Convênios e Instrumentos Congêneres


N. Tipo de Instrumento Objeto Data da Publicação N. Processo
Vigência
Situação Convenente CNPJ/CPF Representante Valor do Repasse Contrapartida Prestação de Contas Termo Aditivo
Início
Término
28/2024 Termo de Convênio O presente Termo de Cooperação tem por objetivo viabilizar um Canal de Consignação ao Banco do Brasil para possibilitar a operacionalização e a liberação de empréstimo e/ou financiamentos pessoais aos membros e servidores, ativos e inativos, do Ministério Público mediante consignação em folha de pagamento, e o respectivo repasse ao Banco do Brasil dos valores consignados em folha de pagamento. 17/07/2024 PGEA 00577.000.350/2024 17/07/2024 17/07/2034 Ativo Banco do Brasil S.A 00.000.000/0001-91 Claudia Coutinho Marder Não envolve a transferência de recursos financeiros. 0,0 Regular Não
27/2024 Acordo de Cooperação Técnica Objetiva a cooperação técnica entre os partícipes, visando o auxílio por parte do corpo técnico de servidores do MPDFT à Comissão do 50º Concurso para Ingresso à carreira do MPRS, na etapa de avaliação dos exames de saúde física e mental dos candidatos, nos termos do previsto nas Seções II e III do Capítulo II do Título II do Edital n.º 203/2023-SUBADM. 16/07/2024 PGEA.00001.000.879/2024 16/07/2024 16/01/2025 Ativo Ministério Público Federal 26.989.715/0002-93 Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur Não envolve a transferência de recursos financeiros. 0,0 Regular Não
26/2024 Acordo Visa a isenção da cobrança do consumo de água e esgoto registrado em áreas alagadas para usuários das categorias sociais, pelo período de 6 (seis) meses, e para usuários das categoria não sociais, por 2 (dois) meses. 12/07/2024 PGEA 00001.000.829/2024 13/05/2024 13/11/2024 Ativo Departamento Municipal de Águas e Esgotos - DMAE,Município de Porto Alegre,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 92.924.901/0001-98., 92.963.560/0001-60, 74.704.636/0001-50 Mauricio Loss, Roberto Silva da Rocha, Nilton Leonel Arnecke Maria Não envolve a transferência de recursos financeiros. 0,0 Regular Sim
25/2024 Termo de Cooperação Constitui objeto do presente Termo a cooperação mútua entre os partícipes para viabilizar a montagem e funcionamento de brigo provisório para acolhimento de mulheres vítimas da catástrofe climática que assolou o estado do RS no final do mês de abril e início do corrente mês, com declaração de estado de calamidades pública pelo Governo estadual (decreto nº 57.596/2024) e pelo Município de Porto Alegre (Decreto nº 22.647/2024), junto ao Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre. 20/06/2024 PGEA 00001.000.809/2024 12/05/2024 12/06/2024 Concluído Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania,Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Município de Porto Alegre,Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul. 89.522.064/0001-66, 27.136.980/0008-87, 87.934.675/0001-96, 74.704.636/0001-50, 92.963.560/0001-60, 88.243.688/0001-81 Alberto Delgado Neto, Não informado, Não informado, Antônio Flávio de Oliveira, Sebastião de Araújo Melo, Não informado Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes e tampouco ônus ao PODER JUDICIÁRIO. 0,0 Regular Não
24/2024 Termo de Cooperação Técnica Visa viabilizar o voto das presas e dos presos provisórias (os) e das adolescentes e dos adolescentes custodiadas (os) sob medida socioeducativa, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, nas Eleições de 2024, observadas a Constituição Federal, a legislação eleitoral, a Resolução TSE N. 23.736, de 27 de fevereiro de 2024, e as regras pactuadas. 25/04/2024 PGEA 00001.000.128/2024 25/04/2024 28/10/2024 Ativo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul,Tribunal Regional Federal - 4ª Região,Defensoria Pública da União - DPU 05.885.797/0001-75, 89.522.064/0001-66, 92.518.737/0001-19, 00.375.114/0001-16 Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Alberto Delgado Neto, Fernando Quadros da Silva, Regina Taube Não envolve a transferência de recursos financeiros. 0,0 Regular Não
23/2024 Termo de Cooperação Técnica O presente Termo de Cooperação não onerosa tem por objetivo a união de esforços entre as instituições pactuantes para realização de ações conjuntas ficadas na expansão do serviço de acolhimento em famílias acolhedoras (SFA) em todo os Estado do Rio Grande do Sul. 05/06/2024 PGEA 00019.000.145/2024 22/04/2024 22/04/2026 Ativo SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 87.958.633/0001-95 Roberto Fantinel Não envolve a transferência de recursos financeiros. 0,0 Regular Não
22/2024 Acordo de Cooperação Técnica Este acordo tem por objeto celebrar parceria entre a PRT 4ª Região, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto Victoria Nahon para viabilizar a realização das atividades do Projeto MPT na escola no Rio Grande do Sul. 17/04/2024 PGEA 01411.001.517/2024 17/04/2024 17/04/2026 Ativo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul,Instituto Victória Nahon 26.989.715/0035-51, 29.717.317/0001-25 Denise Maria Schellenberger Fernandes, Paulo Antônio Nahon Penido Monteiro Não envolve a transferência de recursos financeiros. 0,0 Regular Não
21/2024 Termo de Cooperação Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a disponibilização de acesso às bases de dados processuais constantes em processos judiciais, certidões de antecedentes criminais e rol de culpados, para fins de averiguar eventuais situações de inelegibilidades de candidatos a cargos eletivos, sem contrapartida em dinheiro e sem exclusividade. 17/06/2024 PGEA 00686.000.037-2024 17/06/2024 17/06/2029 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Alberto Delgado Neto Não envolve transferência de recursos financeiros. 0,0 Regular Não
20/2024 Termo de Convênio objeto a execução do Projeto denominado “Aparelhamento para Atendimento a Desastres — CBMRS”, por meio da aquisição de 2 (dois) barcos de alumínio 90hp 4t — proa escamoteável e 5 (cinco) botes semirrígidos 4,20 —4,50m hypalon 50hp 2t, para atendimento à população do Estado do Rio Grande do Sul em áreas de inundações, com diminuição do tempo de resposta nas ocorrências de salvamento e resgate. de acordo com o Plano de Trabalho Atualizado em anexo, que é parte integrante do presente instrumento. 03/06/2024 02456.000.240/2024 03/06/2024 03/04/2024 Concluído FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS – FRBL,Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 25.404.730/0001-89, 87.958.583/0001-46, 28.610.005/001-55 João Cláudio Pizzato Sidou, Sandro Caron de Moraes, Eduardo Estevam Camargo Rodrigues Valor: R$ 1.441.000,00 0,0 Regular Não
19/2024 Termo de Cooperação Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a disponibilização de acesso às bases de dados processuais constantes em processos judiciais, certidões de antecedentes criminais e rol de culpados, para fins de averiguar eventuais situações de inelegibilidades de candidatos a cargos eletivos. 13/06/2024 PGEA 00686.000.037/2024 13/06/2024 13/06/2029 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Alberto Delgado Neto Não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes e tampouco qualquer ônus ao Poder Judiciário. 0,0 Regular Não
18/2024 Termo de Cooperação Tecnológica Visa a cooperação e o intercâmbio de inteligência na Área de Tecnologia da Informação, entre o TCE/RS e o MP/RS, nas atividades de desenvolvimento de sistemas, ambiente operacional e comunicação de dados. 20/06/2024 PGEA 00001.000.395/2024 30/04/2024 30/04/2029 Ativo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul 89.550.032/0001-74 Marco Antônio Lopes Peixoto Não envolve a transferência de recursos financeiros. 0,0 Regular Não
17/2024 Termo de Convênio Visa viabilizar um Canal de Consignação à CAIXA para possibilitar a operacionalização e a liberação de empréstimos e/ou financiamentos pessoais aos membros e servidores, ativos e inativos, do MINISTÉRIO PÚBLICO, mediante consignação em folha de pagamento, e o respectivo repasse à CAIXA dos valores consignados em folha de pagamento. 06/06/2024 PGEA 00577.000.396/2023 21/03/2024 21/03/2034 Ativo Caixa Econômica Federal 00.360.305/0001-04 Marcos de Souza Oliveira Não envolve a transferência de recursos financeiros. 0,0 Regular Não
16/2024 Termo de Cooperação Técnica Visa o desenvolvimento de uma plataforma de monitoramento de saúde que utiliza protocolos médicos e inteligência Artificial, salvando os dados das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, mapeando e antevendo eventuais problemas afins, além de auxiliar no fluxo de trabalho das entidades de atendimento, inclusive possível reintegração familiar ou colocação em família substituta. 05/06/2024 PGEA.02515.000.018-2023 16/02/2024 16/02/2026 Ativo Fundação de Assistência Social e Cidadania,Fundação de Proteção Especial,Conselho Municipal dos Direitos da Criança,Wide Mind Tecnologia da Informação Ltda. 89.525.901/0001-00, 05.110.425/0001-77, 089.985.378/0001-03, 37.138.364/0001-42 Cristiano Roratto, Jones Alexandre Martins, Carolina Aguirre da Silva, Marcelo Chapper dos Santos Não envolve a transferência de recursos financeiros. 0,0 Regular Não
15/2024 Termo de Cooperação Busca regulamentar ações tendentes a tornar efetivo o direito ao acesso, à permanência na escola e à aprendizagem escolar de crianças e de adolescentes. 05/06/2024 PGEA.00019.000.124/2024 11/03/2024 11/03/2029 Ativo Secretaria Estadual da Educação do Rio Grande do Sul (SEDUC/RS),Secretaria Estadual de Saúde,Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos,Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre - PROCEMPA,Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul,União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação no Rio Grande do Sul,Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul.,Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul - CEE-RS,União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul. 92.941.681/0001-00, 87.958.625/0001-49, 13.095.667/0001-67 , 89.398.473/0001-00, 88.733.811-0001-42, 11.933.619/0001-75, 02.233.403/0001-06, 88.922.877/0001-80, 05.387.322/0001-59 Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, Arita Bergamann, Gustavo Segabinazzi Saldanha, Leticia Balen Zereu Batistela, Luciano Orsi, Charles Henrique Rosa dos Santos, Jeferson Leon Machado, Fátima Anise Rodrigues Ehlert, Maristela Ferrari Ruy Guasselli Não envolve a transferência de recursos financeiros. 0,0 Regular Não
14/2024 Termo de Cooperação O presente Termo de Cooperação tem por objetivo viabilizar auxílio aos integrantes, estagiários e prestadores de serviços deste Ministério Público atingidos pela maior catástrofe climática da história do Rio Grande do Sul. A ação, inserida no Eixo Saúde e Bem-Estar, instituído pelo Provimento n. 57/2022 - PGJ, tem como escopo o amparo material e financeiro às pessoas que compõem o quadro desta Instituição, que sofreram com os danos causados pelas enchentes, instituindo-se a campanha TE UNE MP. 25/06/2024 PGEA 02533.000.014/2024 31/05/2024 30/11/2024 Ativo Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - AMPRS 87.027.595/0001-57 João Ricardo Santos Tavares Não envolve a transferência de recursos financeiros. 0,0 Regular Não
13/2024 Termo de Cooperação Técnica Visam realizar o intercâmbio de experiências e de pessoa nos campos da docência, investigação e cultura, dentro daquelas áreas nas quais tenham interesse manifesto. 18/06/2024 PGEA 00001.000.493/2024 19/04/2024 19/04/2027 Ativo Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul 90.090.762/0001-19 FÁBIO ROQUE SBARDELLOTTO Não envolve a transferência de recursos financeiros. 0,0 Regular Não
12/2024 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Iguaçu junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 14/06/2024 PGEA.01075.003.469/2024 11/06/2024 10/06/2029 Ativo Faculdade Iguaçu 18.739.510/0001-40 Marinho de Almeida Oliveira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
11/2024 Acordo de Cooperação Técnica Visa celebrar parceria entre a Procuradoria Regional da 4ª Região – PRT4, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MPRS e o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados – FRBL para viabilizar a destinação de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público do Trabalho a este Fundo, instituído pela Lei Estadual nº 14.791/2015 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 53.072/2016, vinculado ao MPRS, o qual destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo. 13/05/2024 PGEA.02434.000.066/2024 13/05/2024 13/05/2026 Ativo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul - Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região,FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS – FRBL 26.989.715/0035-51, 25.404.730/0001-89 Denise Maria Schellenberger Fernandes, João Cláudio Pizzato Sidou Não envolve transferência de recursos financeiros. 0,0 Regular Não
10/2024 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na UNISM - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTA MARIA LTDA junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 26/04/2024 PGEA.01075.002.366/2024 08/04/2024 07/04/2029 Ativo UNISM - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTA MARIA LTDA 10.837.171/0001-23 Nara Suzana Stainr Pires Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
9/2024 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - SESI/RS junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 09/04/2024 01075.001.960/2024 22/03/2024 21/03/2029 Ativo SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - SESI/RS 03.775.159/0001-76 JULIANO COLOMBO Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
8/2024 Termo de Ajuste Visa estabelecer uma integração interinstitucional entre a OAB/RS e o MP/RS, com o propósito comum de valorizar e aperfeiçoar as atividades dos advogados e membros do Ministério Público. 28/03/2024 PGEA 00001.001.416/2023 22/03/2024 Indeterminado Ativo Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio Grande do Sul 87.958.583/0001-45 Leonardo Lamachia Não envolve a transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
7/2024 Termo de Adesão Visa aderir ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, comprometendo-se a apoiar, na forma e condições estabelecidas, as ações e os objetivos delineados no referido ajuste. 22/03/2024 00019.000.307/2023 31/01/2024 Indeterminado Ativo Estado do Rio Grande do Sul,Conselho Nacional do Ministério Público,Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul,Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul,Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria Estadual de Saúde,Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - AMPRS 18.104.636/0001-49, 11.439.520/0001-11, 26.989.715/0028-22, 89.522.064/0001-66, 89.550.032/0001-74, 87.958.625/0001-49, 87.027.595/0001-57 Eduardo Leite, Jayme Martins de Oliveira Neto, Harold Hoppe, Ney Wiedemann Neto, Geraldo Costa Camino, Arita Bergmann, João Ricardo Santos Tavares e Outros Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
6/2024 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 05/03/2024 PGEA.01075.001.304/2022 28/02/2024 27/02/2029 Ativo Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS 88.630.413/0002-81 Raquel Araújo Bernardon Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
5/2024 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Colégio G10 junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 26/02/2024 PGEA.01075.001.122/2024 22/02/2024 21/02/2029 Ativo COLÉGIO G10 05.445.327/0001-90 Diego Crivellaro Pereira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
4/2024 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Faculdade Integrada de Santa Maria Ltda. - FISMA junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 19/02/2024 PGEA.01075.001.268/2022 10/01/2024 09/01/2029 Ativo Faculdade Integrada de Santa Maria Ltda. - FISMA 01.763.991/0001/27 AILO VALMIR SACCOL Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
3/2024 Termo de Cooperação Objetiva regulamentar o procedimento de afastamento do convívio familiar e aplicação de medidas protetivas de inclusão em serviços de acolhimento familiar e institucional, bem como estabelecer uma sistemática preventiva de atuação em rede para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, reconhecendo o papel central e inafastável do Conselho Tutelar na articulação da rede de proteção nos casos individuais e concretos (art. 136, incisos I e II, do ECA) 08/01/2024 PGEA.00686.000.014/2024 08/01/2024 08/01/2029 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Giovanni Conti Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
2/2024 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na UCEFF - Unidade Central de Educação Fai Faculdades Ltda junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 10/01/2024 01075.008.957/2023 15/12/2023 14/12/2028 Ativo UCEFF - Unidade Central de Educação Fai Faculdades Ltda 03.882.782/0001-28 Alexandra Franchini Raffaelli Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
1/2024 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Faculdade Líbano junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 08/01/2024 01075.008.958/2023 15/12/2023 14/12/2028 Ativo FACULDADE LIBANO 39.511.236/0001-28 Pablo Henrique Soares de Sá Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
76/2023 Acordo de Cooperação Técnica Visa a implantação de unidade(s) produtiva(s) no estado do RIO GRANDE DO SUL, por interveniência do Instituto Humanitas360 Brasil, que contará com pessoas privadas de liberdade nos regimes fechado e semiaberto e pessoas egressas em regime aberto ou livramento condicional. 19/10/2023 PGEA 00001.000.015/2023 19/10/2023 19/10/2028 Ativo SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO,SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS,Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,INSTITUTO HUMANITAS360 BRASIL 32.613.632/0001-17, 17.176.399/0001-69, 89.522.064/0001-66, 93.802.833/0001-57, 20.067.869/0001-60 Luiz Henrique Cordeiro Viana, Mateus Schwartz dos Anjos, Giovanni Conti, Antonio Flávio de Oliveira, Patrícia Rieper Leandrini Villela Marino Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
75/2023 Protocolo de Intenções Visa expressar e formalizar as intenções dos partícipes em desenvolver ações de cooperação mútua que culminem na realização do inventário de emissões de gases de efeito estufa da sede e atividades do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul situadas na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, Porto Alegre, conforme o Programa Brasileiro GHG² Protocol. 15/03/2024 PGEA 00020.002.293/2023 11/12/2023 Indeterminado Ativo INSTITUTO LATINO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - ILADES,SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI 14.012.392/0001-13, 03.775.069/0001-85 Marcino Fernandes Rodrigues, Artur Trein e Darlene Maria Fonseca Rodrigues Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
74/2023 Acordo de Cooperação Técnica Visa à conjunção de esforços para promover Ações Sociais conjuntas voltadas ao combate à violência de gênero e raça, bem como ações de conscientização, educação e formação de funcionários/os e membras/os do sistema de justiça com perspectiva de gênero e raça 18/12/2023 PGEA 02528.000.049/2023 13/12/2023 13/12/2028 Ativo Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região,Tribunal Regional Federal - 4ª Região,Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública da União - DPU,Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul,Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul,Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul,Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul,Ministério Público Federal,Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul 02.520.619/0001-52, 92.518.737/0001-19, 05.442.380/0001-38, 00.375.114/0001-16, 89.522.064/0001-66, 89.550.032/0001-74, 93.802.833/0001-57, 00.058.163/0001-25, 89.175.541/0001-64, 05.885.797/0001-75, 26.989.715/0035-51, 26.989.715/0002-93, 89.522.064/0002-47 Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, Fernando Quadros da Silva, Carla Evelise Justino Hendges, Renato Braga Vinhas, Iris Helena Medeiros Nogueira, Ângelo Grabin Borghetti, Antonio Flávio de Oliveira, Fernando Antônio Sodré de Oliveira, Cláudio dos Santos Feoli, Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Denise Maria Schellenberger Fernandes, Felipe da Silva Müller, Amilcar Fagundes Freitas Macedo Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
73/2023 Termo de Cooperação Visa a mútua colaboração das partes em prol da integração e otimização das ações desenvolvidas pela SEMA - DRHS, CORSAN e pelo MPE RS, no âmbito de suas competências, envolvendo ações de fiscalização de autorização, construção, captação e uso das águas subterrâneas provenientes de poços para abastecimento individual ou coletivo, em edificações urbanas permanentes de condomínios, loteamentos, residências unifamiliares, e para suprimento de atividades comerciais, públicas ou de interesse público, entre outros, onde já exista rede pública de abastecimento de água em funcionamento no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o Plano de Trabalho que é parte integrante do presente instrumento. 17/11/2023 PGEA 00958.000.137/2022 17/11/2023 17/11/2028 Ativo SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA - SEMA,Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN 03.330.683/0001-33, 92.802.784/0001-90 Marjorie Kauffmann, Samanta Popow Takimi e Douglas Ronan Casagrande da Silva Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
72/2023 Termo de Cooperação Visa prorrogar o Termo de Cooperação firmado para atendimento odontológico integral e gratuito a mulheres vítimas de violência doméstica que forem selecionadas pelo programa. 05/02/2024 PGEA 02528.000.017/2024 24/04/2023 24/04/2025 Ativo OSCIP Turma do Bem 05.413.029/0001-19 Amanda Monteiro Andrade, Lígia Maria Nogarett Não envolve transferência de recursos financeiros. 0,0 Regular Não
71/2023 Termo de Cooperação Visa coibir a prática de assédio/abuso sexual em ambientes públicos, principalmente no transporte público e em estabelecimentos noturnos, através da distribuição de apitos às mulheres. 05/02/2024 PGEA 02528.000.016/2024 07/12/2023 07/12/2024 Ativo ONG NA'AMAT 87.784.807/0001-40 Suzete Suslik Zylbersztejn Não envolve transferência de recursos financeiros. 0,0 Regular Não
70/2023 Protocolo de Atuação Conjunta Visa coibir nas praias do Litoral Sul/Lagoa dos Patos o uso abusivo de instrumentos sonoros ou sinais acústicos emanados de quaisquer fontes 16/01/2024 PGEA.00949.012.202/2022 05/12/2023 05/12/2028 Ativo Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul 89.175.541/0001-64 Cláudio dos Santos Feoli Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
69/2023 Protocolo de Atuação Conjunta Visa coibir nas praias do Litoral Norte o uso abusivo de instrumentos sonoros ou sinais acústicos emanados de quaisquer fontes 16/01/2024 PGEA.00949.012.202/2022 05/12/2023 05/12/2028 Ativo Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul 89.175.541/0001-64 Cláudio dos Santos Feoli não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
68/2023 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Escola Superior de Propaganda e Marketing, junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 07/12/2023 PGEA.01075.001.229/2022 08/09/2023 07/09/2028 Ativo Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM 61.825.675/0004-07 Dalton Pastore Júnior Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
67/2023 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nas instituições mantidas pela Anhanguera Educacional Participações S.A. junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 06/12/2023 PGEA.01075.001.167/2022 11/07/2023 10/07/2028 Ativo Anhanguera Educacional Participações SA. 04.310.392/0001-46 Eliane Aparecida da Silva Braga Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
66/2023 Termo de Cooperação Visa envidar esforços conjuntos para o enfrentamento das questões decorrentes das mudanças climáticas no âmbito regional 05/12/2023 PGEA.00001.001.626/2023 22/11/2023 22/11/2028 Ativo Ministério Público do Estado de Santa Catarina 76.276.849/0001-54 Paulo Antonio Locatelli Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
65/2023 Acordo de Cooperação Visa à cooperação entre o TRE-RS, o TRT4, a PRT4 e o MPRS, visando combater o assédio eleitoral no ambiente do trabalho 05/12/2023 PGEA.01207.000.020/2023 30/11/2023 30/11/2025 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul,Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul 92.034.321/0001-25, 05.885.797/0001-75, 26.989.715/0068-10 Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Francisco Rossal de Araújo, Claudio Dutra Fontella Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
64/2023 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Universidade Federal do Rio Grande - FURG junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 29/11/2023 01075.001.357/2022 10/08/2023 09/08/2028 Ativo Universidade Federal do Rio Grande - FURG 94.877.586/0001-10 maria de fátima santos da silva Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
63/2023 Termo de Cooperação Visa à promoção de ações conjuntas para o atendimento humanizado às vítimas em situação de violência doméstica e familiar, especialmente por intermédio de grupos de apoio e acolhimento, psicoterapia individual e em grupo, a serem oferecidos para mulheres, indicadas pelo Ministério Público, com o objetivo de fortalecê-las para enfrentar o rompimento do ciclo da violência, capacitá-las para identificar situações de violência e suas consequências, bem como promover qualidade de vida e prevenir o envolvimento em outras situações de abuso 27/11/2023 PGEA.02528.000.108/2023 23/11/2023 23/11/2024 Ativo Lótus - Núcleo de Estudos, Capacitação e Psicoterapia sobre Violência e Preconceito Ltda 24.885.371/0001-66 Nadia Krubskaya Bisch Não envolve a transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
62/2023 Termo de Cooperação Técnica Visa o desenvolvimento de uma plataforma de saúde que utiliza protocolos médicos de Inteligência Artificial, salvando os dados das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, mapeando e antevendo eventuais problemas afins, além de auxiliar no fluxo de trabalho das entidades de atendimento, inclusive possível reintegração familiar ou colocação em família substituta 13/10/2023 PGEA.01411.008.783/2023 06/10/2023 06/10/2025 Ativo Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre - FASC,Conselho Municipal dos Direitos da Criança,Wide Mind Tecnologia da Informação Ltda. 89.525.901/0001-00, 89.848.949/0001-50, 37.138.364/0001-42 Cristiano Roratto, Jones Alexandre Martins, Carolina Aguirre da Silva Não envolve transferência de recursos financeiro 0,0 Regular Não
