20/11/2020 | Concluído | Governo do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | 87.934.675/0001-96, 13.095.667/0001-67 | Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Mauro Luciano Hauschild | 247.500,00 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/2020 | Termo de Cooperação | Visa regulamentar fluxos e procedimentos referentemente ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes na comarca de Porto Alegre | 12/01/2021 | PR.00686.00091/2020-6 | 12/01/2021 | 12/01/2026 | Ativo | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66, 93.802.833/0001-57 | Vanderlei Teresinha Tremeia, Antonio Flávio Oliveira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/2020 | Termo de Cooperação Técnica | Visa a digitalização e a implantação de inquéritos policiais e ações penais no EPROC, observados os fluxos, procedimentos, regras e divisão de atribuições a seguir ajustados | 16/12/2020 | PR.00686.00012/2021-0 | 16/12/2020 | 16/12/2025 | Ativo | Governo do Estado do Rio Grande do Sul,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Polícia Civil | 87.934.675/0001-96, 89.522.064/0001-66, 00.058.163/0001-25 | Ranolfo Vieira Júnior, Sandro Correia de Borba, Nadine Tagliari Farias Anflor | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/2020 | Termo de Cooperação | Visa à aquisição de material e equipamentos para uso de "educação ambiental" da Brigada Militar, a ser desenvolvida em todo Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Programa de Educação ao Meio Ambiente - PROEMA, especialmente visando ações preventivas - de conscientização e sensibilização social, bem como o monitoramento de áreas sensíveis e potencialmente degradadas, a conservação da natureza e o meio ambiente sustentável | 15/01/2021 | PR.02456.00005/2021-8 | 15/01/2021 | 15/01/2023 | Concluído | Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul | 87.958.583/0001-46, 89.175.541/0001-64 | Ranolfo Vieira Júnior, Rodrigo Mohr Picon | 141.420,00 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/2020 | Protocolo de Intenções | Visa à execução do Projeto Nenhuma Casa Sem Banheiro, visando eliminar, no Rio Grande do Sul, o déficit de unidades sanitárias nas habitações de famílias cuja a renda é de até 3 (três) salários mínimos | 13/01/2021 | PR.01155.00039/2020-5 | 08/07/2020 | Indeterminado | Ativo | Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul | 14.840.270/0001-15, 93.802.833/0001-57 | Tiago Holzamann da Silva, Antonio Flavio Oliveira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/2020 | Termo de Cooperação | Visa à parceria entre o MPRS e a Escola de Direito da PUCRS, por intermédio do seu Serviço de Assistência Jurídica Gratuita/SAJUG-PUCRS, para fins de assistência jurídica gratuita a investigados hipossuficientes, considerados os que tenham renda até 02 (dois) salários mínimos nacionais, interessados na efetivação de Acordo de Não Persecução Penal, bem como a vítimas de crimes que desejam a assistência de advogado quando da realização do Acordo de Não Persecução Penal, possibilitando a participação dos alunos da instituição, sob supervisão do professor do SAJUG, na análise dos casos e acompanhamento das audiências | 17/12/2020 | PR.00686.00136/2020-9 | 26/11/2020 | 26/11/2025 | Ativo | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS | 88.630.413/0002-81 | Evilázio Teixeira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/2020 | Termo de Cooperação | Visa à aquisição de 13 (treze) tampas de aço (8mm), com duas alças cada para viabilizar sua movimentação, e abas para serem parafusadas nas alvenarias laterais dentro dos poços de inspeção do reservatório subterrâneo de águas pluviais do Museu de Arte do Rio Grande do Sul, a serem vedadas com silicone translúcido (2mm), para solucionar os alagamentos decorrentes da deficiência dos sistema de drenagem urbana de Porto Alegre, por ocasião de precipitações moderadas ou intensas, e assim evitar danos à estrutura física do prédio, tombado como patrimônio cultural pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado - IPHAE, garantir a segurança dos funcionários e do público em geral, e proteger o acervo e as obras de arte do MAGRS | 22/07/2020 | PR.02456.00093/2020-6 | 22/07/2020 | 22/03/2021 | Concluído | Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul | 94.235.330/0001-00 | Beatriz Helena Miranda Araujo | 11.700,00 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/2020 | Termo de Cooperação | Visa à aquisição de equipamentos para aparelhar e qualificar o atendimento aos idosos vítimas realizado pela Delegacia de Proteção ao Idoso de Porto Alegre, por meio da aquisição dos seguintes bens: 01 Viatura com caracterização; 01 Impressora portátil; 01 Notebook; 01 Projetor portátil; e 01 Tripé portátil para notebook e projetor | 27/10/2020 | PR.02456.00081-2020-1 | 27/10/2020 | 27/10/2022 | Concluído | Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul | 87.958.583/0001-46, 00.058.163/0001-25 | Ranolfo Vieira Júnior, Nadine Tagliari Farias Anflor | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/2020 | Termo de Convênio | Visa conceder aos membros e dependentes, ao matricularem-se no curso de Pós-Graduação stricto sensu - Mestrado Acadêmico, 10% (dez por cento) de Bolsa sobre a mensalidade | 18/11/2020 | PR.00686.00119/2020-5 | 12/11/2020 | 12/11/2022 | Concluído | Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul | 90.090.762/0001-19 | Fábio Roque Sbardellotto | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/2020 | Protocolo de Intenções | Visa a criação de um fluxo interinstitucional de caráter continuado de boas práticas no combate à fome, evitando o desperdício de alimentos in natura, industrializados e processados verificado na Capital gaúcha, por meio da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais, conjugando medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população | 06/11/2020 | PR.00001.01177/2020-0 | 06/11/2020 | 06/11/2022 | Concluído | Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul,SESC Administração Regional do Rio Grande do Sul - SESC Comunidade | 04.580.781/0001-91, 03.575.238/0004-86 | Francisco Silveira Bittencourt, Vera Regina Mejolaro Santos | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/2020 | Acordo de Cooperação Técnica | Visa implementar atuação conjunta na área de aferição da conformidade dos produtos cárneos no Estado, com vistas à prevenção e repressão das abusividades ao mercado de consumo e à ordem econômica | 05/10/2020 | PR.00687.00122/2019-0 | 05/10/2020 | 05/10/2025 | Ativo | Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul,Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - FUVATES | 93.021.632/0001-12, | Luis Antônio Franciscatto Covatti, Cândido da Silva Cyrne | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/2020 | Termo de Cooperação Técnica | Visa tornar efetiva a possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com investigados por infrações penais que se enquadrem no disposto no art.28-A do Código de Processo Penal | 28/09/2020 | PR.00018.00079/2020-0 | 28/09/2020 | 28/09/2025 | Rescindido | Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul | 93.802.833/0001-57 | Antonio Flávio de Oliveira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/2020 | Termo de Cooperação | Visa à disponibilização de recursos para a execução do projeto de Modernização da Discoteca Pública Natho Henn, por meio da aquisição dos bens descritos no Plano de Trabalho anexo | 15/09/2020 | PR.02456.00067/2020-0 | 15/09/2020 | 15/08/2021 | Concluído | Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul | 18.104.636/0001-49, 94.235.330/0001-00 | Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Beatriz Helena Miranda Araujo | 164.961,33 | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/2020 | Termo de Cooperação | Visa à aquisição de veículo furgão com baú, que será utilizado para ampliar os pontos de coleta seletiva de óleo de frituras (ECOPONTOS) da fábrica de sabão ecológico instalada na área externa do Instituto Penal de Santo Ângelo (IPSA) | 29/07/2020 | PR.02456.00051/2020-4 | 29/07/2020 | 29/07/2021 | Concluído | Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE | 87.020.095/0001-93 | Cesar Luis de Araújo Faccioli | 170.000,00 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/2020 | Termo de Colaboração | Visa à seleção de proposta técnica apresentada por Organizações da Sociedade Civil, conforme Plano de Trabalho e Termo de Referência aprovados pelo Conselho Gestor FRBL, partes integrantes e indissociáveis deste instrumento, na forma dos Anexos III e IV do Edital de Chamento Público n.° 04/2019 - FRBL | 27/07/2020 | PR.02456.00050/2020-6 | 27/07/2020 | 27/07/2021 | Concluído | SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL | 000000000 | Getúlio de Figueiredo Silva Júnior | 50.400,00 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/2020 | Termo de Convênio | Visa o acesso a kits de tratamento sanitário domiciliar composto por um conjunto de fossa séptica, filtro anaeróbico e sumidora, atendendo a Lei Municipal 3.583/11 que dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, a 100 (cem) famílias residentes em uma área rural de maior densidade populacional no município de Santo Angêlo | 01/06/2020 | PR.02456.00062/2020-1 | 01/06/2020 | 01/08/2021 | Concluído | Município de Santo Ângelo | 87.613.071/0001-48 | Jacques Gonçalves Barbosa | 446.722,18 | 111.680,55 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/2020 | Termo de Cooperação | Visa adquirir um veículo Pick-Up, 4x4, equipado com equipamentos para atividades de Combate a Incêndios, Salvamento e, Altura e Resgate Veicular, destinados ao 2º BBM de São Leopoldo/RS | 07/08/2020 | PR.02456.00057/2020-1 | 07/08/2020 | 07/07/2021 | Concluído | Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul | 87.958.583/0001-46 | Ranolfo Vieira Júnior | 313.091,69 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/2020 | Termo de Cooperação | Visa aquisição de equipamentos para a execução de atividade de fiscalização, educação ambiental, pesquisa e manejo de espécies dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental Banhado Grande - APABG, a serem utilizados pelos servidores que prestam serviços na referida área, com dimensão de 136.935 hectares, abrangendo os municípios de Santo Antônio da Patrulha, Glorinha e Viamão | 24/07/2020 | PR.02456.00046/2020-4 | 24/07/2020 | 24/07/2021 | Concluído | Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul | 03.330.683/0001-33 | Artur José de Lemos Júnior | 8.635,63 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/2020 | Termo de Cooperação | Visa aquisição e instalação de cortinas especiais Rolo Uniflex Thermoscreen", sob medida, com a propriedade de bloquear os raios solares, para cobrir 15 (quinze) esquadrias, na parte interna do prédio do Museu Histórico Farroupilha, na cidade de Piratini-RS, a fim de coibir a exposição a esta radiação, nociva à natureza do acervo, garantido-lhe conservação adequada | 22/07/2020 | PR.02456.00045/2020-6 | 22/07/2020 | 22/01/2021 | Concluído | Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul | 94.235.330/0001-00 | Beatriz Helena Miranda Araujo | 11.700,00 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/2020 | Termo de Cooperação | Visa o conserto dos telhados do prédio sede da Fundação Zoobotânica e Museu de Ciências Naturais, atingidos por temporal em 1º de outubro de 2017 | 23/07/2020 | PR.02456.00044/2020-09 | 23/07/2020 | 23/01/2022 | Concluído | Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul | 03.330.683/0001-33 | Artur José de Lemos Júnior | 1.017.356,75 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/2020 | Termo de Convênio | Visa implantar o ECOPONTO PRINCESAS no bairro Residencial Parque do Sol, no Município de Gravataí, no imóvel descrito na matrícula n.° 15.523, de propriedade do Município de Gravataí | 30/07/2020 | PR.02456.00052/2020-2 | 30/07/2020 | 30/03/2021 | Concluído | Município de Gravataí | 87.890.992/0001-49 | Marco Aurelio Soares Alba | 439.243,42 | 559.037,08 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/2020 | Termo de Convênio | Visa destinar recursos para aquisição de dois veículos e de equipamentos para a modernização tecnológica na vistoria de obras públicas, em execução e futuras, no município de Rio Grande, bem como para a realização de curso de capacitação técnica em legislação e procedimentos de fiscalização de obras para qualificar servidores municipais que atuam nesta atividade, com vista a alcançar o cumprimento dos prazos para entrega e o padrão de excelência das obras | 23/07/2020 | PR.02456.00042/2020-3 | 23/07/2020 | 23/07/2022 | Concluído | Município de Rio Grande | 88.566.872/0001-62 | Alexandre Duarte Lindenmeyer | 187.989,94 | 54.351,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 9/2020 | Termo de Convênio | Visa à aquisição de um veículo tipo camioneta, 4x4, que será destinado à condução de pacientes do Sistema Único de Saúde de Santa Vitória do Palmar, que sofrem pela ausência de transporte com as características pretendidas, em face da extrema precariedade das estradas vicinais do município | 22/07/2020 | PR.02456.00041/2020-5 | 22/07/2020 | 22/11/2020 | Concluído | Município de Santa Vitória do Palmar | 88.824.099/0001-97 | Wellington Bacelo dos Santos | 134.734,50 | 14.970,5 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 8/2020 | Termo de Cooperação | Visa aparelhar e qualificar a prestação do Serviço de Inteligência Policial do 19º BPM (Zona Leste da Capital) em operações de prevenção e enfrentamento aos crimes de homicídio, tráfico ilícito de entorpecentes, roubos, furtos, dentre outros, por meio da aquisição dos seguintes bens: 01 Drone Multilaser Wifi Câmera HD ES177; 01 Impressora Epson Eco Tank L3150; 01 Notebook Positivo Motion - C4500A; 01 TV 32 Panasonic FS600B; 02 Aparelhos Celular Samsung Galaxy A10 32GB; e 01 Câmera Canon Rebel T100 | 17/07/2020 | PR.02456.00036/2020-5 | 17/07/2020 | 17/01/2021 | Concluído | Secretaria da Segurança Pública,Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul | 87.958.583/0001-46, 89.175.541/0001-64 | Ranolfo Vieira Júnior, Rodrigo Mohr Picon | 8.143,00 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 7/2020 | Termo de Cooperação | Visa estabelecer protocolos recíprocos para aperfeiçoar modelos e práticas de gestão estratégica e o desenvolvimento de tecnologias afins, no escopo de otimizar os recursos orçamentários e agregar inovação e efetividade ao sistema de justiça, de acordo com as necessidades dos partícipes | 23/04/2020 | PR.00686.00017/2020-1 | 23/04/2020 | 23/04/2025 | Ativo | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66 | Sandro Correia de Borba | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 6/2020 | Termo de Cooperação | Realizar ações de enfrentamento à Pandemia do COVID-19, por meio da aquisição emergencial de equipamentos hospitalares para criação e aparelhamento de 30 (trinta) Leitos de UTI, com cama hospitalar, respirador, monitor e bomba de infusão -equipo universal, a fim de ampliar as vagas da rede do Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Rio Grande do Sul, principalmente para propiciar atendimento, nos hospitais de referência sob gestão estadual do SUS do Estado do Rio Grande do Sul, às pessoas infectadas pelo novo Coronavírus que necessitem de internação e cuidados intensivos em busca da cura, preferencialmente na Santa Casa de Uruguaiana (10 leitos), no Hospital São Carlos de Farroupilha (10 leitos), no Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora de Rosário do Sul (5 leitos) e na Associação Hospitalar de Santo Ângelo (5 leitos) | 08/04/2020 | PR.02456.00013/2020-4 | 08/04/2020 | 08/04/2025 | Ativo | Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria Estadual de Saúde | 18.104.636/0001-49, 87.958.625/0001-49 | Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Arita Gilda Hubner Bergmann | 4.950.000,00 | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 5/2020 | Termo de Cooperação | Visa qualificar os laudos perícias de armas de fogo produzidos pelo Instituto Geral de Perícias, apoiando a realização do projeto intitulado Sistema de Identificação e Comparação Balística Automatizada para o IGP/RS, destinando recursos para aquisição de equipamentos que compõem o Sistema de Identificação e Comparação Balística Informatizado, contemplando os ítens de TI necessários para implementação do sistema respectivo treinamento de 11 (onze) Peritos Criminais | 31/03/2020 | PR.02456.00017/2020-5 | 31/03/2020 | 30/09/2020 | Concluído | Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul | 87.934.675/0001-96, 87.958.583/0001-46 | Eduardo Leite, Ranolfo Vieira Júnior | 1.111.287,75 | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 4/2020 | Termo de Convênio | Visa implementar a 1° etapa do projeto Loteamento da Estrada do Engenho, o qual visa à desocupação dos imóveis construídos irregularmente às margens do Canal São Gonçalo, entre o Engenho Pedro Osório e o Veleiro Saldanha da Gam,a bem como a recuperação da área degradada, visto que se trata de ocupação de Área de Preservação Permanente - APP | 09/03/2020 | PR.02456.00006/2020-8 | 09/03/2020 | 30/09/2023 | Ativo | Município de Pelotas | 87.455.531/0001-57 | Paula Schild Mascarenhas | 1.568.004,00 | 396.451,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 3/2020 | Termo de Cooperação | Disponibilizar por meio de Web Services, o acesso da consulta aos dados (veículos, condutores, infrações e financeiro) cadastrados na Base de Dados do Estado do Rio Grande do Sul | 10/02/2020 | PR.01365.00432/2019-0 | 10/02/2020 | 10/02/2025 | Ativo | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS | 01.935.819/0001-03 | Enio Egon Bergmann Bacci | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 2/2020 | Termo de Cooperação | A promoção de ações conjuntas e a socialização de projetos voltados a ações socioambientais, em especial a substituição de copos e utensílios descartáveis produzidos com matéria prima derivada do petróleo por materiais reutilizados ou produzidos com matéria prima não derivada do petróleo para o consumo de bebidas e alimentos no âmbito das sedes dos partícipes | 06/02/2020 | PR.00020.00014/2020-3 | 30/01/2020 | 30/01/2022 | Concluído | Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul | 88.243.688/0001-81 | Luis Augusto Lara | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 1/2020 | Convênio | O estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco, entre os convenentes, observado, no que couber, o disposto nas Instruções Normativas SRF n.° 19 e 20, de 17 de fevereiro de 1998 | 07/01/2020 | PR.01365.00480/2019-9 | 07/01/2020 | Indeterminado | Ativo | Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil | 00.394.460/0058-87 | José Barroso Tostes Neto | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 60/2019 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados cursos de graduação e pós-graduação da Associação Educacional João Paulo II - Faculdades João Paulo II junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 02/08/2019 | PGEA.01075.001.266/2022 | 19/07/2019 | 18/07/2024 | Ativo | Associação Educacional João Paulo II - Faculdades João Paulo II | 09.152.925/0001-22 | Ralfe Oliveira Romero | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 59/2019 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio das unidades de ensino da Instituição Adventista Sul-Rio-Grandense de Educação junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 11/10/2019 | PGEA.01075.001.406/2022 | 27/09/2019 | 26/09/2024 | Ativo | Instituição Adventista Sul-Rio-Grandense de Educação | 87.115.838/0001-09 | Márcio Luz da Silva | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 58/2019 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade IDEAU de Bagé, junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 05/11/2019 | PGEA.01075.001.281/2022 | 24/09/2019 | 23/09/2024 | Ativo | INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE BAGÉ LTDA. | 17.592.423/0001-40 | Vitor Paulo Machado | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 57/2019 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 01/07/2019 | PGEA.01075.001.304/2022 | 27/05/2019 | 26/05/2024 | Ativo | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS | 88.630.413/0002-81 | Raquel Bernardon Toigo Giehl | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 56/2019 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio do Colégio Municipal Pelotense, doravante denominado INSTITUIÇÃO DE ENSINO, junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 02/09/2019 | PGEA.01075.001.378/2022 | 14/08/2019 | 13/08/2024 | Ativo | Município de Pelotas | 87.455.531/0001-57 | Artur Fernando Rocha Corrêa | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 54/2019 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Faculdade Três de Maio, junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 15/03/2019 | PGEA.01075.001.337/2022 | 27/02/2019 | 26/02/2024 | Ativo | Sociedade Educacional Três de Maio - SETREM, mantenedora da Faculdade Três de Maio e do Centro de Ensino Médio Setrem | 98.039.852/0001-97 | Dalva Mirian Lenz | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 53/2019 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 06/06/2019 | PGEA.01075.001.345/2022 | 13/05/2019 | 12/05/2024 | Ativo | Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ | 82.804.642/0001-08 | Taiz Regina Balardin Antonini | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 52/2019 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Universidade Federal de Pelotas - UFPEL junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 01/07/2019 | PGEA 01075.001.355/2022 | 21/05/2019 | 20/05/2024 | Ativo | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL | 92.242.080/0001-00 | Maria de Fátima Cóssio | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 51/2019 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Faculdade da Associação Brasiliense de Educação - FABE junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 23/08/2019 | PGEA.01075.001.272/2022 | 23/07/2019 | 22/07/2024 | Ativo | Faculdade da Associação Brasiliense de Educação - FABE | 00.045.690/0009-52 | Ir. Ernani Luís Welter | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 50/2019 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da ESUCRI – Escola Superior de Criciúma junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 17/12/2019 | PGEA.01075.001.218/2022 | 02/12/2019 | 01/12/2024 | Ativo | ESUCRI – Escola Superior de Criciúma | 73.506.016/0001-44 | Everaldo José Tiscoski | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 49/2019 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio do Colégio Murialdo - Caxias do Sul, junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 12/08/2019 | PGEA.01075.001.203/2022 | 26/07/2019 | 25/07/2024 | Ativo | Colégio Murialdo - Caxias do Sul | 88.637.780/0004-79 | Padre Raimundo Pauletti | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 48/2019 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos do ensino médio do Colégio Maria Imaculada junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 21/10/2019 | PGEA.01075.001.199/2022 | 17/10/2019 | 16/10/2024 | Ativo | Colégio Maria Imaculada | 92.852.680/0002-70 | Maria da Graça Bianchi Caccia | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 47/2019 | Termo de Convênio de Estágio | Visa regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos do Ensino Médio junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 13/01/2020 | PGEA.01075.001.194/2022 | 16/12/2019 | 15/12/2024 | Ativo | Colégio Evangélico Panambi | 91.984.377/0001-88 | Alexandre Brust | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 46/2019 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Centro Universitário Internacional Uninter junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 05/12/2019 | PGEA.01075.001.182/2022 | 29/10/2019 | 28/10/2024 | Ativo | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER | 02.261.854/0001-57 | Crístofer Adônis da Cruz | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 45/2019 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Centro Educacional Padre Anchieta – CEPAN, junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 15/02/2019 | PGEA.01075.001.173/2022 | 24/01/2019 | 23/01/2024 | Ativo | Centro Educacional Padre Anchieta - CEPAN | 23.519.338/0001-50 | Leani Rosani Krüger | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 44/2019 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nas unidades de ensino filiais da AELBRA Educação Superior - Graduação e Pós-Graduação S.A.,junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 09/08/2019 | PGEA.01075.001.163/2022 | 14/05/2019 | 13/05/2024 | Ativo | AELBRA Educação Superior - Graduação e Pós-Graduação S.A. | 88.332.580/0001-65 | Paulo Augusto Seifert | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 43/2019 | Termo de Cooperação | Visa estabelecer o atendimento odontológico integral e gratuito a mulheres de violência doméstica que forem selecionadas pelo programa | 16/06/2021 | PR.01205.00153/2019-6 | 17/12/2019 | 17/12/2021 | Concluído | OSCIP Turma do Bem | 05.413.029/0001-19 | Amanda Monteiro Andrade | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 42/2019 | Acordo de Cooperação Interinstitucional | Visa à adoção de medidas para ampliar e qualificar as notificações das intoxicações por agrotóxicos no Estado do Rio Grande do Sul | 11/06/2021 | PR.00001.01626/2019-8 | 28/11/2019 | 28/11/2021 | Concluído | Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul,Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul - Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região,Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS | 26.989.715/0028-22, 26.989.715/0035-51, 91.335.315/0001-45 | Claudia Vizcaychipi Paim, Rogério Uzun Fleischmann, Eduardo Neubarth Trindade | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 41/2019 | Protocolo de Cooperação | Visa promover estratégias de pacificação social baseadas na difusão dos princípios e no desenvolvimento das práticas restaurativas para prevenção e transformação construtiva de conflitos em âmbito judicial e extrajudicial | 28/10/2019 | PR.00686.000397/2015-7 | 28/10/2019 | 28/10/2024 | Ativo | Governo do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul | 87.934.675/0001-96, 93.802.833/0001-57, 88.243.688/0001-81 | Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Cristiano Vieira Heerdt, Luis Augusto Lara | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 40/2019 | Termo de Compromisso | Visa a realização do Projeto intitulado Aquisição de Drones, originado da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM | 15/02/2019 | PR.00686.00107/2020-0 | 13/02/2019 | 13/02/2020 | Concluído | Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM | 93.859.817/0001-09 | Artur José de Lemos Júnior | 101.411,97 | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 39/2019 | Termo de Compromisso | Qualificar as atividades de fiscalização e vistorias ambientais em áreas de difícil acesso ou muito amplas, apoiando a realização do Projeto intitulado Aquisição de Drones, originado da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM | 15/02/2019 | PR.02456.00014/2020-2 | 13/02/2019 | 13/02/2020 | Concluído | Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM | 93.859.817/0001-09 | Artur José de Lemos Júnior | 101.411,97 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 38/2019 | Termo de Cooperação | Visa aquisição de equipamentos de sistema de áudio e de vídeo portátil e a contratação de curso de capacitação de servidores, com a finalidade de oportunizar a realização de sonorização de ensaios, shows, aulas, palestras, reuniões e eventos do Instituto Estadual de Música | 24/07/2020 | PR.02456.00047/2020-2 | 24/07/2020 | 24/09/2021 | Ativo | Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul,Instituto Estadual de Música | 94.235.330/0001-00, 484.063.170/00 | Beatriz Helena Miranda Araujo, Maria Aparecida Correa Pimentel | 29.623,00 | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 37/2019 | Termo de Compromisso | Visa qualificar as atividades de fiscalização e vistorias ambientais em áreas de difícil ou muito amplas, apoiando a realização do Projeto intitulado Aquisição de Drones, originado da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM | 15/02/2019 | PR.02456.00014/20202 | 13/02/2019 | 13/02/2020 | Concluído | Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM | 93.859.817/0001-09 | Artur José de Lemos Junior | 101.411,97 | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 36/2019 | Termo de Convênio | Apoiar a construção de uma unidade de acolhimento a idosos no município de Vacaria, haja vista a inexistência de outra Instituição de Longa Permanência de Idosos na cidade, após o sinistro do Asilo de Vacaria | 02/07/2019 | PR.02456.00016/2020-7 | 29/07/2019 | 29/02/2020 | Concluído | Município de Vacaria | 87.866.745/0001-16 | Amadeu de Almeida Boeira | 500.000,00 (quinhetos mil reais) | 5.000.000,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 35/2019 | Acordo de Cooperação Técnica | O aperfeiçoamento da operação e gestão descentralizada do Programa Bolsa Família (PBF), do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 21/02/2020 | PR.00686.00268/2019-2 | 13/12/2019 | 13/12/2024 | Ativo | Ministério da Cidadania | 05.756.246/0001-01 | Osmar Terra | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 34/2019 | Termo de Cooperação Interinstitucional | O combate nos estádios de futebol, a todas as formas de discriminação, sejam elas em virtude de raça, de etnia, de gênero, de credo, de orientação sexual e de outras diversidades, que afrontem os direitos fundamentais insculpidos em nossa Carta Magna, mediante campanhas de conscientização e ações, divulgação de informações e atuação conjunta das instituições cooperantes, tanto preventiva quanto repressiva | 22/01/2020 | PR.01205.00155/2019-1 | 14/01/2020 | Indeterminado | Ativo | Federação Gaúcha de Futebol,Polícia Civil,Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio Grande do Sul | 87.964.847/0001-74, 00.058.163/0001-25, 87.958.583/0001-45 | Luciano Hocsmann, Nadine Farias Anflor, Ricardo Fereira Breier | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 33/2019 | Termo de Cooperação | Apoiar e promover a educação continuada, as atividades de extensão e os cursos de pós-graduação lato sensu, visando à concessão de descontos, pela UCS ao MPRS, para os membros e servidores do Ministério Público, extensivos aos dependentes, aqui considerados aqueles relacionados na Declaração do Imposto de Renda | 09/01/2020 | PR.01443.00188/2019-4 | 20/12/2019 | 20/12/2020 | Concluído | Fundação Universidade de Caxias do Sul | 88.648.761/0001-03 | Evaldo Antonio Kuiava | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 32/2019 | Convênio | A emissão de Certificados Digitais ("Certificados") - e serviços acessórios relacionados - para o Ministério Público | 18/12/2019 | PR.01236.00058/2017-4 | 19/11/2019 | 19/11/2024 | Ativo | Banco do Estado do Rio Grande do Sul | 92.702.067/0001-96 | Fernando Postal | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/2019 | Termo de Cooperação | Visa à integração de esforços para potencializar/otimizar a atuação do Ministério Público na defesa ambiental | 18/12/2019 | PR.00775.00134/2019-8 | 18/12/2019 | 18/12/2024 | Ativo | Fundação Regional Integrada - FURI | 96.216.841/0003-71 | Silvia Regina Canan | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/2019 | Acordo de Cooperação Técnica | A criação de uma Rede Colaborativa de Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidade entre as instituições e órgãos participantes, por meio do qual também se possa realizar ações articuladas de interesse recíproco | 11/12/2019 | PR.01205.00169/2019-2 | 11/12/2019 | 11/12/2024 | Ativo | Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região,Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul,Procuradoria da República no Rio Grande do Sul | 02.520.619/0001-52, 05.885.797/0001-75, 94.953.767/0001/89 | Vania Cunha Mattos, Marilene Bonzanini, Elisa Hessel | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/2019 | Termo de Convênio | Visa à concessão de desconto nas mensalidades, doravante denominado "benefício", dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito oferecidos pela Universidade de Passo Fundo a Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público | 12/12/2019 | PR.00001.01479/2019-2 | 26/08/2019 | 26/08/2024 | Ativo | Fundação Universidade de Passo Fundo | 92.034.321/0001-25 | Luiz Fernando Kramer Pereira Neto | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/2019 | Acordo de Cooperação Técnica | Visa disponibilizar aos adolescentes inseridos no programa de acolhimento institucional de Porto Alegre o acesso à aprendizagem profissional | 11/12/2019 | PR.00686.00239/2019-3 | 18/11/2019 | 18/11/2021 | Concluído | Companhia CARRIS Porto-Alegrense,Fundação de Assistência Social e Cidadania | 92.675.255/0001-72, 89.525.901/0001-00 | Helen Machado, Vera Regina Ponzio Hecker | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/2019 | Termo de Compromisso | Visa à disponibilização de bases de dados, que se dará por intermédio do Sistema Portal da Receita Estadual e acesso via WebService, para utilização nas atividades desempenhadas pelos partícipes, permitida a expansão do compartilhamento de dados futuros que possam ser disponibilizados | 11/12/2019 | PR.02434.00090/2019-1 | 28/11/2019 | 28/11/2024 | Ativo | Receita Estadual do Rio Grande do Sul | 87.958.674/0001-81 | Marco Aureleio Santos Cardoso | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 26/2019 | Termo de Convênio | A prestação de serviços pelo Escritório Modelo da FMP aos servidores estatutários e terceirizados do Ministério Público do Rio Grande do Sul | 07/11/2019 | PR.00686.00242/2019-7 | 19/10/2019 | Indeterminado | Ativo | Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul | 90.090.762/0001-19 | David Medinda da Silva | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/2019 | Termo de Cooperação | A obtenção de informações sobre registros civis das pessoas naturais, como por exemplo, os que constam nos livros A (nascimento); B (casamento); B-Auxiliar (casamento religioso para efeitos civis); C (óbito) e E (interdição, ausência, emancipação, transladações de nascimento, casamento e óbito) | 06/11/2019 | PR.02434.00089/2019-3 | 28/10/2019 | 28/10/2024 | Ativo | Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - SINDIREGIS | 94.595.485/0001-57 | Calixto Wenzel | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/2019 | Termo de Cooperação | Visa o envio e o recebimento por meio eletrônico (e-mail), de correspondências oficiais entre os partícipes | 14/10/2019 | PR.00686.00248/2019-4 | 14/10/2019 | 14/10/2024 | Ativo | Secretaria da Segurança Pública,Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul | 87.958.583/0001-46, 89.175.541/0001-64, 93.802.833/0001-57 | Ranolfo Vieira Junior, Mario Yukio Ikeda, Heloisa Helena Kuser | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/2019 | Termo de Cooperação Técnica | A efetivação de protesto de crédito componente de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), bem como a dispensa do apresentante ao pagamento dos emolumentos e quaisquer outras despesas ao Tabelião de Protesto | 24/09/2019 | PR.00021.00186/2019-0 | 24/09/2019 | 24/09/2024 | Ativo | Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul - IEPRO | 20.256.306/0001-10 | Romário Pazutti Mezzari | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/2019 | Termo de Cooperação | O acompanhamento e enfrentamento de denúncias de violências, assédios e outras formas que configurem ação arbitrária contra associadas e associados das referidas entidades, visando proteger e dar garantias à liberdade docente, à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, expressar e divulgar o pensamento por meio de artigos, pareceres, relatórios, laudos, aulas, eventos acadêmicos, em conformidade com o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas | 24/09/2019 | PR.01205.00103/2019-1 | 07/08/2019 | 07/08/2020 | Concluído | Ministério Público Federal,Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul - ADUFRGS,Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre | 26.989.715/0050-90, , | Enrico Rodrigues de Freitas, Paulo Machado Mors, Alex Fraga | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/2019 | Termo de Cooperação Operacional | Desenvolver ações de prevenção e combate à violência nas escolas, por meio do Escola + Paz e do Projeto Institucional Pacificação nas Escolas: Um Olhar Restaurativo do Ministério Público do Rio Grande do Sul, debatendo com os integrantes da comunidade escolar as práticas de convivência, reavaliando as metodologias aplicadas na prevenção e resolução de conflitos e concentrando esforços para a formação de integrantes da comunidade escolar | 23/09/2019 | PR.02415.00029/2019-2 | 18/09/2019 | Indeterminado | Ativo | Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | 13.095.667/0001-67 | José Antônio Júnior Frozza Paladini | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/2019 | Termo de Cooperação Técnica | O monitoramento e o destravamento de projetos e ações selecionados, estratégicos para o desenvolvimento do Estado | 03/09/2019 | PR.00686.00199/2019-9 | 19/08/2019 | 31/12/2020 | Concluído | Governo do Estado do Rio Grande do Sul,Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul | 87.934.675/0001-96, 88.243.688/0001-81, 89.550.032/0001-74 | Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Luís Augusto Lara, Iradir Pietroski | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/2019 | Termo de Cooperação | Visa o acesso recíproco de informações de segurança pública com compartilhamento de dados | 30/07/2019 | PR.00001.01074/2019-1 | 30/07/2019 | 30/09/2019 | Concluído | Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública,Instituto Geral de Perícias,Secretaria da Administração Penitenciária,Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE,Companhia de Processamentos de Dados do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul,Município de Porto Alegre,Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre | 18.104.636/0001-49, 87.958.583/0001-46, 02.626.165/0001-07, 32.613.632/0001-17, 87.020.095/0001-93, 87.124.582/0001-04, 89.522.064/0001-66, 92.963.560/0001-60, 02.510.700/00001-51 | Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Ranolfo Vieira Junior, Heloisa Helena Kuser, Cesar Luis de Araujo Faccioli, Mário Santa Maria Junior, José Antonio Costa Leal, Carlos Eduardo Zietlow Duro, Nelson Marchezan Júnior, Paulo Roberto Miranda | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/2019 | Convênio | Visa o estabelecimento de cooperação técnica na área de tecnologia, a ser desenvolvida por meio da cessão dos artefatos fontes (scripts, extratores, arquivo fontes etc.) que constituem a solução de business intelligence Mapa Social, desenvolvida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul | 09/08/2019 | PR.02434.00060/2019-4 | 09/08/2019 | 09/08/2024 | Ativo | Ministério Público do Estado do Ceará | 06.928.790/000-56 | Plácido Barroso Rios | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/2019 | Convênio de Cooperação Técnica | Realizar ações em benefício de condenados a penas privativas de liberdade que estejam cumprindo pena na APAC | 31/07/2019 | PR.00686.00125/2019-4 | 29/07/2019 | 29/07/2020 | Concluído | Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul,Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre/RS - Partenon | 87.112.736/0001-30, 27.964.628/0001-63 | André Vanoni Godoy, Isabel Cristina Oliveira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/2019 | Termo de Cooperação | Visa o acesso a dados informatizados no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul | 23/07/2019 | PR.00033.00875/2009-5 | 23/07/2019 | 23/07/2024 | Ativo | Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul | 89.550.032/0001-74 | Iradir Pietroski | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/2019 | Acordo de Cooperação Técnica | O acesso à Central dos Registradores Imobiliários do Estado do Rio Grande do Sul, visando à obtenção de informações, pesquisas, visualização de matrículas | 10/07/2019 | PR.00686.00101/2019-5 | 10/07/2019 | 10/07/2021 | Concluído | Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul,Colégio Registral do Rio Grande do Sul | 29.555.328/00001-56, 88.427.547/0001-19 | Cláudio Nunes Grecco, João Pedro Lamana Paiva | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/2019 | Protocolo de Intenções | A realização de ações positivas voluntárias em prol das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no município de Porto Alegre | 04/07/2019 | PR.00686.00133/2019-8 | 26/06/2019 | 26/06/2021 | Concluído | Movimento Coletivo Porto Alegre Inquieta,Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre - FASC,Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | , 89.525.901/0001-00, 17.834.416/0001-08 | Sirley de Carvalho Gonçalves Silva, Vera Regina Ponzio Hecker, Roberta Gomes Motta | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/2019 | Acordo de Cooperação Técnica | Visa preparar e inserir os adolescentes acolhidos institucionalmente em Porto Alegre no mercado de trabalho | 04/07/2019 | PR.00686.00134/2019-6 | 26/06/2019 | 26/06/2021 | Ativo | Associação Brasileira de Recursos Humanos - Seccional Rio Grande do Sul - ABRH-RS,Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre - FASC,Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | 87.135.919/0001-70, 89.525.901/0001-00, 17.834.416/0001-08 | Hilário Werner, Vera Regina Ponzio Hecker, Roberta Gomes Motta | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 12/2019 | Termo de Cooperação Tecnológica | A cooperação e o intercâmbio de inteligência na Área de Tecnologia da Informação | 07/06/2019 | PR.00593.00058/2018-1 | 07/06/2019 | 07/06/2024 | Ativo | Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul | 89.550.032/0001-74 | Iradir Pietroski | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/2019 | Termo de Compromisso | Visa à implementação, com base em critérios científicos e estatísticos, do Questionário de Avaliação de Risco para a prevenção e enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, o qual deverá instruir todos os inquéritos policiais que apurem crimes dessa natureza, bem como pedidos de medidas protetivas, para subsidiar a atuação das instituições que compõem o sistema de justiça | 05/06/2019 | PR.01205.00042/2019-1 | 05/06/2019 | 05/06/2024 | Ativo | Polícia Civil,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul | 00.058.163/0001-25, 89.522.064/0001-66, 93.802.833/0001-57 | Nadine Tagliari Farias Anflor, Carlos Eduardo Zietlow Duro, Cristiano Vieira Heerdt | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/2019 | Termo de Cooperação Operacional | Envidar esforços conjuntos e articular ações estruturantes de alto impacto em prol da regularidade urbanística e fundiária por meio da observância do respeito aos limites das faixas de domínio das rodovias estaduais e legislação associada | 02/05/2019 | PR.01155.00033/2019-0 | 29/04/2019 | 29/04/2019 | Concluído | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS | 01.935.819/0001-03 | Sívori Sarti da Silva | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 9/2019 | Termo de Cooperação | A disponibilização de logomarca institucional do Ministério Público, para ser anexada a material pedagógico e publicitário de projetos entre os partícipes | 02/05/2019 | PR.00949.00096/2019-0 | 11/03/2019 | 11/03/2021 | Concluído | Universidade de Santa Cruz do Sul | 95.438.412/0001-14 | Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 8/2019 | Termo de Cooperação | Visa o acesso ao Sistema Informatizado GID Consultas e ao Sistema de Controle de Acesso | 04/09/2018 | PR.00956.00124/2008-3 | 04/09/2018 | 04/09/2023 | Ativo | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS | 01.935.819/0001-03 | Paulo Roberto Kopschina | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 7/2019 | Convênio | Visa o intercâmbio de dados e interoperabilidade de Sistemas de Informação | 25/01/2019 | PR.00686.00224/2017-9 | 25/01/2019 | 25/01/2024 | Ativo | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66 | Luiz Felipe Silveira Difini | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 6/2019 | Termo de Cooperação Mútua | Estabelecer meios de cooperação mútua entre as partes, visando à adequada prestação de serviços médicos à população | 08/04/2019 | PR.00958.00152/2019-9 | 04/04/2019 | Indeterminado | Ativo | Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS | 91.335.315/0001-45 | Eduardo Neubarth Trindade | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 5/2019 | Termo de Convênio | A troca de correspondências oficiais por meio eletrônico | 04/04/2019 | PR.00020.00067/2019-3 | 03/04/2019 | Indeterminado | Ativo | Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN | 92.802.784/0001-90 | Jorge Luiz da Costa Melo | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 4/2019 | Convênio | Incentivar a contratação de adolescentes aprendizes oriundos de casas de acolhimento institucional - casas lar e abrigos | 02/04/2019 | PR.00686.00066/2019-0 | 27/03/2019 | 27/03/2024 | Ativo | Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul,Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul | 05.442.380/0001-38, 26.989.715/0035-51 | Daniela Tochetto Cavalheiro, Victor Hugo Latino | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 3/2019 | Protocolo de Intenções | Definir as formas de incentivar e facilitar a integração entre ambas as partes, como apoio mútuo dos partícipes em atividades de ensino, pesquisa e extensão | 22/03/2019 | PR.00020.00061/2019-6 | 12/03/2019 | 12/03/2024 | Ativo | Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ | 90.738.014/0001-08 | Cátia Maria Nehring | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 2/2019 | Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica | Termo de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça para possibilitar aos membros do Ministério Público a solicitação de pareceres técnico-científicos em saúde | 13/02/2019 | PR.00001.00016/2019-3 | 13/02/2019 | 13/02/2023 | Concluído | Conselho Nacional do Ministério Público | 11.439.520/0001-11 | Raquel Elias Ferreira Doge | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 1/2019 | Termo de Cooperação Operacional | A proteção dos bens culturais móveis e imóveis do Estado do Rio Grande do Sul, bem como o acompanhamento da implementação dos sistemas municipais de cultura | 07/02/2019 | PR.00020.00247/2018-3 | 30/01/2019 | 30/01/2021 | Ativo | Conselho Estadual de Cultura | 94.235.330/0001-00 | Marco Aurélio Alves | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 55/2018 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Faculdade Integrada de Santa Maria Ltda. - FISMA junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 10/01/2019 | PGEA.01075.001.268/2022 | 14/12/2018 | 13/12/2023 | Ativo | Faculdade Integrada de Santa Maria Ltda. - FISMA | 01.763.991/0001/27 | Edgar Cesar Durante | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 54/2018 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Faculdade IDEAU de Caxias do Sul junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 13/11/2018 | PGEA.01075.001.282/2022 | 10/08/2018 | 09/08/2023 | Ativo | Faculdade IDEAU de Caxias do Sul | 17.588.465/0001-08 | Fernanda Paula Tondin | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 53/2018 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Instituto São José junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 10/10/2018 | PGEA.01075.001.301/2022 | 25/09/2018 | 24/09/2023 | Ativo | Instituto São José - Santa Maria | 87.495.909/0001-46 | Enio José Rigo | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 52/2018 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Faculdade Educacional da Lapa – FAEL, junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 16/02/2018 | PGEA.01075.001.253/2022 | 19/01/2018 | 18/01/2023 | Concluído | SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A, mantenedora da Faculdade Educacional da Lapa - FAEL | 02.558.975/0001-65 | FRANCISCO CARLOS SARDO | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 51/2018 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Universidade Federal de Santa Maria - UFSM junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 15/01/2019 | PGEA 01075.001.356/2022 | 07/10/2018 | 06/10/2023 | Ativo | Universidade Federal de Santa Maria | 95.591.764/0001-05 | Luciano Schuch | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 50/2018 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Universidade Federal do Rio Grande - FURG junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 10/10/2018 | PGEA.01075.001.357/2022 | 18/09/2018 | 17/09/2023 | Ativo | Universidade Federal do Rio Grande - FURG | 94.877.586/0001-10 | Daiane Teixeira Gautério | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 49/2018 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Colégio Nossa Senhora da Glória junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 26/04/2018 | PGEA.01075.001.204/2022 | 16/04/2018 | 15/04/2023 | Concluído | Sociedade Educação e Caridade - SEC, mantenedora do COLÉGIO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA. | 92.812.049/0006-71 | Irmã Maria Angelina Enzweiler | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 48/2018 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Colégio Dom Feliciano junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 27/03/2018 | PGEA.01075.001.193/2022 | 08/03/2018 | 07/03/2023 | Concluído | COLÉGIO DOM FELICIANO (Gravataí) | 92.812.049/0008-33 | Irmã Jane Terezinha Segaspini | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 47/2018 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Centro Universitário Ritter dos Reis – Uniritter junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 21/02/2019 | PGEA.01075.001.184/2022 | 17/10/2018 | 16/10/2023 | Ativo | Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER | 87.248.522/0002-76 | Germano Schwartz | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 46/2018 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 17/09/2018 | PGEA.01075.001.179/2022 | 03/09/2018 | 02/09/2023 | Ativo | Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN | .361.110/0001-77 | Rosa Maria D'Amato De Déa | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 45/2018 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nas unidades de ensino da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC, junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 03/09/2018 | PGEA.01075.001.169/2022 | 26/07/2018 | 25/07/2023 | Ativo | Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC | 33.621.384/0001-19 | Alexandre José dos Santos | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 44/2018 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nas instituições mantidas pela Anhanguera Educacional Participações S.A. junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 06/11/2018 | PGEA.01075.001.167/2022 | 03/10/2018 | 02/10/2023 | Ativo | Anhanguera Educacional Participações SA. | 04.310.392/0001-46 | Maria Isabel Andrade Cogo | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 43/2018 | Termo de Compromisso | Visa qualificar as atividades de licencimanto ambiental e reduzir os custos de manutenção do órgão executivo ambiental por meio do apoio à realização do Projeto intitulado Renovação da Frota da FEPAM, com aquisição de um veículo tipo pick-up 4x4 c/cabine dupla, 0km, fabricação nacional | 27/04/2018 | PR.02456.00018/2020-3 | 26/04/2018 | 26/04/2019 | Concluído | Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM | 93.859.817/0001-09 | Ana Maria Pellini | 147.000,00 (centro e quarenta e sete mil reais) | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 42/2018 | Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica | Visa o estabelecimento da cooperação entre o MMA, tendo o Serviço Florestal brasileiro (SFB) como interveniente , e o CNMP para transferência, acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados e informações no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no que couber | 16/11/2018 | PR.00020.00171/2018-5 | 16/11/2018 | 16/11/2023 | Ativo | Ministério do Meio Ambiente,Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente,Conselho Nacional do Ministério Público | 37.115.375/0001-07, 37.115.375/0008-83, 11.439.520/0001-11 | Edson Gonçalves Duarte, Raimundo Deusdara Filho, Raquel Elias Ferreira Dodge | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 41/2018 | Termo de Adesão | Estabelecer cooperação técnica para intermediação do processo de adesão dos Ministérios Públicos brasileiros para disponibilização do aplicativo Água para o Futuro, que consiste em sistema idealizado com a finalidade de mapear e identificar irregularidades ambientais em nascentes de água | 25/04/2019 | PR.00020.00065/2018-9 | 25/04/2019 | 25/04/2024 | Ativo | Conselho Nacional do Ministério Público,Ministério Público do Estado de Mato Grosso | 11.439.520/0001-11, 14.921.092/0001-57 | Raquel Elias Ferreira Doge, Mauro Benedito Pouso Novo | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 40/2018 | Protocolo de Intenções | O estabelecimento das obrigações para promover ações que viabilizem a implementação de políticas públicas referentes à igualdade étnico-racial | 18/04/2019 | PR.01205.00099/2018-3 | 05/07/2018 | 05/07/2020 | Concluído | Governo do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos,Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade | 87.934.675/0001-96, 13.095.667/0001-67 , 06.064.438/0001-10 | José Ivo Sartori, Maria Helana Sartori, Juvenal Araujo | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 39/2018 | Termo de Compromisso | Visa à conjugação de esforços para o estabelecimento de fluxos organizativos das comunicações urgentes em processos judiciais eletrônicos do e-Proc nas Varas de Família, Sucessões e Curatelas do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Rescindido pelo Termo de Cooperação 32/2020 | 25/01/2019 | PR.02434.00085/2018-3 | 25/01/2019 | 25/01/2020 | Rescindido | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66 | Carlos Eduardo Zietlow Duro | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 38/2018 | Acordo de Cooperação Técnica | Uso do Sistema eproc por meio da implementação de um padrão para intercâmbio de informações eletrônicas | 24/01/2019 | PR.00001.01473/2018-7 | 19/12/2018 | 19/12/2023 | Ativo | Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0002-47 | Paulo Roberto Mendes Rodrigues | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 37/2018 | Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação | Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional do Ministério Público para disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os participantes | 09/01/2019 | PR.00001.01106/2018-3 | 09/01/2019 | 09/01/2024 | Ativo | Tribunal de Contas da União,Conselho Nacional do Ministério Público | 0.414.607/0001-18, 11.439.520/0001-11 | Raimundo Carreiro, Raquel Elias Ferreira Doge | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 36/2018 | Acordo de Cooperação | Desenvolver sistema para otimização do relacionamento das Fundações com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul | 21/01/2019 | PR.00031.00704/2018-0 | 17/01/2019 | 17/01/2020 | Concluído | Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC | 87.878.476/0001-08 | Carlos Henrique da Cunha Castro | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 35/2018 | Termo de Compromisso | A criação e fortalecimento dos Conselhos da Comunidade no Estado do Rio Grande do Sul | 24/12/2018 | PR.00686.00117/2013-4 | 24/12/2018 | 24/12/2023 | Ativo | Secretaria da Segurança Pública,Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE,Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio Grande do Sul | 87.958.583/0001-46, 87.020.095/0001-93, , 89.522.064/0001-66, 93.802.833/0001-57, 87.958.583/0001-45 | Cezar Augusto Schirmer, Angelo Larger Carneiro, Renato Cramer Peixoto, Denise Oliveira Cezar, Cristiano Vieira Heerdt, Ricardo Ferreira Breier | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 34/2018 | Acordo de Cooperação | Garantir a salvaguarda do acervo documental pertencente a Joaquim Francisco de Assis Brasil, alocando no complexo da Granja de Pedras Altas | 16/01/2019 | PR.00020.00172/2018-3 | 16/01/2019 | 16/01/2022 | Concluído | Ministério Público Federal,Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN,Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul - SEDACTEL,Universidade Federal do Rio Grande do Sul | 26.989.715/0028-22, 26.474.056/0001-71, 94.235.330/0001-00, 92.969.856/0001-98 | Amanda Gualtieri, Juliana Inês Erpen, Victor Hugo Alves da Silva, Rui Vicente Oppermann | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 33/2018 | Termo de Compromisso | Acesso a consultas de sistemas, extrações de bancos de dados e apurações especiais, conforme o caso, relativamente às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas contra o Poder Público gaúcho, constantes na base de dados da SEFAZ/RS | 21/12/2018 | PR.00686.00306/2013-3 | 21/12/2018 | 21/12/2023 | Ativo | Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul,Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul | 87.958.674/0001-81, 89.550.032/0001-74 | Luiz Antônio Bins, Iradir Pietroski | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 32/2018 | Termo de Cooperação | Implementar atuação conjunta na defesa dos consumidores difusamente considerados, com vistas a evitar a comercialização de produtos impróprios ao consumo | 19/12/2018 | PR.00739.00224/2018-4 | 02/07/2018 | Indeterminado | Ativo | Município de Canoas | 88.577.416/0001-18 | Luiz Carlos Busato | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/2018 | Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica | Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo Ministério do Meio Ambiente e o Conselho Nacional do Ministério Público para o estabelecimento da cooperação entre o MMA, tendo o Serviço Florestal brasileiro (SFB) como interveniente, e o CNMP para transferência, acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados e informações no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no que couber | 16/11/2018 | PR.00001.02097/2018-3 | 16/11/2018 | Indeterminado | Ativo | Ministério do Meio Ambiente,Conselho Nacional do Ministério Público | 37.115.375/0001-07, 11.439.520/0001-11 | Edson Gonçalves Duarte, Raquel Elias Ferreira Doge | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/2018 | Termo de Compromisso | Visa promover a destruição mediante autorização administrativa, das drogas armazenadas no Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (DENARC/RS), sem possibilidade de estabelecer vinculação a processos judiciais, inquéritos policiais ou termos circunstanciados, bem como das drogas cujas amostras para prova e contraprova já se encontram no Instituto-Geral de Perícias - IGP e daqueles que, apesar de identificável o juízo competente, são inúteis à persecução penal, pelo decurso do tempo | 29/11/2018 | PR.00686.00695/2009-7 | 29/11/2018 | 29/11/2023 | Ativo | Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul | 87.934.675/0001-96, 89.522.064/0001-66 | Cezar Augusto Schirmer, Denise Oliveira Cezar | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/2018 | Termo de Cooperação | Desenvolver e implementar ferramenta no Sistema do DETRAN/RS, bem como estabelecer um procedimento específico para inclusão/liberação de restrição de indisponibilidade de bens no cadastro de veículos, com fundamento em Compromissos de Ajustamento de Conduta tomados pelo MP/RS | 08/11/2018 | PR.00020.00222/2018-6 | 31/10/2018 | 31/10/2020 | Concluído | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS | 01.935.819/0001-03 | Paulo Roberto Kopschina | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/2018 | Termo de Fomento | A implementação do Centro de Reintegração Social da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre/RS - Partenon | 29/10/2018 | PR.00686.00146/2018-2 | 29/10/2018 | 18/02/2023 | Concluído | Secretaria da Segurança Pública,Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE,Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre/RS - Partenon | 87.958.583/0001-46, 87.020.095/0001-93, 27.964.628/0001-63 | Cezar Augusto Schirmer, Angelo Larger Carneiro, Isabel Cristina Oliveira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 27/2018 | Termo de Cessão | O licenciamento sem ônus, por tempo indeterminado, pela Cedente (MP/RS), para o Cessionário (MP/AC), da aplicação de B.I. (Business Inteligence) para Controle de Telefonia, desenvolvida pela Divisão de Tecnologia da Informação e Comunição (DTIC) do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, doravante Aplicação de Controle de Telefonia | 26/10/2018 | PR.00001.01556/2018-9 | 14/09/2018 | Indeterminado | Ativo | Ministério Público do Estado do Acre | 04.034.450/0001-56 | Kátia Rejane de Araújo Rodrigues | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/2018 | Termo de Cooperação | A realização e execução do Projeto denominado "Minuto da Adoção", por meio de material informativo (imagem, vídeo e texto) sobre acolhimento institucional, apadrinhamento afetivo e adoção, para inserção em redes sociais | 26/10/2018 | PR.00686.00161/2018-1 | 22/10/2018 | 22/10/2019 | Concluído | LUX - Fábrica de Conteúdo Corporativo | 28.055.485/0001-30 | Marcus Carmo dos Santos | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/2018 | Termo de Compromisso | Realizar ações e dar efetividade à recuperação de ativos de titularidade do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA-RS, respeitadas as atribuições constitucionais das partes | 23/08/2018 | PR.01150.00037/2018-8 | 23/08/2018 | 23/08/2023 | Ativo | Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul,Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul | 87.958.674/0001-81, 89.027.825/0001-03 | Luiz Antônio Bins, Euzébio Fernando Ruschel | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/2018 | Convênio de Cooperação | A proteção do meio ambiente no Estado do Rio Grande do Sul, em especial na Bacia Hidrográfica do Rio Caí | 04/10/2018 | PR.01346.00011/2018-8 | 28/08/2018 | 28/08/2023 | Ativo | Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí | 88.648.761/0001-03 | Karla Leal Cozza | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/2018 | Acordo de Cooperação | O desenvolvimento de projetos na área de "Conservação Ambiental", envolvendo os cursos de Ciências Jurídicas, Agronomia, Ciências Biológicas, Engenharia Civil e outros correlacionados à temática, conforme Fase C do Plano de Bacia do Rio Caí | 04/10/2018 | PR.01346.00010/2018-0 | 04/10/2018 | 04/10/2023 | Ativo | Fundação Universidade de