61/2023 Termo de Cooperação Visa à cooperação técnico-científica, por meio da realização de trabalhos de campo, análises, pesquisas e atividades científicas diversas (identificação, caracterização, monitoramento de nascentes), a fim de dar apoio técnico especializado ao "Projeto Proteção de Nascentes" na Bacia do Rio Gravataí e assim ampliar e qualificar o acompanhamento técnico-científico na defesa do meio ambiente e fomentar o desenvolvimento de atuação preventiva e estratégica na Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí 02/10/2023 PGEA.01337.000.039/2023 09/08/2023 09/08/2024 Ativo Instituto Federal do Rio Grande do Sul - Campus Viamão 10.637.926/0017-03 Alexsander Lemos Ferreira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
60/2023 Termo de Protocolo de Intenções Visa estabelecer um programa geral de cooperação acadêmica e educacional, intercambio técnico, científico e cultural entre as conveniadas, com foco na formação profissional qualificada de seus corpos docentes e discentes, bem como da rede pública, rede de apoio à escola (RAE), conselhos tutelares e demais profissionais que atuam na área da infância e juventude na perspectiva da segurança cidadã e resolução de conflitos por meio da mediação de conflitos e das melhores práticas de justiça restaurativa 21/09/2023 PGEA.01138.003.345/2023 10/07/2023 10/07/2028 Ativo Faculdade de Direito de Santa Maria 04.849.608/0001-57 Eduardo de Assis Brasil Rocha Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
59/2023 Termo de Cooperação Visa definir a sistemática dos encaminhamentos dos Alertas da Plataforma do MapBiomas, remetidos concomitantemente às Promotorias de Justiça pelo CAOMA e pelo Curicaca, e com isso, evitar a possível instauração de expedientes em duplicidade e facilitar a juntada de documentos nos expedientes já instaurados pelas Promotorias de Justiça, bem como maximizar corredores ecológicos, áreas protegidas e ambientes imprescindíveis para espécies ameaçadas de extinção e/ou endêmicas 05/09/2023 PGEA.00020.001.517/2023 05/09/2023 05/09/2028 Ativo Instituto Curicaca 02.097.097/0001-28 Alexandre Krob Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
58/2023 Termo de Fomento Visa à execução do Projeto "Aquisição de Veículo para Incrementar a Operacionalidade da APAC de Porto Alegre" 13/07/2023 PGEA.02456.000.364/2023 19/08/2025 13/07/2024 Ativo APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pelotas 30.533.058/0001-61 Célia Rejane Amaral R$ 132.950,00 0,0 Regular Sim
57/2023 Termo de Cooperação Visa manter atualizadas as informações de seus respectivos órgãos no site do projeto "Justiça Multiportas RS", tendo este como domínios "justicamultiportas.tjrs.jus.br", "justicamultiportas.mprs.mp.br" e "justicamultiportas.rs.def.br" 23/03/2023 PGEA.00686.000.120/2023 23/03/2023 23/03/2028 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão 89.522.064/0001-66, 93.802.833/0001-57, 87.958.682/0001-28 Iris Helena Medeiros Nogueira, Antonio Flávio de Oliveira, Danielle Calazans Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
56/2023 Termo de Cooperação Visa assegurar ao investigado de crimes passíveis de enquadramento na atual redação do artigo 28-A do CPP, quando da realização das audiências extrajudiciais para oferta do acordo de não persecução penal, bem como as audiências judiciais de homologação dos acordos, a ampla defesa e o contraditório, bem como todas as garantias constitucionais atinentes ao devido processo legal, de modo a legitimar os termos do acordo, tudo na forma das novas previsões trazidas pela Lei Federal n.° 13.964, de 24 de dezembro de 2019 28/08/2023 PGEA.00822.001.899//2023 22/08/2023 22/08/2024 Ativo Associação dos Advogados Criminalistas do Planalto Médio 11.783.587/0001-79 Associação dos Advogados Criminalistas do Planalto Médio Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
55/2023 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nas unidades de ensino da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC, junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 18/08/2023 PGEA.01075.001.169/2022 14/08/2023 13/08/2028 Ativo Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC 33.621.384/0001-19 LUDINARA DO NASCIMENTO SCHEFFEL Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
54/2023 Termo de Fomento Visa á execução do Projeto "Pão dos Pobres, todo dia um novo futuro, na perspectiva da ampliação e excelência no acolhimento institucional" 04/08/2023 PGEA.02456.000.365/2023 04/08/2023 04/08/2024 Ativo Fundação O Pão dos Pobres de Santo Antônio 92.666.015/0001-01 Albano Thiele R$ 290.970,06 0,0 Regular Não
53/2023 Termo de Cooperação Técnica visa à produção de um software/aplicação de dispositivo eletrônico móvel para promover a informação, o exercício de direitos e a proteção das vítimas, bem como alimentar sistema com provas e documentos que serão encaminhados para a Polícia Civil e após para o Ministério Público 22/08/2023 PGEA.02511.000.006/2023 16/08/2023 16/02/2024 Concluído Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS 88.630.413/0002-81 Evilázio Teixeira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
52/2023 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Escola Municipal de Educação Básica Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 15/08/2023 PGEA.01075.001.217/2022 14/08/2023 13/08/2028 Ativo Escola Municipal de Educação Básica Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha 02.038.001/0001-50 Gisele Alt de Oliveira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
51/2023 Termo de Cooperação Visa à execução do Projeto denominado "Aquisição de Viaturas e Equipamentos para a 2ª Delegacia de Novo Hamburgo e 1ª Delegacia de Bagé", com a finalidade de reaparelhar os Cartórios de Crimes Ambientais da 2ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo e da 1ª Delegacia de Polícia de Bagé 06/07/2023 PGEA.02456.000.333/2023 06/07/2023 06/07/2025 Ativo Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul 87.958.583/0001-46, 00.058.163/0001-25 Sandro Luciano Caron de Moraes, Fernando Antônio Sodré de Oliveira R$ 999.808,81 0,0 Regular Não
50/2023 Termo de Fomento Visa à execução do Projeto "Qualificação da Assistência à Saúde de Populações Vulneráveis", a fim de proporcionar um atendimento de qualidade com maior segurança aos pacientes de Porto Alegre e da região metropolitana atendidos pela Instituição, a qual é referência no atendimento de populações vulneráveis, mediante a aquisição de mobiliário e equipamentos hospitalares (barras de apoio, barras de segurança, cadeiras de todas, poltronas hospitalares, camas hospitalares tipo Fawler mecânica, estações de chama e centrais para posto de enfermagem), nos termos do Plano de Trabalho em anexo 21/07/2023 PGEA.02456.000.367/2023 21/07/2023 21/07/2024 Concluído Associação Hospitalar Vila Nova 04.994.418/0001-12 Dirceu Beltrame Dal Molin R$ 252.444,12 0,0 Regular Não
49/2023 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Universidade Federal de Santa Maria - UFSM junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 03/08/2023 PGEA.01075.001.356/2022 31/07/2023 30/07/2028 Ativo Universidade Federal de Santa Maria 95.591.764/0001-05 MARTHA BOHRER ADAIME Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
48/2023 Termo de Cooperação Interinstitucional Visa o acolhimento, informação e orientação às mulheres em situação de vulnerabilidade, visando à promoção de ações conjuntas para o atendimento humanizado às mulheres em situação de vulnerabilidade e em especial às vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente por intermédio de grupos de apoio e acolhimento, com atendimento multidisciplinar individual e em grupo, a serem oferecidos por meio de uma equipe multiprofissional para mulheres, indicadas pelo Ministério Público, com objetivo de fortalecê-las para enfrentar o rompimento do ciclo da violência, capacitá-las para identificar situações de violência e suas consequências, bem como promover qualidade de vida e prevenir o envolvimento em outras situações de abuso com foco no seu fortalecimento emocional para que possa empreender em seus sonhos e projetos livre de relacionamento abusivos 01/08/2023 PGEA.02528.000.019/2023 31/07/2023 31/07/2024 Ativo Centro Despertar - Centro de Treinamentos 31323267/0001-43 Andréia Pereira Fioravante Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
47/2023 Termo de Cooperação Técnica Visa o compartilhamento, sem ônus, de aplicações desenvolvidas em ferramentas de inteligência de negócios (BI) para visualização e descoberta de dados, com escopo restrito à gestão administrativa, financeira e orçamentária 12/07/2023 PGEA.00574.000.040/2023 03/08/2023 03/08/2028 Ativo Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 93.802.833/0001-57 Antônio Flávio de Oliveira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
46/2023 Acordo de Cooperação Técnica Visa acesso ao Sistema de Monitoramento de Materiais Questionados - SIMQ de prioridade do Ministério Público do Estado do Piauí 27/03/2023 PGEA.00001.000.148/2022 27/03/2023 27/03/2028 Ativo Ministério Público do Estado do Piauí 05-805.924/00001-89 Cleandro Alves de Moura Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
45/2023 Termo de Convênio Visa à execução do Projeto denominado "Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional - CITEGEM", com objetivo de promover o "desenvolvimento das atividades voltadas para o manejo adequado dos resíduos sólidos recebidos dos 12 municípios consorciados com o CITEGEM, a qual consiste na aquisição de máquinas para utilização no processo de operação das células do aterro sanitário, visando proporcionar uma correta realização dos procedimentos, bem como maior eficiência no desempenho da gestão dos resíduos sólidos" 05/06/2023 PGEA.02456.000.334/2023 05/06/2023 05/06/2024 Concluído Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional - CITEGEM 01.972.503/0001-91 Arlei Luís Tomazoni R$ 1.277.000,00 277.000,0 Regular Não
44/2023 Termo de Convênio Visa à conjunção de esforços entre os partícipes no estabelecimento de medidas que possibilitem dar efetividade à implementação do monitoramento eletrônico de agressores e de mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Rio Grande do Sul 01/06/2023 PGEA.00686.000.105/2023 01/06/2023 01/06/2028 Ativo Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul,Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 87.934.675/0001-96, 89.175.541/0001-64, 89.522.064/0001-66 Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Cláudio dos Santos Feoli, Iris Helena Medeiros Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
43/2023 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 19/07/2023 PGEA.01075.001.407/2022 11/07/2023 10/07/2028 Ativo UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA 38.733.648/0001-40 Eliane Aparecida da Silva Braga Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
42/2023 Termo de Convênio Visa à execução do Projeto denominado "Contratação do Plano de Gestão e Desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos - PLAN-VALE", com o propósito principal de contratar Empresa Especializada para a Produção do Plano de Gestão e Desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos (PLAN-VALE), cuja elaboração deverá atender às necessidades dos três municípios envolvidos nesta delimitação geográfica, considerando suas especificidades, com uma área aproximada de 61% dentro do perímetro de Bento Gonçalves, 34% em Garibaldi e 5% em Monte Belo do Sul, dando a devida importância à questão cultural e ao desenvolvimento turístico da região, de forma equilibrada e sustentável, contemplando a preservação da tradição expressa pela paisagem cultural do Vale dos Vinhedos, imprescindível para a sua transmissão às presentes e futuras gerações 26/05/2023 PGEA.02456.000.331/2023 26/05/2023 26/03/2024 Concluído Município de Bento Gonçalves 87.849.923/0001-09 Diogo Segabinazzi R$ 1.000.000,00 497.000,0 Regular Não
41/2023 Termo de Fomento Visa à execução do Projeto "Renovação dos Equipamentos Oftalmológicos da Unidade Móvel de Saúde" 23/05/2023 PGEA.02456.000.319/2023 23/05/2023 23/05/2024 Concluído Fundação Leonística de Assistência Social - Distrito LD-3 94.435.344/0001-77 Iara Zacher Corso R$ 148.961,00 0,0 Regular Não
40/2023 Termo de Convênio Visa à execução do Projeto denominado "Qualificação da Gestão Ambiental do Município de São Francisco de Paula", com o objetivo de qualificar a gestão ambiental local, mediante a aquisição de veículos tipo "pick-up" e equipamentos de informática (computadores, monitores, notebooks e tablets), assim proporcionar a mais adequada operacionalidade aos setores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e, consequentemente, ampliar os diversos projetos e serviços executados pelo Município de são Francisco de Paula, que possui relevância ambiental significativa em âmbito nacional, devido à presença de diversas Unidades de Conservação 05/06/2023 PGEA.02456.000.335/2023 05/06/2023 05/06/2024 Concluído Município de São Francisco de Paula Marcos André Aguzzolli R$ 545.962,07 100.000,0 Regular Não
39/2023 Termo de Fomento Visa à execução do Projeto "Compra de Veículo para Coleta Seletiva de Viamão" 05/06/2023 PGEA.02456.000.372/2023 05/06/2023 05/06/2024 Concluído Cooperativa de Trabalho Viamonense de Catadores e Recicladores - COOVIR 20.392.920/0001-00 Laura Helena Machado Leymone R$ 275.000,00 0,0 Regular Não
38/2023 Termo de Convênio Visa à execução do Projeto denominado "Capacitação de Equipe Multiprofissional para o Atendimento ao Idoso do Município de Gravataí/RS", com objetivo de promover "ações que privilegiem o público de idosos do município de Gravataí a partir da capacitação/especialização da equipe multiprofissional e compra de materiais, recursos e dispositivos para atendimento ao idoso e sua complexidade multidimensional, prestando assim um serviço de referência e excelência a toda Rede Pública Municipal de Gravataí" 05/06/2023 PGEA.02456.000.332/2023 05/06/2023 05/06/2028 Ativo Município de Gravataí 87.890.992/0001-49 Luiz Ariano Zaffalon R$ 432.935,03 0,0 Regular Não
37/2023 Termo de Convênio Visa conceder aos membros ativos e inativos, servidores da Instituição, descendentes, ao matricularam-se nos cursos de Graduação, Pós Graduação, Preparatório, Mestrado e Cursos Livres, percentuais de bolsas de estudos sobre a mensalidade 17/07/2023 PGEA.00001.000.915/2023 17/07/2023 Indeterminado Ativo Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul 90.090.762/0001-19 Fábio Roque Sbardellotto Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
36/2023 Termo de Adesão Visa à Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para estabelecer ações de fortalecimento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas 23/03/2023 PGEA.00001.001.263/2023 24/02/2023 24/02/2025 Ativo Ministério da Justiça,Conselho Nacional do Ministério Público 00.394.494/0072-20, 11.439.520/0001-11 Anderson Gustavo Torres, Antônio Augusto Brandão de Aras Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
35/2023 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na FASA - FACULDADE SANTO ÂNGELO junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 13/07/2023 01075.004.786/2023 10/07/2023 09/07/2028 Ativo FASA - Faculdade Santo Ângelo 31.434.485/0001-55 Rafael Rossetto Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
34/2023 Termo de Cooperação Visa à execução do Projeto denominado "Equipagem para os Centros da Juventude", mediante a aquisição de diversos equipamentos para aparelhar as novas instalações dos Centros da Juventude - CJ Alvorada, CJ Viamão e, em Porto Alegre, CJ Restinga, CJ Rubem Berta, CJ Vila Cruzeiro e CJ Lomba do Pinheiro -, a fim de propiciar um melhor acolhimento dos jovens de 15 a 24 anos, em áreas de grande vulnerabilidade socioeconômica e altos índices de criminalidade, e efetivamente proporcionar um atendimento de qualidade com um espaço compatível para o desenvolvimento de atividades voltadas à construção da cultura cidadã ao fomento do empreendedorismo, por meio da realização de oficinas de dança, pintura, artes marciais, música e skate e cursos profissionalizantes (culinária, cabeleireiro, embelezamento, informática, help desk, garçon/garçonete e outros) 12/03/2023 PGEA.02456.000.032/2023 12/03/2023 12/03/2024 Concluído Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos 13.095.667/0001-67 Mateus José de Lima Wesp R$ 992.264,40 0,0 Regular Não
33/2023 Termo de Fomento Visa à execução do Projeto "60+: Inclusão Digital, Cidadania e Pesquisa de Preços" 10/05/2023 PGEA.02456.000.299/2023 10/05/2023 10/06/2024 Concluído Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul 01.053.249/0001-28 Cláudio Pires Ferreira R$ 208.020,59 0,0 Regular Sim
32/2023 Termo de Convênio Visa à execução do Projeto denominado "Memorial às Vítimas da Kiss", que se destina a realizar obra de engenharia para a construção de Memorial em homenagem às vítimas do trágico incêndio da Boate Kiss 16/05/2023 PGEA.04256.000.354/2023 16/05/2023 16/05/2025 Ativo Município de Santa Maria 88.488.366/00001-00 Jorge Cladistone Pozzobom R$ 4.000.000,00 82.443,73 Regular Não
31/2023 Termo de Fomento Visa à execução do Projeto "ONG Parceiros Voluntários", a fim de, mediante a aquisição de equipamentos e mobiliário (computadores, notebooks, cadeiras e central telefônica), proporcionar o melhor atendimento ao público e assessoramento às Organizações da Sociedade Civil e outros públicos da assistência social do Estado do Rio Grande do Sul, inclusive na realização das capacitações presenciais voltadas à qualificação destas OSCs, a partir da visão de que o Brasil e outros países buscam o atingimento das metas da Agenda 2030 (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), nos termos do Plano de Trabalho 10/05/2023 PGEA.02456.000.252/2023 10/05/2023 10/05/2025 Ativo ONG Parceiros Voluntários 01.704.771/0001-22 José Alfredo Almeidinha Nahas R$ 784.968,17 0,0 Regular Não
30/2023 Acordo de Cooperação Técnica Visa à realização de atividades do projeto MPT na Escola no Rio Grande do Sul 30/06/2023 PGEA.01411.004.607/2023 30/06/2023 01/09/2023 Concluído Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul - Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região,Instituto Victória Nahon 26.989.715/0035-51, 29.717.317/0001-25 Mariana Furlan Teixeira, Paulo Antonio Nahon Penido Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
29/2023 Termo de Fomento Visa oportunizar à Organização Parceira os recursos financeiros para custear a execução do Projeto "Fomentando a Inclusão", destinado a promover condições de estrutura e logística para propiciar o acolhimento de crianças e jovens que se encontram em fila de espera, proporcionando transporte para o acesso aos serviços ofertados pela entidade nas áreas de assistência social, habilitação, saúde, preparação ao trabalho, educação, cultura, lazer, esportes, meio ambiente e sustentabilidade; mediante a aquisição de um veículo com capacidade para 15 passageiros, equipamentos de informática e mobiliário para melhor desempenho das atividades e oficinais da instituição, nos termos do Plano de Trabalho 26/05/2023 PGEA.02456.000.192/2023 26/05/2023 26/06/2025 Ativo Associação de E para Pessoas com Deficiência e ou Superdotação/Altas Habilidades de Carazinho e Região APD 20.245.013/0001-38 Alessandro de Oliveira Moraes R$ 299.960,00 0,0 Regular Não
28/2023 Termo de Cooperação Visa à execução do Projeto denominado "Apoio ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência - PROERD" 05/04/2023 PGEA.02456.000.024/2023 05/04/2023 05/04/2028 Ativo Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul 89.175.541/0001-64 Cláudio dos Santos Feoli R$ 998.185,00 2.991,4 Regular Sim
27/2023 Termo de Convênio Visa à execução do Projeto denominado "Sistema Informatizado de Gestão da Rede Socioassistencial da Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC", cujo propósito principal é "contratação de serviço de locação de licença de uso de plataforma de inteligência socioassistencial - 01 (uma) Licença de acesso Online "Serviços de Manutenção de Sistema de Gestão de Assistência Social em Modelo SAAS - Sofware as a Service (GESUAS)" 12/04/2023 PGEA.02456.000.039/2023 12/04/2023 12/04/2027 Ativo Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre - FASC 89.525.901/0001-00 Tiago Chanan Simon R$ 3.456.950,00 0,0 Regular Não
26/2023 Termo de Cooperação Visa à participação conjunta das partes para a realização do evento denominado “3ª Corrida pela Adoção”, no dia 27 de maio de 2023, das 09h às 12h, na Rótula das Cuias e na Avenida Beira Rio, em Porto Alegre 26/06/2023 PGEA.01411.004.504/2023 16/05/2023 16/06/2023 Concluído Serviço Social do Comércio - SESC 03.575.238/0001-33 Edson Luís Gonçalves Domingues Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
25/2023 Termo de Cooperação Visa garantir aos jovens acolhidos a prioridade na seleção e na convocação para o Serviço Militar junto ao Exército Brasileiro, com a finalidade de assegurar-lhes, em face da particular situação de vulnerabilidade social, a oportunidade do exercício da cidadania, a qualificação para o trabalho, e, sobretudo, o resgate das suas potencialidades e capacidade de resiliência 14/06/2023 PGEA.01411.011.710/2022 14/06/2023 14/06/2028 Ativo Comando Militar do Sul - Exército Brasileiro,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio Grande do Sul,Poder Legislativo Municipal 09.606.820/0002-87, 89.522.064/0001-66, 87.958.583/0001-45, 89.522.437/0001-07 Carlos Alberto Dahmer, Iris Helena Medeiros, Leonardo Lamachia, Idenir Cecchin Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
24/2023 Termo de Cooperação Visa permitir que o MPRS utilize, de forma compartilhada, o denominado UFED Premium ES Unlimited ALL - Android + IOS - Cellebrite Premium, solução tecnológica que possibilita o desbloqueio e a extração completa de dispositivos Android e iOS, que ficará instalado na sede do IGP, para fins de desbloqueio de aparelhos telefônicos celulares e eventuais extrações de seus conteúdos, apreendidos em operações deflagradas por órgãos ministeriais ou inquéritos policiais e processos criminais em que haja o interesse ministerial, mediante ordem judicial 21/06/2023 PGEA.00598.000.015/2023 21/06/2023 21/06/2026 Ativo Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Instituto-Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul 87.934.675/0001-96, 87.958.583/0001-46, 02.626.165/0001-07 Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Sandro Luciano Caron de Moraes, Marguet Ines Hoffmann Mittmann R$ 797.872,01 0,0 Regular Não
23/2023 Termo de Cooperação Visa à execução do Projeto denominado "Reordenamento Vida Centro Humanístico - Transformar a Vida no Vida - para Incluir, Integrar e Humanizar", fins de instalação de um Novo Espaço Multiuso Conectado e Sustentável, com salas e áreas contendo equipamentos de última geração, dispositivos de tecnologia assistida e ferramentas para inclusão (acessibilidade digital), mediante a aquisição/instalação de divisórias e mobiliário; de equipamentos de multimídia, informática e acessibilidade; de materiais de estudo e suprimentos de escritório parra deficiência visual, contratação serviços especializados de inclusão assistida, de consultoria em gestão e de desenvolvimento de jovens 10/05/2023 PGEA.02456.000.110/2023 10/05/2023 10/05/2025 Ativo Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) 94.392.164/0001-55 José Odair Scorsatto R$ 784.968,17 0,0 Regular Não
22/2023 Termo de Fomento Visa à execução do projeto "Energia Fotovoltaica para seis Casas Lares" 10/05/2023 PGEA.02456.000.297/2023 09/05/2023 05/09/2023 Concluído Instituto Pobres Servos da Divina Providência - Centro de Educação Profissional são João Calábria 92.726.819/0004-00 Edson Luiz Zanella R$ 298.453,00 0,0 Regular Não
21/2023 Termo de Cooperação Execução do Projeto denominado "Monitoramento de Agrotóxicos na Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí", cujo propósito principal é monitorar a ocorrência de resíduos de agrotóxicos nas águas da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí 05/04/2023 PGEA.02456.000.038/2023 05/04/2023 05/04/2026 Ativo Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM 93.859.817/0001-09 Renato das Chagas e Silva R$ 852.480,00 0,0 Regular Não
20/2023 Termo de Adesão Visa a capacitação mútua e o desenvolvimento de estratégias integradas em ações de conservação de água e solo, segurança de barragens, operações de reservatórios e implementação do marco legal do saneamento básico, conforme especificações contidas no Plano de Trabalho 06/03/2023 PGEA.00001.000.774/2022 06/03/2023 06/03/2027 Ativo Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Antônio Augusto Brandão de Aras Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
19/2023 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na FACULDADE EDUCACIONAL DA LAPA - FAEL junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 09/06/2023 PGEA.01075.001.253/2022 25/05/2023 24/05/2028 Ativo FACULDADE EDUCACIONAL DA LAPA - FAEL 02.558.975/0001-65 Luiz Carlos Borges da Silveira Filho Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
18/2023 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Colégio Dom Feliciano junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 07/06/2023 PGEA.01075.001.193/2022 01/03/2023 28/02/2023 Concluído COLÉGIO DOM FELICIANO (Gravataí) 92.812.049/0008-33 Jane Terezinha Segaspini Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
17/2023 Termo de Cooperação Possibilitar atuação mais eficaz das instituições na defesa do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico, urbanístico, arquitetônico e ambiental no Centro Histórico de Porto Alegre 02/06/2023 PGEA.00020.000.457/2023 02/06/2023 02/06/2025 Ativo Prefeitura Municipal de Porto Alegre 88.414.552/0001-97 Sebastião de Araújo Melo Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
16/2023 Termo de Adesão e Compromisso Aderir ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia 11/05/2023 PGEA.00001.000.264/2023 29/03/2023 29/03/2025 Ativo Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Antônio Edílio Magalhães Teixeira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
15/2023 Acordo de Cooperação O recondicionamento de aparelhos celulares, preferencialmente smartphones, para destinação a estudantes da rede pública de ensino, possibilitando-lhes acesso ao ensino remoto, especialmente no contexto da pandemia da Covid-19, no escopo do Projeto Alquimia II 25/05/2023 PGEA.00686.000.235/2023 25/05/2023 25/05/2025 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS,Secretaria da Segurança Pública 89.522.064/0001-66, 88.630.413/0002-81, 87.958.583/0001-46 Giovanni Conti, Evilazio Francisco Borges Teixeira, Sandro Luciano Caron de Moraes Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
14/2023 Termo de Convênio Visa à execução do Projeto "Cercamento Eletrônico no Município de Camaquã", com o objetivo de coibir o avanço e combater a criminalidade, por meio da locação de sistema de cercamento eletrônico para o Município de Camaquã, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, mediante contratação de empresa especializada na prestação destes serviços e fornecimento dos equipamentos necessários para a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do referido município, com treinamento periódico de pessoal englobado com interligação ao sistema córtex (Ministério Público Federal e Polícia Federal) e utilização de base de dados do sistema estadual de segurança pública (SSP/RS) 12/04/2023 PGEA.02456.000.084/2023 12/04/2023 12/04/2026 Ativo Município de Camaquã 88.696.810/0001-75 Ivo de Lima Ferreira R$ 947.520,00 0,0 Regular Não