Caxias do Sul | 88.648.761/0001-03 | Evaldo Antonio Kuiava | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/2018 | Termo de Cooperação | Disponibilizar vagas no projeto pedagógico Hugo Academy, visando propiciar o acesso de adolescentes, na faixa etária dos 17 (dezessete) aos 18 (dezoito) anos de idade, inseridos nos programas de acolhimento institucional de Porto Alegre/RS, estimulando e aprimorando o desenvolvimento de novas habilidades e competências, oportunizando, assim, sua inserção no mercado de trabalho e preparando-o para o desligamento gradativo das entidades | 27/09/2018 | PR.01411.00218/2016-3 | 19/07/2018 | 19/07/2020 | Concluído | Hugo Academy - Formação Profissional Ltda. - ME,Fórum de Acolhimento Institucional | 24.582.590/0001-76, | Miguel Niederauer, Ricardo Ruschel | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/2018 | Protocolo de Cooperação Interinstitucional | Promover estratégias de pacificação social baseadas na difusão dos valores e princípios e no desenvolvimento das práticas restaurativas para prevenção e transformação construtiva de conflitos em âmbito judicial e extrajudicial na Comarca de Santa Rosa, de práticas restaurativas, seguindo as informações e diretrizes no Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 e tendo como base de aprendizagem a Unidade Jurisdicional firmatária do presente | 17/09/2018 | PR.00867.00041/2018-6 | 17/09/2018 | 17/09/2023 | Ativo | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio Grande do Sul,Município de Santa Rosa | 89.522.064/0001-66, 93.802.833/0001-57, 87.958.583/0001-45, 88.546.890/001-82 | Eduardo Sávio Busanello, Aline Palermo Guimarães, Gilberto Kieling, Alcides Vicini | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/2018 | Termo de Cooperação | Execução do Projeto Apadrinhar na Comarca de Farroupilha, que busca estimular a manutenção de vínculos de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional com pessoas da comunidade que se habilitem na forma de padrinhos/madrinhas, possibilitando a ampliação das oportunidades de convivência familiar e comunitária a esse público infanto-juvenil | 27/07/2018 | PR.00771.00273/2012-3 | 27/07/2018 | 27/07/2023 | Ativo | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66 | Mario RomanoMaggioni | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/2018 | Termo de Compromisso | Visa a realização recíproca de perícias médicas, odontológicas e/ou psicológicas especificamente nos servidores do Departamento Médico Judiciário e do Serviço Biomédico da Procuradoria-Geral de Justiça, nos casos de risco de perda de imparcialidade do exame pericial e de exposição da privacidade do periciando | 27/07/2018 | PR.00033.00480/2008-6 | 27/07/2018 | 27/07/2023 | Ativo | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66 | Ivandre de Jesus Medeiros | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/2018 | Termo de Cooperação | Disponibilizar a adolescentes inseridas no programa de acolhimento institucional de Porto Alegre o acesso a uma política de saúde e de planejamento reprodutivo de maior eficácia e de longa duração (SIU Sistema Intrauterino Liberador de Levonorgrestrel) | 26/07/2018 | PR.00686.00092/2018-8 | 06/06/2018 | 06/06/2020 | Concluído | Município de Porto Alegre,Hospital Materno Infantil Presidente Vargas,Hospital de Clínicas de Porto Alegre | 92.963.560/0001-60, 29.979.143/0469-18, 87.020.517/0001-20 | Erno Harzheim, Adriani Galão, Nadine Oliveira Clausell | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/2018 | Protocolo de Intenções | Visa à prorrogação do programa “De Olho na Validade” no PROCON ESTADUAL, com base em diretrizes a serem seguidas pelos partícipes, para o fim precípuo de incentivar supermercadistas e fornecedores similares à adoção voluntária de regras e procedimentos padronizados para os casos de produtos de gêneros alimentícios com prazo de validade vencido identificado por consumidores dentro dos estabelecimentos comerciais, bem como informar consumidores e fornecedores sobre tais regras e procedimentos | 16/07/2018 | PR.00687.00091/2017-1 | 05/07/2018 | 05/07/2019 | Concluído | Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos,Associação Gaúcha de Supermercados - AGAS | 13.095.667/0001-67 , 93.018.695/0001-10 | Maria Helena Sartori, Antônio Cesa Longo | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/2018 | Termo de Cooperação | O envio e o recebimento de correspondências oficiais de natureza administrativa, por meio eletrônico (e-mail) | 25/06/2018 | PR.00686.00111/2018-6 | 25/06/2018 | 25/06/2023 | Ativo | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66 | Ivandre de Jesus Medeiros | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/2018 | Termo de Cooperação | Disponibilizar atendimento pelo projeto Plantão Psicológico (PSICO AÇÃO) do núcleo de psicologia do CESUCA às crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, bem como a seus familiares, em situação de risco social ou conflito familiar | 26/06/2018 | PR.01220.00070/2016-9 | 02/05/2018 | 02/05/2019 | Concluído | A Cesuca – Complexo de Ensino Superior de Cachoeirinha | 05.687.481/0001-79 | Hermes Ferreira Figueiredo | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/2018 | Termo de Cooperação Operacional | Acesso à base de dados de denúncias do site Reclame Aqui, para que, mediante a apuração e o acompanhamento de delitos praticados por sites de comércio eletrônico seja alcançada a correta e efetiva proteção ao consumidor | 26/06/2018 | PR.00687.00081/2018-0 | 19/06/2018 | 19/06/2023 | Ativo | Óbvio Brasil Software e Serviços Ltda | 13.114.403/0001-03 | Edu Queiroz Neves | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/2018 | Termo de Cooperação Técnica | Execução de ações efetivas visando à implementação do Programa Integrado de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos - RESsanear | 06/06/2018 | PR.00020.00093/2018-1 | 18/05/2018 | Indeterminado | Ativo | Município de Santo Ângelo | 87.613.071/0001-48 | Jacques Gonçalves Barbosa | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/2018 | Termo de Cooperação | Execução do projeto de recuperação de áreas de preservação permanente da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí aprovado no Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA | 22/05/2018 | PR.01337.00010/2018-1 | 15/05/2017 | 15/05/2018 | Concluído | Instituto Etnia Planetária | 07.174.223/0001-14 | Marco Aurélio Migliavacca | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/2018 | Protocolo de Intenções | Incentivar e facilitar a integração entre ambas as partes, como apoio mútuo dos partícipes em atividades de ensino, pesquisa e extensão | 08/05/2018 | PR.00686.00029/2018-0 | 03/05/2018 | 03/05/2023 | Concluído | Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS | 92.959.006/0008-85 | Marcelo Fernandes de Aquino | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/2018 | Termo de Cooperação | Disponibilizar atendimento de saúde mental a crianças e adolescentes inseridos nos programas de acolhimento de Porto Alegre, vítimas de traumas decorrentes de negligência, abandono, maus tratos, abuso físico, psicológico e/ou sexual, e que apresentam sintomas clínicos relacionados a fatores internalizantes (ansiedade/depressão, retraimento/depressão e queixas somáticas) e/ou externalizantes (violação de regras e comportamento agressivo) | 08/05/2018 | PR.00686.00031/2018-6 | 03/05/2018 | 03/05/2023 | Concluído | Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS | 92.959.006/0008-85 | Marcelo Fernandes de Aquino | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 9/2018 | Termo de Cooperação | Compartilhamento e rateio, na proporção de 1/3 para cada partícipe, das despesas de instalação, manutenção e funcionamento de espaço de uso comum das Instituições em Brasília/DF | 12/12/2008 | DL.00565.00626/2017-1 | 19/04/2018 | 19/04/2023 | Concluído | Ministério Público do Estado de Santa Catarina,Ministério Público do Estado do Paraná | 76.276.849/0001-54, 78.206.307/0001-30 | Sandro José Neis, Ivonei Sfoggia | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 8/2018 | Termo de Acordo | A distribuição de selos para desconto no valor da estadia dos veículos dos membros/servidores do Ministério Público que frequentem reuniões, cursos ou treinamentos realizados nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF | 13/04/2018 | PR.01358.00093/2009-0 | 13/04/2018 | 13/04/2019 | Concluído | Safe Estacionamentos & Garagens de Veículos Ltda | 93.785.210/0001-13 | André Luis Kaercher | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 7/2018 | Termo de Cooperação Técnica | A formação de um Núcleo de Apoio Técnico que abordará a problemática da vulnerabilidade de populações frequentemente institucionalizadas | 11/04/2018 | PR.01205.00082/2017-1 | 06/04/2018 | 06/04/2023 | Concluído | Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos,Secretaria Estadual de Saúde,Município de Santa Cruz do Sul | 13.095.667/0001-67 , 87.958.625/0001-49, 95.440.517/0001-08 | Maria Helena Sartori, Francisco Antônio Zancan Paz, Helena Hermany | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 6/2018 | Termo de Compromisso | Fomentar à aplicação da Lei n.° 13.431/2017 em todas as Comarcas do Estado, ajustando fluxos pertinentes | 06/04/2018 | PR.00019.00452/2017-4 | 06/04/2018 | 06/04/2023 | Concluído | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública,Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66, 87.958.583/0001-46, 00.058.163/0001-25 | Carlos Eduardo Zietlow Duro, Cezar Augusto Schirmer, Emerson Wendt | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 5/2018 | Convênio de Cooperação | A utilização do Sistema de Cadastro de Prestação de Contas - SICAP | 03/04/2018 | PR.00956.00556/2010-2 | 25/03/2018 | 25/03/2023 | Concluído | Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) | 43.942.358/0001-46 | Carlos Antonio Luque | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 4/2018 | Protocolo de Intenções | Estabelecer objetivos e condições preparatórias para implantação da APAC no Instituto Penal Padre Pio Buck em Porto Alegre | 21/12/2017 | PR.00686.00276/2017-9 | 21/12/2017 | 21/12/2020 | Concluído | Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública,Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre/RS - Partenon | 18.104.636/0001-49, 87.958.583/0001-46, 87.020.095/0001-93, 89.522.064/0001-66, 27.964.628/0001-63 | José Ivo Sartori, Cezar Augusto Schirmer, Marli Ane Stock, Luiz Felipe Silveira Difini, Isabel Cristina Oliveira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 3/2018 | Termo de Cessão de Uso | Cessão do Sistema de Informação "Sistema de Votação On-line Helios" | 08/03/2018 | PR.00001.02001/2017-7 | 08/03/2018 | Indeterminado | Ativo | Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul | 74.704.636/0001-50 | Cassandra Sibemberg Halpern | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 2/2018 | Acordo de Cooperação Técnica | Garantir o estabelecimento de medidas que possibilitem o intercâmbio de dados e da defesa dos direitos do consumidor de planos privados de assistência à saúde e o estímulo à resolução de conflitos de forma amigável | 12/03/2018 | PR.00687.00212/2017-3 | 20/02/2018 | 20/02/2020 | Concluído | Agência Nacional de Saúde Suplementar | 03.589.068/0001-46 | Simone Sanches Freire | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 1/2018 | Termo de Cooperação | Estabelecer ações interinstitucionais para arrecadar recursos financeiros de modo a viabilizar a reforma do Centro de Referência no Atendimento Infanto juvenil (CRAI) do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas em Porto Alegre e a ampliação do atendimento para as mulheres vítimas de violência sexual | 08/02/2018 | PR.01411.00508/2014-2 | 08/02/2018 | 08/02/2023 | Concluído | Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Município de Porto Alegre | 87.934.675/0001-96, 89.522.064/0001-66, 92.963.560/0001-60 | José Ivo Sartori, Luiz Felipe Silveira Difini, Nelson Marchezan Júnior | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 58/2017 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nas Faculdades Integradas de Taquara)- FACCAT junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 17/02/2017 | PGEA.01075.001.261/2022 | 10/01/2017 | 09/01/2027 | Ativo | Fundação Educacional Encosta Inferior do Nordeste - FEEIN, mantenedora das Faculdades Integradas de Taquara – FACCAT | 97.763.593/0001-80 | Nicolau Rodrigues da Silveira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 57/2017 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Fundação Universidade Federal do Pampa junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 16/08/2017 | PGEA.01075.001.402/2022 | 19/06/2017 | 18/06/2027 | Ativo | Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA | 09.341.233/0001-22 | Marco Antonio Fontoura Hansen | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 56/2017 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Colégio Santo Antônio junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 28/04/2017 | PGEA.01075.001.210/2022 | 10/03/2017 | 09/03/2027 | Ativo | COLÉGIO SANTO ANTÔNIO, mantido pela Associação de Pais, Professores e Amigos de Santo Antônio | 07.678.944/0001-61 | Cláudia Agiles da Costa | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 55/2017 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Centro de Educação e Cultura Cecília Meireles junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 14/07/2017 | PGEA.01075.001.170/2022 | 03/07/2017 | 02/07/2027 | Ativo | Centro de Educação e Cultura Cecília Meireles | 18.834.904/0001-26 | Camilla Calvete Portela Barbosa | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 54/2017 | Termo de Convênio de Estágio | estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Colégio Contemporâneo junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 07/12/2017 | PGEA.01075.001.192/2022 | 09/11/2017 | 08/11/2027 | Ativo | CORREA & DORA LTDA - COLÉGIO CONTEMPORÂNEO (Camaquã RS) | 90.151.739/0001-97 | Sibele Maria Correa Dora | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 53/2017 | Termo de Parceria | Visa à aplicação de práticas da Justiça Restaurativa, ora denominado MEDIAJUR, implementando enquanto atividade de pesquisa e extensão junto à Universidade de Passo Fundo, campus Carazinho, em casos selecionados pelo Juizado da Infância e Juventude com a concordância do Ministério Público, do adolescente com conflito com a lei, de seu representante legal, da vítima e da Defensoria Pública, especialmente em fatos envolvendo conflitos escolares, familiares e de vizinhança | 29/04/2019 | PR.00742.00030/2017-2 | 22/08/2017 | 22/08/2020 | Concluído | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Universidade de Passo Fundo | 89.522.064/0001-66, 93.802.833/0001-57, 92.034.321/0001-25 | Bruno Massing de Oliveira, Arlei Antônio Bastitella, José Carlos Carles de Souza | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 52/2017 | Termo de Cooperação | A troca de informações sobre o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, por meio magnético | 03/05/2018 | PR.00575.00092/2017-4 | 04/05/2018 | 04/05/2023 | Concluído | Banco do Brasil S.A | 00.000.000/0001-91 | Everaldo Antonio Schneider | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 51/2017 | Contrato | Contrato de cessão de uso oficial de licença de sistema "SIM" | 03/05/2018 | PR.00033.00210/2017-8 | 07/06/2017 | Indeterminado | Ativo | Ministério Público do Estado de Pernambuco | 24.417.065/0001-03 | Francisco Dirceu Barros | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 50/2017 | Termo de Compromisso | Disponibilização de laudos periciais | 08/12/2017 | PR.00849.00116/2014-8 | 08/12/2017 | 08/12/2022 | Concluído | Secretaria da Segurança Pública,Polícia Civil,Instituto Geral de Perícias | 87.958.583/0001-46, 00.058.163/0001-25, 02.626.165/0001-07 | Cezar Augusto Schirmer, Emerson Wendt, Eduardo Lima Silva | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 49/2017 | Termo de Adesão | Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio Janeiro para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID | 29/08/2017 | PR.00001.01910/2017-0 | 22/11/2017 | 29/08/2027 | Ativo | Conselho Nacional do Ministério Público | 11.439.520/0001-11 | Raquel Elias Ferreira Dodge | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 48/2017 | Termo de Adesão | Adesão ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR, visando ao aperfeiçoamento e à atualização das atividades dos profissionais da arquitetura e urbanismo, membros e servidores do MP/RS | 09/01/2018 | PR.00001.01587/2017-6 | 09/01/2018 | 22/08/2021 | Concluído | Conselho Nacional do Ministério Público | 11.439.520/0001-11 | Adriana Zawada Melo | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 47/2017 | Termo de Cooperação Técnica | Promover o fortalecimento de programas e/ou projetos nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e técnica destacando a criação do Balcão Ambiental Regional para o atendimento aos cidadãos na busca por informações e orientações sobre o rito processual do licenciamento ambiental das atividades em geral | 08/02/2018 | PR.00917.00008/2017-7 | 08/02/2018 | 08/02/2023 | Concluído | Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - Uergs | 04.732.975/0001-65 | Robson Evaldo Gehlen Bohrer | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 46/2017 | Convênio de Cooperação | Integrar o Observatório de Segurança Pública da Escola de Direito da PUCRS | 08/02/2018 | PR.00001.00336/2017-9 | 27/12/2017 | 27/12/2022 | Concluído | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS | 88.630.413/0002-81 | Evilázio Teixeira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 45/2017 | Termo de Cooperação | Realização de análise estatística de dados oriundos de pesquisa primária realizada pelo Ministério Público, a fim de ampliar e qualificar o acompanhamento técnico-científico na defesa do meio ambiente e fomentar o desenvolvimento de atuação preventiva e estratégica na Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí | 07/02/2018 | PR.01337.00037/2017-6 | 20/12/2017 | 20/12/2018 | Concluído | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS | 88.630.413/0002-81 | Evilázio Teixeira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 44/2017 | Termo de Cooperação Operacional | Implementação de projetos de preservação ambiental no Rio Grande do Sul | 07/02/2018 | PR.00020.00222/2017-8 | 18/12/2017 | 18/12/2019 | Concluído | Instituto SAFEWEB | 27.476.123/0001-50 | Luiz Carlos Zancanella | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 43/2017 | Termo de Compromisso | Curso prático de arma de fogo para membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul | 12/12/2017 | PR.00686.00003/2017-7 | 12/12/2017 | 12/06/2019 | Concluído | Secretaria da Segurança Pública,Polícia Civil | 87.958.583/0001-46, 00.058.163/0001-25 | Cezar Augusto Schirmer, Emerson Wendt | 165.331,00 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e um reais) - conforme Cláusula Oitava - Do Pagamento, alínea d | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 42/2017 | Termo de Cooperação | O intercâmbio de informações visando à eficiência e efetividade da cobrança do crédito público, bem como à repressão e combate à sonegação fiscal e crimes empresariais | 24/01/2018 | PR.00686.00248/2017-8 | 19/01/2017 | 19/01/2022 | Concluído | Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional - 4ª Região | 00.394.460/0216-53 | Rafael Dias Degani | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 41/2017 | Termo de Adesão ao Programa Sustentare | Aderir ao Programa Sustentare, conforme autoriza o art. 1°, § 5, do Decreto Estadual n.