13/2023 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 22/05/2023 PGEA.01075.003.299/2023 09/05/2023 09/05/2028 Ativo UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA 25.106.814/0001-36 Denise Cristina Rocha Muniz Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
12/2023 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na QI FACULDADE E ESCOLA TÉCNICAA LTDA. junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 15/05/2023 PGEA.01075.002.122/2023 24/04/2023 23/04/2028 Ativo QI FACULDADE E ESCOLA TÉCNICAA LTDA. 93.321.826/0001-33 Regina Soares Teixeira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
11/2023 Termo de Cooperação Visa o oferecimento de cursos de qualificação para vítimas em situação de violência doméstica e familiar, para servidores do Ministério Público e integrantes da rede de proteção 16/05/2023 PR.00686.00168/2021-0 24/04/2023 24/04/2024 Concluído Escola Brasileira de Direitos das Mulheres e Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial Ltda 38.827.418/0001-40 Gabriela Ribeiro de Souza Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
10/2023 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Unyeducacao Ensino Profissional LTDA., mantenedora da Faculdade Unypublica junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 05/05/2023 PGEA.01075.003.120/2023 02/05/2023 01/05/2028 Ativo Faculdade Unypublica 45.597.714/0001-67 Jonias de Oliveira e Silva Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
9/2023 Acordo de Cooperação Técnica Visa ações conjuntas nas atividades de pesquisa vinculadas à história do Ministério Público do rio Grande do Sul e à história do Observatório Astronômico da UFRGS e divulgação dos resultados obtidos 25/04/2023 PGEA.01161.000.013/2023 10/03/2023 10/03/2028 Ativo Universidade Federal do Rio Grande do Sul 92.969.856/0001-98 Carlos André Bulhões Mendes Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
8/2023 Termo de Cooperação Visa o compromisso entre os partícipes visando a fomentar a aplicação da Lei n.° 13.431/2017 em todas as Comarcas do Estado, ajustando fluxos pertinentes 20/03/2023 PGEA.00686.000.695/2022 20/03/2023 20/03/2028 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública 92.034.321/0001-25, 87.958.583/0001-46 Alberto Araguací da Silva, Sandro Luciano Caron de Moraes Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
7/2023 Termo de Cooperação Técnica Rateio entre MPRS, MPSC e MPPR das despesas de manutenção e funcionamento do Escritório de Representação Institucional em Brasília/DF 19/04/2023 PGEA.00565.000.018/2023 19/04/2023 19/04/2028 Ativo Ministério Público do Estado de Santa Catarina,Ministério Público do Estado do Paraná 76.276.849/0001-54, 78.206.307/0001-30 Fábio de Souza Trajano, Gilberto Giacoia As despesas efetuadas pelo MP/RS correrão por conta da Unidade Orçamentária 09.01; Recurso 0011; Projetos/Atividades 1764, 2746 e 6420; Elementos 30, 33, 35, 36, 37, 39, 40, 47, 51 e 52 0,0 Regular Não
6/2023 Termo de Convênio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na ASSOCIAÇÃO DOM EDMUNDO LUIS KUNZ, mantenedora dos Colégios da Rede Romano de Educação junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 14/03/2023 PGEA.01075.001.388/2022 01/03/2023 28/02/2028 Ativo Associação Dom Edmundo Luis Kunz, mantenedora dos Colégios da Rede Romano de Educação 01.066.367/0001-70 Luciano de Souza Oliveira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
5/2023 Termo de Cooperação Visa à troca de correspondências oficias de natureza administrativa, por meio eletrônico (e-mail) 27/01/2023 DP.00686.000.073/2023 27/01/2023 27/01/2028 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 92.034.321/0001-25 Iris Helena Medeiros Nogueira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
4/2023 Termo de Cooperação Operacional Visa à implantação do projeto Água para o Futuro, bem como outras questões de relevância ambiental 03/02/2023 PGEA.00882.004.389/2022 12/01/2023 12/01/2025 Ativo Município de São Francisco de Paula Thiago Carniel Teixeira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
3/2023 Termo de Fomento Visa à execução do Projeto "Renovar é Preciso para o Bem Estar dos Idosos" 21/09/2022 PGEA.02456.000.557/2022 21/09/2022 21/09/2023 Concluído Sociedade Soledadense de AMPARO aos Desabrigados 87.739.462/0001-03 Denise Maria Vidaletti R$ 298.873,90 0,0 Regular Não
2/2023 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio do Colégio Franciscano Cristo Rei junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 18/01/2023 01075.003.439/2022 01/12/2022 30/11/2027 Ativo Colégio Franciscano Cristo Rei 92.409.002/0003-19 Clarice Julieta Bisol Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
1/2023 Convênio Visa estabelecer as regras relativas à colocação de empregado do BANRISUL à disposição do MPRS, visando à cooperação e ao apoio técnico entre os partícipes, para o desenvolvimento de atividades de interesse institucional 19/01/2023 PGEA.00565.000.039/2022 10/01/2023 10/01/2028 Ativo Banco do Estado do Rio Grande do Sul 92.702.067/0001-96 Cláudio Coutinho Mendes Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
86/2022 Termo de Cooperação Conjugação de esforços para desburocratização e agilização do processo para doação de órgãos e tecidos. 15/12/2022 PGEA 00686.000.289/2023 15/12/2022 15/12/2023 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul,ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL 89.522.064/0001-66, 74.704.636/0001-50, 89.027.825/0001-03, 87.019.584/0001-25 Giovanni Conti, Antônio Flávio de Oliveira, Giovanni Conti, LEONARDO LAMACHIA Não envolve transferência de recursos financeiros. 0,0 Regular Sim
85/2022 Termo de Cooperação Visa o compartilhamento de infraestrutura e conhecimentos técnicos entre os partícipes deste instrumento, com o objetivo de viabilizar o intercâmbio de dados e interoperabilidade de Sistemas de Informação 16/09/2022 PGEA.00686.000.721/2023 16/09/2022 16/09/2027 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Iris Helena Medeiros Nogueira Não envolve a transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
84/2022 Termo de Convênio Viabilizar a criação, estruturação e funcionamento do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional - NUGESP/RS, assim como para definir as atribuições de cada um dos partícipes 11/08/2022 PR.01365.00300/2020-7 11/08/2022 11/08/2027 Ativo Secretaria da Justiça e dos Sistemas Penal e Socioeducativo - SJSPS,Secretaria da Segurança Pública,Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE 13.095667/0001-67, 87.958.583/0001-46, 87.020.095/0001-93 Mauro Luciano Hauschild, Ranolfo Vieira Junior, José Giovani Rodrigues de Souza Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
83/2022 Convênio de Cooperação Técnica Visa buscar sinergia e colaboração das entidades que compõem o Sistema S através da disponibilização de produtos/serviços em benefício assumidos pelos partícipes na Cláusula Terceira deste instrumento 12/04/2023 PGEA.00686.000.425/2022 24/08/2022 19/08/2025 Ativo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul,APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pelotas,Serviço Social do Comércio - SESC Administração Regional no Estado do Rio Grande do Sul 87.112.736/0001-30, 30.533.058/0001-61, 03.575.238/0001-33 Ayrton Pinto Ramos, Leandro Leitzke Thurow, Luiz Carlos Bohn Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
82/2022 Termo de Adesão Visa o compromisso de implementar estratégias e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na temática dos resíduos sólidos 20/12/2022 PGEA.00001.000.873/2022 12/12/2022 12/12/2027 Ativo Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Antônio Augusto Brandão de Aras Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
81/2022 Termo de Cooperação Visa à execução do Projeto emergencial denominado "Capacitação de Policiais Militares em Mediação de Nível de Pressão Sonora", a fim de viabilizar a capacitação técnica de 40 (quarenta) policiais do Comando Ambiental da Brigada Militar, mediante a contratação de curso da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, a ser ministrado para 02 (duas) turmas de 20 policiais militares, para que possam realizar a medição de níveis de pressão sonora com o objetivo de compor dados mensurados por meio de equipamento decibelímetro, na lavratura de autos de constatação de ocorrência ambiental e, assim melhor instruir processos de perturbação do sossego alheio e de poluição sonora, especialmente, atender a demanda represada, de acordo com o Plano de Trabalho 06/12/2022 PGEA.02456.000.666/2022 06/12/2022 06/12/2023 Concluído Secretaria da Segurança Pública,Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul 87.958.583/0001-46, 89.175.541/0001-64 Vanius Cesar Santarosa, Cláudio dos Santos Feoli 27.400,00 0,0 Regular Sim
80/2022 Acordo de Cooperação Visa assegurar às crianças e aos adolescentes acolhidos institucionalmente no Município de Porto Alegre, entre 06 (seis) e 17 (dezessete) anos de idade, tendo em vista as suas condições peculiares de pessoas em desenvolvimento, a efetivação dos direitos referentes ao esporte, ao lazer e à convivência comunitária, por meio do acesso a variadas práticas esportivas, como, por exemplo, futebol, basquete, vôlei, judô, natação, esgrima, remo, padel, tênis, atletismo, ginástica olímpica e ginástica rítmica 16/01/2023 PGEA.00686.000.449/2022 13/12/2022 13/12/2024 Ativo Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Porto Alegre Débora Garcia Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
79/2022 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Unibf junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 02/12/2022 PGEA.01075.001.456/2022 26/08/2022 25/08/2027 Ativo Faculdade Unibf 07.481.324/0001-38 Fernado Kaio Muniz Hoegen, Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
78/2022 Termo de Cooperação Operacional Visa proporcionar ao Ministério Público assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de informações técnicas, relacionadas às atividades regulatórias da Agência, buscando a integração e economia de recursos 28/11/2022 PGEA.00001.000.943/2022 24/10/2022 24/10/2027 Ativo Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS - AGERGS 01.962.045/0001-00 Luiz Afonso dos Santos Senna Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
77/2022 Termo de Adesão Visa estabelecer a cooperação técnica e operacional, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, por meio da adoção de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução das atividades finalísticas voltadas a assegurar a efetividade das políticas públicas promovidas pelos órgãos participes, a criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol bem como fiscalização eletrônica em grandes eventos, e o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais com respectivo registro no sistema PJe ou análogo do Poder Judiciário 10/10/2022 PGEA.00001.000.769/2022 10/10/2022 10/10/2027 Ativo Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Antônio Augusto Brandão de Aras Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
76/2022 Termo de Convênio Visa à execução do Projeto "Implantação do PROCON Itinerante no Município de Santa Maria", com a aquisição, pelo Município de Santa Maria, de veículos e material gráfico informativo para utilização do PROCON de Santa Maria, de acordo com o Plano de Trabalho que é parte do presente instrumento 11/08/2022 PGEA.02456.000.541/2022 11/08/2022 13/12/2023 Concluído Município de Santa Maria 88.488.366/00001-00 Jorge Cladistone Pozzobom R$ 611.211,67 10.000,0 Regular Não
75/2022 Termo de Adesão Visa à cooperação e o compartilhamento de bases de dados e informações para maior eficiência e celeridade na proteção do Meio Ambiente observada a legislação federal pertinente sobre a matéria 20/09/2022 PGEA.00686.000.601/2022 20/09/2022 20/09/2027 Ativo Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Antônio Augusto Brandão de Aras Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
74/2022 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio da Escola Técnica Municipal Farroupilha junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 21/11/2022 PGEA.01075.001.241/2022 30/08/2022 29/08/2027 Ativo Escola Técnica Municipal Farroupilha 11.344.596/0001-63 Jaqueline Mendonça da Silva Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
73/2022 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Antônio Meneghetti junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 17/11/2022 01075.001.242/2022 01/11/2022 31/10/2027 Ativo Faculdade Antônio Meneghetti 04.899.334/0001-08 Eloy Demarchi Teixeira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
72/2022 Termo de Fomento Visa à execução do projeto "Ambiência: Qualificando o cuidado nas Aldeias Infantis SOS em Porto Alegre e Santa Maria 17/10/2022 PGEA.02456.000.590/2022 17/10/2022 13/08/2024 Ativo Aldeias SOS Brasil - Filial Porto Alegre/RS 35.797+364/0018-77 Enéas Palmeira Machado R$ 299,589,26 0,0 Regular Sim
71/2022 Termo de Cooperação Visa à execução do Projeto denominado "Ação e Proteção - 60 + Perto - em prol da Delegacia de Polícia de Proteção à Pessoa Idosa de Porto Alegre (DPPI)", que visa a aquisição de 02 (duas) viaturas ostensivas (tipo caminhonete 4x4x), sendo uma tipo "cela com bancos" 29/08/2022 PGEA.02456.000546/2022 29/08/2022 29/08/2024 Ativo Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul 87.958.583/0001-46, 00.058.163/0001-25 Vanius Cesar Santarosa, Fábio Motta Lopes R$ 811.809,00 0,0 Regular Não
70/2022 Termo de Cooperação Visa à execução do Projeto denominado "Fomento às Ações de Polícia Ostensiva Ambiental em Unidades de Conservação do Estado do Rio Grande do Sul" 29/08/2022 PGEA.02456.000.547/2022 29/08/2022 29/08/2025 Ativo Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul 87.958.583/0001-46, 89.175.541/0001-64 Vanius Cesar Santarosa, Cláudio dos Santos Feoli R$ 768.740,34 0,0 Regular Não
69/2022 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Tecnológica Latino Americana - FATLA junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 13/07/2022 PGEA.01075.001.258/2022 09/06/2022 08/06/2027 Ativo - Universo Interativo Programas Educacionais LTDA, mantenedora da Faculdade Tecnológica Latino Americana - FATLA. 11.242.045/0002-70 Antão Alberto Farias Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
68/2022 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos do IBGEN EDUCACIONAL LTDA. junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 16/08/2022 PGEA.01075.001.280/2022 28/07/2022 27/07/2027 Ativo IBGEN EDUCACIONAL LTDA. 01.024.691/0001-26 Ana Paula da Silva Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
67/2022 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Focus junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 30/08/2022 PGEA.01075.001.254/2022 16/08/2022 15/08/2027 Ativo FACULDADE FOCUS 14.334.814/0001-77 Fernando Henrique Milke Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
66/2022 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio do Instituto de Educação Ivoti junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 28/01/2022 PGEA.01075.001.287/2022 12/01/2022 11/01/2027 Ativo Instituto de Educação Ivoti 96.745.427/0002-79 Everton Augustin Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
65/2022 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não-obrigatório, propiciando o aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e interpessoal dos estudantes regularmente matriculados no IFRS junto às instalações da CONCEDENTE, constituindo-se em instrumento de experiência prática, preparação para a empregabilidade, para o trabalho e para a vida cidadã. 11/05/2022 PGEA 01075.001.291/2022 06/04/2022 05/04/2027 Ativo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL 10.637.926/0001-46 Júlio Xandro Heck Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
64/2022 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino técnico da Itepa – Instituto Técnico de Educação Porto Alegre Ltda - Fatepa junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 08/03/2022 PGEA.01075.001.302/2022 22/02/2022 21/02/2027 Ativo Itepa – Instituto Técnico de Educação Porto Alegre Ltda - Fatepa 07.880.325/0001-55 Jaime Schumann Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
63/2022 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENACRS junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 30/03/2022 PGEA.01075.001.326/2022 16/03/2022 15/03/2027 Ativo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENACRS 03.422.707/0001-84 João Artur Lucena Adams Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
62/2022 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Instituição de Ensino junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 08/06/2022 PGEA.01075.001.329/2022 16/05/2022 15/05/2027 Ativo Sociedade de Educação Superior e Cultural Brasil S.A., mantenedora da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL 84.684.182/0001-57 Luciano Cacace Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
61/2022 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Sociedade Educacional Sarandi LTDA, mantenedora do Centro de Ensino Superior Riograndense – CESURG junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 01/07/2022 PGEA .01075.001.408/2022 31/05/2022 30/05/2027 Ativo Sociedade Educacional Sarandi LTDA, mantenedora do Centro de Ensino Superior Riograndense – CESURG 17.000.211/0001-27 Roni Luiz Dalmagro Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
60/2022 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Unidade Central de Educação Fai Faculdades, mantenedora da FAI Faculdades junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 24/06/2022 PGEA.01075.001.340/2022 07/06/2022 06/06/2027 Ativo Unidade Central de Educação Fai Faculdades, mantenedora da FAI Faculdades. 03.882.782/0001-28 Alexandra Franchini Raffaelli Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
59/2022 Termo de Convênio de Estágio Visa Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da Faculdade de Tecnologia SENAI Porto Alegre junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 28/04/2022 PGEA.01075.001.251/2022 08/04/2022 07/04/2027 Ativo FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI PORTO ALEGRE 03.775.069/0066-20 Márcio Rogério Basotti Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
58/2022 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da Faculdade de Integração do Ensino Superior do Cone Sul - FISUL junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 26/04/2022 PGEA.01075.001.250/2022 08/04/2022 07/04/2027 Ativo Faculdade de Integração do Ensino Superior do Cone Sul - FISUL 04.933.902/0001-31 Roberto Macagnan Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
57/2022 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Legale Educacional S.A. junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 09/08/2022 PGEA.01075.001.303/2022 21/07/2022 20/07/2027 Ativo LEGALE EDUCACIONAL S.A. 05.492.915-0001/85 Edison Maluf Junior Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
56/2022 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Escola de Educação Profissional SENAI Porto Alegre junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 28/04/2022 PGEA 01075.001.215/2022 08/04/2022 07/04/2027 Ativo Escola de Educação Profissional SENAI Porto Alegre 03.775.069/ 0082-40 Márcio Rogério Basotti Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
55/2022 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos ensino médio do Duque - Centro Sinodal de Ensino Médio de Sapiranga junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 01/09/2022 PGEA.01075.001.214/2022 19/08/2022 18/08/2027 Ativo Duque - Centro Sinodal de Ensino Médio de Sapiranga 96.746.441/0025-83 Edinei Daniel Steffen Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
54/2022 Termo de Fomento Visa à execução do Projeto "Adequação do Sistema de Produção para a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Rio Pardo - COCAMARP" 17/10/2022 PGEA.02456.000.591/2022 17/10/2022 17/04/2024 Concluído Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Rio Pardo - COCAMARP 14.817.580/0001-19 Cláudia Pereira Santos R$ 280.857,77 0,0 Regular Não
53/2022 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio do Colégio Martin Luther junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 13/07/2022 PGEA.01075.001.200/2022 05/04/2022 04/04/2027 Ativo Colégio Martin Luther 89.776.264/0001-45 Luciano Egewarth Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
52/2022 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da INSTITUIÇÃO DE ENSINO junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 19/09/2022 PGEA.01075.001.228/2022 15/08/2022 14/08/2027 Ativo CESUCA – Complexo de Ensino Superior de Cachoeirinha LTDA., mantenedora do Centro Universitário Cesuca. 05.687.481/0001-79 Denis Pereira Chidem Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
51/2022 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da AIUA Educacional Ltda - Uniamérica junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 27/04/2022 PGEA.01075.001.165/2022 17/03/2022 16/03/2027 Ativo AIUA Educacional Ltda - Uniamérica (Centro Universitário União das Américas - DESCOMPLICA) 42.355.428/0001-05 Francieli Cristina Martins Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
50/2022 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Fulgor Educação Superior - LTDA, mantenedora do Centro Universitário Padre Bagozzi - Unibagozzi junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 23/09/2022 PGEA.01075.000.267/2022 09/09/2022 08/09/2027 Ativo Faculdade Fulgor Educação Superior - LTDA, mantenedora do Centro Universitário Padre Bagozzi - UNIBAGOZZI 32.163.997/0001-97 Alexandre Antunes Parreiras Bastos Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
49/2022 Termo de Cooperação Visa à execução do Projeto denominado "Monitoramento de Agrotóxicos na Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí", cujo propósito principal é verificar a qualidade da água da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí quanto à ocorrência ou não de resíduos de agrotóxicos utilizados na agricultura 29/08/2022 PGEA.02456.000.552/2022 29/08/2022 29/11/2024 Ativo Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM 93.859.817/0001-09 Renato das Chagas e Silva R$ 792.000,00 0,0 Regular Não
48/2022 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Educacional Uníntese junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 30/05/2022 PGEA.01075.001.175/2022 16/05/2022 15/05/2027 Ativo Centro Educacional Uníntese 05.204.350/0001-93 Pedro Luiz Stieler Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
47/2022 Convênio Visa prevenir ocorrências de violência e possibilitar o enfrentamento à disseminação de notícias fraudulentas e desinformação nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da adoção de medidas concretas voltadas à identificação dos agentes responsáveis 27/10/2022 PGEA.00001.000.662/2022 02/09/2022 02/03/2023 Concluído Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Superintendência de Polícia Federal no Rio Grande do Sul 05.885.797/0001-75, 87.958.583/0001-46, Francisco José Moesch, Vanius Cesar Santarosa, Aldronei Antonio Pacheco Rodrigues Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
46/2022 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de pós-graduação da Academia Brasileira de Direito Constitucional junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 12/01/2022 PGEA.01075.001.161/2022 12/01/2022 11/01/2022 Concluído Academia Brasileira de Direito Constitucional 04.475.157/0001-24 Luciano Bernart Não envolve transferência de recursos financeiros. 0,0 Regular Não
45/2022 Termo de Cooperação Visa o compartilhamento de dados coletados pela FASE/RS, sobre os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa pela prática de ato infracional, com o Ministério Público, a fim de que este os manuseie e armazene, para produzir informações qualificadas sobre o sistema socioeducativo e, também, de suas interfaces com o sistema protetivo da infância e juventude, viabilizando um norteamento mais efetivo nas políticas de atuação institucional 26/10/2022 PR.00019.00127/2022-2 26/10/2022 26/10/2027 Ativo Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo,Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul 13.095.667/0001-67, 92.956.077/0001-58 Mauro Luciano Hauschild, José Antônio Matos Reus Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
44/2022 Termo de Fomento Visa à execução do Projeto "Projeto Gerador" visando a aquisição de um gerador de energia à diesel para garantir às crianças/adolescentes, jovens e adultos com lesão cerebral profunda e deficiência motora permanente, dentre outras síndromes, vindos de famílias em situação de vulnerabilidade social de Porto Alegre, da Região Metropolitana e Interior do RS, acolhidos pela Instituição signatária, não sofram interrupções no seu atendimento, decorrentes de potenciais quedas de energia elétrica 23/08/2022 PGEA.02456.000.551/2022 23/08/2022 23/02/2023 Concluído Casa Menino Jesus de Praga 89.621.767/0001-41 Jaqueline Carneiro Pesce RS 277.500,00 0,0 Regular Não
43/2022 Termo de Cooperação Operacional Visa à manutenção de projeto de formação de jovens músicos, com aulas de instrumentos musicais e canto, com o custeio de professores, regentes de direção e coordenação pedagógica, assim como corpo técnico administrativo e logístico, com a destinação de espaços para a realização das aulas e guarda dos materiais respectivos, permitindo o aperfeiçoamento dos alunos, o incremento da Orquestra Jovem (com respectiva vestimenta para sua caracterização e apresentação) e a criação de público para apreciação da música erudita, mediante a realização de apresentações públicas de acesso gratuito à comunidade gramadense) 20/10/2022 PR.01774.00048/2022-3 20/10/2022 31/05/2025 Ativo Autarquia Municipal de Turismo - GRAMADOTUR,Movimento de Combate à Violência de Gramado,Orquestra Jovem de Gramado/OJG 18.137.082/0001-86, 23.112.896/0001-04, 04.669.996/0001-83 Rosa Helena Volk, Sandro Bazzan, Allan John Lino Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
42/2022 Acordo de Cooperação Visa à aplicação de práticas da Justiça Restaurativa pelo Instituto Salestiano de Justiça Restaurativa, ora denominado INSAJUR, implementado enquanto Programa de Extensão junto à Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre 17/10/2022 PR.00686.00011/2022-0 17/10/2022 17/10/2024 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66, 92.822.741/0008-42, 93.802.833/0001-57 Leoberto Narciso Brancher, Edson Sidney de Avila Junior, Leo Faller Becker Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