° 53.307, de 24 de novembro de 2016 | 19/12/2017 | PR.02392.00012/2017-9 | 19/12/2017 | 19/10/2019 | Concluído | JG Gerencimanto de Sucatas Ltda - ME | 10.592.864/0001-01 | Joelson Orrigo Gonçalves | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 40/2017 | Termo de Cooperação Operacional | Ações conjuntas em prol da defesa do meio ambiente especialmente no que se refere à elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos | 15/12/2017 | PR.00020.00203/2017-8 | 06/12/2017 | 06/12/2022 | Concluído | Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha - CISGA | 14.662.467/0001-01 | Waldemar de Carli | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 39/2017 | Termo de Cooperação Interinstitucional | A uniformização dos procedimentos para assegurar a rastreabilidade das órteses, próteses e materiais especiais | 05/12/2017 | PR.01205.00210/2017-8 | 28/11/2017 | 28/11/2022 | Concluído | Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul,Secretaria Estadual de Saúde,Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria de Saúde do Município de Porto Alegre,Unimed Porto Alegre Cooperativa Médica Ltda | 26.989.715/0028-22, 87.958.625/0001-49, 92.829.100/0001-43, 92.963.560/0001-60, 87.096.616/0001-96 | Ana Paula Carvalho de Medeiros, João Gabbardo dos Reis, Otomar Vivian, Erno Harzheim, Alexei Eduardo Gobbi | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 38/2017 | Termo de Convênio | Prestação de serviços de certificação digital | 30/11/2017 | PR.01236.00058/2017-4 | 30/11/2017 | 30/11/2018 | Concluído | Banco do Estado do Rio Grande do Sul | 92.702.067/0001-96 | Osmar Paulo Vieceli | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 37/2017 | Termo de Cooperação Operacional | Otimizar as atividades de inspeção sanitária e industrial nos produtos de origem animal pelos municípios, especialmente no que se refere à atuação integrada dos serviços prestados por profissionais médicos veterinários, possibilitando a disponibilização de recursos humanos aos municípios que apresentem deficiência de profissionais habilitados em seus quadros | 27/11/2017 | PR.00687.00160/2017-4 | 17/11/2017 | 17/11/2019 | Concluído | Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí - CI/JACUÍ | 06.205.888/0001-85 | Valdir José Rodrigues | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 36/2017 | Convênio | Acesso de dados e a emissão de certidões da Justiça Federal de 1° e 2° graus da Região, relativas a antecedentes e condenações criminais e condenações cíveis, bem como ao rol de culpados, com o fim específico de utilização no exercício de suas atribuições institucionais | 22/11/2017 | PR.00018.00064/2017-8 | 22/11/2017 | 22/11/2022 | Concluído | Tribunal Regional Federal da 4ª Região | 92.518.737/0001-19 | Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 35/2017 | Termo de Cooperação Operacional | Ações conjuntas em prol da defesa do meio ambiente, especialmente no que se refere ao saneamento básico, à gestão integrada de resíduos sólidos e ao licenciamento ambiental municipal | 24/11/2017 | PR.00020.00142/2017-8 | 17/11/2017 | 17/11/2021 | Concluído | Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí - CI/JACUÍ | 06.205.888/0001-85 | Valdir José Rodrigues | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 34/2017 | Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Cultural n.° 33/2017 | Realização do Projeto Interinstitucional "Conhecendo o Acolhimento Institucional" | 22/11/2017 | PR.00686.00240/2017-5 | 01/11/2017 | 01/11/2018 | Concluído | Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul | 90.090.762/0001-19 | David Medina da Silva | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 33/2017 | Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Cultural | Formação, aperfeiçoamento e especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum dos partícipes | 13/11/2017 | PR.00686.00240/2017-5 | 01/11/2017 | Indeterminado | Ativo | Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul | 90.090.762/0001-19 | David Medina da Silva | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 32/2017 | Termo de Convênio | Concessão de bolsa educação de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da mensalidade, para os servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e seus dependentes, nos cursos de Pós-graduação latu sensu, Preparatórios e Cursos Livres, na modalidade a distância | 03/11/2017 | PR.00686.00266/2017-0 | 01/11/2017 | 01/11/2018 | Concluído | Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul | 90.090.762/0001-19 | David Medina da Silva | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/2017 | Termo de Compromisso | Implantação e à consolidação do método adotado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) nas comarcas gaúchas | 12/09/2017 | PR.00686.00172/2017-0 | 12/09/2017 | 12/09/2022 | Concluído | Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul | 87.934.675/0001-96, 87.958.583/0001-46, 89.522.064/0001-66 | José Ivo Sartori, Cezar Augusto Schirmer, Luiz Felipe Silveira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/2017 | Termo de Convênio | Desenvolvimento das atividades técnicas de guarda e vigilância nas instalações físicas do Ministério Público | 01/08/2017 | PR.00958.04026/2017-5 | 01/08/2017 | 01/08/2022 | Concluído | Secretaria da Segurança Pública | 87.958.583/0001-46 | Cezar Augusto Schirmer | 191.366,50 (Cento e noventa e um mil, trezentos e sessenta e seis reias com cinquenta centavos) | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/2017 | Termo de Cooperação | Implementação e sustentabilidade, no âmbito do Município de Carazinho, do Programa Yacamim, que visa à prevenção primária ao uso de drogas por crianças e adolescentes e à consequente redução da violência e da criminalidade juvenil | 04/10/2017 | PR.00742.00015/2017-3 | 24/08/2017 | 24/08/2022 | Concluído | Programa Yacamim | 05.996.565/0001-94 | Vera Anita Suckau | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/2017 | Termo de Cooperação | Oferecimento de palestras educativas e a participação em blitz da Operação Balada Segura para condutores envolvidos em delitos de trânsito, beneficiários da transação penal ou suspensão condicional do processo | 10/10/2017 | PR.00686.00087/2013-9 | 10/10/2017 | 10/10/2019 | Concluído | Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul,Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66, 01.935.819/0001-03 | Luiz Felipe Silveira Difini, Ildo Mário Szinvelski | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 27/2017 | Termo de Cooperação Interinstitucional | Destinar bens e/ou valores oriundos de termos de ajustamento de conduta ou multas decorrentes de ações civis públicas a entidades indicadas pelo Ministério Público ou ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados - FRBL instituído pela Lei Estadual n.° 14.791/2015 | 29/09/2017 | PR.00686.00229/2017-8 | 26/09/2017 | Indeterminado | Ativo | Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul | 26.989.715/0035-51 | Rogério Uzun Fleischmann | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/2017 | Termo de Cooperação | Implementação do Programa Pagamento por Serviços Ambientais - PSA: natureza e cultura produzindo um ambiente sustentável | 22/09/2017 | PR.00020.00136/2017-0 | 31/08/2017 | 31/08/2022 | Concluído | Município de Camaquã | 88.696.810/0001-75 | Ivo Lima Ferreira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/2017 | Convênio | Desenvolvimento e à produção de conteúdo de um aplicativo de celular que possibilite o acesso dos usuários tanto a informações sobre adoção quanto a dados sobre crianças e adolescentes em condições de adotabilidade | 22/09/2017 | PR.01411.00039/2017-1 | 22/09/2017 | 22/09/2022 | Concluído | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS | 89.522.064/0001-66, 88.630.413/0002-81 | Luiz Felipe Silveira Difini , Carla Denise Bonan | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/2017 | Convênio de Adesão | Adesão ao Plano de Benefícios do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul - Plano RS-Futuro. | 06/06/2017 | PR.01380.00096/2016-0 | 06/06/2017 | Indeterminado | Ativo | Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul - RS-PREV | 24.846.794/0001-77 | Ivan Jorge Bechara Filho | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/2017 | Termo de Convênio | Desenvolvimento e execução de atividades técnicas de policiamento, tipo guarda, na modalidade permanência, nas instalações físicas do Ministério Público Estadual, mediante ressarcimento dos custos e pagamento de contrapartida, conforme Plano de Trabalho | 01/08/2017 | PR.00001.01345/2017-9 | 01/08/2017 | 01/08/2022 | Concluído | Secretaria da Segurança Pública | 87.958.583/0001-46 | Cezar Augusto Schirmer | R$ 227.151,50 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/2017 | Termo de Convênio | Implantação do Projeto "Justiça Terapêutica", no Foro da Comarca de Caxias do Sul | 09/08/2017 | PR.00686.00234/2012-9 | 09/08/2017 | 09/08/2022 | Concluído | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66 | Íris Helena Medeiros | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/2017 | Acordo de Cooperação Técnica | Viabilizar a confecção de Termos Circunstanciados de Ocorrências, por Policiais Rodoviários Federais, dentro do Estado do Rio Grande do Sul, quando do entendimento das infrações de menor potencial ofensivo de que trata a Lei n.º 9.099/1955, e quando do atendimento dos atos infracionais praticados por adolescentes, equivalentes aos citados crimes de potencial ofensivo, e ainda quando do entendimento dos crimes de trânsito previsto na Lei n.º 9.503/1977, que se enquadram nos critérios de menor potencial ofensivo previsto na Lei n.º 9.099/1995 | 26/07/2017 | PR.00001.01245/2012-2 | 26/07/2017 | 26/07/2022 | Concluído | Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul | 00.394.494/0114-13 | João Francisco Ribeiro Oliveira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/2017 | Protocolo de Intenções | Prorrogação do programa “De Olho na Validade” no PROCON ESTADUAL, com base em diretrizes a serem seguidas pelos partícipes, para o fim precípuo de incentivar supermercadistas e fornecedores similares à adoção voluntária de regras e procedimentos padronizados para os casos de produtos de gêneros alimentícios com prazo de validade vencido identificado por consumidores dentro dos estabelecimentos comerciais, bem como informar consumidores e fornecedores sobre tais regras e procedimentos | 19/07/2017 | PR.00687.00091/2017-1 | 19/07/2017 | 19/07/2018 | Concluído | Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos,Associação Gaúcha de Supermercados - AGAS | 13.095.667/0001-67 , 93.018.695/0001-10 | Maria Helena Sartori, Antônio Cesa Longo | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/2017 | Termo de Cooperação | Estabelecer cooperação mútua com finalidade de orientar, incentivar e apoiar ações para preservação e recuperação de um conjunto de banhados formadores do Rio Gravataí, sua fora e fauna, e para renaturalizar seu trecho inicial, especialmente nas áreas atingidas pela erosão, buscando medidas mitigadoras para a restauração do ecossistema | 19/07/2017 | PR.00020.00100/2017-6 | 19/07/2017 | 19/07/2019 | Concluído | Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM,Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA | 93.859.817/0001-09, 03.330.683/0001-33 | Ana Maria Pellini, Ana Maria Pellini | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/2017 | Acordo de Cooperação Técnica | Colaboração recíproca interinstitucional na execução do “PROGRAMA SEGURANÇA ALIMENTAR RS” viabilizando o intercâmbio de denúncias e reclamações relacionadas à atuação de cada Órgão, na respectiva esfera de atuação, pelo fornecimento de alimentos impróprios ao consumo, e a realização de atuações conjuntas pelos signatários na área de fiscalização de alimentos, denominadas “Força-Tarefa” | 10/07/2017 | PR.00687.00073/2017-9 | 24/05/2017 | 24/05/2022 | Ativo | Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul - FTIA/RS,PROCON do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria Estadual de Saúde | 92.970.045/0001-07, 13.095.667/0001-67, 87.958.625/0001-49 | Valdemir Moreira Correa, Maria Helena Sartori, João Gabbardo dos Reis | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 17/2017 | Termo de Cooperação | Disponibilizar atendimento pelo projeto Plantão Psicológico (PSICO AÇÃO) do núcleo de psicologia do CESUCA às crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, bem como a seus familiares, em situação de risco social ou de conflito familiar | 22/06/2017 | PR.01220.00070/2016-9 | 08/05/2017 | 08/05/2018 | Concluído | A Cesuca – Complexo de Ensino Superior de Cachoeirinha | 05.687.481/0001-79 | Marcio Rodrigues Barreto | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/2017 | Protocolo de Intenções | Estabelecer ações interinstitucionais para arrecadar recursos financeiros de modo a viabilizar a reforma do Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil (CRAI) no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas em Porto Alegre e a ampliação do atendimento para mulheres vítimas de violência sexual | 19/04/2016 | PR.01411.00508/2014-2 | 19/04/2016 | 19/04/2017 | Concluído | Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul | 87.934.675/0001-96, 89.522.064/0001-66 | José Ivo Sartori, Luiz Felipe Silveira Difini | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/2017 | Termo de Convênio | Conjugação de esforços dos partícipes para incentivar e facilitar a cooperação para o desenvolvimento de projetos de extensão universitária, vinculados ao ensino acadêmico, por meio de disciplinas de graduação, proporcionando o estudo de possíveis soluções de inovação, realização de mapeamentos, diagnósticos e análises nas diversas áreas de atuação do Ministério Público | 05/06/2017 | PR.00686.00072/2017-2 | 05/06/2017 | 05/06/2022 | Concluído | União Brasileira de Educação e Assistência | 88.630.413/0001-81 | Sérgio Luiz Lessa de Gusmão | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/2017 | Termo de Cooperação | Estruturação do sistema de videoconferência para realização de atos processuais em estabelecimentos prisionais do Estado do Rio Grande do Sul | 26/05/2017 | PR.00686.00052/2017-4 | 26/05/2017 | 26/05/2022 | Concluído | Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE,Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública | 87.020.095/0001-93, 89.175.541/0001-64, 87.958.583/0001-46 | Marli Ane Stock, Cel. Qoem Andreis Silvio Dal'Lago, Cezar Augusto Schirmer | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/2017 | Acordo de Cooperação Técnica | Adoção de medidas recíprocas necessárias à constituição, em cada um dos entes da subcomissão técnica prevista no §1º do art. 10 da Lei n.º 12.232/2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. | 26/04/2017 | PR.00001.00132/2012-3 | 26/04/2017 | 26/04/2022 | Concluído | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66 | Ivandre de Jesus Medeiros | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/2017 | Termo de Cooperação | Fomentar, no âmbito dos Municípios, a regulamentação da Lei federal nº 12.846/2013, bem como para oferecer capacitação técnica aos agentes públicos designados pelos entes federados | 19/12/2016 | PR.00021.00307/2015-0 | 09/12/2016 | 09/12/2017 | Concluído | Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul,Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul | 88.733.811-0001-42, 89.550.032/0001-74 | Luciano Pinto da Silva, Marco Antônio Lopes Peixoto | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 11/2017 | Termo de Cooperação Operacional | Colaboração entre o Ministério Público e a AGERGS, no sentido de envidarem esforços com vistas a proporcionar ao Ministério Público assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de informações técnicas, relacionadas às atividades regulatórias da Agência, buscando a integração das ações e economia de recursos. | 12/05/2017 | PR.00687.00057/2017-2 | 03/05/2017 | 03/05/2022 | Concluído | Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS - AGERGS | 01.962.045/0001-00 | Alcebides Adil Santini | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 10/2017 | Termo de Cooperação Operacional | Estabelecer parceria de trabalho para a capacitação de integrantes das Comunidades Escolares como etapa do PROJETO INSTITUCIONAL PACIFICAÇÃO NAS ESCOLAS: UM OLHAR RESTAURATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL, que tem por finalidade traçar diagnósticos e estabelecer comparativos de dados para a implementação de ações de prevenção e combate à violência nas escolas | 11/05/2017 | PR.00686.00074/2017-8 | 12/04/2017 | 12/04/2019 | Concluído | Secretaria Estadual da Educação do Rio Grande do Sul (SEDUC/RS) | 92.941.681/0001-00 | Luís Antônio Alcoba de Freitas | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 9/2017 | Acordo de Cooperação | Desenvolvimento, pelos COOPERANTES, de ações conjuntas em regime de mútua cooperação, objetivando a capitalização do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, mediante autorização para execução de atribuições determinadas em lei, regulamento ou regimento interno | 30/03/2017 | PR.00001.02824/2010-7 | 10/02/2017 | 09/02/2019 | Concluído | União,Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul | 05.510.958/0001-46, 18.104.636/0001-49, 89.522.064/0001-66 | José Levi Mello do Amaral Junior, José Ivo Sartori, Luiz Felipe Silveira Difini | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 8/2017 | Termo de Convênio | Inscrição de membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul no Curso de Justiça Restaurativa, realizado pela Escola Superior da Magistratura | 19/04/2017 | PR.00001.01272/2016-7 | 01/11/2016 | Indeterminado | Ativo | Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul | 90.090.762/0001-19 | David Medina da Silva | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 7/2017 | Convênio FPE Nº 1035/2016 | Conjugação de esforços para a edificação de duas salas de aula, com área de 216,40m², para a SECRETARIA, no imóvel situado na Quadra 110 Área 1, Rua das Zíneas, junto à Escola Estadual de Ensino Médio Capão Novo, em Capão Novo | 22/03/2017 | PR.00565.00050/2013-3 | 22/03/2017 | 22/09/2018 | Concluído | Secretaria da Educação | 92.941.681/0001-00 | Luís Antônio Alcoba de Freitas | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 6/2017 | Termo de Cooperação | Emitir e receber correspondências oficiais, entre os partícipes, por meio eletrônico (e-mail) | 13/03/2017 | PR.00020.00192/2016-5 | 10/03/2017 | Indeterminado | Ativo | Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA,Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM | 03.330.683/0001-33, 93.859.817/0001-09 | Ana Maria Pellini, Ana Maria Pellini | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 5/2017 | Acordo de Cooperação | Emitir e receber correspondências oficiais, entre os partícipes, por meio eletrônico (e-mail) | 13/03/2017 | PR.00020.00038/2017-8 | 10/03/2017 | Indeterminado | Ativo | Superintendência Estadual do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis | 03.659.166/0021-56 | Claudia Pereira Costa | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 4/2017 | Convênio | Hospedagem, suporte e manutenção do sistema FICAI ON LINE e seu respectivo banco de dados | 13/03/2017 | PR.00019.00013/2017-4 | 22/11/2016 | Indeterminado | Ativo | Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre - PROCEMPA | 89.398.473/0001-00 | Mario Luís Teza | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 3/2017 | Protocolo de Intenções | Estabelecer regras relativas à colocação à disposição de servidores entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas | 24/01/2017 | PR.00565.00107/2016-4 | 01/01/2016 | 31/12/2020 | Concluído | Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul | 89.550.032/0001-74 | Marco Peixoto | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 2/2017 | Termo de Compromisso | Renovação do Termo de Compromisso corporativo de uso das imagens de satélite Rapideye, adquiridas pelo Ministério do Meio Ambiente por meio do contrato MMA n.º 30/2012, celebrado entre o referido Ministério e a Empresa Santiago & Cintra Consultoria | 19/12/2016 | PR.00020.00055/2013-1 | 12/12/2016 | Indeterminado | Ativo | Ministério do Meio Ambiente | 37.115.375/0001-07 | Ministério do Meio Ambiente | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 1/2017 | Termo de Cooperação Técnica | Ampliação da articulação, da integração e do intercâmbio entre os partícipes, objetivando maior efetividade da proteção do patrimônio público | 19/12/2016 | PR.00686.00333/2016-0 | 09/12/2016 | 09/12/2021 | Concluído | Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul | 89.027.825/0001-03 | Euzébio Fernando Ruschel | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 33/2016 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na União das Faculdades Integradas de Negócios Ltda. junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 23/06/2016 | PGEA.01075.001.257/2022 | 08/06/2016 | 07/06/2026 | Ativo | União das Faculdades Integradas de Negócios Ltda. (UNIFIN) | 04.928.749/0001-54 | José Luiz dos Santos | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 32/2016 | Termo de Cooperação Técnica | Fomentar a utilização dos Critérios e da Matriz de Convergência da Ação de Planejamento e de Gestão Sistêmicos (PGS), para escolher focos prioritários de atuação integrada e sistêmica e para cooperar na implementação e na adaptação à realidade local de diretrizes, nacionais e internacionais, dentre as quais metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) e as relacionadas à Habitat III, de modo gerar Desenvolvimento Harmônico e Sustentável (DHS) e, consequentemente, reduzir e/ou qualificar a Judicialização | 18/05/2016 | PR.00686.00399/2015-3 | 16/03/2016 | 23/10/2025 | Ativo | Governo do Estado do Rio Grande do Sul,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Procuradoria da República no Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul | 87.934.675/0001-96, 89.522.064/0001-66, 26.989.715/0028-22, 74.704.636/0001-50 | José Ivo Sartori, Luiz Felipe Silveira Difini, Patrícia Maria Nunez, Nilton Leonel Arnecke Maria | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/2016 | Protocolo de Intenções | Visa à ajustar as regras relativas ao ressarcimento de despesas, referente à colocação à disposição de servidores entre Poder Judiciário e o Ministério Público | 16/12/2016 | PR.00565.00010/2012-9 | 16/12/2016 | 16/12/2021 | Concluído | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66 | Poder Judiciário | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/2016 | Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 10/2016/SEGEN/ENAP/CNMP | Visa à adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Conselho Nacional do Ministério Público, para acesso à rede SICONV, bem como ao desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum para a melhoria da gestão, capacitação e o fortalecimento da comunicação e transparência, relativas às transferências voluntárias | 01/12/2016 | PR.00001.01264/2016-4 | 18/08/2016 | 18/08/2021 | Concluído | Conselho Nacional do Ministério Público | 11.439.520/0001-11 | Fábio George Cruz da Nóbrega | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/2016 | Termo de Adesão | Visa à adesão ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério do Trabalho e a Previdência Social – MTPS, o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, e o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, celebrado em 10 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 12/05/2016, Seção III, pág. 12, visando o acesso aos dados constantes de cadastros geridos pelo MTPS e pelo INSS, pelos órgãos do Ministério Público brasileiro | 30/09/2016 | PR.00001.00845/2016-1 | 30/09/2016 | Indeterminado | Ativo | Conselho Nacional do Ministério Público | 11.439.520/0001-11 | Rodrigo Janot Monteiro de Barros | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/2016 | Termo de Cooperação | Visa a integração e otimização das ações desenvolvidas pela SEMA, no âmbito do DRH, e pela SOP, por intermédio da CORSAN, na fiscalização de autorização, construção, captação e uso das águas subterrâneas provenientes de poços tubulares para abastecimento plúrimo ou coletivo, em edificações urbanas permanentes de condomínios, loteamentos, etc. E para suprimento de atividades comerciais, publicas ou de interesse publico, onde já existia rede pública de abastecimento de água em funcionamento no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul | 25/10/2016 | PR.00956.00559/2008-0 | 25/10/2016 | 25/10/2019 | Ativo | Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA,Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação – SOP,Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN | 03.330.683/0001-33, 87.958.641/0001-31, 92.802.784/0001-90 | Ana Maria Pellini, Gerson Burmann, Flávio Ferreira Presser | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/2016 | Protocolo de Cooperação | Visa promover estratégias de pacificação social baseadas na difusão dos princípios e no desenvolvimento das práticas restaurativas para prevenção e transformação construtiva de conflitos em âmbito judicial e extrajudicial | 18/10/2016 | PR.00686.00397/2015-7 | 13/10/2016 | 13/10/2019 | Concluído | Governo do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul | 87.934.675/0001-96, 89.522.064/0001-66, 93.802.833/0001-57 | José Ivo Sartori, Luiz Felipe Silveira Diffini, Cristiano Vieira Heerdt | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/2016 | Termo de Integração Operacional | Visa manter os signatários mobilizados para o desenvolvimento de atividades de prevenção e combate à violência sexual praticada contra criança e adolescente, mediante adoção de medidas que promovam a proteção integral desta parcela da população, garantindo-se o diagnóstico e a imediata avaliação da criança e do adolescente nos casos de suspeita ou confirmação de violência | 14/10/2016 | PR.00686.00260/2016-5 | 14/10/2016 | 14/10/2021 | Concluído | Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul,Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul,outros | 74.704.636/0001-50, 89.522.064/0001-66, 89.550.032/0001-74, | Cristiano Vieira Heerdt, Fábio Vieira Heerdt, Iradir Pietroski, ... | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/2016 | Acordo de Cooperação Técnica | Visa estabelecer condições para a divulgação de programa de cunho educativo produzido pelo Ministério Publico do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da TV JUSTIÇA, criada pela Lei 10.461, de 17 de maio de 2002, observada a legislação em vigor | 07/10/2016 | PR.00001.01175/2011-3 | 07/10/2016 | 07/10/2021 | Concluído | Supremo Tribunal Federal | 00.531.640/0001-28 | Ricardo Lewandowski | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/2016 | Termo de Cooperação Operacional | Visa o estabelecimento de medidas que auxiliem e fomentem os municípios signatários a elaborarem Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como constituírem Consórcio Público Intermunicipal de consorciadas de coleta seletiva, transporte, transbordo, triagem, reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação, aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes, logística reversa e disposição ambientalmente adequada dos rejeitos em aterro sanitário licenciado (art. 3º, VII, VIII e XII, da Lei n.º 12.305/2010), atendendo à ordem de prioridades do art. 9º da Lei n.º 12.305/2010 (não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição ambientalmente adequada dos rejeitos) | 06/10/2016 | PR.00020.00121/2016-4 | 12/07/2016 | Indeterminado | Ativo | Município de Faxinal do Soturno ,Município de Agudo,Município de Paraíso do Sul | 88.488.341/0001-07, 87.531.976/0001-79, 92.000.207/0001-84 | Volnei Colvero Savegnago, Valerio Vili Trebien, Elmo Ivo Schmengler | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/2016 | Acordo de Cooperação Técnica | Visa o estabelecimento de medidas que viabilizem a efetividade de acesso à rede de atenção em saúde mental por meio do planejamento da gestão do sistema de avaliação médica para as internações hospitalares psiquiátricas. Integrando os órgãos e sistemas e viabilizando a organização e fortalecimento da rede de acesso, bem como a redução das intervenções judiciais relacionadas às questões de saúde | 30/09/2016 | PR.00686.00260/2015-7 | 30/09/2016 | 30/09/2021 | Concluído | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66, 74.704.636/0001-50, 18.104.636/0001-49 | Luiz Felipe Silveira Difini, Cristiano Vieira Heerdt, João Gabbardo dos Reis | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/2016 | Termo de Cooperação Técnica | Visa a realização de atos conjuntos e articulados entre o Ministério Público e a SEDAC, por intermédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – IPHAE, a fim de possibilitar uma atuação mais eficaz destas instituições na defesa do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico, urbanístico, arquitetônico, e ambiental no Estado do Rio Grande do Sul | 14/09/2016 | PR.00956.00382/2009-5 | 14/09/2016 | Indeterminado | Ativo | Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul - SEDACTEL | 94.235.330/0001-00 | Victor Hugo Alves da Silva | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/2016 | Termo de Convênio | Visa à disponibilização de acesso aos dados processuais de que trata o Acordo de Cooperação Técnica n.° 24/2011, firmado entre os convenentes e a União Federal | 09/08/2016 | PR.01380.00057/2011-3 | 09/08/2016 | 09/08/2021 | Concluído | Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66 | Poder Judiciário | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/2016 | Termo de Convênio | Visa dar continuidade à execução do “Programa Segundo Tempo – Forças no Esporte”, cuja finalidade é contribuir para a inserção social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social por meio da prática esportiva e do convívio social com base nos valores de respeito e dignidade | 26/08/2016 | PR.00740.00058/2016-7 | 19/05/2016 | 19/05/2018 | Concluído | Quinto Comando Aéreo Regional | 00.394.429/0183-10 | Jeferson Domingues de Freitas | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/2016 | Acordo de Cooperação Técnica | Visa à implementação de um fluxo de trabalho tendente a tornar mais célere e eficiente a solicitação e prestação das informações necessárias à realização da representação judicial do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, pela respectiva Procuradoria-Geral, em processos judiciais que tenham por objeto demandas atinentes ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul | 24/08/2016 | PR.00001.01778/2015-5 | 24/08/2016 | 24/08/2021 | Concluído | Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul | 89.027.825/0001-03 | Euzébio Fernando Ruschel | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/2016 | Termo de Convênio | Visa à disponibilização de acesso recíproco a dados processuais, constantes em processos judiciais propriamente ditos e peças investigatórias prévias, incluindo dados completos das partes e movimentações de decisões judiciais proferidas, sem contrapartida em dinheiro e sem exclusividade | 09/08/2016 | PR.00956.00286/2011-4 | 09/08/2016 | 09/08/2021 | Concluído | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66 | Luiz Felipe Silveira Difini | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/2016 | Termo de Cooperação | Visa a implementação do Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor, do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor e do Programa Municipal de Defesa do Consumidor | 10/08/2016 | PR.00772.00112/2016-3 | 10/08/2016 | 10/08/2018 | Concluído | PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR,Município de Faxinal do Soturno | 13.095.667/0001-67, 88.488.341/0001-07 | Flávia do Canto Pereira, Volnei Colvero Savegnago | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/2016 | Termo de Cooperação | Visa à troca de informações, promoção de ações conjuntas, estímulo, socialização de projetos voltados às ações socioambientais, tendo por fim alcançar seu público interno e a comunidade em geral | 14/06/2016 | PR.00020.00042/2014-7 | 09/06/2016 | 09/06/2018 | Concluído | Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul,Tribunal Regional Federal - 4ª Região,Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região | 89.522.064/0001-66, 92.518.737/0001-19, 02.520.619/0001-5 | Carlos Eduardo Zietlow Duro, Luiz Fernando Wowk Penteado, Beatriz Renck | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 15/2016 | Termo de Cooperação Técnica | Visa a disponibilização de informações entre a SSP/RS e o MP/RS, com acesso reciproco aos bancos de dados da Secretaria de Segurança Pública no Sistema Consultas Integradas e das bases de dados ostensivos da Procuradoria-Geral de Justiça, para utilização, exclusivamente pelos servidores previamente designados, nas atividades desempenhadas pelos partícipes, restando vedada à divulgação desses dados a qualquer outra pessoa física ou jurídica | 20/07/2016 | PR.00686.00249/2011-9 | 20/07/2016 | 20/07/2021 | Concluído | Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul | 87.958.583/0001-46 | Alciomar Goersch | Envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/2016 | Termo de Cooperação | Visa propiciar o acesso de adolescentes inseridos nos programas de acolhimento institucional de Porto Alegre em cursos de formação de cabeleireiro e/ou manicure | 19/07/2016 | PR.01411.00218/2016-3 | 07/07/2016 | 07/07/2018 | Concluído | Hugo Academy - Formação Profissional Ltda. - ME,outras entidades de acolhimento institucional de Porto Alegre | 24.582.590/0001-76, outros números de CNPJ | Miguel Niederauer Moser, outros | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/2016 | Acordo de Cooperação Técnica | Visa o intercâmbio de informações acerca da atuação de cada órgão de defesa do consumidor | 18/07/2016 | PR.00956.00779/2009-2 | 18/07/2016 | 18/07/2018 | Concluído | Município de Caxias do Sul,Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON | 88.830.690/0001-39, 88.830.690/0001-39 | Victório Giordano da Costa, Dagoberto Machado dos Santos | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/2016 | Termo de Convênio | Visa implementar o programa de autocomposição de conflitos, controvérsias e problemas na modalidade de mediação comunitária, no âmbito do Núcleo de Mediação Comunitária da Restinga, Porto Alegre/RS | 05/07/2016 | PR.02415.00005/2016-8 | 05/07/2016 | 05/07/2020 | Concluído | Centro Social Padre Pedro Leonardi - Paróquia Nossa Senhora Aparecida da Restinga | 92.858.000/0034-03 | Claudionir Ceron | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/2016 | Acordo de Cooperação Técnica | Visa à colaboração recíproca na execução do "Programa Segurança Alimentar RS" | 15/06/2016 | PR.00687.00033/2016-5 | 06/06/2016 | 06/06/2017 | Concluído | Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul - FTIA/RS | 92.970.045/0001-07 | Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul - FTIA/RS | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/2016 | Termo de Cooperação Técnica | Visa à disponibilização ao Ministério Público recursos humanos e equipamentos especializados na área de petroquímicos, para realização de vistorias em empresas de transporte, distribuição e revenda de combustíveis líquidos que atuam no Estado do Rio Grande do Sul | 04/05/2016 | PR.00687.00178/2015-0 | 07/05/2016 | 07/05/2021 | Ativo | Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM | 93.859.817/0001-09 | Ana Maria Pellini | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 9/2016 | Acordo de Cooperação Técnica | Visa à transferência de tecnologia para o recebimento e processamento de informações advindas do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, o qual é composto de sistema de informática e de suporte técnico, capaz de auxiliar na análise de quebras de Sigilo Bancário com a utilização de relatórios parametrizados, agilizando os procedimentos investigativos | 25/04/2016 | PR.01365.00254/2010-7 | 02/03/2016 | 02/03/2021 | Concluído | Ministério Público Federal | 26.989.715/0028-22 | Rodrigo Janot Monteiro de Barros | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 8/2016 | Termo de Convênio | Visa aprimorar o gerenciamento e o processamento dos canais de consignação na folha de pagamento do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da implantação do Sistema de Gerenciamento de Consignações - SGConsig | 06/04/2016 | PR.00577.00516/2015-6 | 07/04/2016 | 07/04/2017 | Concluído | Banco do Brasil S.A,Banco do Estado do Rio Grande do Sul,Caixa Econômica Federal | 00.000.000/0001-91, 92.702.067/0001-96, 00.360.305/0001-04 | Jaira Ribeiro Aguirre, Leodir Antônio Araldi, Pedro AmarRibeiro de Lacerda | 0,00 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 7/2016 | Termo de Acordo de Cooperação | Visa à implementação de ações no âmbito do Programa RESsanear e da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016, no tocante à política nacional de saneamento básico | 08/04/2016 | PR.01155.00013/2016-8 | 06/04/2016 | 06/04/2017 | Concluído | Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC | 00.721.266/0001-23 | Humberto Maiztegui Gonçalves | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 6/2016 | Protocolo de Cooperação | Visa promover ações que viabilizem a execução de políticas referentes à implementação do Protocolo de Fluxos da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres | 15/12/2015 | PR.00001.01798/2014-6 | 15/12/2015 | 15/12/2019 | Concluído | PROCON do Estado do Rio Grande do Sul,por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República,Não informado | 13.095.667/0001-67, 87.934.675/0001-96, outros | César Luís de Araújo Faccioli, Carlos Búrigo, outros | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 5/2016 | Protocolo de Intenções | Visa à integração entre as Instituições para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão | 20/01/2016 | PR.00020.00187/2015-7 | 18/12/2015 | 18/12/2020 | Ativo | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS | 88.630.413/0002-81 | Joaquim Clotet | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 4/2016 | Termo de Cooperação Técnica | Visa implementar no âmbito de Passo Fundo, o Projeto denominado Egrégora, voltando a, prioritariamente, envolver os diversos segmentos da sociedade local com as questões que dizem respeito à proteção dos direitos fundamentais em razão da privação do convívio familiar e da consequente inserção em Programa Municipal de Acolhimento Institucional ou Familiar do Município, e, paralelamente, reforçar as responsabilidades legais das demais Instituições, Poderes e Órgãos Oficiais encarregados da defesa dos direitos da criança e do adolescente | 08/01/2016 | PR.000821.00061/2015-5 | 24/08/2015 | 24/08/2016 | Concluído | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66, 93.802.833/0001-57 | Juizado Regional da Infância e Juventude de Passo Fundo, Não informado | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 3/2016 | Termo de Cooperação Técnica | Visa o estabelecimento de cooperação para articulação administrativa, técnica e operacional para planejamento e elaboração de projetos e desenvolvimento de atividades ambientais e de saneamento no Estado do Rio Grande do Sul | 13/01/2016 | PR.00020.00180/2015-2 | 20/11/2015 | 20/11/2020 | Concluído | Associação Brasileira de Engenharia Sanitária | 33.945.015/0003-43 | Alexandre Bugin | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 2/2016 | Termo de Convênio | Execução da reforma do complexo de presídios do Instituto Psiquiátrico Forense - IPF com verbas oriundas de penas de prestação pecuniária, incluindo Termo de Apostilamento da Cláusula Terceira - Dos Recursos Orçamentários e Financeiros | 18/12/2015 | PR.00686.00374/2015-6 | 18/12/2015 | 18/12/2018 | Concluído | Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul | 18.104.636/0001-49, 87.958.583/0001-46, 89.522.064/0001-66, 89.550.032/0001-74 | José Ivo Sartori, Wantuir Francisco Brasil Jacini, José Aquino Flôres de Camargo, Marco Antônio Lopes Peixoto | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 1/2016 | Termo de Cooperação Técnica | Implementação e sustentabilidade no âmbito de Passo Fundo, de projeto que visa a ofertar melhores condições de vida a crianças com Diabetes | 08/01/2016 | PR.00821.00019/2015-3 | 15/06/2015 | 15/06/2016 | Concluído | Associação Internacional de Lions Clube | 05.507.396/0001-81 | Paulo Roberto Maffessoni | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 34/2015 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Instituto Porto Alegre da Igreja Metodista- IPA junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 12/11/2015 | PGEA.01075.001.298/2022 | 04/10/2015 | 04/10/2025 | Ativo | INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA- IPA | 93.005.494/0001-88 | Roberto Pontes da Fonseca | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 33/2015 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Centro de Ensino Superior Dom Alberto junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 10/06/2016 | PGEA.01075.001.172/2022 | 04/08/2015 | 03/08/2025 | Ativo | Centro de Ensino Superior Dom Alberto | 03.220.293/0002-91 | Lucas Jost | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 32/2015 | Acordo de Cooperação Técnica | Visa à conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à proteção dos bens, valores e direitos relativos às máquinas e equipamentos doados às prefeituras no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento | 17/02/2016 | PR.00001.01724/2015-9 | 11/11/2015 | 11/11/2018 | Concluído | Ministério do Desenvolvimento Agrário | 01.612.452/0001-97 | Patrus Ananias de Sousa | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/2015 | Protocolo de Cooperação | A divulgação da campanha "Corrupção, não"! | 18/06/2015 | PR.00001.00824/2015-8 | 25/05/2015 | 25/07/2015 | Inativo | Ministério Público Federal | 26.989.715/0050-90 | Rodrigo Janot Monteiro | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/2015 | Termo de Cooperação Técnica | O intercâmbio e a cooperação técnica relacionados à defesa do consumidor e da ordem econômica | 17/11/2015 | PR.00686.00203/2015-7 | 02/10/2015 | 02/10/2020 | Concluído | Ministério Público Federal,com a interveniência da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor | 26.989.715/0052-52, 04.963.860/0001-81 | José Elaeres Marques Teixeira, Plínio Lacerda Martins | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/2015 | Acordo de Cooperação Técnica | Implementar o Serviço de Educação e Responsabilização de Homens (SerH-Canoas), voltado a autores de violência de gênero | 27/04/2015 | PR.00741.00021/2015-6 | 24/04/2015 | 24/04/2016 | Concluído | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Município de Canoas | 89.522.064/0001-66, 88.577.416/0001-18 | Tasso Caubi Soares Delabary, Jairo Jorge da Silva | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/2015 | Carta de Intenções | Possibilitar aos consumidores a alteração da data de vencimento das contas referentes ao consumo de energia elétrica | 07/10/2015 | PR.00687.00149/2015-1 | 26/08/2015 | Indeterminado | Ativo | Rio Grande Energia