41/2022 Termo de Cooperação Visa à implementação e a consolidação do método adotado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC - nas comarcas gaúchas, como política pública para o cumprimento das penas privativas de liberdade no Rio Grande do Sul, de acordo com o Plano de Trabalho que é parte integrante do presente instrumento 28/09/2022 PR.00686.00048/2022-2 28/09/2022 28/09/2027 Ativo Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo 13.095.667/0001-67 Mauro Luciano Hauschild Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
40/2022 Termo de Cooperação Operacional Visa articular ações e buscar soluções de impacto positivo para todo o ecossistema social no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul 28/09/2022 PR.00020.00499/2022-2 21/09/2022 21/09/2024 Ativo Organização Não Governamental Parceiros Voluntários 01.704.771/0001-22 Daniel Santoto Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
39/2022 Termo de Cooperação Visa à execução do Projeto denominado "Reestruturação do Atendimento de Combate a Incêndio Aquisição de ABTS", que se destina a efetivar medida útil e necessárias para reestruturação e modernização dos equipamentos de combate a incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS), mediante a aquisição de 6 (seis) novos veículos Auto Bomba Tanque que se destinam a aparelhar as unidades operacionais da corporação 14/12/2021 PR.02456.00046/2022-0 14/12/2021 14/12/2023 Concluído Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul 87.934.675/0001-96 Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite R$ 5.100.000,00 0,0 Regular Sim
38/2022 Termo de Convênio Visa à execução do Projeto "Restauro da Casa da Lomba", com o objetivo de preservar o patrimônio cultural da cidade de Novo Hamburgo 25/07/2022 PGEA.02456.000.447/2022 25/07/2022 25/12/2023 Concluído Município de Novo Hamburgo 88.254.875/0001-60 Fátima Cristina Caxinhas Daudt R$ 1.672.066,17 0,0 Regular Não
37/2022 Acordo de Cooperação Técnica Visa possibilitar a cessão da plataforma LAB Eleitoral MPSP 2022 de propriedade do MPSP 03/09/2022 PGEA.00001.000.644/2022 30/08/2022 30/08/2024 Ativo Ministério Público do Estado de São Paulo 01.468.760/0001-90 Mário Luiz Sarrubbo Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
36/2022 Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Cultural Visa à formação, aperfeiçoamento e especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum dos partícipes 17/08/2022 PGEA.01360.000.017/2022 03/08/2022 03/08/2025 Ativo Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul 90.090.762/0001-19 Gilberto Thums Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
35/2022 Termo de Fomento Visa à execução do Projeto "Identificação e Recuperação de Áreas Degradadas na Bacia Hidrográfica do Rio Pardo - RS" 11/07/2022 PGEA.02456.000.043/2022 11/07/2022 11/07/2027 Ativo Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul 95.438.412/0001-14 Rafael Frederico Henn R$ 520.665,85 0,0 Regular Não
34/2022 Termo de Fomento Visa à execução do Projeto "Hortas Urbanas Biodidáticas - Educação Ambiental para Ampliação da Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Caxias do Sul - Fase II" 08/07/2022 PGEA.02456.000.483/2022 08/07/2022 08/04/2025 Ativo Fundação Universidade de Caxias do Sul 88.648.761/0001-03 José Quadros dos Santos R$ 491.297,86 0,0 Regular Sim
33/2022 Termo de Adesão Visa Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Controladoria-Geral da União, cuja finalidade é fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, através do desenvolvimento e da inovação em segurança pública, observada a legislação vigente, e a capacitação e o aperfeiçoamento de recursos humanos do CNMP, do Ministério Público brasileiro e da CGU, compreendendo a realização de cursos e outros eventos afins, com a participação de membros e servidores dos respectivos órgãos, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho 23/06/2022 PGEA.00001.000.312/2022 23/06/2022 23/06/2027 Ativo Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Ângelo Fabiano Farias da Costa Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
32/2022 Acordo de Cooperação Técnica Visa criar um dispositivo digital que reproduz o interior da boate Kiss 31/08/2022 PR.00686.00102/2021-9 31/08/2022 31/08/2023 Concluído Universidade Federal de Santa Maria,Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul,Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - AMPRS 95.591.764/0001-05, 90.090.762/0001-19, 87.027.595/0001-57 Luciano Schuch, Fábio Roque Sbardelotto, João Ricardo Santos Tavares Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
31/2022 Termo de Convênio Visa à execução do Projeto denominado "Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos - CIGRES" 30/08/2022 PGEA.02456.000.540/2022 30/08/2022 30/08/2024 Ativo Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos - CIGRES 07.363.412/0001-35 Luiz Carlos Benedette R$ 3.711.400,00 240.000,0 Regular Sim
30/2022 Termo de Cooperação Visa disponibilizar atendimentos odontológicos às crianças e aos adolescentes inseridos nos serviços de acolhimento institucional de Porto Alegrem entre 04 (quatro) e 12 (doze) anos de idade 29/08/2022 PR.01411.00522/2021-8 22/04/2022 22/04/2024 Concluído Complexo de Ensino Superior Meridional (IMED POA),Fórum de Acolhimento Institucional (FAI) 04.858.939/0002-00, Eduardo Capellar, João Rocha Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
29/2022 Termo de Adesão Visa promover ações de interesse comum que visem ao estrito cumprimento aos termos do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNMP e o ICL, em 09 de fevereiro de 2022, ficando vinculado às cláusulas e condições previstas no referido Acordo 02/08/2022 PGEA.00001.000.407/2022 02/08/2022 02/08/2024 Ativo Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Ângelo Fabiano Farias da Costa Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
28/2022 Acordo de Cooperação Técnica Visa à permanente reflexão, diálogo, troca de informações e ações articuladas, conjuntas e estratégicas de combate às manifestações de ódio e de intolerância de caráter antissemita ou racista 25/08/2022 PGEA.00686.000.014/2022 19/08/2022 19/08/2027 Ativo Confederação Israelita do Brasil - CONIB,Federação Israelita do Estado do Rio Grande do Sul - FIRS 43.336.833/0001-0, 87.036.018/0001-2 Daniel Leon Bialski, Sebastian Watenberg Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
27/2022 Termo de Convênio Visa à execução do Projeto "Apoio à Modernização Tecnológica e Aparelhamento Hospitalar", para aquisição, pelo Município de Carazinho, de equipamentos e materiais médico-hospitalares para a modernização do parque tecnológico e hotelaria do Hospital de Caridade de Carazinho; de acordo com o Plano de Trabalho 22/08/2022 PGEA.02456.000.539/2022 22/08/2022 18/06/2024 Concluído Município de Carazinho,Hospital de Caridade de Carazinho 87.613.535/0001-16, 88.450.234/0001-81 Milton Schmitz, Jocélio Nissel Cunha R$ 999.997,68 0,0 Regular Sim
26/2022 Termo de Convênio Visa estabelecer condições de cooperação entre os partícipes, visando o monitoramento do alarme da sede da Promotoria de Justiça de Estância Velha pela Guarda Municipal 24/06/2022 PR.00766.00030/2022-3 21/03/2022 21/03/2027 Ativo Município de Estância Velha 88.254.883/0001-07 Diego Willian Francisco Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
25/2022 Termo de Cooperação Técnica Visa o estabelecimento de cooperação técnica tendo por objetivo a execução do registro de bens culturais imateriais do Mercado Público de Porto Alegre 24/06/2022 PR.00833.00039/2022-3 02/05/2022 02/05/2024 Concluído Secretaria Municipal de Cultura Gunter Axt Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
24/2022 Termo de Cooperação Visando à execução do Projeto dos Grupos Reflexivos de Gênero, que é voltado para a reeducação de homens que estejam na situação processual de autores do fato/réus/condenados em processos judiciais, relativos à violência doméstica e familiar contra mulher, em trâmite na Comarca de Vacaria 04/08/2022 PR.00686.00012/2022-8 04/08/2022 04/08/2027 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Giovanni Conti Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
23/2022 Termo de Fomento Visa à execução da proposta de sugestão temática apresentada pela Organização Parceira contemplada nos termos do Edital n.° 02/2021FRBL, aprovada pelo Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, na 8ª Sessão Extraordinária, conforme Plano de Trabalho atualizado que é parte integrante e indissociável deste instrumento, na forma de seu Anexo, e cujo objeto consiste na execução do Projeto "Educação para o Consumo: Suporte EDA" 11/07/2022 PR.02456.00034/2022-6 11/07/2022 11/02/2024 Concluído Fundação Universidade de Passo Fundo 92.034.321/0001-25 Luiz Fernando Kramer Pereira Neto R$ 495.478,97 0,0 Regular Sim
22/2022 Termo de Cooperação Visa possibilitar uma atuação mais eficiente das instituições na defesa do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico, urbanístico, arquitetônico e ambiental no Estado do Rio Grande do Sul 26/07/2022 PR.00956.00382/2009-5 26/07/2022 26/07/2027 Ativo Secretaria da Educação 92.941.681/0001-00 Beatriz Helena Miranda Araujo Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
21/2022 Termo de Convênio Visa à proposta de convênio de apoio, contemplada pelo Edital n.°01/2021-FRBL, conforme deliberação do Conselho Gestor do FRBL, na 8ª Sessão Extraordinária de 2021, e tem por objeto a execução do "Projeto de Logística Sustentável Paço Municipal e Licitação dos Projetos de Recuperação e Regularização nas Instalações do Paço dos Açorianos, Sede do Governo Municipal de Porto Alegre e Patrimônio Histórico da Cidade", com o objetivo de implantar na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, no Paço dos Açorianos (Paço Municipal), o Plano de Logística Sustentável para avançar no modelo de Gestão de Sustentabilidade, por meio da aquisição de insumos, equipamentos e contratação da elaboração de laudos e projetos necessários à recuperação e regularização das instalações do Paço dos Açorianos, de acordo com o Plano de Trabalho 28/06/2022 PGEA.02456.000.391/2021 28/06/2022 28/01/2026 Ativo Prefeitura Municipal de Porto Alegre 88.414.552/0001-97 Sebastião de Araújo Melo 980.824,96 5.500.000,0 Regular Não
20/2022 Acordo de Cooperação Técnica Visa à adesão ao Sistema de Solução Alternativa de Conflitos CONSUMIDOR.GOV.BR, mantido pela Senacon, por meio da plataforma tecnológica de informação, interação e compartilhamento de dados 14/07/2022 PR.00687.00034/2015-5 12/07/2022 12/07/2025 Ativo Ministério da Justiça e Segurança Pública 00.394.494/0100-18 Rodrigo Henrique Roca Pires Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
19/2022 Acordo de Cooperação Técnica Visa à execução de parceria e cooperação para compartilhamento dos dados e registros do SINARM, pela Polícia Federal, e das bases de dados ostensivas da Procuradoria-Geral de Justiça (Base Denúncias, Base de TAC'S, Base de Inquéritos Civil, Medidas Protetivas e Base de Partes), pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para acesso via guia disponibilizada na página do Sistema de Consultas Integradas - SCI da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho 22/07/2022 PR.01365.00281/2021-7 22/07/2022 22/07/2027 Ativo Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul 00.394.494/0037-47 Aldronei Antonio Pacheco Rodrigues Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
18/2022 Termo de Cooperação Visa à execução do Projeto denominado "Implementação de Sistema de Monitoramento Contínuo e Pronto Atendimento e Emergências Ambientais em Recursos Hídricos no âmbito da Divisão de Laboratórios da FEPAM", que visa a modernização dos equipamentos medidores de parâmetros de campo da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM), para ampliar a capacidade de atendimento do Serviço de Amostragem (SAMOST), principal 14/12/2021 PGEA.02456.000.363/2021 14/12/2021 06/08/2024 Ativo Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM 93.859.817/0001-09 Marjorie Kauffmann R$ 691.907,92 0,0 Regular Sim
17/2022 Termo de Cooperação Visa à execução do Projeto denominado "Solução Tecnológica para Reconhecimento de Crianças Desaparecidas no Rio Grande do Sul, que visa adequar o Rio Grande do Sul à Lei 13.812, de 16/03/2019, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, mediante a aquisição de software de inteligência artificial para reconhecimento facial e equipamentos de gerenciamento, armazenamento e estrutura como ferramenta tecnológica de interligação de dados biométricos entre as Instituições de Segurança Pública para aplicação em áreas públicas monitoradas e afins que tenham tal capacidade, visando a elucidação biométrica individual de crianças e adolescentes desaparecidos 14/12/2021 PGEA.02456.000.358/2021 14/12/2021 14/06/2023 Concluído Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Instituto Geral de Perícias 87.934.675/0001-96, 87.958.583/0001-46, 02.626.165/0001-07 Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Ranolfo Vieira Júnior, Heloísa Helena Kuser R$ 844.766,11 0,0 Regular Não
16/2022 Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica Visa à adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, tendo como objeto a disponibilização, por parte do INSS, do acesso aos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, do Sistema de Benefícios - SISBEN, do Sistema Nacional de Registro Civil - SIRC, bem como de outro (s) cadastro (s) que vier (em) a substituí-lo (s) para todas as unidades do Ministério Público 22/06/2022 PGEA.00001.000.360/2022 22/06/2022 22/06/2025 Ativo Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Antônio Augusto Brandão de Aras Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
15/2022 Termo de Cooperação Visa o estabelecimento do Movimento Rio Grande Contra a Fome, iniciativa que visa colaborar na ampliação do enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional no RS a partir da mobilização coletiva e plural da sociedade gaúcha 21/06/2022 PR.00001.00317/2022-9 21/06/2022 31/12/2022 Ativo Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,Governo do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 88.243.688/0001-81, 87.934.675/0001-96, 93.802.833/0001-57 Valdeci Oliveira, Ranolfo Vieira Júnior, Rafaela Consalter Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
14/2022 Termo de Cooperação Técnica Visa à comunhão de vontades e a conjugação de esforços objetivando a produção de um software/aplicação de dispositivo eletrônico móvel para a divulgação das necessidades individuais das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente/ou coletivas dos Abrigos e Casas Lares e o seu atendimento por pessoas físicas ou jurídicas, denominado "Adote um Amanhã", bem como a sua hospedagem e manutenção 09/06/2022 PGEA.00019.000.084/2022 23/05/2022 23/11/2022 Concluído Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS,Associação dos Usuários de Informática e Telecomunicações do Rio Grande do Sul - SUCESU/RS,Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre - FASC 88.630.413/0002-81, 92.900.000/0001-66, 89.525.901/0001-00 Evilázio Teixeira, Nilson Ayala Queiroz, Cátia Lara Martins Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
13/2022 Termo de Cooperação Técnica Visa viabilizar o voto das presas e presos provisórios(as) e das adolescentes e dos adolescentes internados(as) sob medida socioeducativa, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, nas Eleições de 2022 16/05/2022 PR.00001.00191/2022-8 16/05/2022 31/12/2022 Concluído Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal Regional Federal - 4ª Região 05.885.797/0001-75, 89.522.064/0001-66, 92.518.737/0001-19 Arminio José Abreu Lima da Rosa, Iris Helena Medeiros Nogueira, Ricardo Teixeira do Valle Pereira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
12/2022 Acordo de Cooperação Visa à implementação do Programa de Treinamento de Trainees de Gestão Pública, no modelo "Vetor Brasil", observadas as disposições legais aplicáveis, especialmente as disposições da Lei n.° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores, os compromissos recíprocos previstos no presente instrumento e o Plano de Trabalho que constitui parte integrante do presente Acordo na forma de Anexo I 10/05/2022 PGEA.02434.000.015/2022 10/05/2022 10/05/2024 Concluído Vetor Brasil Marco Antonio Siqueira Camargo Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
11/2022 Acordo de Cooperação Visa à aplicação das práticas de efetivação dos artigos 8º, incisos V, VI e VIII, 27 e 28 da Lei 11.340/2006, em projeto intitulado "De Boas com a Lei Maria da Pena", através do qual são realizados encontros com vítimas e agressores em casos envolvendo violência doméstica, nos quais serão realizadas palestras para informação e conscientização acerca dos processos envolvendo violência doméstica e/ou familiar no que diz respeito às disposições, procedimento judicial e consequências jurídicas da incidência da Lei Maria da Penha 14/04/2022 PR.00686.00122/2020-9 14/04/2022 30/11/2022 Concluído Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Universidade de Passo Fundo,Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Passo Fundo 89.522.064/0001-66, 92.034.321/0001-25, 87.019.584/0015-20 Giovanni Conti, Luiz Fernando Kramer Pereira Neto, Maiaja Franken de Freitas Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
10/2022 Termo de Cooperação Interinstitucional Visa à promoção de ações conjuntas para o empoderamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, especialmente através de cursos online a serem oferecidos para mulheres, indicadas pelo Ministério Público, e à informação de seus direitos, ao mesmo tempo em que são capacitadas para identificar as situações de violência 04/05/2022 PR.00686.00168/2021-0 04/05/2022 04/05/2023 Concluído Escola Brasileira de Direitos das Mulheres e Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial Ltda 38.827.418/0001-40 Gabriela Ribeiro de Souza Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
9/2022 Termo de Cooperação Interinstitucional Visa à promoção de ações conjuntas para o atendimento humanizado às vítimas em situação de violência doméstica e familiar, especialmente por intermédio de grupos de apoio e acolhimento, psicoterapia individual e em grupo, a serem oferecidos para mulheres, indicadas pelo Ministério Público, com objetivo de fortalecê-las para enfrentar o rompimento do ciclo de violência, capacitá-las para identificar situações de violência e suas consequências, bem como promover qualidade de vida e prevenir o envolvimento em outras situações de abuso 18/04/2022 PR.00686.00050/2022-8 13/04/2022 13/04/2023 Concluído Lótus - Núcleo de Estudos, Capacitação e Psicoterapia sobre Violência e Preconceito Ltda 24.885.371/0001-66 Nádia Krubskaya Bisch Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
8/2022 Termo de Cooperação Técnica Visa à cooperação mútua entre os partícipes, visando à fiscalização e a promoção de medidas para a adequada prestação das ações e serviços de saúde mental e o respeito aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, nas suas respectivas áreas de atuação 07/04/2022 PR.00686.00264/2011-8 06/04/2022 06/04/2027 Ativo Associação Brasileira de Psiquiatria 00.304.840/0001-48 Antonio Geraldo da Silva Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
7/2022 Termo de Cooperação Técnica Visa à realização de ações no âmbito do Programa Justiça 4.0, em especial o Juízo 100% Digital e o Núcleo de Justiça 4.0, para ampliar o acesso à justiça e a promoção dos interesses individuais e sociais indisponíveis, por meio do projeto "MP Digital", bem como para disponibilizar nas unidades do MPRS envolvidas no projeto ferramenta de videoconferência igual ou equivalente ao "Balcão Virtual", que permita contato com o setor de atendimento da unidade do MPRS 14/03/2022 PR.00686.00037/2022-5 14/03/2022 14/03/2024 Concluído Conselho Nacional de Justiça 07.421.906/0001-29 Luiz Fux Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
6/2022 Termo de Cooperação Mútua Visa à adequada prestação de serviços odontológicos à população 17/03/2022 PR.00686.00007/2022-8 14/03/2022 Indeterminado Ativo Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul - CRO/RS 93.012.987/0001-45 Nelson Freitas Eguia Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
5/2022 Acordo de Cooperação Visa à cooperação mútua entre os Partícipes no estabelecimento de medidas que possibilitem dar efetividade à ampliação e à implementação dos Grupos Reflexivos de Gênero do Rio Grande do Sul, garantindo a execução do previsto o inciso VI, do artigo 22, da Lei n.° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) 02/03/2022 PR.00001.00586/2021-1 02/03/2022 02/03/2027 Ativo Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 87.934.675/0001-96, 87.958.583/0001-46, 89.522.064/0001-66, 93.802.833/0001-57 Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Ranolfo Vieira Júnior, Voltaire de Lima Moraes, Antônio Flávio de Oliveira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
4/2022 Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional Visa o desenvolvimento de software que modifique o instrumento FICAI, de modo a sintonizá-lo com a estratégia social da busca ativa escolar - com interatividade entre seus usuários, ampliação do leque de usuários para outros serviços da rede intersetorial, em especial, Saúde e Assistência Social, atualização dos indicadores de registro -, e sua respectiva manutenção e hospedagem 10/03/2022 PR.00019.00044/2022-9 10/03/2022 10/03/2027 Ativo Município de Porto Alegre,Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre,Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS 92.963.560/0001-60, 02.510.700/00001-51, 88.630.413/0002-81 Sebastião de Araújo Melo, Letícia Batistella, Evilázio Franciso Borges Teixeira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
3/2022 Protocolo de Intenções Visa à criação da Rede de Promoção e Proteção do Patrimônio Cultural do Rio Grande do Sul 10/03/2022 PR.00020.00186/2019-1 10/03/2022 Indeterminado Ativo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do rio Grande do Sul - CAURS,Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul,Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul 14.840.270/0001-15, 89.550.032/0001-74, 94.235.330/0001-00 Tiago Holzmann da Silva, Estilac Martins Rodrigues Xavier, Carlos Renato Savoldi Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
2/2022 Protocolo de Intenções Visa à elaboração conjunta de proposta legislativa sobre a política de cotas raciais no âmbito das instituições signatárias 08/02/2022 PR.00686.00022/2022-7 08/02/2022 08/02/2023 Concluído Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66, 89.522.064/0002-47, 93.802.833/0001-57, 89.550.032/0001-74 Voltaire de Lima Moraes, Fábio Duarte Fernandes, Antonio Flávio de Oliveira, Alexandre Postal Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
1/2022 Termo de Cooperação Técnica Visa promover estratégias de atendimento humanizado às vítimas de crimes com violência e/ou grave ameaça à pessoa, em Porto Alegre, alçando-as à condição de sujeitos de direitos no Sistema de Justiça, e prevenindo a vitimização secundária, por meio de ações articuladas entre os órgãos do Sistema de Justiça e a rede intersetorial 21/01/2022 PR.00686.00145/2021-8 21/01/2022 21/01/2027 Ativo InTCC - Ensino, Pesquisa e Atendimento Individual e Familiar 10.858.113/0001-86 Luiz Carlos Prado Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
87/2021 Termo de Convênio O Objeto do presente convênio é viabilizar um Cana de Consignação ao BANRISUL para aqueles com vínculo ativo e detentores de Cargos Efetivos, de Cargos Comissionados ou de Natureza Especial, os Adidos e os Inativos ou Pensionistas que recebam recursos financeiros provenientes de folha de pagamento, beneficio ou pensão do CONVERNIADO. 24/06/2024 PGEA 00577.000.911/2023 15/06/2021 15/06/2026 Ativo Banco do Estado do Rio Grande do Sul 92.702.067/0001-96 Délcio Luis Longaray de Oliveira Não envolve a transferência de recursos financeiros. 0,0 Regular Não
86/2021 Termo de Cooperação Visa a disponibilização de informações entre a SSP/RS e o MP/RS, com acesso recíproco aos bancos de dados da Secretaria da Segurança Pública no Sistema Consultas Integradas (CSI) e da base de dados ostensivos da Procuradoria-Geral de Justiça (Bases de Denúncias, Base de TACs, Base de Inquéritos Civis, Medidas Protetivas e Base desempenhdas pelos partícipes, restando vedada à divulgação desses dados a qualquer outra pessoa física ou jurídica 03/02/2022 PR.00686.00140/2021-9 03/02/2022 03/02/2027 Ativo Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul 87.934.675/0001-96 Ranolfo Vieira Junior Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
85/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Única LTDA. junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 14/01/2022 PGEA.01075.001.259/2022 05/11/2021 04/11/2026 Ativo Faculdade Única LTDA. 32.495.498/0001-05 Valdir Henrique Valério Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
84/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Editora Verbo Juridico LTDA junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 21/10/2021 PGEA.01075.001.260/2022 31/08/2021 30/08/2026 Ativo FACULDADE VERBO EDUCACIONAL 04.119.545/0001-72 Ricardo Glimm Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
83/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Instituição Educacional São Judas Tadeu de Porto Alegre junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 23/09/2021 PGEA.01075.001.265/2022 10/09/2021 09/09/2026 Ativo Instituição Educacional São Judas Tadeu de Porto Alegre, mantenedora das Faculdades Integradas São Judas Tadeu 92.968.106/0001-00 Ecléia Conforto Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
82/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense - UNIPLAC junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 09/12/2021 PGEA.01075.001.269/2022 10/11/2021 09/11/2026 Ativo Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense - UNIPLAC 84.953.579/0001-05 Carlos Eduardo de Liz Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
81/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio do Grupo Educacional Unificado LTDA junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 12/03/2021 PGEA.01075.001.278/2022 19/02/2021 18/02/2026 Ativo Grupo Educacional Unificado LTDA 89.409.825/0001-78 Rubem Seib Corso Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
80/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio do Instituto de Educação São José junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 03/05/2021 PGEA.01075.001.289/2022 14/04/2021 13/04/2026 Ativo Instituto de Educação São José 91.692.269/0001-31 Mônica Patrícia Hensel Metz Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
79/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação do Instituto Educacional Nova Cidadania Limitada junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 10/12/2021 PGEA.01075.001.290/2022 26/11/2021 25/11/2026 Ativo INSTITUTO EDUCACIONAL NOVA CIDADANIA LIMITADA, mantenedora da Faculdade Serra Geral - FASG 12.283.329/0001-96 Jobson Arruda de Almeida Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