S.A,AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A,Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica,Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS - AGERGS | 02.016.439/0001-38, 02.016.440/0001-62, 92.715.812/0001-31, 01.962.045/0001-00 | Ricardo Siufi, Antonio Carlos de Oliveira, Paulo de Tarso Gaspar Pinheiro Machado, Ayres Luiz Apolinário | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/2015 | Protocolo de Intenções | Incentivar e facilitar a integração entre as partes, como apoio mútuo dos partícipes em atividades de ensino, pesquisa e extensão | 07/10/2015 | PR.00686.00107/2015-0 | 10/09/2015 | 10/09/2020 | Concluído | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | 92.969.856/0001-98 | Rui Vicente Oppermann | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/2015 | Termo de Cooperação | A implementação do Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor, do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor e do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON) no Município de Viamão | 28/09/2015 | PA.00930.00033/2015 | 28/09/2015 | 28/09/2017 | Concluído | PROCON do Estado do Rio Grande do Sul,Município de Viamão | 13.095.667/0001-67, 88.000.914/0001-01 | Flávia do Canto Pereira, Valdir Bonatto | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/2015 | Protocolo de Intenções | Estimular a implantação do Projeto "Ministério Público pela Educação" (MPEDUC) em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, mediante a atuação conjunta entre Promotores de Justiça e Procuradores da República | 16/09/2015 | PR.00001.02181/2014-4 | 17/04/2015 | Indeterminado | Ativo | Ministério Público Federal | 26.989.715/0050-90 | Fabíola Dörr Caloy | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/2015 | Termo de Cooperação Técnica | Articulação de projeto piloto em Porto Alegre, para implantação da logística reversa de lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista | 14/09/2015 | PR.00687.00143/2015-4 | 25/08/2015 | 23/11/2015 | Concluído | Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU,APLIQUIM BRASIL RECICLE,RECILUX - Reciclagem de Lâmpadas | 88.017.272/0001-45, 03.299.417/0001-95, 10.375.950/0001-54 | André Carús, Mário Guilherme Sebben, Eloar Dannebrock | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/2015 | Termo de Cooperação Técnica | A elaboração de cartilha sobre acessibilidade nos passeios públicos para orientação dos profissionais, gestores e população quanto à observância da legislação e normas técnicas específicas de modo a assegurar acessibilidade universal à cidade | 06/07/2015 | PR.01155.00036/2015-1 | 06/07/2015 | Indeterminado | Ativo | Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul,Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul - CREA/RS,PROCON de Porto Alegre | 14.840.270/0001-15, 92.695.790.0001/95, 88.733.811/0001-42 | Roberto Py Gomes da Silveira, Melvis Barrios Junior, Seger Menegaz | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/2015 | Termo de Cooperação Técnica | A implantação do Projeto Piloto Audiência de Custódia no Serviço de Plantão Judicial da Comarca de Porto Alegre, de modo a fomentar e viabilizar a operacionalização da apresentação pessoal de autuados(as) presos(as) em flagrante delito à autoridade judiciária, contando com o apoio de efetivo funcionamento de Centrais Integradas de Alternativas Penais, Centrais de Monitoração eletrônica e serviços correlatos com enfoque restaurativo e social, em suma, a oferecer opções concretas e factíveis ao encarceramento provisório de pessoas | 06/08/2015 | PR.00686.00234/2015-2 | 30/07/2015 | 30/07/2018 | Concluído | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio Grande do Sul,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e Ordem dos Advogados do Brasil | 89.522.064/0001-66, 93.802.833/0001-57, 74.704.636/0001-50, 87.958.583/0001-45, 87.019.584/0001-25 | José Aquino Flôres de Camargo, Nilton Leonel Arnecke Maria, Wantuir Francisco Brasil Jacini, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, Não informado | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/2015 | Termo de Cooperação Técnica | Cooperação técnica, científica e operacional para a realização de estudos técnicos, pareceres, perícias e análises em resíduos de agrotóxicos | 31/07/2015 | PR.00020.00056/2015-4 | 14/07/2015 | 14/07/2017 | Ativo | Laboratório de Análises de Resíduos de Pesticidas - LARP/UFSM | 89.252.431/0001-59 | Renato Zanella | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 20/2015 | Acordo de Cooperação Técnica | A colaboração e compartilhamento de informações do serviço "CONSUMIDOR.GOV.BR" e a plataforma "CONSUMIDOR VENCEDOR", permitindo a realização de ações conjuntas entre os órgãos voltadas à prevenção e solução de conflitos de consumo | 17/04/2015 | PR.00687.00034/2015-5 | 31/03/2015 | 31/03/2017 | Concluído | Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça | 00.394.494/0001-18 | Juliana Pereira da Silva | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/2015 | Protocolo de Intenções | Estabelecer um programa geral de cooperação acadêmica e educacional, intercâmbio técnico, científico e cultural entre os conveniados, com foco na formação profissional | 29/06/2015 | PR.01522.00203/2015-3 | 22/06/2015 | Indeterminado | Ativo | Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA | 04.849.608/0001-46 | Eduardo de Assis Brasil Rocha | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 18/2015 | Termo de Integração Operacional | Instituir ações preventivas, protetivas e de fiscalização voltadas ao combate à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes | 24/06/2015 | PR.00019.00124/2014-6/2015-1 | 15/05/2015 | 15/05/2016 | Concluído | Ministério da Agricultura | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/2015 | Termo de Convênio | Aperfeiçoar modelos e práticas de gestão estratégica e o desenvolvimento de tecnologias afins, no escopo de otimizar os recursos orçamentários e agregar inovação e efetividade ao Sistema de Justiça, de acordo com as necessidades dos convenentes | 09/06/2015 | PR.00686.00140/2015-1 | 09/06/2015 | 09/06/2020 | Concluído | Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66 | José Aquino Flôres de Camargo | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/2015 | Convênio de Cooperação | Desenvolver o Projeto intitulado "Acumuladores de Animais: Caracterização do perfil psicopatológico, cognitivo, comportamental e estratégias de prevenção e tratamento de acumuladores de animais" | 17/06/2015 | PR.00001.00860/2015-2 | 29/05/2015 | 28/05/2017 | Concluído | União Brasileira de Educação e Assistência | 88.630.413/0001-81 | Joaqum Clotet | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 15/2015 | Termo de Cooperação | A prevenção e a repressão a atos ilícitos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da disponibilização do acesso à base de dados da JUCERGS ao MP/RS | 17/06/2015 | PR.01365.00158/2009-2 | 17/06/2015 | 17/06/2020 | Concluído | Estado do Rio Grande do Sul | 18.104.636/0001-49 | Paulo Sérgio Mazzardo | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/2015 | Termo de Cooperação Operacional | Proporcionar referências afetivas, tanto familiares como comunitárias, a crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que se encontram em acolhimento institucional, nas casas lares do "Programa de Apadrinhamento Afetivo" | 06/04/2015 | PR.00686.00303/2014-8 | 28/01/2015 | Indeterminado | Ativo | Juizado da Infância | 92.726.819/0001-20 | Lia Gehrke Brandão | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/2015 | Termo de Parceria | Aplicação de práticas da Justiça Restaurativa pelo Núcleo de Mediação e Justiça Restaurativa (MEDIAJUR) | 11/03/2015 | PR.00742.00043/2014-2 | 06/02/2015 | 06/02/2017 | Concluído | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul | 92.034.321/0001-25 | Rossana Gelain | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/2015 | Termo de Integração Operacional | Sistematizar a forma de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual | 23/03/2015 | PR.00744.00057/2014-0 | 03/03/2015 | Indeterminado | Ativo | Ministério da Agricultura | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/2015 | Acordo de Cooperação Técnica | A realização de cursos e ações educacionais sobre a cultura da pacificação, com incentivo às práticas não adversariais de solução de conflitos, como a mediação, composição, conciliação e negociação | 20/03/2015 | PR.00686.00180/2014-0 | 04/12/2014 | 04/12/2019 | Concluído | Ministério da Justiça | 00.394.494/0072-20 | Flávio Crocce Caetano | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 9/2015 | Termo de Cooperação | Visa à integração de esforços entre os partícipes, para potencializar/otimizar a atuação na defesa ambiental, de modo particular em relação à bacia hidrográfica do Arroio Pelotas, considerando a sua diversidade, conservação e manejo dos ecossistemas de sua orla | 12/03/2015 | PR.00686.00055/2015-1 | 12/03/2015 | 12/03/2016 | Concluído | Município de Pelotas,Universidade Católica de Pelotas | 87.455.531/0001-57, 92.242.080/0001-00 | Eduardo Mascarenhas Cavalheiro Leite, José Carlos Bachettini Jr. | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 8/2015 | Termo de Cooperação Técnica | A criação e implantação do Sistema de Defesa Agropecuária - Módulo Agrotóxicos - SDA Agrotóxicos, que servirá para o levantamento dos dados referentes aos agrotóxicos cadastrados para o comércio, bem como listas de responsáveis técnicos de empresas que comercializam e armazenam agrotóxico no Estado do Rio Grande do Sul, possibilitando também acesso aos receituários agronômicos armazenados no sistema SDA Agrotóxicos | 26/01/2015 | PR.00020.00031/2014-0 | 01/09/2014 | 01/09/2019 | Concluído | Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul e Secretaria Estadual da Agricultura,Pecuária | 92.695.790/0001-95, 93.021.632/0001-12 | Luiz Alcides Capoani, Claudio Fioreze | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 7/2015 | Termo de Adesão ao Convênio de Cooperação BCB/CNMP n.º 01/2013 | Possibilita a utilização de mecanismos de consulta às informações no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional | 09/03/2015 | PR.00001.00131/2014-1 | 18/02/2014 | 12/11/2018 | Concluído | Conselho Nacional do Ministério Público | 11.439.520/0001-11 | Rodrigo Janot Monteiro de Barros | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 6/2015 | Protocolo de Atuação Conjunta | A destruição de drogas apreendidas no DENARC que se encontram sem possibilidade de vinculação a processos judiciais ou inquéritos policiais ou que, apesar de identificável o juízo competente, sejam inúteis à persecução penal pelo decurso do tempo, além daquelas cujas amostras, para prova e contraprova, já se encontram no IGP | 13/02/2015 | PR.00686.00695/2009-7 | 12/02/2015 | 12/02/2017 | Concluído | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República | 89.522.064/0001-66, 87.934.675/0001-96 | Tasso Caubi Soares Delabary, Edson Rangel Cardoso | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 5/2015 | Convênio de Cooperação | Auxiliar a APAC de Canoas na sua estrutura operacional mediante a cedência pelo MP/RS de uma sala situada no Palácio do Ministério Público, para funcionamento de um escritório provisório | 14/07/2014 | PR.00001.00847/2014-2 | 23/06/2014 | 23/06/2015 | Concluído | Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Canoas/RS | 20.084.636/0001-76 | Enio Andrade | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 4/2015 | Protocolo de Colaboração | Benefício de condições especiais no acesso e na frequência dos planos de formação pós-graduada promovidos pelo IDPCC e pelo CIDPCC | 19/09/2014 | PR.00001.01437/2014-1 | 15/07/2014 | Indeterminado | Ativo | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Maria Fernanda Paula | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 3/2015 | Acordo de Cooperação Técnica | Mútua cooperação técnico-acadêmica entre as instituições signatárias, para a realização de: (a) atividades de mútua transferência de conhecimentos, informações e experiências; (b) cursos de pós-graduação em nível de mestrado e doutorado; (c) regime de intercâmbio de docentes; (d) regime de pós-doutorado/pós-doutoramento, (e) publicações conjuntas | 19/09/2014 | PR.00001.01437/2014-1 | 15/07/2014 | Indeterminado | Ativo | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Fernando Araújo | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 2/2015 | Termo de Cooperação | A manutenção, no âmbito do Município de Carazinho, de uma campanha para arrecadação de doações voluntárias de consumidores de energia elétrica de Carazinho, para obtenção de fundos para o pagamento da conta mensal de energia elétrica da entidade perante a companhia de energia elétrica local, ELETROCAR | 29/01/2015 | PR.00001.01870/2010-1 | 31/10/2014 | 31/10/2016 | Concluído | Ministério da Agricultura | Azelar Kissmann | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 1/2015 | Acordo de Cooperação Técnica | Regulamentar o Projeto PLP 2.0, que prevê a possibilidade de concessão de um aplicativo de smartphone às vítimas dos processos que versam sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo por fim o atendimento mais célere em casos de urgência, por meio do georreferenciamento das usuárias | 22/01/2015 | PR.00686.00006/2015-4 | 07/01/2015 | 07/01/2020 | Concluído | Secretaria da Segurança Pública,Secretaria de Políticas para as Mulheres,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Escola Superior da Magistratura,Organização Não-Governamental Themis - Gênero e Justiça,Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul,Polícia Civil,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul | 87.958.583/0001-46, 13.106.211/0001-55, 89.522.064/0001-66, 92.965.748/0001-47, 97.002.406/0001-45, 89.175.541/0001-64, 00.058.163/0001-25, 74.704.636/0001-50 | Airton Aloisio Michels, Maria do Carmo Bitencourt, Tasso Caubi Soares Delabary, Eugênio Couto Terra, Denise Dourado Dora, Alfeu Freitas Moreira, Ênio Gomes de Olivelra, Nilton Leonel Arnecke Maria | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 35/2014 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 22/04/2014 | PGEA.01075.001.275/2022 | 26/03/2014 | 25/03/2024 | Ativo | Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina- FUNOESC | 84.592.369/0001-20 | Aristides Cimadon | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 34/2014 | Acordo de Cooperação | Visa o desenvolvimento do Programa "Aprendiz Legal", junto aos jovens atendidos pelo Programa RS na Paz, da Secretaria da Segurança Pública, com a finalidade de formar e integrar o jovem ao mercado de trabalho | 21/07/2014 | PR.00686.00038/2022-3 | 21/07/2014 | 21/07/2019 | Concluído | Secretaria da Segurança Pública,Banco do Estado do Rio Grande do Sul,Fundação de Assistência Social e Cidadania | 87.958.583/0001-46, 92.702.067/0001-96, 89.525.901/0001-00 | Airton Aloisio Michels, Túlio Luiz Zamin, Luiz Carlos Eymael | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 33/2014 | Termo de Cooperação Técnica | Visa o acesso a dados informatizados no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul | 15/07/2014 | PR.00033.00875/2009-5 | 29/06/2014 | 29/06/2019 | Concluído | Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul | 89.550.032/0001-74 | Cezar Miola | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 32/2014 | Protocolo de Intenções | Visa à implementação da cultura da pacificação, com incentivo às práticas não adversariais de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação | 17/12/2014 | PR.00686.00405/2012-5 | 17/12/2014 | 17/12/2015 | Concluído | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul,Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66, 74.704.636/0001-50, 89.027.825/0001-03, 87.958.583/0001-45 | José Aquino Flôres de Camargo, Marcelo Dadalt, Bruno de Castro Winckler, Marcelo Machado Bertoluci | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 31/2014 | Termo de Cooperação Técnica | Composição de Grupo de Trabalho para promoção de estudos, análises e avaliações destinados ao aperfeiçoamento do sistema de esgotamento sanitário do Litoral Norte do Estado | 09/01/2015 | PR.00958.08316/2014-3 | 18/12/2014 | 18/12/2016 | Concluído | Ministério Público Federal,Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN | 26.989.715/0050-90, 92.802.784/0001-90 | Fabiola Caloy, Arnaldo Luiz Dutra | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 30/2014 | Termo de Cooperação Técnica e Operacional | O uso compartilhado do sistema Consumidor Vencedor, hospedado no sítio eletrônico do MPRJ, viabilizando o intercâmbio de informações referentes à tutela coletiva consumerista | 10/12/2014 | PR.00001.01853/2013-1 | 03/10/2014 | 03/10/2019 | Ativo | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | 28.305.936/0001-40 | Marfan Martins Vieira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/2014 | Termo de Cooperação Técnica | A colaboração recíproca na execução da campanha para a redução do uso de sacolas plásticas no Estado do Rio Grande do Sul | 19/11/2014 | PR.00687.00047/2012-4 | 13/11/2014 | 13/11/2015 | Concluído | Associação Gaúcha de Supermercados - AGAS,Federação do Comércio do Estado do Rio Grande do Sul - FECOMÉRCIO | 93.018.695/0001-10, 92.960.210/0001-40 | Ademar Pedro Cappellari, João Francisco Micelli Vieira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/2014 | Termo de Parceria e Promoções Institucionais | Proporcionar aos alunos do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado em Direito 2014/1 do UNILASALLE a concessão de descontos para membros do Ministério Público | 13/11/2014 | PR.00686.00295/2014-6 | 16/10/2014 | 30/06/2016 | Concluído | Centro Universitário La Salle | 92.741.990/0040-43 | Paulo Fossatti | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/2014 | Termo de Cooperação Operacional | A divulgação, por meio do sítio eletrônico do Procon-RS, das empresas fornecedoras/produtoras de alimentos com condenação administrativa | 10/11/2014 | PR.00687.00124/2014-7 | 30/10/2014 | 30/10/2015 | Concluído | PROCON do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria Estadual da Agricultura,Secretaria Estadual de Saúde | 13.095.667/0001-67, 87.958.625/0001-49 e 05.784, 87.958.625/0001-49 | Juçara Maria Dutra Vieira, Cláudio Fioreze, Rosângela Dornelles | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/2014 | Convênio de Cooperação | Desenvolver e implantar o projeto "Ecoando Educação" como marca operacional na área de educação, a fim de que ele se constitua um evento necessário e primordial à agenda da sociedade do Estado do Rio Grande do Sul | 30/10/2014 | PR.00001.01762/2012-6 | 10/09/2014 | 10/09/2016 | Concluído | Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul - FEDERASUL | 92.965.516/0001-99 | Ricardo Russowsky | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/2014 | Termo de Cooperação | O gerenciamento e controle sistêmico das despesas do Ministério Público, geradas por meio de adiantamento de numerário, por meio de uma conta corrente de gestão de despesas | 03/10/2014 | PR.00565.00013/2013-1 | 06/10/2014 | 06/10/2019 | Concluído | Banco do Estado do Rio Grande do Sul | 92.702.067/0001-96 | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/2014 | Termo de Convênio | Visa a articulação, a interação e a conjugação de esforços entre as partes firmatárias, visando a uma melhor implementação de suas atribuições legais, e, em especial, proporcionar ao Ministério Público assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica, com as vistas a instruir processos judiciais ou atos investigativos patrocinados ou presididos por membros do Ministério Público, bem como a dar efetividade às ações promovidas pelo Ministério Público nas suas diversas áreas de atuação | 25/09/2014 | PR.00033.00403/2014-6 | 25/09/2014 | Indeterminado | Ativo | Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS | 14.840.270/00001-15 | Roberto Py Gomes da Silveira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/2014 | Termo de Cooperação | A elaboração de estudos que permitam validar, ressignificar ou revisar as práticas e métodos utilizados ao longo da gestão e implantação do Projeto Corredor de Biodiversidade do Rio Taquari, predominantemente através de teses e dissertações elaboradas por alunos da UNIVATES e publicadas pelo Ministério Público Estadual | 29/10/2014 | PR.00686.00205/2013-7 | 16/10/2014 | 16/10/2019 | Concluído | Centro Universitário UNIVATES | 04.008.352/0001-09 | André Jasper | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/2014 | Termo de Cooperação Técnica | A troca de informações sobre o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo e a realização de ações conjuntas que se mostrarem oportunas, com o intuito de orientar, regular e defender a ordem urbanística, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural | 31/10/2014 | PR.00686.00109/2014-9 | 25/09/2014 | Indeterminado | Ativo | Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul | 14.840.270/0001-15 | Roberto Py Gomes da Silveira | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/2014 | Termo de Convênio | Cessão gratuita do direito de utilização do software Módulo Criança e Adolescente (MCA), no intuito de tornar efetivo o direito fundamental à convivência familiar das crianças e dos adolescentes abrigados | 16/10/2014 | PR.00019.00281/2014-4 | 10/10/2014 | 10/10/2019 | Concluído | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | 28.305.936/0001-40 | Alexandre Araripe Marinho | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/2014 | Termo de Cooperação | Conjugação de esforços para promover o uso racional de combustíveis e a redução da emissão de poluentes nos veículos das empresas de transportes de passageiros associadas à FETERGS, e nos veículos de transporte coletivo de passageiros da frota municipal e metropolitana, fiscalizadas pela EPTC e pela METROPLAN, visando ao atendimento dos padrões de opacidade (fumaça preta) estabelecidos pelo CONAMA e pela Portaria n.