78/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 15/10/2021 PGEA.01075.001.292/2022 10/09/2021 09/09/2026 Ativo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha 10.662.072/0001-58 Nídia Heringer Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
77/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação do Instituto Metodista Centenário - IMC junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 27/09/2021 PGEA.01075.001.295/2022 13/09/2021 21/02/2027 Ativo INSTITUTO METODISTA CENTENÁRIO- IMC 88.371.877/0001-30 Walter Chalegre dos Santos Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
76/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação, pós-graduação e Ensino Médio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 30/06/2021 PGEA.01075.001.294/2022 20/04/2021 19/04/2026 Ativo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense 10.729.992/0001-46 Flavio Luis Barbosa Nunes Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
74/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio da Rede de Escolas São Francisco junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 25/03/2021 PGEA.01075.001.307/2022 09/03/2021 08/03/2026 Ativo Rede de Escolas São Francisco 92.942.341/0001-02 César Roberto Ritter Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
73/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos da Secretaria Da Educação do Estado do Rio Grande do Sul - SEC/RS junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 21/06/2021 PGEA.1075.001.309/2022 21/06/2021 20/06/2026 Ativo Secretaria da Educação 92.941.681/0001-00 Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
72/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário Facvest- Unifacvest junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 22/11/2021 PGEA.01075.001.328/2022 05/11/2021 04/11/2026 Ativo Sociedade De Educação Nossa Senhora Auxiliadora Ltda, mantenedora do Centro Universitário Facvest- Unifacvest 04.608.241/0001-79 Geovani Broering Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
71/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Nome da Sociedade Educacional Do Rio Grande Do Sul Ltda. – Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 21/10/2021 PGEA.01075.001.330/2022 16/09/2021 15/09/2026 Ativo Sociedade Educacional Do Rio Grande Do Sul Ltda. – Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul 93.316.057/0001-85 Vicente Russo Vitola Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
70/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Sociedade Educacional Riograndense Ltda. - Ftec junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 07/06/2021 PGEA.01075.001.332/2022 06/05/2021 05/05/2026 Ativo Sociedade Educacional Riograndense Ltda. - Ftec 09.108.340/0001-05 Rejane Waitikoski da Silva Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
69/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da UCEFF - Unidade Central de Educação Faem Faculdade Ltda junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 05/08/2021 PGEA.01075.001.339/2022 08/07/2021 07/07/2026 Ativo UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCAÇÃO FAEM FACULDADE LTDA 05.187.920/0001-84 Leandro Sorgato Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
68/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Universidade Federal do Rio Grande do Sul junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 23/09/2021 PGEA.01075.001.358/2022 14/09/2021 14/09/2024 Ativo Universidade Federal do Rio Grande do Sul 92.969.856/0001-98 ARÃO DA SILVA MORAES Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
67/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade CERS junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 09/05/2022 PGEA.01075.001.212/2022 19/11/2021 18/11/2026 Ativo COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA - CERS, mantenedora da Faculdade CERS 08.403.264/0001-06 Guilherme Saraiva Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
66/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio do Colégio Santa Teresa de Jesus junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 08/11/2021 PGEA.01075.001.209/2022 21/10/2021 20/10/2026 Ativo Colégio Santa Teresa de Jesus 92.880.962/0010-91 Jamir Berton Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
65/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio do Colégio Professor Gustavo Schreiber junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 09/08/2021 PGEA.01075.001.206/2022 22/07/2021 21/07/2026 Ativo COLÉGIO PROFESSOR GUSTAVO SCHREIBER 96.748.322/0001-92 Elisete Teresinha Haubert Santos Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
64/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio do Colégio Mesquita junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 04/11/2021 PGEA.01075.001.202/2022 14/10/2021 13/10/2026 Ativo Colégio Mesquita 04.300.450/0001-50 Maria Helena Cuppari Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
63/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio da Fundação Educacional João XXIII junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 22/04/2021 PGEA.01075.001.196/2022 25/03/2021 24/03/2026 Ativo Fundação Educacional João XXIII 92.934.934/0001-19 Rosane Dias Rodriguez Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
62/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio do Colégio AMC junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 27/01/2022 PGEA.01075.001.189/2022 09/12/2021 08/12/2026 Ativo Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul, mantenedora do Colégio ACM 92.863.000/0001-33 Daniela Colussi Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
61/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação do Centro Universitário Leonardo da Vinci - Uniasselvi junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 17/05/2021 PGEA.01075.001.183/2022 04/05/2021 03/05/2026 Ativo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI 01.894.432/0001-56 Hermínio Kloch Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
60/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos seus cursos do Centro Superior de Tecnologia TecBrasil - Filial junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 05/08/2021 PGEA.01075.001.176/2022 23/06/2021 22/06/2022 Concluído Centro Superior de Tecnologia TecBrasil - Filial, mantenedora da FTEC Bento Gonçalves. 02.271.913/0003-30 Débora Frizzo Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
59/2021 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados em seus cursos na Escola Técnica Alcides Maya junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 07/06/2021 PGEA.01075.001.166/2022 08/03/2021 07/03/2026 Ativo Sociedade Educacional ID Ltda., mantenedora da Escola Técnica Alcides Maya 04.656.940/0001-94 Andressa Fernandes Espil Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
58/2021 Termo de Cooperação Visa o estabelecimento de medidas que possibilitem dar efetividade à "Campanha Máscara Roxa", que possibilita que mulheres vítimas de violência fama denúncia em estabelecimentos comerciais, como farmácias, durante o isolamento social provocado pela pandemia de Corona vírus - Covid 19, respeitando o Decreto Estadual que determina o isolamento social durante a pandemia 18/09/2020 PR.00686.00153/2021-2 09/06/2020 09/12/2023 Concluído Comitê Gaúcho Impulsor do Movimento ElesPorElas/HeForShe,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Estado do Rio Grande do Sul , 89.522.064/0001-66, 18.104.636/0001-49 Edegar Pretto, Vanderlei Teresinha Tremia Kubiak, Bianca Feijó Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
57/2021 Termo de Cooperação Visa à execução do projeto "Ospa em Tempo Futuro: Complexo Cultural-Educativo, Instrumentalização da Escola da Ospa e Memorial Casa da Ospa", de acordo com o Plano de Trabalho em anexo, que é parte integrante do presente instrumento 18/05/2021 PEGA.02456.000.0015/2021 18/05/2021 18/05/2022 Concluído Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre 92.954.874/0001-04 Luis Roberto Andrade Ponte R$ 4.696.579,44 0,0 Regular Sim
56/2021 Termo de Cooperação Visa a execução do Projeto denominado "Aquisição de Equipamentos e Insumos para Execução e Manutenção da Cadeia de Custódia", que visa adquirir insumos (material de consumo, equipamentos e materiais permanentes) para a execução e manutenção dos procedimentos relacionados à Cadeia de Custódia, colaborando para a preservação da prova técnica e para a adequação à Lei Anticrime, de acordo com o Plano de Trabalho em anexo (constante no Evento 0004, págs. 20-33 do SGA n.° 02456.00.359/2011) que é parte integrante do presente instrumento 14/12/2021 PR.02456.00019/2022-7 14/12/2021 07/06/2025 Ativo Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Instituto Geral de Perícias 87.958.583/0001-46, 02.626.165/0001-07 Ranolfo Vieira Júnior, Heloísa Helena Kuser R$ 678.096,50 0,0 Regular Sim
55/2021 Termo de Convênio Visa à execução do Projeto "Acessibilidade e Reforma do Pátio do Lar do Idoso 'Bem Viver'", com o objetivo garantir melhorias no espaço comum de convivência dos idosos em situação de vulnerabilidade social acolhidos pelo Lar do Idoso "Bem Viver", mediante a realização de adequações e obras de ampliação do prédio (estrutura/fosso para elevador, escada interna, elevações em alvenaria, instalações elétricas, revestimentos, piso, troca de esquadrias, pintura e cobertura), e a aquisição de equipamento elevador e acessórios para servir os três pavimentos do prédio, assegurando aos idosos acessibilidade e adequações necessárias as suas particularidades, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de cunho social voltadas aos seus direitos 09/12/2021 PGEA 02456.000.133/2020 09/12/2021 01/10/2024 Ativo Município de Lagoa Vermelha 87.613.626/0001-51 Gustavo José Bonotto Valor do FRBL: R$ 101.422,20 Valor Contrapartida: R$ 80.460,59 Valor Total: R$ 181.882,79 80.460,59 Regular Sim
54/2021 Termo de Adesão Adesão ao Termo de Cooperação Técnica n.° 081/2021, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, que tem por finalidade o desenvolvimento e uso colaborativo da Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br pelo CNMP, com ênfase na modernização do Processo Judicial eletrônico - PJe para o aperfeiçoamento de seus mecanismos de integração com as soluções tecnológicas utilizadas pelo Ministério Público e pelos demais integrantes do sistema de Justiça brasileiro, ficando o CNMP com a função de orquestrador dos órgãos dos Ministério Públicos, oportunidade em que se compromete a cumprir os seus objetivos, na forma e nas condições estabelecidas em suas cláusulas 01/12/2021 PR.00001.01424/2021-4 19/11/2021 14/05/2026 Ativo Conselho Nacional de Justiça 07.421.906/0001-29 Luiz Fux Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
53/2021 Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica Visa à cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, no que diz respeito à Atividade de Inteligência; à proteção de conhecimentos sensíveis; ao intercâmbio de dados e conhecimentos de Inteligência, observada a legislação vigente; à capacitação e ao aperfeiçoamento de recursos humanos do CNMP, do Ministério Público brasileiro e da ABIN, compreendendo a realização de cursos e outros eventos afins, com a participação de membros e servidores dos respectivos órgãos, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, Anexo I do referido Acordo 24/06/2021 PR.00001.00597/2021-8 24/06/2021 24/06/2026 Ativo Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Marcelo Weitzel Rabello de Souza Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
52/2021 Termo de Cooperação Visa à articulação e implementação de projetos com adolescentes que respondam a processo de apuração de ato infracional, prioritariamente, e que estejam em situação de vulnerabilidade 07/01/2022 PR.00963.00040/2021-5 07/01/2022 07/01/2027 Ativo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 26.989.715/0035-51, 89.522.064/0001-66 Marlise Souza Fontoura, Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
51/2021 Acordo de Cooperação Técnica Visa à cooperação mútua entre os partícipes, de forma a possibilitar à Conveniada o acesso à Central dos Registradores Imobiliários do Estado do Rio Grande do Sul, ora denominada CRI-RS, organizada, mantida e atualizada pelo IRIGS, visando à obtenção de informações, pesquisas, visualização de matrículas, e solicitação exclusiva de "Matrícula + Conjunta de Ônus e Ações", "Matrículas (Inteiro Teor)", "Conjunta de Ônus e Ações", "Certidão Negativa de Propriedade", "Atualizada de Registro Auxiliar" e "Transição de Matrícula" necessárias à atividade do Ministério Público e para uso estrito de serviços da atividade-fim da Conveniada, sendo vedado qualquer outro uso 17/01/2022 PR.00686.00049/2021-2 17/01/2022 17/01/2024 Rescindido Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul,Colégio Registral do Rio Grande do Sul 29.555.328/00001-56, 88.427.547/0001-19 Denize Alban Scheibler, Cláudio Nunes Grecco Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
50/2021 Termo de Cooperação Visa à adoção de medidas recíprocas necessárias à constituição, em cada um dos entes, da subcomissão técnica prevista no §1º do art. 10 da Lei nº 12.232/2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências 12/01/2022 PR.00686.00147/2021-4 12/01/2022 12/01/2027 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Voltaire de Lima Moraes Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
49/2021 Termo de Cooperação Visa à execução do projeto "Solução Tecnológica para Reconhecimento de Crianças Desaparecidas no Rio Grande do Sul" 14/12/2021 PR.02456.00003/2022-1 14/12/2021 14/06/2023 Concluído Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública,Instituto Geral de Perícias 87.934.675/0001-96, 87.958.583/0001-46, 02.626.165/0001-07 Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Ranolfo Vieira Júnior, Heloisa Helena Kuser R$ 844.766,11 0,0 Regular Não
48/2021 Termo de Cooperação Visa à execução do projeto "Implementação de Sistema de Monitoramento Contínuo e Pronto Atendimento e Emergências Ambientais em Recursos Hídricos no âmbito da Divisão de Laboratórios da FEPAM" 14/12/2021 PR.02456.00004/2022-9 14/12/2021 14/08/2023 Concluído Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM 93.859.817/0001-09 Marjorie Kauffmann R$ 691.907,92 0,0 Regular Não
47/2021 Termo de Convênio Visa à execução do projeto "Construção de Centro de Convivência para Idosos e Aquisição de veículo de transporte para mobilidade dos idosos da área rural 16/12/2021 PR.02456.00002/2022-3 16/12/2021 16/12/2022 Concluído Município de Santiago 87.897.740/0001-50 Tiago Görski Lacerda R$ 1.013,802,95 0,0 Regular Sim
46/2021 Termo de Cooperação Visa implementar o compartilhamento de informações entre as instituições no que tange às ações distribuídas à Justiça Gaúcha em matéria consumerista 14/12/2021 PR.00687.00188/2020-9 14/12/2021 14/12/2026 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Sandro Correia de Borba Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
45/2021 Termo de Adesão Visa à Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Polícia Rodoviária Federal, em 05 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União n.° 190, de 6 de outubro de 2021, que tem por finalidade fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, através do desenvolvimento e da inovação em segurança pública, observada a legislação vigente, e a capacitação e o aperfeiçoamento de recursos humanos do CNMP, do Ministério Público brasileiro e da PRF, compreendendo a realização de cursos e outros eventos afins, com a participação de membros e servidores dos respectivos órgãos, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo ao referido Acordo 06/12/2021 PR.00001.01400/2021-4 06/12/2021 06/10/2026 Ativo Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Marcelo Weitzel Rabello de Souza Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
44/2021 Termo de Cooperação Visa à conjugação de esforços para o aprimoramento dos meios necessários a uma efetiva e adequada aplicação e execução da Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da administração pública estadual, com vistas à proteção da privacidade e dos dados pessoais dos titulares nos atos processuais e administrativos sob responsabilidade de cada instituição, mediante a padronização de critérios mínimos para os programas de implantação prática da referida Lei 17/11/2021 PR.00686.00113/2021-6 17/11/2021 17/11/2026 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul,Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66, 89.550.032/0001-74, 89.522.064/0002-47, 93.802.833/0001-57 Voltaire de Lima Moraes, Estilac Martins Rodrigues Xavier, Fabio Duarte Fernandes, Antonio Flávio de Oliveira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
43/2021 Termo de Convênio Visa à execução do Projeto "Preparando a Quadra", que tem como objeto executar melhorias na quadra de esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Juventina Morena de Oliveira visando a manutenção do projeto social denominado "Lapidando cidadãos", com o intuito de difundir o esporte e proporcionar a prática do tênis para 70 (setenta) crianças em situação de vulnerabilidade, no município de Vacaria/RS, de acordo com o Plano de Trabalho em anexo, que é parte integrante do presente instrumento e foi atualizado conforme consignado no item 5.7.2 da Ata 49ª Sessão Ordinária do Conselho Gestor (publicada no DEMP de 13/08/2021) 16/11/2021 PR.02456.00117/2021-1 16/11/2021 16/05/2021 Concluído Município de Vacaria 87.866.745/0001-16 Amadeu de Almeida Boeira 139.849,12 76.342,18 Regular Não
42/2021 Protocolo de Intenções Visa à elaboração conjunta de proposta legislativa sobre a política de cotas raciais no âmbito das instituições signatárias 01/11/2021 PR.00001.01293/2021-3 26/10/2021 31/12/2021 Concluído Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul,Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66, 89.522.064/0002-47, 89.550.032/0001-74 Voltaire de Lima Moraes, Fernando Guerreiro de Lemos, Estilac Martins Rodrigues Xavier Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
41/2021 Termo de Cooperação Visa ajustar as regras relativas ao ressarcimento de despesas, referente à colocação à disposição de servidores entre o Poder Judiciário e o Ministério Público 01/10/2021 PR.00686.00071/2021-6 01/10/2021 01/10/2026 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Voltaire de Lima Moraes Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
40/2021 Termo de Cooperação Visa à execução do Programa Educativo ao cidadão envolvido em situação de delito de trânsito 20/10/2021 PR.00686.00037/2021-7 20/10/2021 20/10/2026 Ativo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS,Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul 01.935.819/0001-03, 89.522.064/0001-66 Enio Bacci, Sandro Correia de Borba Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
39/2021 Termo de Adesão Tornar parceiro da Rede +Brasil por meio da adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 148/2021, celebrado entre a União, via Ministério da Economia (ME), por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG), e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 24/09/2021 DL.02443.00089/2021-8 05/08/2021 05/08/2031 Ativo Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Antônio Augusto Brandão de Aras Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
38/2021 Termo de Cooperação Visa à criação de estratégias de intervenção e apoio no processo de transição do adolescente e do jovem acolhido institucionalmente para a vida fora do espaço de proteção, quer seja por reintegração familiar ou colocação em família substituta, quer seja pelo alcance da maioridade civil, mediante a execução do Projeto denominado “Repensando Caminhos e Alternativas” 28/09/2021 PR.01411.00350/2021-4 22/09/2021 22/09/2023 Ativo Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre 92.822.741/0008-42 Edson Sidney de Ávila Júnior Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
37/2021 Acordo de Cooperação Técnica Visa fixar a previsão de responsabilidade, nos termos da Lei n.° 8.429/1992, pela utilização de valores devidos a título de multa por descumprimento de obrigações assumidas pela empresa Urban Serviços e Transportes Ltda., no Termo de Ajuste de Conduta firmado em 11/01/2010 com o Ministério Público do Trabalho nos autos do procedimento n.° 001197.2009.04.000/09 17/09/2021 PR.01411.00357/2021-9 17/09/2021 17/09/2026 Ativo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul - Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região,Associação de Apoio ao Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre - ASAFOM 26.989.715/0035-51, 02.298.673/0001-03 Rafael Foresti Pego, Elaine Beatris Dresch Timmen Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
36/2021 Termo de Cooperação Visa o compartilhamento de dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores ativos e inativos, bem como dos respectivos dependentes e pensionistas previdenciários do RPPS/RS 28/09/2021 PR.00001.01144/2021-8 28/09/2021 28/09/2026 Ativo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul 92.829.100/0001-43 José Guilherme Kliemann Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
35/2021 Acordo de Cooperação Visa a conjugação de esforços visando à troca de informações, promoção de ações conjuntas, estímulo, socialização de projetos voltados às ações socioambientais 01/09/2021 PR.00001.01461/2020-8 01/09/2021 01/09/2026 Ativo Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul,Tribunal Regional Federal - 4ª Região,Tribunal de Contas da União 89.522.064/0001-66, 92.518.737/0001-19, 00.414.607/0001-18 Voltaire de Lima Moraes, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Estilac Martins Rodrigues Xavier Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
34/2021 Acordo de Cooperação Técnica Visa o estreitamento do relacionamento institucional, de modo a oportunizar o fornecimento e o intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado de assistência suplementar à saúde 03/09/2021 PR.00687.00212/2017-3 02/09/2021 02/09/2024 Ativo Agência Nacional de Saúde Suplementar 03.589.068/0001-46 Maurício Nunes da Silva Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
33/2021 Termo de Cooperação Visa à disponibilização de acesso recíproco a dados processuais, constantes em processos judiciais propriamente ditos e peças investigatórias prévias, incluindo dados completos das partes e movimentações de decisões judiciais proferidas, sem contrapartida em dinheiro e sem exclusividade 23/08/2021 PR.00686.00018/2021-7 23/08/2021 23/08/2026 Ativo Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Voltaire de Lima Moraes Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
32/2021 Termo de Cooperação Visa o recondicionamento de aparelhos celulares smartphones e/ou outros aparelhos tecnológicos, como notebooks, tablets e afins, para destinação a estudantes da rede pública de ensino, com vistas ao acesso ao ensino remoto dado o contesto da pandemia pela Covid-19, no escopo do Projeto Alquimia II 26/08/2021 PR.00686.00112/2021-8 26/08/2021 26/08/2023 Concluído Fundação Universidade de Passo Fundo,6ª Delegacia de Polícia Regional do Interior de Passo Fundo 92.034.321/0001-25, Luiz Fernando Kramer Pereira Neto, Adroaldo Schenkel Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
31/2021 Termo de Cooperação Visa à execução do Projeto denominado "Modernização Tecnológica da Perícia Ambiental do IGP-RS e instrumentalização da coleta de vestígios de crimes de poluição", por meio da aquisição de drone profissional, câmeras fotográficas, GPS, computadores de alta performance para processamento de imagens e software, e treinamento para uso e processamento de imagens obtidas com drone, bem como de outros equipamentos e materiais visando à qualificação da Seção de Perícias Ambientais do Departamento de Criminalística/IGP-RS para realização de coletas de amostras para análise com o objetivo de caracterizar crimes de poluição e correlatos, de acordo com o Plano de Trabalho em anexo, que é parte integrante do presente instrumento 04/06/2021 PR.02456.00066/2021-0 04/06/2021 04/12/2022 Ativo Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Instituto Geral de Perícias 87.958.583/0001-46, 02.626.165/0001-07 Ranolfo Vieira Júnior, Marguet Ines Hoffmann Mittmann 530.329,00 0,0 Regular Sim
30/2021 Termo de Cooperação Visa disponibilizar o adolescente inserido ou egresso do programa de acolhimento institucional de Porto Alegre/RS uma bolsa integral de curso pré-vestibular, o qual contará com idade máxima de 24 (vinte e quatro) anos, esteja ou tenha estado no acolhimento institucional pelo período mínimo de 02 (dois) anos, bem como que comprove hipossuficiência econômica – presumida no caso de institucionalização atual ou recente 30/06/2021 PR.00686.00060/2021-9 21/06/2021 21/06/2023 Ativo Grupo de Professores Mottola - Pré-Vestibular por Disciplinas 33.846.051/0001-98 Gilsone Inês Mottola Serviços de Apoio Administrativo Ltda Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
29/2021 Acordo de Cooperação Técnica Visa imprimir-se maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica e às relações de consumo previstas nos arts. 4º e 7º da Lei nº 8.137/1990 e 36, da Lei nº 12.529/2011 18/05/2021 PR.00686.00024/2021-5 18/05/2021 18/05/2026 Ativo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) 00.418.993/0001-16 Alexandre Barreto de Souza Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
28/2021 Termo de Cooperação Visa coibir a prática de assédio/abuso sexual em ambientes públicos, principalmente no transporte público, através da distribuição de apitos às mulheres 17/06/2021 PR.01205.00167/2019-6 07/02/2020 07/02/2021 Concluído ONG NA'AMAT 87.784.807/0001-40 Suzete Suslik Zylbersztejn Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
27/2021 Termo de Convênio Visa estabelecer o acesso da CORSAN ao sistema "Água para o Futuro", com o repasse das informações ao MPRS das nascentes que forem localizadas/cadastradas pela CORSAN no escopo do Programa Especial Pagamento por Serviços Ambientais (PPSA) 16/06/2021 PR.00020.00041/2021-4 11/06/2021 11/06/2026 Ativo Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN 92.802.784/0001-90 Roberto Correia Barbuti Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
26/2021 Termo de Cooperação Visa aparelhar e qualificar a prestação do serviço da Agência Regional de Inteligência do Comando Regional de Polícia Ostensiva Sul em produção de conhecimento, operações de prevenção e enfrentamento a crimes com incidência na região de atuação do CRPO-Sul, principalmente em relação aos crimes de homicídio, roubo de veículos, roubo a estabelecimento comercial, tráfico ilícito de entorpecentes, comércio ilegal de armas, furtos, dentre outros, por meio da aquisição de diversos equipamentos tecnológicos (desktops, monitores, notebooks e impressoras multifuncionais; Smart TVs LED; drone e projetor), de acordo com o Plano de Trabalho em anexo, que é parte integrante do presente instrumento 31/05/2021 PR.02456.00055/2021-3 31/05/2021 29/11/2021 Concluído Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul 87.958.583/0001-46, 89.175.541/0001-64 Ranolfo Vieira Júnior, Vanius Cesar Santarosa R$ 53.853,02 0,0 Regular Sim
25/2021 Termo de Cooperação Visa à execução do Projeto "Acolher 60+" objetiva modernizar, tornar mais confortável e esteticamente mais agradável a estrutura interna da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa de Porto Alegre, bem como reforçar a excelência dos serviços e atendimento prestado aos idosos e familiares, por meio da aquisição de eletrodomésticos, equipamentos de informática e mobiliários novos, padronizados e adequados às necessidades especiais da referida Delegacia, proporcionando maior conforto às vítimas idosas e condições dignas de trabalho aos policiais que atuam na proteção ao grupo vulnerável com sessenta anos de idade ou mais 28/05/2021 PR.02456.00058/2021-7 28/05/2021 28/05/2023 Concluído Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Polícia Civil 87.958.583/0001-46, 00.058.163/0001-25 Ranolfo Vieira Júnior, Nadine Tagliari de Farias R$ 192.833,29 0,0 Regular Sim
24/2021 Convênio de Cooperação Técnica Visa disciplinar a cooperação, a integração e a complementação de esforços entre os partícipes para a realização de ações no projeto APAC, em benefício aos seus recuperandos 31/05/2021 PR.00686.00052/2021-6 10/05/2021 10/05/2022 Ativo Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre/RS - Partenon,Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul,Serviço Social do Comércio - SESC Administração Regional no Estado do Rio Grande do Sul 27.964.628/0001-63, 87.112.736/0001-30, 03.575.238/0001-33 Célia Rejane Amaral, André Vanoni de Godoy, Luiz Carlos Bohn Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
23/2021 Termo de Fomento Visa à execução da proposta apresentada pela Organização Parceira, conforme Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, o qual é parte integrante e indissociável deste instrumento, na forma de seu Anexo, e cujo objeto consiste na execução do Projeto "VIVA A LONGEVIDADE", consistente no custeio dos equipamentos, serviços e obras necessárias para execução de atividades para grupos de até 20 (vinte) idosos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) 26/05/2021 PR.02456.00048/2021-8 26/05/2021 26/11/2021 Concluído Centro Cultural Marli Medeiros - CEMME 08.012.439/0001-46 Luiz Henrique de Lima Vieira R$ 100.000,00 0,0 Regular Não
22/2021 Termo de Fomento Visa à execução da proposta apresentada pela Organização Parceira, conforme Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, o qual é parte integrante e indissociável deste Instrumento, na forma de seu Anexo, e cujo objeto consistente no custeio de equipamentos, materiais de consumo e reformas necessárias para a execução de adequações dos espaços físicos e a realização de diversas ações de inclusão social para os idosos acolhidos no Lar São Vicente de Paulo, no valor de R$ 70.000,00 26/05/2021 PR.02456.00049/2021-6 26/05/2021 26/05/2022 Concluído Província Brasileira da Congregação das Irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo - Lar São Vicente de Paulo 76.578.137/0062-01 Sirlei Maraia 70.000,00 0,0 Regular Não
21/2021 Termo de Fomento Visa à execução da proposta apresentada pela Organização Parceira, conforme Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, o qual é parte integrante e indissociável deste instrumento, na forma de seu Anexo, e cujo objeto consiste na execução do Projeto "Ambiência contribuindo para a Garantia da Dignidade na Velhice", mediante o custeio da aquisição de equipamentos e mobiliário para o atendimento qualificado e humanizado dos idosos acolhidos pela referida Instituição, no valor total de R$ 20.691,61 06/04/2021 PR.02456.00041/2021-3 06/04/2021 30/09/2022 Concluído Associação Beneficente Nossa Senhora da Graça 89.005.201/0001-95 Eder Silveira Espíndola 20.690,61 0,0 Regular Sim
20/2021 Termo de Cooperação Visa à execução do projeto emergencial "Segurança Alimentar: Um Direito de Cidadania em Tempos de Pandemia", tendo por objeto a aquisição de 10.255 (dez mil, duzentos e cinquenta e cinco) kits cestas básicas, a serem destinados a 10.255 famílias em situação de vulnerabilidade, espalhadas pelos 497 municípios do Estado do Rio Grande do Sul, para minimizar a fome decorrente da situação de extrema pobreza, agravada pelos efeitos da pandemia 17/05/2021 PR.02456.00043/2021-9 17/05/2021 17/03/2022 Concluído Governo do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos 87.934.675/0001-96, 13.095.667/0001-67 Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Regina Maria Becker 1.499.998,85 0,0 Regular Não
19/2021 Termo de Cooperação Visa à cooperação mútua entre os partícipes para o desenvolvimento de ações estratégicas e coordenadas com a finalidade de fomentar a coleta de material biológico de presos no Estado do Rio Grande do Sul, com vista à ampliação do Banco de Perfis Genéticos do Estado do Rio Grande do Sul - BPG-RS, o qual faz parte da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - RIBPG 29/04/2021 PR.00686.00048/2021-4 29/04/2021 29/04/2026 Ativo Governo do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Administração Penitenciária 87.934.675/0001-96, 87.958.583/0001-46, 89.522.064/0001-66, 32.613.632/0001-17 Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Ranolfo Vieira Júnior, Voltaire de Lima Moraes, César Luis de Araújo Faccioli Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
18/2021 Termo de Adesão Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria-Geral da República, e a Escola Superior do Ministério Público da União, visando à conjugação de esforços para a execução do projeto “Respeito e Diversidade” 19/03/2021 DL.02434.00161/2021-6 19/03/2021 19/03/2022 Concluído Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Antônio Augusto Brandão de Aras Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
17/2021 Termo de Cooperação Visa à conjugação de esforços entre os partícipes visando o enfrentamento da SARS COVID-19, mediante redução de dotação orçamentária da ALRS, do TJRS, do MPRS, da DPERS e do TCERS, no montante global de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), nos quantitativos estabelecidos na tabela do anexo I, a ser utilizada como fonte para igual suplementação no orçamento da Secretaria Estadual da Saúde, bem como mediante aporte financeiro pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul em monte adicional às cotas financeiras usuais e a disponibilizado pelos “Demais Podres e Institucionais”, no valor mínimo de R$ 187.000.000,00 (cento e oitenta e sete milhões de reais), consolidado recursos destinados, exclusivamente, para o custeio de leitos, atendimentos, medicamentos e insumos para a rede Hospitalar do Rio Grande do Sul no enfrentamento da pandemia da SARS COVID-19 19/04/2021 PR.00686.00043/2021-5 26/03/2021 Indeterminado Ativo Governo do Estado do Rio Grande do Sul,Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul 87.934.675/0001-96, 88.243.688/0001-81, 89.522.064/0001-66, 93.802.833/0001-57, 89.550.032/0001-74 Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Gabriel Souza, Voltaire de Lima Moraes, Antônio Flavio de Oliveira, Estilac Martins Rodrigues Xavier Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
16/2021 Termo de Cooperação O recondicionamento de aparelhos celulares, preferencialmente, smartphones para destinação a estudantes da rede pública de ensino, com vistas ao acesso ao ensino remoto, dado o contexto da pandemia pela Covid-19, no escopo do Projeto Alquimia II 15/04/2021 PR.00686.00041/2021-9 15/04/2021 15/04/2023 Concluído Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ 90.738.014/0001-08 Cátia Maria Nehring Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
15/2021 Termo de Cooperação Visa estabelecer os compromissos básicos assumidos pelos partícipes objetivando a utilização do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, desenvolvendo ações de forma integrada 15/04/2021 PR.02434.00008/2021-9 15/04/2021 15/04/2026 Ativo Secretaria da Segurança Pública,Instituto Geral de Perícias,Polícia Civil 87.958.583/0001-46, 02.626.165/0001-07, 00.058.163/0001-25 Ranolfo Vieira Júnior, Heloisa Helena Kuser, Nadine Tagliari Farias Anflor Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
14/2021 Acordo de Cooperação Interinstitucional A viabilização, articulação e interação das partes que o firmam visando à realização do programa de socioaprendizagem em Manutenção de Bicicletas e/ou em Embelezamento Pessoal, em Centro de Atendimento Sócioeducativo da FASE, como instrumento de política pública de prevenção e erradicação do trabalho infantil, propiciando o ingresso regular e protegido dos jovens e adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação sem possibilidade de atividades externas em turma de aprendizagem 11/01/2021 PR.00686.00045/2021-0 11/01/2021 11/01/2023 Concluído Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul,Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul,SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 26.989.715/0035-51, 92.956.077/0001-58, 37.115.367/0027-08, 89.522.064/0001-66 Mariana Furlan Teixeira, Antônio Carlos Rocha Almeida, Getúlio de Figueiredo Silva Júnior, Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
13/2021 Protocolo de Cooperação Interinstitucional Visa promover estratégias que visem fortalecer instituições eficazes e responsáveis, bem como identificar demandas com potencial de serem fraudulentas, mediante a conjugação de esforços entre os partícipes para o estabelecimento de fluxo organizativo em relação às comunicações feitas entre o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas – NUMOPEDE do PODER JUDICIÁRIO e o MINISTÉRIO PÚBLICO, referente às demandas que possam evidenciar o uso indevido do PODER JUDICIÁRIO 11/02/2021 PR.00686.00128/2020-6 11/02/2021 11/02/2026 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
12/2021 Termo de Fomento Visa à execução do do Projeto "Reciclagem de Óleo de Fritura (Residual)", consistente na adoção das medidas cabíveis para aquisição e instalação de uma usina de filtragem de óleo nas dependências da Unidade de Triagem da Vila Pinto - UTVP, no valor R$ 240.346,00, fins de possibilitar, após a filtragem do óleo usado, a comercialização do resultado como matéria-prima para produtores de sabão, vela, ração animal, detergente ou combustível (biodiesel) 10/02/2021 PR.02456.00029/2021-8 10/02/2021 10/01/2022 Concluído Centro de Triagem da Vila Pinto 06.026.933/0001-34 Ana Paula Medeiros de Lima 240.346,00 0,0 Regular Sim
11/2021 Termo de Cooperação Visa disponibilizar acesso a todos os membros do Ministério Público aos Sistemas de Tecnologia de informação e Comunicação do Complexo Regulador do Estado do Rio Grande do Sul, constituídos pelos seus Módulos: GERCON (regulação de Consultas e Exames) e GERINT (Regulação de Internações), como visualizadores 25/03/2021 PR.00686.00120/2020-3 16/12/2020 16/12/2022 Concluído Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria Estadual de Saúde 18.104.636/0001-49, 87.958.625/0001-49 Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Arita Gilda Hübner Bergmann Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
10/2021 Termo de Colaboração Visa a auxiliar a execução, pela ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, do projeto denominado "Profissionalizar II", apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, descrito no Plano de Trabalho em anexo, aprovado pelo Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, o qual é parte integrante e indissociável deste instrumento, e cujo objeto consiste na profissionalização de 75 (setenta e cinco) adolescentes de baixa escolaridade e em situação de acolhimento institucional no Município de Porto Alegre (com idade entre 14 e 18 anos incompletos) 19/03/2021 PR.02456.00025/2021-6 19/03/2021 19/03/2022 Concluído Fundação O Pão dos Pobres de Santo Antônio 92.666.015/0001-01 Albano Thiele 162.000,00 0,0 Regular Não
9/2021 Termo de Cooperação O recondicionamento de aparelhos celulares, preferencialmente, smartphones para destinação a estudantes da rede pública de ensino, com vistas ao acesso ao ensino remoto, dado o contexto da pandemia pela Covid-19, no escopo do Projeto Alquimia II 17/03/2021 PR.02434.00004/2021-8 17/03/2021 17/03/2023 Concluído Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS 88.630.413/0002-81 Evilázio Teixeira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
8/2021 Termo de Cooperação O recondicionamento de aparelhos celulares, preferencialmente, smartphones para destinação a estudantes da rede pública de ensino, com vistas ao acesso ao ensino remoto, dado o contexto da pandemia pela Covid-19, no escopo do Projeto Alquimia II 17/03/2021 PR.02434.00004/2021-8 17/03/2021 17/03/2023 Concluído Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI 96.216.841/0001-00 Arnaldo Nogaro Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
7/2021 Termo de Cooperação Operacional Visa a uniformização dos procedimentos para análise das reclamações e notícias encaminhadas à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas por consumidores do plano de saúde Unimed Pelotas/RS – Cooperativa de Assistência à Saúde Ltda 03/03/2021 PR.00824.00167/2020-7 11/02/2021 11/02/2024 Concluído Unimed Pelotas/RS – Cooperativa de Assistência à Saúde Ltda 89.870.547/0001-51 Luís Olímpio Dis Jordão Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
6/2021 Acordo de Cooperação Visa a divulgação e disseminação de materiais e cursos hospedados nos sítios eletrônicos do NIC.br e MPRS, sobre o uso seguro, consciente e responsável da Internet, visando promover a instrução de crianças, adolescentes, educadores e adultos 08/03/2021 PR.00019.00014/2021-4 10/02/2021 10/02/2026 Ativo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br 05.506.560/0001-36 Demi Getschko Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
5/2021 Termo de Cooperação Técnica Visa estabelecer a cooperação mútua entre as instituições partícipes para o compartilhamento de materiais hospedados nos sítios eletrônicos da SAFERNET Brasil e do MPRS relativos à educação digital de crianças e adolescentes 08/03/2021 PR.00019.00014/2021-4 10/02/2026 10/02/2026 Ativo SAFERNET Brasil 078.37984/0001-09 Thiago Tavares Nunes de Oliveira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
4/2021 Termo de Fomento Visa à execução da proposta apresentada pela Organização Parceria, conforme Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, o qual é parte integrante e indissociável deste instrumento, na forma de seu Anexo, e cujo objeto consiste na execução das medidas de segurança contra incêndio discriminadas no Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio - PPCI n.° 100962, já aprovado pelo Corpo de Bombeiros de Santa Maria/RS, em uma área total construída de 7.798,91 m², da Associação Amparo Providência - Lar das Vovozinhas, onde serão instalados equipamentos e dispositivos no valor de R$ 278.156,82, que terão como prioridade a segurança e a prevenção de incêndios, a fim de proteger cerca de 145 mulheres idosas em situação de vulnerabilidade social, que se encontram acolhidas na Organização Parceira, bem como os funcionários da Instituição 05/02/2021 PR.02456.00012/2021-4 05/02/2021 05/05/2021 Concluído Associação Amparo Providência - Lar das Vovozinhas 95.623.617/0001-70 Leda Maria Taquetto 278.156,82 0,0 Regular Sim
3/2021 Termo de Cooperação Visa a realização de duas publicações com temática acerca da literatura afro-brasileira, consistentes em nova edição do livro de 2012, já esgotado, Oliveira Silveira: obra reunida, editado pelo Instituto Estadual do Livro - IEL, e na edição de uma obra literária composta por 2 (doze) textos em formato de ensaio/artigo sobre aspectos da literatura afro-brasileira, elaborados por 11 (onze) escritores/pesquisadores convidados e por 01 (um) organizador 10/02/2021 PR.02456.00013/2021-2 10/02/2021 10/02/2022 Concluído Secretaria de Estado da Cultura - Instituto Estadual do Livro 94.235.330/0001-00 Beatriz Helena Miranda Araujo 45.238,50 0,0 Regular Não
2/2021 Termo de Fomento Visa à aquisição de veículo utilitário, com motor à diesel e tração 4x4, cabine dupla, com capacidade para 05 (cinco) pessoas e caçamba aberta para carga de até 1000kgs, para substituição do veículo de apoio atualmente existente, tornando mais eficiente o desempenho do papel socioambiental e o uso dos recursos financeiros da entidade, que, nos trabalhos de campo área de preservação, necessita acessar locais de difícil acesso 10/02/2021 PR.02456.00014/2021-0 10/02/2021 10/03/2021 Concluído Rede de Proteção Ambiental e Animais - REPRAAS 03.097.275/0001-83 Vladimir da Silva 82.000,00 15.999,99 Regular Não
1/2021 Termo de Cooperação Visa à disponibilização de vagas visando propiciar o acesso de adolescentes inseridos no programa acolhimento institucional de Guaíba/RS, estimulando e aprimorando o desenvolvimento de novas habilidades e competências, oportunizando, assim, sua inserção no mercado de trabalho e preparando-os para o desligamento gradativo da entidade de acolhimento 05/01/2021 PR.00970.00005/2021/9 26/01/2021 26/01/2023 Concluído Município de Guaíba,Sulina Comércio de Óleos Ltda 88.811.922/0001-20, 05.507.334/0001-81 César Augusto Waimer, Maria de Fátima Laviaguerre Knackfuss Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
52/2020 Termo de Convênio Visa estender o acesso da população aos mecanismos de defesa do consumidor e responder à crescente necessidade de atividades fiscalizatórias por meio do apoio à realização do Projeto intitulado PROCON Municipal Sempre Perto de Você, mediante aquisição de um (01) veículo tipo SUV 2.0, de um (01) veículo tipo Hatch 1.6 e de equipamentos para unidade móvel, sendo dois (02) notebooks, dois (02) impressoras multifuncional e um (01) gerador de energia à gasolina 20/08/2020 PGEA.02456.000.007/2021 20/08/2020 20/12/2020 Concluído Município de Porto Alegre,PROCON de Porto Alegre 92.963.560/0001-60, 88.733.811/0001-42 Nelson Marchezan Júnior, Fernanda Cristina Borges R$ 167.558,05 5.026.742,0 Regular Sim
51/2020 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da FAMAQUI – Faculdade Mario Quintana junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 18/09/2020 PGEA.01075.001.267/2022 19/08/2020 18/08/2025 Ativo FAMAQUI – Faculdade Mario Quintana 06.375.617/0001-78 Carlos Alberto Stein Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
50/2020 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos da Faculdade Palotina de Santa Maria junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 26/11/2020 PGEA.01075.001.256/2022 30/10/2020 29/10/2025 Ativo Faculdade Palotina de Santa Maria 17.597.895/0004-39 Jadir Zaro Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
49/2020 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação do Instituto de Desenvolvimento Educacional de Passo Fundo – Faculdade Ideau de Passo Fundo junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 22/10/2020 PGEA.01075.001.284/2022 05/10/2020 04/10/2025 Ativo Instituto de Desenvolvimento Educacional de Passo Fundo – Faculdade Ideau de Passo Fundo 17.590.477/0001-77 Juliano Bavaresco Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
48/2020 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário Ideau - UNIDEAU junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 18/09/2020 PGEA.01075.001.286/2022 12/03/2020 11/03/2025 Ativo Instituto de Desenvolvimento Educacional do Alto Uruguai, mantenedor do Centro Universitário Ideau – UNIDEAU 03.323.948/0001-76 Marcos Paulo Dellani Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
47/2020 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nas unidades de ensino do SEG - Sistema de Ensino Gaúcho Ltda junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 16/10/2020 PGEA.01075.001.327/2022 07/10/2020 06/10/2025 Ativo SEG - SISTEMA DE ENSINO GAÚCHO LTDA 16.990.543/0001-33 Delson José Fink Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
46/2020 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nas unidades de ensino da Sociedade Educacional Monteiro Lobato, junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 16/09/2020 PGEA.01075.001.331/2022 27/07/2020 26/07/2025 Ativo Sociedade Educacional Monteiro Lobato 91.344.077/0001-34 Cintia Mara Eizerik Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
45/2020 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Santa Maria junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 19/08/2020 PGEA.01075.001.249/2022 06/03/2020 05/03/2025 Ativo Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA 04.849.608/0001-46 Eduardo de Assis Brasil Rocha Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
44/2020 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 03/09/2020 PGEA.01075.001.354/2022 12/08/2020 11/08/2025 Ativo Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - Uergs 04.732.975/0001-65 Leonardo Alvim Beroldt da Silva Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
43/2020 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 16/12/2020 PGEA.01075.001.245/2022 02/11/2020 01/11/2025 Ativo Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul - FADERGS 02.247.214/0001-92 Anderson Quintanilha Rangel Não envolve transferência de recursos financeiros. 0,0 Regular Não
42/2020 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio do Colégio Santa Dorotéia junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 28/05/2020 PGEA.01075.001.208/2022 06/03/2020 05/03/2025 Ativo Colégio Santa Dorotéia 03.658.515/0009-29 Irmã Maria Luísa de Moraes Moura Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
41/2020 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos do Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 08/02/2021 PGEA.01075.001.181/2022 13/11/2020 12/11/2025 Ativo Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG 91.109.660/0006-65 Renato Padovese e Antonio Cavalcanti Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
40/2020 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos seus cursos do Centro Superior de Tecnologia TecBrasil - Matriz junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 11/11/2022 PGEA.01075.001.178/2022 28/10/2020 27/10/2025 Ativo Centro Superior de Tecnologia TecBrasil – Matriz, mantenedora da FTEC Caxias do Sul 02.271.913/0001-78 Débora Frizzo Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
39/2020 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos seus cursos do Centro Superior de Tecnologia TecBrasil - Filial junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 11/11/2020 PGEA.01075.001.177/2022 28/10/2020 27/10/2025 Ativo Centro Superior de Tecnologia TecBrasil – Filial, mantenedora da FTEC Novo Hamburgo 02.271.913/0005-00 Ana Paula da Silva Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
38/2020 Protocolo de Intenções Estabelece as regras relativas à colocação à disposição de servidores entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas 20/05/2022 PR.00576.00550/2020-4 20/05/2022 31/12/2025 Ativo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul 89.550.032/0001-74 Estilac Martins Rodrigues Xavier Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
37/2020 Termo de Cooperação Visa à criação de canal célere e eficiente que viabilize alienação antecipada para preservação dos valores de bens decorrentes da prática de crimes, bem como daqueles indisponibilizados/apreendidos em ações de improbidade administrativa, sempre que estes estiverem sujeitos à deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade de sua manutenção, assim como alienação definitiva, na forma da lei 01/02/2022 PR.01365.00206/2020-6 16/12/2020 Indeterminado Ativo Sindicato dos Leiloeiros Oficiais do Rio Grande do Sul 02.255.287/0001-26 Neila Rosane Ribeiro dos Santos Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
36/2020 Acordo de Cooperação Técnica Visa realizar de forma planejada, integrada e contínua, ações de fiscalização em festas e outros eventos em que haja concentração de público infatojuvenil, em local e data previamente estabelecidos, voltadas ao combate à venda e ao fornecimento de bebida alcoólica a crianças e adolescentes 15/07/2021 PR.00019.00023/2019-9 22/09/2020 22/09/2025 Ativo Secretaria da Segurança Pública,Secretaria Estadual da Educação do Rio Grande do Sul (SEDUC/RS),Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul 87.958.583/0001-46, 92.941.681/0001-00, 01.935.819/0001-03 Ranolfo Vieira Júnior, Faisal Karan, Fábio Berwnager Juliano Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
35/2020 Termo de Cooperação Visa à aquisição de equipamentos para a execução de atividade de fiscalização, educação ambiental, pesquisa e manejo de espécies dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental Banhado Grande - APABG, a serem utilizados pelos servidores que prestam serviços na referida área, com dimensão de 136.935 hectares, abrangendo os municípios de Santo Antônio da Patrulha, Glorinha e Viamão 24/07/2020 PR.02456.00060/2021-3 24/07/2020 24/07/2021 Concluído Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul 03.330.683/0001-33 Arthur José de Lemos Junior R$ 8.635,63 0,0 Regular Não
34/2020 Termo de Adesão Adesão ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Instituto Arapyaú de Educação e Desenvolvimento Sustentável e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) n.° 11/09/2020, publicado no Diário Oficial da União n.° 197/2020, seção 3, p.103, de 14/10/2020, que tem por objetivo possibilitar aos Ministério Públicos brasileiros o acesso a dados e informações sobre a cobertura vegetal e o uso da terra no Brasil, o intercâmbio de conhecimento e experiências, ferramentas e metodologias de interesse estratégico para promover a proteção, conservação, recuperação e o desenvolvimento sustentável dos biomas brasileiros, no âmbito do Projeto MapBiomas 17/12/2020 PR.00001.01154/2020-9 17/12/2020 17/12/2024 Ativo Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Jaime de Cassio Miranda Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
33/2020 Termo de Cooperação Visa à conjugação de esforços entre os partícipes para definição da utilização do acesso externo ao sistema SEI do TJ/RS para tramitação eletrônica dos expedientes administrativos 26/05/2020 PR.02434.00103/2019-2 26/05/2020 26/05/2025 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66, 93.802.833/0001-57 Voltaire de Lima Moraes, Melissa Torres Silveira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
32/2020 Termo de Cooperação Visa à conjugação de esforços entre os partícipes para o estabelecimento de fluxos organizativos das comunicações urgentes em ações judiciais eletrônicas com tramitação no e-proc. Se necessário poderão os partícipes, de comum acordo, especificar os casos de urgência, mediante termo aditivo 16/12/2020 PR.00686.00040/2021-1 16/12/2020 17/12/2024 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Voltaire de Lima Moraes Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