° 38/2014 do DETRAN | 16/10/2014 | PR.00833.00216/2014-4 | 16/10/2014 | 16/10/2016 | Concluído | Secretaria do Meio Ambiente de Porto Alegre - SMAM,Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC,Federação das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Rio Grande do Sul - FETERGS,Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPAL | 231.071.899-87, 365.113.900-04, 3017605621, 247.166.770-87 | Claudio Dilda, Vanderlei Luis Cappellari, Pedro Antonio Teixeira, Oscar Escher | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/2014 | Convênio de Cooperação Técnica | Monitoramento e fiscalização do cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos Poderes (Executivo e Legislativo) Municipais quanto à obrigatoriedade da divulgação de informações públicas acessíveis em seus sites oficiais na internet, bem como a disponibilização pública das informações necessárias à transparência da gestão fiscal nos municípios | 10/10/2014 | PR.00001.01504/2014-8 | 29/09/2014 | 29/09/2015 | Concluído | Observatório Social do Brasil | 10.498.528/0001-96 | Ater Carlos Cristófoli e Ney da Nóbrega Ribas | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/2014 | Termo de Cooperação Técnica | Desenvolver ações de natureza socioeducativas voltadas a adolescentes infratores internados nas unidades do sistema FASE de Santa Maria (CASE e CASEMI) | 10/10/2014 | PR.00686.00186/2014-7 | 10/10/2014 | 10/10/2019 | Concluído | Universidade Federal de Santa Maria,Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul | 95.591.764/0001-54, 92.956.077/0001-58 | Paulo Afonso Burmann, Joelza Mesquita Andrade Pires | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/2014 | Termo de Cooperação e Cessão Gratuita de Uso | Disponibilização de acesso ao Sistema Eletrônico de Gerência Administrativa (SEGA) aos servidores do Ministério Público que exercem atividades junto à Procuradoria de Justiça e Promotorias de Justiça com atribuições perante a Justiça Militar do Estado | 01/10/2014 | PR.01380.00057/2011-3 | 01/10/2014 | 01/10/2019 | Concluído | Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0002-47 | Sergio Antonio Berni de Brum | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/2014 | Termo de Convênio | Oportunizar aos alunos do Curso de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ atividades profissionalizantes de pesquisa e extensão para a complementação de sua formação acadêmica e jurídica junto ao Balcão do Consumidor - PROCON | 19/09/2014 | PR.00917.00086/2014-0 | 21/08/2014 | 21/08/2015 | Concluído | Município de Três Passos e Fundação de Integração,Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - FIDENE | 87.613.188/0001-21, 90.738.014/0001-08 | José Carlos Anziliero Amaral, Martinho Luís Kelm | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/2014 | Termo de Cooperação | Desenvolver ações que visem à criação do Conselho Municipal de Educação, onde ainda não existe, bem como conhecer a estrutura administrativa nos municípios que já possuem Conselhos Municipais de Educação | 22/08/2014 | PR.00686.00203/2014-0 | 15/08/2014 | 15/08/2019 | Concluído | Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul,União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação no Rio Grande do Sul | 89.550.032/0001-74, 11.933.619/0001-75 | Cezar Miola, Salete Terezinha Soares de Lima | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/2014 | Termo de Integração Operacional | Disponibilizar a todos interessados a possibilidade de realização do registro civil de nascimento logo em seguida ao parto, após alta hospitalar, reforçando as ações previstas na Campanha "Registre seu Filho" | 08/08/2014 | PR.01690.00032/2014-5 | 11/07/2014 | Indeterminado | Ativo | Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Frederico Westphalen,Sociedade Beneficente Hospital de Caridade,Conselho Tutelar | 92.404.789/0001-64, 92.404.789/0001-64, 06.313.372/0001-03 | Ademir dos Santos, Celso Dal Cero, Maria Salete Soliman | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/2014 | Termo de Convênio | Disponibilização de acesso às bases de dados processuais constantes em processos judiciais, certidões de antecedentes criminais e rol de culpados, para fins de averiguar eventuais situações de inelegibilidades de candidatos a cargos eletivos | 27/06/2014 | PR.00001.01076/2014-7 | 27/06/2014 | 27/06/2019 | Concluído | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66 | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/2014 | Termo de Cooperação | Edição de livros (10 mil exemplares - 14 mil tombos) contendo legislação atualizada, por meio do Departamento de Artes Gráficas do Tribunal de Justiça, para atender demanda institucional do Ministério Público | 01/07/2014 | PR.01275.00002/2014-1 | 01/07/2014 | 01/01/2015 | Concluído | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66 | Omar Jacques Amorim | R$ 113.360,00 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/2014 | Termo de Convênio | Viabilizar o voto dos cidadãos detidos, sem condenação criminal definitiva, no âmbito do Rio Grande do Sul, nas eleições de 2014 | 07/05/2014 | PR.00001.00754/2014-0 | 29/04/2014 | 26/10/2014 | Concluído | Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul,Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul | 89.522.064/0001-66, 05.885.797/0001-75 | José Aquino Flôres de Camargo, Elaine Harzheim Macedo | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/2014 | Termo de Cooperação | Ações conjuntas entre os partícipes objetivando o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade do RS, bem como a constituição e instalação de novos, com o propósito de fazê-los pró-ativos e atuantes dentro de suas atribuições legais | 06/05/2014 | PR.00686.00117/2013-4 | 06/05/2014 | 06/05/2017 | Concluído | Estado do Rio Grande do Sul,Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e Ordem dos Advogados do Brasil | 18.104.636/0001-49, 87.020.095/0001-93, 74.704.636/0001-50, 87.019.584/0001-25 | Airton Aloisio Michels, Gelson dos Santos Treisleben, Luciana Pereira Kern, Tasso Caubi Soares Delabary | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 9/2014 | Termo de Cooperação Operacional | Estabelecimento de medidas que possibilitem dar efetividade aos ditames constitucionais de um meio ambiente equilibrado e de saúde pública, ora veiculados por meio do Programa "RESsanear" | 26/05/2014 | PR.01155.00037/2014-2 | 21/05/2014 | Indeterminado | Ativo | Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul,Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS - AGERGS,Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN | 88.733.811-0001-42, 01.962.045/0001-00, 92.802.784/0001-90 | Valdir Andres, Carlos Felisberto Garcia Martins, Arnaldo Luiz Dutra | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 8/2014 | Termo de Cooperação | Conjugação de esforços visando à troca de informações, promoção de ações conjuntas, estímulo, socialização de projetos voltados às ações socioambientais, tendo por fim alcançar seu público interno e a comunidade em geral | 06/06/2014 | PR.00020.00042/2014-7 | 05/06/2014 | 05/06/2016 | Concluído | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal Regional Federal da 4ª Região,Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região,Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul,Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul,Escola Superior da Magistratura,Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e Ordem dos Advogados do Brasil,Procuradoria Regional da República - 4ª Região,Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul - Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região,Tribunal de Contas da União,Escola Superior de Advocacia Pública | 89.522.064/0001-66, 92.518.737/0001-19, 02.520.619/0001-52, 05.885.797/0001-75, 89.550.032/0001-74, 89.522.064/0002-47, 92.965.748/0001-47, 89.027.825/0001-03, 87.019.584/0001-25, 94.953.767/0001-89, 26.989.715/0035-51, 00.414.607/0001-18, 89.407.050/0001-00 | José Aquino Flôres de Camargo, Luiz Fernando Wowk Penteado, Cleusa Regina Halfen, Marco Aurélio Heinz, Geraldo Costa da Camino, Sérgio Antônio Berni de Brum, Luciano Andre Losekann, Carlos Henrique Kaipper, Marcelo Machado bertoluci, Marco André Seifert, Fabiano Holz Beserra, Claudio Augusto Prates Thomas, Melissa Guimarães Castello | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 6/2014 | Termo de Adesão | Efetivação de ações de fortalecimento do pacto nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres por meio do Programa "Mulher: Viver sem Violência" | 04/10/2013 | PR.00001.01753/2013-3 | 04/10/2013 | 04/10/2017 | Concluído | União,Governo do Estado do Rio Grande do Sul,Prefeitura Municipal de Porto Alegre | 05.510.958/0001-46, 87.934.675/0001-96, 88.414.552/0001-97 | Eleonora Menicucci, Tarso Fernando Herz Genro, Sebastião de Araujo Melo | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 5/2014 | Termo de Cooperação Operacional | Implantação do projeto de abordagem e encaminhamento de crianças e adolescentes usuários de drogas pela Rede de Proteção | 27/02/2014 | PR.00930.00006/2014-1 | 10/10/2013 | Indeterminado | Ativo | Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul | 89.175.541/0001-64 | Sandro Lebed Homem | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 4/2014 | Termo de Cooperação Operacional | Atuação integrada dos signatários em todas as ações descritas na execução, que visam à conscientização dos integrantes do Sistema de Justiça e da sociedade acerca da garantia do direito à convivência familiar e comunitária | 07/01/2014 | PR.00019.00756/2013-7 | 17/12/2013 | 17/12/2018 | Rescindido | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Associação dos Conselheiros | 89.522.064/0001-66, 74.704.636/0001-50, 10.604.267/0001-41 | José Aquino Flôres de Camargo, Não informado, Não informado | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 3/2014 | Termo de Convênio | Conjugação de esforços e de recursos para a execução do Projeto "Auxiliar o Ministério Público do Rio Grande do Sul na modernização da sua Gestão - Segundo Ciclo" | 30/12/2013 | PR.00033.00689/2013-2 | 03/03/2014 | 03/05/2015 | Concluído | Qualidade RS (PGQP) | 03.013.052/0001-90 | Ricardo Menna Barreto Felizzola | R$ 2.118.379,36 | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 2/2014 | Termo de Cooperação | Acesso às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas contra o Poder Público gaúcho, constantes na base de dados da SEFAZ/RS; estabelecimento de rede de intercâmbio e compartilhamento de informações e de conhecimento entre os partícipes | 30/12/2013 | PR.00686.00306/2013-3 | 30/12/2013 | 30/12/2018 | Concluído | Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul,Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul | 89.550.032/0001-74, 87.958.674/0001-81 | Cezar Miola, Odir Alberto Pinheiro Tonollier | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 1/2014 | Acordo de Cooperação | Cooperação entre as partes para fins de qualificação técnico-científica, intercâmbio de informações por meio de cursos e seminários, além do fomento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, viabilizando a preservação do patrimônio histórico e cultural do município de São José do Norte | 18/12/2013 | PR.00956.00559/2010-6 | 08/10/2013 | 08/10/2018 | Concluído | Universidade Federal do Rio Grande - FURG | 94.877.586/0001-10 | Mozart Tavares Martins Filho | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 44/2013 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Fundação Educacional Machado de Assis junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 10/09/2013 | PGEA.01075.001.273/2022 | 23/07/2013 | 22/07/2023 | Ativo | Fundação Educacional Machado de Assis | 95.817.615/0001-11 | Danilo Polacinski | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 43/2013 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Universidade Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 06/06/2013 | PGEA.01075.001.274/2022 | 16/05/2013 | 15/05/2023 | Ativo | a Fundação Regional Integrada - FURI, mantenedora da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI | 96.216.841/0001-00 | Luiz Mário Silveira Spinelli | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 42/2013 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Faculdade Luterana São Marcos junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 19/08/2013 | PGEA.01075.001.255/2022 | 26/07/2013 | 25/07/2023 | Ativo | FACULDADE LUTERANA SÃO MARCOS- FALSM, mantida pela Comunidade Evangélica Luterana São Marcos. | 88.316.567/0003-84 | Luiz Pfluck | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 41/2013 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Universidade Católica de Pelotas-UCPEL junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 18/06/2013 | PGEA.01075.001.344/2022 | 21/05/2013 | 20/05/2023 | Ativo | Universidade Católica de Pelotas | 92.242.080/0001-00 | José Carlos Pereira Bachettini Júnior | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 40/2013 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 24/09/2013 | PGEA.01075.001.252/2022 | 22/08/2013 | 21/08/2023 | Ativo | Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre, mantida pela Inspetoria Salesiana São Pio X. | 92.822.741/0008-42 | Pe. Marcos Sandrini | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 39/2013 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Universidade de Cruz Alta junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 11/11/2013 | PGEA.01075.001.347/2022 | 24/10/2013 | 24/10/2023 | Ativo | Fundação Universidade de Cruz Alta, mantenedora da Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ. | 92.928.845/0001-60 | José Ricardo Libardoni dos Santos | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 38/2013 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 08/07/2013 | PGEA.01075.001.349/2022 | 24/05/2013 | 23/05/2023 | Ativo | Universidade de Santa Cruz do Sul | 95.438.412/0001-14 | Vilmar Thomé | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 37/2013 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Universidade do Extremo Sul Catarinense junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 27/02/2013 | PGEA.01075.001.351/2022 | 21/01/2013 | 20/01/2028 | Ativo | Universidade do Extremo Sul Catarinense | 83.661.074/0001-04 | Gildo Volpato | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 36/2013 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Universidade do Vale do Rio dos Sinos junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 29/10/2013 | PGEA.01075.001.352/2022 | 24/09/2013 | 23/09/2023 | Ativo | Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS | 92.959.006/0008-85 | Carmen Lúcia Pinto Copetti | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 35/2013 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Centro Universitário Univates junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 04/06/2013 | PGEA 01075.001.353/2022 | 17/05/2013 | 16/05/2023 | Ativo | Centro Universitário UNIVATES | 04.008.352/0001-09 | Ney José Lazzari | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 34/2013 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Centro Universitário Franciscano junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 07/08/2013 | PGEA.01075.001.359/2022 | 17/07/2013 | 16/07/2023 | Ativo | Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis - Zona Norte - SCALIFRA-ZN, mantenedora da UNIVERSIDADE FRANCISCANA - UFN. | 95.606.380/0022-43 | Iraní Rupolo | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 33/2013 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 14/10/2013 | PGEA.01075.001.367/2022 | 10/09/2013 | 09/09/2023 | Ativo | Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ | 90.738.014/0001-08 | Martinho Luis Kelm | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 32/2013 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Escola Superior de Propaganda e Marketing, junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 29/10/2013 | PGEA.01075.001.229/2022 | 23/07/2013 | 22/07/2023 | Ativo | Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM | 61.825.675/0004-07 | Richard Rigobert Lucht | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 31/2013 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Escola Municipal de Educação Básica Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 10/09/2013 | PGEA.01075.001.217/2022 | 14/08/2013 | 13/08/2023 | Ativo | Escola Municipal de Educação Básica Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha | 02.038.001/0001-50 | Cleusa Maria Leite Leppa | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 30/2013 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Universidade da Região da Campanha - URCAMP junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 20/06/2013 | PGEA.01075.001.180/2022 | 22/05/2013 | 21/05/2023 | Ativo | UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA - URCAMP | 87.415.725/0001-29 | Lia Maria Herzer Quintana | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 29/2013 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Universidade Feevale junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. | 06/08/2013 | PGEA.01075.001.168/2022 | 19/06/2013 | 18/06/2023 | Ativo | Associação Pró- Ensino Superior em Novo Hamburgo- ASPEUR, mantenedora da Universidade Feevale | 91.693.531/0001/62 | Ramon Fernando da Cunha | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 28/2013 | Termo de Convênio | A formação de pessoas interessadas no manuseio e exame de documentos judiciais, incentivando-se o desenvolvimento de expertise na aérea da pesquisa histórica | 13/11/2013 | PR.01161.00021/2013-0 | 13/11/2013 | 13/11/2014 | Concluído | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Faculdade Porto-Alegrense - FAPA | 89.522.064/0001-66, 92.915.636/0001-81 | Omar Jacques Amorim, Não informado | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Sim | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 27/2013 | Termo de Cooperação | Cooperação técnica entre as partes, visando facilitar a atuação integrada no sentido da efetivação dos direitos contemplados no ordenamento jurídico brasileiro em prol das crianças recém nascidas, respeitando a garantia do direito ao Registro de Nascimento | 18/12/2013 | PR.00019.00643/2013-7 | 18/12/2013 | 18/12/2018 | Concluído | Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do RS - ARPEN/RS | 02.362.256/0001-74 | Joana DArc de Moraes Malheiros | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/2013 | Termo de Convênio de Estágio | Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Universidade Federal de Santa Maria junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano | 18/12/2013 | PR.00001.02083/2013-4 | 18/12/2013 | 18/12/2018 | Concluído | Universidade Federal de Santa Maria | 95.591.764/0001-05 | Dalvan José Reinert | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/2013 | Convênio | Incentivo à implementação do processo de informatização da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI ON-LINE), em todo o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da doação de, no mínimo, 80 (oitenta) computadores, que serão substituídos no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em favor de Conselhos Tutelares indicados pela Associação dos Conselhos e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul | 18/12/2013 | SPI nº 2010-0900/13-0 | 18/12/2013 | 18/12/2015 | Concluído | Associação dos Conselheiros | 10.604.267/0001-41 | Getúlio Martins Silveira Júnior | Não envolve transferência de recursos financeiros | 0,0 | Regular | Não | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/2013 | Termo de Convênio | Estreitar as relações entre os partícipes, possibilitando o intercâmbio de ações e o estímulo ao desenvolvimento de suas atividades-fim, com a cooperação mútua na realização de suas ações | 28/11/2013 | PR.00033.00583/2013-7 | 21/11/2013 | 20/11/2018 | Concluído | Associação Contas Abertas | 07.64 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||