31/2020 Termo de Cooperação Visa promover o enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19, por meio da aquisição emergencial de 45.000 (quarenta e cinco mil) litros de álcool glicerinado, que integrarão cestas básicas a serem distribuídas, pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, às comunidades em situação de vulnerabilidade social no Estado do Rio Grande do Sul, especialmente quilombolas, indígenas, idosos, povos tradicionais, comunidade LGBT e população de rua, dentre outros mapeados pelo Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, proporcionando aos beneficiados as condições possíveis de higiene e cuidado da saúde, como medida de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus 20/08/2020 PR.02456.00066/2020-2 20/08/2020 20/11/2020 Concluído Governo do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos 87.934.675/0001-96, 13.095.667/0001-67 Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Mauro Luciano Hauschild 247.500,00 0,0 Regular Não
30/2020 Termo de Cooperação Visa regulamentar fluxos e procedimentos referentemente ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes na comarca de Porto Alegre 12/01/2021 PR.00686.00091/2020-6 12/01/2021 12/01/2026 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66, 93.802.833/0001-57 Vanderlei Teresinha Tremeia, Antonio Flávio Oliveira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
29/2020 Termo de Cooperação Técnica Visa a digitalização e a implantação de inquéritos policiais e ações penais no EPROC, observados os fluxos, procedimentos, regras e divisão de atribuições a seguir ajustados 16/12/2020 PR.00686.00012/2021-0 16/12/2020 16/12/2025 Ativo Governo do Estado do Rio Grande do Sul,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Polícia Civil 87.934.675/0001-96, 89.522.064/0001-66, 00.058.163/0001-25 Ranolfo Vieira Júnior, Sandro Correia de Borba, Nadine Tagliari Farias Anflor Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
28/2020 Termo de Cooperação Visa à aquisição de material e equipamentos para uso de "educação ambiental" da Brigada Militar, a ser desenvolvida em todo Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Programa de Educação ao Meio Ambiente - PROEMA, especialmente visando ações preventivas - de conscientização e sensibilização social, bem como o monitoramento de áreas sensíveis e potencialmente degradadas, a conservação da natureza e o meio ambiente sustentável 15/01/2021 PR.02456.00005/2021-8 15/01/2021 20/07/2024 Concluído Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul 87.958.583/0001-46, 89.175.541/0001-64 Ranolfo Vieira Júnior, Rodrigo Mohr Picon 141.420,00 0,0 Regular Sim
27/2020 Protocolo de Intenções Visa à execução do Projeto Nenhuma Casa Sem Banheiro, visando eliminar, no Rio Grande do Sul, o déficit de unidades sanitárias nas habitações de famílias cuja a renda é de até 3 (três) salários mínimos 13/01/2021 PR.01155.00039/2020-5 08/07/2020 Indeterminado Ativo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 14.840.270/0001-15, 93.802.833/0001-57 Tiago Holzamann da Silva, Antonio Flavio Oliveira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
26/2020 Termo de Cooperação Visa à parceria entre o MPRS e a Escola de Direito da PUCRS, por intermédio do seu Serviço de Assistência Jurídica Gratuita/SAJUG-PUCRS, para fins de assistência jurídica gratuita a investigados hipossuficientes, considerados os que tenham renda até 02 (dois) salários mínimos nacionais, interessados na efetivação de Acordo de Não Persecução Penal, bem como a vítimas de crimes que desejam a assistência de advogado quando da realização do Acordo de Não Persecução Penal, possibilitando a participação dos alunos da instituição, sob supervisão do professor do SAJUG, na análise dos casos e acompanhamento das audiências 17/12/2020 PR.00686.00136/2020-9 26/11/2020 26/11/2025 Ativo Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS 88.630.413/0002-81 Evilázio Teixeira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
25/2020 Termo de Cooperação Visa à aquisição de 13 (treze) tampas de aço (8mm), com duas alças cada para viabilizar sua movimentação, e abas para serem parafusadas nas alvenarias laterais dentro dos poços de inspeção do reservatório subterrâneo de águas pluviais do Museu de Arte do Rio Grande do Sul, a serem vedadas com silicone translúcido (2mm), para solucionar os alagamentos decorrentes da deficiência dos sistema de drenagem urbana de Porto Alegre, por ocasião de precipitações moderadas ou intensas, e assim evitar danos à estrutura física do prédio, tombado como patrimônio cultural pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado - IPHAE, garantir a segurança dos funcionários e do público em geral, e proteger o acervo e as obras de arte do MAGRS 22/07/2020 PR.02456.00093/2020-6 22/07/2020 22/03/2021 Concluído Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul 94.235.330/0001-00 Beatriz Helena Miranda Araujo 11.700,00 0,0 Regular Não
24/2020 Termo de Cooperação Visa à aquisição de equipamentos para aparelhar e qualificar o atendimento aos idosos vítimas realizado pela Delegacia de Proteção ao Idoso de Porto Alegre, por meio da aquisição dos seguintes bens: 01 Viatura com caracterização; 01 Impressora portátil; 01 Notebook; 01 Projetor portátil; e 01 Tripé portátil para notebook e projetor 27/10/2020 PR.02456.00081-2020-1 27/10/2020 27/10/2022 Concluído Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul 87.958.583/0001-46, 00.058.163/0001-25 Ranolfo Vieira Júnior, Nadine Tagliari Farias Anflor Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
23/2020 Termo de Convênio Visa conceder aos membros e dependentes, ao matricularem-se no curso de Pós-Graduação stricto sensu - Mestrado Acadêmico, 10% (dez por cento) de Bolsa sobre a mensalidade 18/11/2020 PR.00686.00119/2020-5 12/11/2020 12/11/2022 Concluído Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul 90.090.762/0001-19 Fábio Roque Sbardellotto Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
22/2020 Protocolo de Intenções Visa a criação de um fluxo interinstitucional de caráter continuado de boas práticas no combate à fome, evitando o desperdício de alimentos in natura, industrializados e processados verificado na Capital gaúcha, por meio da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais, conjugando medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população 06/11/2020 PR.00001.01177/2020-0 06/11/2020 06/11/2022 Concluído Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul,SESC Administração Regional do Rio Grande do Sul - SESC Comunidade 04.580.781/0001-91, 03.575.238/0004-86 Francisco Silveira Bittencourt, Vera Regina Mejolaro Santos Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
21/2020 Acordo de Cooperação Técnica Visa implementar atuação conjunta na área de aferição da conformidade dos produtos cárneos no Estado, com vistas à prevenção e repressão das abusividades ao mercado de consumo e à ordem econômica 05/10/2020 PR.00687.00122/2019-0 05/10/2020 05/10/2025 Ativo Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul,Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - FUVATES 93.021.632/0001-12, Luis Antônio Franciscatto Covatti, Cândido da Silva Cyrne Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
20/2020 Termo de Cooperação Técnica Visa tornar efetiva a possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com investigados por infrações penais que se enquadrem no disposto no art.28-A do Código de Processo Penal 28/09/2020 PR.00018.00079/2020-0 28/09/2020 28/09/2025 Rescindido Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 93.802.833/0001-57 Antonio Flávio de Oliveira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
19/2020 Termo de Cooperação Visa à disponibilização de recursos para a execução do projeto de Modernização da Discoteca Pública Natho Henn, por meio da aquisição dos bens descritos no Plano de Trabalho anexo 15/09/2020 PR.02456.00067/2020-0 15/09/2020 15/08/2021 Concluído Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul 18.104.636/0001-49, 94.235.330/0001-00 Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Beatriz Helena Miranda Araujo 164.961,33 0,0 Regular Sim
18/2020 Termo de Cooperação Visa à aquisição de veículo furgão com baú, que será utilizado para ampliar os pontos de coleta seletiva de óleo de frituras (ECOPONTOS) da fábrica de sabão ecológico instalada na área externa do Instituto Penal de Santo Ângelo (IPSA) 29/07/2020 PR.02456.00051/2020-4 29/07/2020 29/07/2021 Concluído Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE 87.020.095/0001-93 Cesar Luis de Araújo Faccioli 170.000,00 0,0 Regular Sim
17/2020 Termo de Colaboração Visa à seleção de proposta técnica apresentada por Organizações da Sociedade Civil, conforme Plano de Trabalho e Termo de Referência aprovados pelo Conselho Gestor FRBL, partes integrantes e indissociáveis deste instrumento, na forma dos Anexos III e IV do Edital de Chamento Público n.° 04/2019 - FRBL 27/07/2020 PR.02456.00050/2020-6 27/07/2020 27/07/2021 Concluído SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL 000000000 Getúlio de Figueiredo Silva Júnior 50.400,00 0,0 Regular Não
16/2020 Termo de Convênio Visa o acesso a kits de tratamento sanitário domiciliar composto por um conjunto de fossa séptica, filtro anaeróbico e sumidora, atendendo a Lei Municipal 3.583/11 que dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, a 100 (cem) famílias residentes em uma área rural de maior densidade populacional no município de Santo Angêlo 01/06/2020 PR.02456.00062/2020-1 01/06/2020 01/08/2021 Concluído Município de Santo Ângelo 87.613.071/0001-48 Jacques Gonçalves Barbosa 446.722,18 111.680,55 Regular Não
15/2020 Termo de Cooperação Visa adquirir um veículo Pick-Up, 4x4, equipado com equipamentos para atividades de Combate a Incêndios, Salvamento e, Altura e Resgate Veicular, destinados ao 2º BBM de São Leopoldo/RS 07/08/2020 PR.02456.00057/2020-1 07/08/2020 07/07/2021 Concluído Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul 87.958.583/0001-46 Ranolfo Vieira Júnior 313.091,69 0,0 Regular Não
14/2020 Termo de Cooperação Visa aquisição de equipamentos para a execução de atividade de fiscalização, educação ambiental, pesquisa e manejo de espécies dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental Banhado Grande - APABG, a serem utilizados pelos servidores que prestam serviços na referida área, com dimensão de 136.935 hectares, abrangendo os municípios de Santo Antônio da Patrulha, Glorinha e Viamão 24/07/2020 PR.02456.00046/2020-4 24/07/2020 24/07/2021 Concluído Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul 03.330.683/0001-33 Artur José de Lemos Júnior 8.635,63 0,0 Regular Não
13/2020 Termo de Cooperação Visa aquisição e instalação de cortinas especiais Rolo Uniflex Thermoscreen", sob medida, com a propriedade de bloquear os raios solares, para cobrir 15 (quinze) esquadrias, na parte interna do prédio do Museu Histórico Farroupilha, na cidade de Piratini-RS, a fim de coibir a exposição a esta radiação, nociva à natureza do acervo, garantido-lhe conservação adequada 22/07/2020 PR.02456.00045/2020-6 22/07/2020 22/01/2021 Concluído Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul 94.235.330/0001-00 Beatriz Helena Miranda Araujo 11.700,00 0,0 Regular Não
12/2020 Termo de Cooperação Visa o conserto dos telhados do prédio sede da Fundação Zoobotânica e Museu de Ciências Naturais, atingidos por temporal em 1º de outubro de 2017 23/07/2020 PR.02456.00044/2020-09 23/07/2020 23/01/2022 Concluído Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul 03.330.683/0001-33 Artur José de Lemos Júnior 1.017.356,75 0,0 Regular Não
11/2020 Termo de Convênio Visa implantar o ECOPONTO PRINCESAS no bairro Residencial Parque do Sol, no Município de Gravataí, no imóvel descrito na matrícula n.° 15.523, de propriedade do Município de Gravataí 30/07/2020 PR.02456.00052/2020-2 30/07/2020 30/03/2021 Concluído Município de Gravataí 87.890.992/0001-49 Marco Aurelio Soares Alba 439.243,42 559.037,08 Regular Não
10/2020 Termo de Convênio Visa destinar recursos para aquisição de dois veículos e de equipamentos para a modernização tecnológica na vistoria de obras públicas, em execução e futuras, no município de Rio Grande, bem como para a realização de curso de capacitação técnica em legislação e procedimentos de fiscalização de obras para qualificar servidores municipais que atuam nesta atividade, com vista a alcançar o cumprimento dos prazos para entrega e o padrão de excelência das obras 23/07/2020 PR.02456.00042/2020-3 23/07/2020 23/07/2022 Concluído Município de Rio Grande 88.566.872/0001-62 Alexandre Duarte Lindenmeyer 187.989,94 54.351,0 Regular Não
9/2020 Termo de Convênio Visa à aquisição de um veículo tipo camioneta, 4x4, que será destinado à condução de pacientes do Sistema Único de Saúde de Santa Vitória do Palmar, que sofrem pela ausência de transporte com as características pretendidas, em face da extrema precariedade das estradas vicinais do município 22/07/2020 PR.02456.00041/2020-5 22/07/2020 22/11/2020 Concluído Município de Santa Vitória do Palmar 88.824.099/0001-97 Wellington Bacelo dos Santos 134.734,50 14.970,5 Regular Não
8/2020 Termo de Cooperação Visa aparelhar e qualificar a prestação do Serviço de Inteligência Policial do 19º BPM (Zona Leste da Capital) em operações de prevenção e enfrentamento aos crimes de homicídio, tráfico ilícito de entorpecentes, roubos, furtos, dentre outros, por meio da aquisição dos seguintes bens: 01 Drone Multilaser Wifi Câmera HD ES177; 01 Impressora Epson Eco Tank L3150; 01 Notebook Positivo Motion - C4500A; 01 TV 32 Panasonic FS600B; 02 Aparelhos Celular Samsung Galaxy A10 32GB; e 01 Câmera Canon Rebel T100 17/07/2020 PR.02456.00036/2020-5 17/07/2020 17/01/2021 Concluído Secretaria da Segurança Pública,Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul 87.958.583/0001-46, 89.175.541/0001-64 Ranolfo Vieira Júnior, Rodrigo Mohr Picon 8.143,00 0,0 Regular Não
7/2020 Termo de Cooperação Visa estabelecer protocolos recíprocos para aperfeiçoar modelos e práticas de gestão estratégica e o desenvolvimento de tecnologias afins, no escopo de otimizar os recursos orçamentários e agregar inovação e efetividade ao sistema de justiça, de acordo com as necessidades dos partícipes 23/04/2020 PR.00686.00017/2020-1 23/04/2020 23/04/2025 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Sandro Correia de Borba Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
6/2020 Termo de Cooperação Realizar ações de enfrentamento à Pandemia do COVID-19, por meio da aquisição emergencial de equipamentos hospitalares para criação e aparelhamento de 30 (trinta) Leitos de UTI, com cama hospitalar, respirador, monitor e bomba de infusão -equipo universal, a fim de ampliar as vagas da rede do Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Rio Grande do Sul, principalmente para propiciar atendimento, nos hospitais de referência sob gestão estadual do SUS do Estado do Rio Grande do Sul, às pessoas infectadas pelo novo Coronavírus que necessitem de internação e cuidados intensivos em busca da cura, preferencialmente na Santa Casa de Uruguaiana (10 leitos), no Hospital São Carlos de Farroupilha (10 leitos), no Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora de Rosário do Sul (5 leitos) e na Associação Hospitalar de Santo Ângelo (5 leitos) 08/04/2020 PR.02456.00013/2020-4 08/04/2020 08/04/2025 Ativo Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria Estadual de Saúde 18.104.636/0001-49, 87.958.625/0001-49 Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Arita Gilda Hubner Bergmann 4.950.000,00 0,0 Regular Sim
5/2020 Termo de Cooperação Visa qualificar os laudos perícias de armas de fogo produzidos pelo Instituto Geral de Perícias, apoiando a realização do projeto intitulado Sistema de Identificação e Comparação Balística Automatizada para o IGP/RS, destinando recursos para aquisição de equipamentos que compõem o Sistema de Identificação e Comparação Balística Informatizado, contemplando os ítens de TI necessários para implementação do sistema respectivo treinamento de 11 (onze) Peritos Criminais 31/03/2020 PR.02456.00017/2020-5 31/03/2020 31/01/2025 Ativo Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul 87.934.675/0001-96, 87.958.583/0001-46 Eduardo Leite, Ranolfo Vieira Júnior 1.111.287,75 0,0 Regular Sim
4/2020 Termo de Convênio Visa implementar a 1° etapa do projeto Loteamento da Estrada do Engenho, o qual visa à desocupação dos imóveis construídos irregularmente às margens do Canal São Gonçalo, entre o Engenho Pedro Osório e o Veleiro Saldanha da Gam,a bem como a recuperação da área degradada, visto que se trata de ocupação de Área de Preservação Permanente - APP 09/03/2020 PR.02456.00006/2020-8 09/03/2020 30/09/2023 Ativo Município de Pelotas 87.455.531/0001-57 Paula Schild Mascarenhas 1.568.004,00 396.451,0 Regular Sim
3/2020 Termo de Cooperação Disponibilizar por meio de Web Services, o acesso da consulta aos dados (veículos, condutores, infrações e financeiro) cadastrados na Base de Dados do Estado do Rio Grande do Sul 10/02/2020 PR.01365.00432/2019-0 10/02/2020 10/02/2025 Ativo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS 01.935.819/0001-03 Enio Egon Bergmann Bacci Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
2/2020 Termo de Cooperação A promoção de ações conjuntas e a socialização de projetos voltados a ações socioambientais, em especial a substituição de copos e utensílios descartáveis produzidos com matéria prima derivada do petróleo por materiais reutilizados ou produzidos com matéria prima não derivada do petróleo para o consumo de bebidas e alimentos no âmbito das sedes dos partícipes 06/02/2020 PR.00020.00014/2020-3 30/01/2020 30/01/2022 Concluído Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul 88.243.688/0001-81 Luis Augusto Lara Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
1/2020 Convênio O estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco, entre os convenentes, observado, no que couber, o disposto nas Instruções Normativas SRF n.° 19 e 20, de 17 de fevereiro de 1998 07/01/2020 PR.01365.00480/2019-9 07/01/2020 Indeterminado Ativo Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 00.394.460/0058-87 José Barroso Tostes Neto Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
61/2019 Termo de Cooperação Técnica Visa promover ações conjuntas voltadas para a aproximação e integração das instituições, através da realização de iniciativas de interesse comum, com destaque para a conjugação de esforços entre os participes de modo a articular e melhor envidar recursos na consecução de suas atividades-fim, desenvolvimento de ações de colaboração nas atividades de fiscalização e educação, parcerias em eventos, cursos, capacitações e mantendo um canal permanente de troca de informações pertinentes 24/11/2023 PGEA.00686.000.711/2023 25/10/2019 Indeterminado Ativo Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas Ricardo Ferreira Breier Não envolve transferência de recursos financeiro 0,0 Regular Não
60/2019 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados cursos de graduação e pós-graduação da Associação Educacional João Paulo II - Faculdades João Paulo II junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 02/08/2019 PGEA.01075.001.266/2022 19/07/2019 18/07/2024 Concluído Associação Educacional João Paulo II - Faculdades João Paulo II 09.152.925/0001-22 Ralfe Oliveira Romero Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
59/2019 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio das unidades de ensino da Instituição Adventista Sul-Rio-Grandense de Educação junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 11/10/2019 PGEA.01075.001.406/2022 27/09/2019 26/09/2024 Ativo Instituição Adventista Sul-Rio-Grandense de Educação 87.115.838/0001-09 Márcio Luz da Silva Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
58/2019 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade IDEAU de Bagé, junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 05/11/2019 PGEA.01075.001.281/2022 24/09/2019 23/09/2024 Ativo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE BAGÉ LTDA. 17.592.423/0001-40 Vitor Paulo Machado Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
57/2019 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 01/07/2019 PGEA.01075.001.304/2022 27/05/2019 26/05/2024 Concluído Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS 88.630.413/0002-81 Raquel Bernardon Toigo Giehl Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
56/2019 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio do Colégio Municipal Pelotense, doravante denominado INSTITUIÇÃO DE ENSINO, junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 02/09/2019 PGEA.01075.001.378/2022 14/08/2019 13/08/2024 Ativo Município de Pelotas 87.455.531/0001-57 Artur Fernando Rocha Corrêa Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
54/2019 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Faculdade Três de Maio, junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 15/03/2019 PGEA.01075.001.337/2022 27/02/2019 26/02/2024 Ativo Sociedade Educacional Três de Maio - SETREM, mantenedora da Faculdade Três de Maio e do Centro de Ensino Médio Setrem 98.039.852/0001-97 Dalva Mirian Lenz Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
53/2019 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 06/06/2019 PGEA.01075.001.345/2022 13/05/2019 12/05/2024 Ativo Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ 82.804.642/0001-08 Taiz Regina Balardin Antonini Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
52/2019 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Universidade Federal de Pelotas - UFPEL junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 01/07/2019 PGEA 01075.001.355/2022 21/05/2019 20/05/2024 Ativo UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL 92.242.080/0001-00 Maria de Fátima Cóssio Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
51/2019 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Faculdade da Associação Brasiliense de Educação - FABE junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 23/08/2019 PGEA.01075.001.272/2022 23/07/2019 22/07/2024 Ativo Faculdade da Associação Brasiliense de Educação - FABE 00.045.690/0009-52 Ir. Ernani Luís Welter Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
50/2019 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da ESUCRI – Escola Superior de Criciúma junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 17/12/2019 PGEA.01075.001.218/2022 02/12/2019 01/12/2024 Ativo ESUCRI – Escola Superior de Criciúma 73.506.016/0001-44 Everaldo José Tiscoski Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
49/2019 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio do Colégio Murialdo - Caxias do Sul, junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 12/08/2019 PGEA.01075.001.203/2022 26/07/2019 25/07/2024 Ativo Colégio Murialdo - Caxias do Sul 88.637.780/0004-79 Padre Raimundo Pauletti Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
48/2019 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos do ensino médio do Colégio Maria Imaculada junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 21/10/2019 PGEA.01075.001.199/2022 17/10/2019 16/10/2024 Ativo Colégio Maria Imaculada 92.852.680/0002-70 Maria da Graça Bianchi Caccia Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
47/2019 Termo de Convênio de Estágio Visa regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos do Ensino Médio junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 13/01/2020 PGEA.01075.001.194/2022 16/12/2019 15/12/2024 Ativo Colégio Evangélico Panambi 91.984.377/0001-88 Alexandre Brust Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
46/2019 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Centro Universitário Internacional Uninter junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 05/12/2019 PGEA.01075.001.182/2022 29/10/2019 28/10/2024 Ativo CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER 02.261.854/0001-57 Crístofer Adônis da Cruz Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
45/2019 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Centro Educacional Padre Anchieta – CEPAN, junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 15/02/2019 PGEA.01075.001.173/2022 24/01/2019 23/01/2024 Concluído Centro Educacional Padre Anchieta - CEPAN 23.519.338/0001-50 Leani Rosani Krüger Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
44/2019 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nas unidades de ensino filiais da AELBRA Educação Superior - Graduação e Pós-Graduação S.A.,junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 09/08/2019 PGEA.01075.001.163/2022 14/05/2019 13/05/2024 Ativo AELBRA Educação Superior - Graduação e Pós-Graduação S.A. 88.332.580/0001-65 Paulo Augusto Seifert Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
43/2019 Termo de Cooperação Visa estabelecer o atendimento odontológico integral e gratuito a mulheres de violência doméstica que forem selecionadas pelo programa 16/06/2021 PR.01205.00153/2019-6 17/12/2019 17/12/2021 Concluído OSCIP Turma do Bem 05.413.029/0001-19 Amanda Monteiro Andrade Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
42/2019 Acordo de Cooperação Interinstitucional Visa à adoção de medidas para ampliar e qualificar as notificações das intoxicações por agrotóxicos no Estado do Rio Grande do Sul 11/06/2021 PR.00001.01626/2019-8 28/11/2019 28/11/2021 Concluído Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul,Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul - Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região,Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS 26.989.715/0028-22, 26.989.715/0035-51, 91.335.315/0001-45 Claudia Vizcaychipi Paim, Rogério Uzun Fleischmann, Eduardo Neubarth Trindade Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
41/2019 Protocolo de Cooperação Visa promover estratégias de pacificação social baseadas na difusão dos princípios e no desenvolvimento das práticas restaurativas para prevenção e transformação construtiva de conflitos em âmbito judicial e extrajudicial 28/10/2019 PR.00686.000397/2015-7 28/10/2019 28/10/2024 Ativo Governo do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul 87.934.675/0001-96, 93.802.833/0001-57, 88.243.688/0001-81 Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Cristiano Vieira Heerdt, Luis Augusto Lara Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
40/2019 Termo de Compromisso Visa a realização do Projeto intitulado Aquisição de Drones, originado da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM 15/02/2019 PR.00686.00107/2020-0 13/02/2019 13/02/2020 Concluído Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM 93.859.817/0001-09 Artur José de Lemos Júnior 101.411,97 0,0 Regular Sim
39/2019 Termo de Compromisso Qualificar as atividades de fiscalização e vistorias ambientais em áreas de difícil acesso ou muito amplas, apoiando a realização do Projeto intitulado Aquisição de Drones, originado da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM 15/02/2019 PR.02456.00014/2020-2 13/02/2019 13/02/2020 Concluído Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM 93.859.817/0001-09 Artur José de Lemos Júnior 101.411,97 0,0 Regular Não
38/2019 Termo de Cooperação Visa aquisição de equipamentos de sistema de áudio e de vídeo portátil e a contratação de curso de capacitação de servidores, com a finalidade de oportunizar a realização de sonorização de ensaios, shows, aulas, palestras, reuniões e eventos do Instituto Estadual de Música 24/07/2020 PR.02456.00047/2020-2 24/07/2020 24/09/2021 Concluído Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul,Instituto Estadual de Música 94.235.330/0001-00, 484.063.170/00 Beatriz Helena Miranda Araujo, Maria Aparecida Correa Pimentel 29.623,00 0,0 Regular Sim
37/2019 Termo de Compromisso Visa qualificar as atividades de fiscalização e vistorias ambientais em áreas de difícil ou muito amplas, apoiando a realização do Projeto intitulado Aquisição de Drones, originado da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM 15/02/2019 PR.02456.00014/20202 13/02/2019 13/02/2020 Concluído Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM 93.859.817/0001-09 Artur José de Lemos Junior 101.411,97 0,0 Regular Sim
36/2019 Termo de Convênio Apoiar a construção de uma unidade de acolhimento a idosos no município de Vacaria, haja vista a inexistência de outra Instituição de Longa Permanência de Idosos na cidade, após o sinistro do Asilo de Vacaria 02/07/2019 PR.02456.00016/2020-7 29/07/2019 29/02/2020 Concluído Município de Vacaria 87.866.745/0001-16 Amadeu de Almeida Boeira 500.000,00 (quinhetos mil reais) 5.000.000,0 Regular Não
35/2019 Acordo de Cooperação Técnica O aperfeiçoamento da operação e gestão descentralizada do Programa Bolsa Família (PBF), do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 21/02/2020 PR.00686.00268/2019-2 13/12/2019 13/12/2024 Ativo Ministério da Cidadania 05.756.246/0001-01 Osmar Terra Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
34/2019 Termo de Cooperação Interinstitucional O combate nos estádios de futebol, a todas as formas de discriminação, sejam elas em virtude de raça, de etnia, de gênero, de credo, de orientação sexual e de outras diversidades, que afrontem os direitos fundamentais insculpidos em nossa Carta Magna, mediante campanhas de conscientização e ações, divulgação de informações e atuação conjunta das instituições cooperantes, tanto preventiva quanto repressiva 22/01/2020 PR.01205.00155/2019-1 14/01/2020 Indeterminado Ativo Federação Gaúcha de Futebol,Polícia Civil,Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio Grande do Sul 87.964.847/0001-74, 00.058.163/0001-25, 87.958.583/0001-45 Luciano Hocsmann, Nadine Farias Anflor, Ricardo Fereira Breier Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
33/2019 Termo de Cooperação Apoiar e promover a educação continuada, as atividades de extensão e os cursos de pós-graduação lato sensu, visando à concessão de descontos, pela UCS ao MPRS, para os membros e servidores do Ministério Público, extensivos aos dependentes, aqui considerados aqueles relacionados na Declaração do Imposto de Renda 09/01/2020 PR.01443.00188/2019-4 20/12/2019 20/12/2020 Concluído Fundação Universidade de Caxias do Sul 88.648.761/0001-03 Evaldo Antonio Kuiava Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
32/2019 Convênio A emissão de Certificados Digitais ("Certificados") - e serviços acessórios relacionados - para o Ministério Público 18/12/2019 PR.01236.00058/2017-4 19/11/2019 19/11/2024 Ativo Banco do Estado do Rio Grande do Sul 92.702.067/0001-96 Fernando Postal Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
31/2019 Termo de Cooperação Visa à integração de esforços para potencializar/otimizar a atuação do Ministério Público na defesa ambiental 18/12/2019 PR.00775.00134/2019-8 18/12/2019 18/12/2024 Ativo Fundação Regional Integrada - FURI 96.216.841/0003-71 Silvia Regina Canan Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
30/2019 Acordo de Cooperação Técnica A criação de uma Rede Colaborativa de Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidade entre as instituições e órgãos participantes, por meio do qual também se possa realizar ações articuladas de interesse recíproco 11/12/2019 PR.01205.00169/2019-2 11/12/2019 11/12/2024 Ativo Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região,Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul,Procuradoria da República no Rio Grande do Sul 02.520.619/0001-52, 05.885.797/0001-75, 94.953.767/0001/89 Vania Cunha Mattos, Marilene Bonzanini, Elisa Hessel Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
29/2019 Termo de Convênio Visa à concessão de desconto nas mensalidades, doravante denominado "benefício", dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito oferecidos pela Universidade de Passo Fundo a Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público 12/12/2019 PR.00001.01479/2019-2 26/08/2019 26/08/2024 Ativo Fundação Universidade de Passo Fundo 92.034.321/0001-25 Luiz Fernando Kramer Pereira Neto Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
28/2019 Acordo de Cooperação Técnica Visa disponibilizar aos adolescentes inseridos no programa de acolhimento institucional de Porto Alegre o acesso à aprendizagem profissional 11/12/2019 PR.00686.00239/2019-3 18/11/2019 18/11/2021 Concluído Companhia CARRIS Porto-Alegrense,Fundação de Assistência Social e Cidadania 92.675.255/0001-72, 89.525.901/0001-00 Helen Machado, Vera Regina Ponzio Hecker Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
27/2019 Termo de Compromisso Visa à disponibilização de bases de dados, que se dará por intermédio do Sistema Portal da Receita Estadual e acesso via WebService, para utilização nas atividades desempenhadas pelos partícipes, permitida a expansão do compartilhamento de dados futuros que possam ser disponibilizados 11/12/2019 PR.02434.00090/2019-1 28/11/2019 28/11/2024 Ativo Receita Estadual do Rio Grande do Sul 87.958.674/0001-81 Marco Aureleio Santos Cardoso Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
26/2019 Termo de Convênio A prestação de serviços pelo Escritório Modelo da FMP aos servidores estatutários e terceirizados do Ministério Público do Rio Grande do Sul 07/11/2019 PR.00686.00242/2019-7 19/10/2019 Indeterminado Ativo Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul 90.090.762/0001-19 David Medinda da Silva Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
25/2019 Termo de Cooperação A obtenção de informações sobre registros civis das pessoas naturais, como por exemplo, os que constam nos livros A (nascimento); B (casamento); B-Auxiliar (casamento religioso para efeitos civis); C (óbito) e E (interdição, ausência, emancipação, transladações de nascimento, casamento e óbito) 06/11/2019 PR.02434.00089/2019-3 28/10/2019 28/10/2024 Ativo Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - SINDIREGIS 94.595.485/0001-57 Calixto Wenzel Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
24/2019 Termo de Cooperação Visa o envio e o recebimento por meio eletrônico (e-mail), de correspondências oficiais entre os partícipes 14/10/2019 PR.00686.00248/2019-4 14/10/2019 14/10/2024 Ativo Secretaria da Segurança Pública,Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 87.958.583/0001-46, 89.175.541/0001-64, 93.802.833/0001-57 Ranolfo Vieira Junior, Mario Yukio Ikeda, Heloisa Helena Kuser Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
23/2019 Termo de Cooperação Técnica A efetivação de protesto de crédito componente de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), bem como a dispensa do apresentante ao pagamento dos emolumentos e quaisquer outras despesas ao Tabelião de Protesto 24/09/2019 PR.00021.00186/2019-0 24/09/2019 24/09/2024 Ativo Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul - IEPRO 20.256.306/0001-10 Romário Pazutti Mezzari Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
22/2019 Termo de Cooperação O acompanhamento e enfrentamento de denúncias de violências, assédios e outras formas que configurem ação arbitrária contra associadas e associados das referidas entidades, visando proteger e dar garantias à liberdade docente, à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, expressar e divulgar o pensamento por meio de artigos, pareceres, relatórios, laudos, aulas, eventos acadêmicos, em conformidade com o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas 24/09/2019 PR.01205.00103/2019-1 07/08/2019 07/08/2020 Concluído Ministério Público Federal,Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul - ADUFRGS,Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre 26.989.715/0050-90, , Enrico Rodrigues de Freitas, Paulo Machado Mors, Alex Fraga Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
21/2019 Termo de Cooperação Operacional Desenvolver ações de prevenção e combate à violência nas escolas, por meio do Escola + Paz e do Projeto Institucional Pacificação nas Escolas: Um Olhar Restaurativo do Ministério Público do Rio Grande do Sul, debatendo com os integrantes da comunidade escolar as práticas de convivência, reavaliando as metodologias aplicadas na prevenção e resolução de conflitos e concentrando esforços para a formação de integrantes da comunidade escolar 23/09/2019 PR.02415.00029/2019-2 18/09/2019 Indeterminado Ativo Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos 13.095.667/0001-67 José Antônio Júnior Frozza Paladini Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
20/2019 Termo de Cooperação Técnica O monitoramento e o destravamento de projetos e ações selecionados, estratégicos para o desenvolvimento do Estado 03/09/2019 PR.00686.00199/2019-9 19/08/2019 31/12/2020 Concluído Governo do Estado do Rio Grande do Sul,Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul 87.934.675/0001-96, 88.243.688/0001-81, 89.550.032/0001-74 Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Luís Augusto Lara, Iradir Pietroski Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
19/2019 Termo de Cooperação Visa o acesso recíproco de informações de segurança pública com compartilhamento de dados 30/07/2019 PR.00001.01074/2019-1 30/07/2019 30/09/2019 Concluído Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública,Instituto Geral de Perícias,Secretaria da Administração Penitenciária,Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE,Companhia de Processamentos de Dados do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul,Município de Porto Alegre,Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre 18.104.636/0001-49, 87.958.583/0001-46, 02.626.165/0001-07, 32.613.632/0001-17, 87.020.095/0001-93, 87.124.582/0001-04, 89.522.064/0001-66, 92.963.560/0001-60, 02.510.700/00001-51 Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Ranolfo Vieira Junior, Heloisa Helena Kuser, Cesar Luis de Araujo Faccioli, Mário Santa Maria Junior, José Antonio Costa Leal, Carlos Eduardo Zietlow Duro, Nelson Marchezan Júnior, Paulo Roberto Miranda Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
18/2019 Convênio Visa o estabelecimento de cooperação técnica na área de tecnologia, a ser desenvolvida por meio da cessão dos artefatos fontes (scripts, extratores, arquivo fontes etc.) que constituem a solução de business intelligence Mapa Social, desenvolvida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul 09/08/2019 PR.02434.00060/2019-4 09/08/2019 09/08/2024 Ativo Ministério Público do Estado do Ceará 06.928.790/000-56 Plácido Barroso Rios Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
17/2019 Convênio de Cooperação Técnica Realizar ações em benefício de condenados a penas privativas de liberdade que estejam cumprindo pena na APAC 31/07/2019 PR.00686.00125/2019-4 29/07/2019 29/07/2020 Concluído Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul,Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre/RS - Partenon 87.112.736/0001-30, 27.964.628/0001-63 André Vanoni Godoy, Isabel Cristina Oliveira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
16/2019 Termo de Cooperação Visa o acesso a dados informatizados no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 23/07/2019 PR.00033.00875/2009-5 23/07/2019 23/07/2024 Concluído Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul 89.550.032/0001-74 Iradir Pietroski Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
15/2019 Acordo de Cooperação Técnica O acesso à Central dos Registradores Imobiliários do Estado do Rio Grande do Sul, visando à obtenção de informações, pesquisas, visualização de matrículas 10/07/2019 PR.00686.00101/2019-5 10/07/2019 10/07/2021 Concluído Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul,Colégio Registral do Rio Grande do Sul 29.555.328/00001-56, 88.427.547/0001-19 Cláudio Nunes Grecco, João Pedro Lamana Paiva Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
14/2019 Protocolo de Intenções A realização de ações positivas voluntárias em prol das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no município de Porto Alegre 04/07/2019 PR.00686.00133/2019-8 26/06/2019 26/06/2021 Concluído Movimento Coletivo Porto Alegre Inquieta,Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre - FASC,Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA , 89.525.901/0001-00, 17.834.416/0001-08 Sirley de Carvalho Gonçalves Silva, Vera Regina Ponzio Hecker, Roberta Gomes Motta Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
13/2019 Acordo de Cooperação Técnica Visa preparar e inserir os adolescentes acolhidos institucionalmente em Porto Alegre no mercado de trabalho 04/07/2019 PR.00686.00134/2019-6 26/06/2019 26/06/2021 Concluído Associação Brasileira de Recursos Humanos - Seccional Rio Grande do Sul - ABRH-RS,Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre - FASC,Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 87.135.919/0001-70, 89.525.901/0001-00, 17.834.416/0001-08 Hilário Werner, Vera Regina Ponzio Hecker, Roberta Gomes Motta Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
12/2019 Termo de Cooperação Tecnológica A cooperação e o intercâmbio de inteligência na Área de Tecnologia da Informação 07/06/2019 PR.00593.00058/2018-1 07/06/2019 07/06/2024 Concluído Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul 89.550.032/0001-74 Iradir Pietroski Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
11/2019 Termo de Compromisso Visa à implementação, com base em critérios científicos e estatísticos, do Questionário de Avaliação de Risco para a prevenção e enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, o qual deverá instruir todos os inquéritos policiais que apurem crimes dessa natureza, bem como pedidos de medidas protetivas, para subsidiar a atuação das instituições que compõem o sistema de justiça 05/06/2019 PR.01205.00042/2019-1 05/06/2019 05/06/2024 Concluído Polícia Civil,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 00.058.163/0001-25, 89.522.064/0001-66, 93.802.833/0001-57 Nadine Tagliari Farias Anflor, Carlos Eduardo Zietlow Duro, Cristiano Vieira Heerdt Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
10/2019 Termo de Cooperação Operacional Envidar esforços conjuntos e articular ações estruturantes de alto impacto em prol da regularidade urbanística e fundiária por meio da observância do respeito aos limites das faixas de domínio das rodovias estaduais e legislação associada 02/05/2019 PR.01155.00033/2019-0 29/04/2019 29/04/2019 Concluído Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS 01.935.819/0001-03 Sívori Sarti da Silva Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
9/2019 Termo de Cooperação A disponibilização de logomarca institucional do Ministério Público, para ser anexada a material pedagógico e publicitário de projetos entre os partícipes 02/05/2019 PR.00949.00096/2019-0 11/03/2019 11/03/2021 Concluído Universidade de Santa Cruz do Sul 95.438.412/0001-14 Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
8/2019 Termo de Cooperação Visa o acesso ao Sistema Informatizado GID Consultas e ao Sistema de Controle de Acesso 04/09/2018 PR.00956.00124/2008-3 04/09/2018 04/09/2023 Concluído Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS 01.935.819/0001-03 Paulo Roberto Kopschina Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
7/2019 Convênio Visa o intercâmbio de dados e interoperabilidade de Sistemas de Informação 25/01/2019 PR.00686.00224/2017-9 25/01/2019 25/01/2024 Rescindido Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Luiz Felipe Silveira Difini Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
6/2019 Termo de Cooperação Mútua Estabelecer meios de cooperação mútua entre as partes, visando à adequada prestação de serviços médicos à população 08/04/2019 PR.00958.00152/2019-9 04/04/2019 Indeterminado Ativo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS 91.335.315/0001-45 Eduardo Neubarth Trindade Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
5/2019 Termo de Convênio A troca de correspondências oficiais por meio eletrônico 04/04/2019 PR.00020.00067/2019-3 03/04/2019 Indeterminado Ativo Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN 92.802.784/0001-90 Jorge Luiz da Costa Melo Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
4/2019 Convênio Incentivar a contratação de adolescentes aprendizes oriundos de casas de acolhimento institucional - casas lar e abrigos 02/04/2019 PR.00686.00066/2019-0 27/03/2019 27/03/2024 Concluído Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul,Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul 05.442.380/0001-38, 26.989.715/0035-51 Daniela Tochetto Cavalheiro, Victor Hugo Latino Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
3/2019 Protocolo de Intenções Definir as formas de incentivar e facilitar a integração entre ambas as partes, como apoio mútuo dos partícipes em atividades de ensino, pesquisa e extensão 22/03/2019 PR.00020.00061/2019-6 12/03/2019 12/03/2024 Concluído Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ 90.738.014/0001-08 Cátia Maria Nehring Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
2/2019 Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica Termo de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça para possibilitar aos membros do Ministério Público a solicitação de pareceres técnico-científicos em saúde 13/02/2019 PR.00001.00016/2019-3 13/02/2019 13/02/2023 Concluído Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Raquel Elias Ferreira Doge Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
1/2019 Termo de Cooperação Operacional A proteção dos bens culturais móveis e imóveis do Estado do Rio Grande do Sul, bem como o acompanhamento da implementação dos sistemas municipais de cultura 07/02/2019 PR.00020.00247/2018-3 30/01/2019 30/01/2021 Ativo Conselho Estadual de Cultura 94.235.330/0001-00 Marco Aurélio Alves Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
55/2018 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Faculdade Integrada de Santa Maria Ltda. - FISMA junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 10/01/2019 PGEA.01075.001.268/2022 14/12/2018 13/12/2023 Concluído Faculdade Integrada de Santa Maria Ltda. - FISMA 01.763.991/0001/27 Edgar Cesar Durante Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
54/2018 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Faculdade IDEAU de Caxias do Sul junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 13/11/2018 PGEA.01075.001.282/2022 10/08/2018 09/08/2023 Ativo Faculdade IDEAU de Caxias do Sul 17.588.465/0001-08 Fernanda Paula Tondin Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
53/2018 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Instituto São José junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 10/10/2018 PGEA.01075.001.301/2022 25/09/2018 24/09/2023 Concluído Instituto São José - Santa Maria 87.495.909/0001-46 Enio José Rigo Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
52/2018 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Faculdade Educacional da Lapa – FAEL, junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 16/02/2018 PGEA.01075.001.253/2022 19/01/2018 18/01/2023 Concluído SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A, mantenedora da Faculdade Educacional da Lapa - FAEL 02.558.975/0001-65 FRANCISCO CARLOS SARDO Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
51/2018 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Universidade Federal de Santa Maria - UFSM junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 15/01/2019 PGEA 01075.001.356/2022 07/10/2018 06/10/2023 Concluído Universidade Federal de Santa Maria 95.591.764/0001-05 Luciano Schuch Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
50/2018 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Universidade Federal do Rio Grande - FURG junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 10/10/2018 PGEA.01075.001.357/2022 18/09/2018 17/09/2023 Inativo Universidade Federal do Rio Grande - FURG 94.877.586/0001-10 Daiane Teixeira Gautério Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
49/2018 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Colégio Nossa Senhora da Glória junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 26/04/2018 PGEA.01075.001.204/2022 16/04/2018 15/04/2023 Concluído Sociedade Educação e Caridade - SEC, mantenedora do COLÉGIO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA. 92.812.049/0006-71 Irmã Maria Angelina Enzweiler Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
48/2018 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Colégio Dom Feliciano junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 27/03/2018 PGEA.01075.001.193/2022 08/03/2018 07/03/2023 Inativo COLÉGIO DOM FELICIANO (Gravataí) 92.812.049/0008-33 Irmã Jane Terezinha Segaspini Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
47/2018 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Centro Universitário Ritter dos Reis – Uniritter junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 21/02/2019 PGEA.01075.001.184/2022 17/10/2018 16/10/2023 Concluído Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER 87.248.522/0002-76 Germano Schwartz Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
46/2018 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 17/09/2018 PGEA.01075.001.179/2022 03/09/2018 02/09/2023 Ativo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN .361.110/0001-77 Rosa Maria D'Amato De Déa Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
45/2018 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nas unidades de ensino da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC, junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 03/09/2018 PGEA.01075.001.169/2022 26/07/2018 25/07/2023 Concluído Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC 33.621.384/0001-19 Alexandre José dos Santos Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
44/2018 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nas instituições mantidas pela Anhanguera Educacional Participações S.A. junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 06/11/2018 PGEA.01075.001.167/2022 03/10/2018 02/10/2023 Inativo Anhanguera Educacional Participações SA. 04.310.392/0001-46 Maria Isabel Andrade Cogo Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
43/2018 Termo de Compromisso Visa qualificar as atividades de licencimanto ambiental e reduzir os custos de manutenção do órgão executivo ambiental por meio do apoio à realização do Projeto intitulado Renovação da Frota da FEPAM, com aquisição de um veículo tipo pick-up 4x4 c/cabine dupla, 0km, fabricação nacional 27/04/2018 PR.02456.00018/2020-3 26/04/2018 26/04/2019 Concluído Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM 93.859.817/0001-09 Ana Maria Pellini 147.000,00 (centro e quarenta e sete mil reais) 0,0 Regular Não
42/2018 Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica Visa o estabelecimento da cooperação entre o MMA, tendo o Serviço Florestal brasileiro (SFB) como interveniente , e o CNMP para transferência, acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados e informações no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no que couber 16/11/2018 PR.00020.00171/2018-5 16/11/2018 16/11/2023 Concluído Ministério do Meio Ambiente,Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente,Conselho Nacional do Ministério Público 37.115.375/0001-07, 37.115.375/0008-83, 11.439.520/0001-11 Edson Gonçalves Duarte, Raimundo Deusdara Filho, Raquel Elias Ferreira Dodge Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
41/2018 Termo de Adesão Estabelecer cooperação técnica para intermediação do processo de adesão dos Ministérios Públicos brasileiros para disponibilização do aplicativo Água para o Futuro, que consiste em sistema idealizado com a finalidade de mapear e identificar irregularidades ambientais em nascentes de água 25/04/2019 PR.00020.00065/2018-9 25/04/2019 25/04/2024 Concluído Conselho Nacional do Ministério Público,Ministério Público do Estado de Mato Grosso 11.439.520/0001-11, 14.921.092/0001-57 Raquel Elias Ferreira Doge, Mauro Benedito Pouso Novo Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
40/2018 Protocolo de Intenções O estabelecimento das obrigações para promover ações que viabilizem a implementação de políticas públicas referentes à igualdade étnico-racial 18/04/2019 PR.01205.00099/2018-3 05/07/2018 05/07/2020 Concluído Governo do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos,Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade 87.934.675/0001-96, 13.095.667/0001-67 , 06.064.438/0001-10 José Ivo Sartori, Maria Helana Sartori, Juvenal Araujo Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
39/2018 Termo de Compromisso Visa à conjugação de esforços para o estabelecimento de fluxos organizativos das comunicações urgentes em processos judiciais eletrônicos do e-Proc nas Varas de Família, Sucessões e Curatelas do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Rescindido pelo Termo de Cooperação 32/2020 25/01/2019 PR.02434.00085/2018-3 25/01/2019 25/01/2020 Rescindido Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Carlos Eduardo Zietlow Duro Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
38/2018 Acordo de Cooperação Técnica Uso do Sistema eproc por meio da implementação de um padrão para intercâmbio de informações eletrônicas 24/01/2019 PR.00001.01473/2018-7 19/12/2018 19/12/2023 Concluído Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0002-47 Paulo Roberto Mendes Rodrigues Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
37/2018 Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional do Ministério Público para disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os participantes 09/01/2019 PR.00001.01106/2018-3 09/01/2019 24/05/2028 Ativo Tribunal de Contas da União,Conselho Nacional do Ministério Público 0.414.607/0001-18, 11.439.520/0001-11 Raimundo Carreiro, Raquel Elias Ferreira Doge Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
36/2018 Acordo de Cooperação Desenvolver sistema para otimização do relacionamento das Fundações com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul 21/01/2019 PR.00031.00704/2018-0 17/01/2019 17/01/2020 Concluído Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC 87.878.476/0001-08 Carlos Henrique da Cunha Castro Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
35/2018 Termo de Compromisso A criação e fortalecimento dos Conselhos da Comunidade no Estado do Rio Grande do Sul 24/12/2018 PR.00686.00117/2013-4 24/12/2018 24/12/2023 Concluído Secretaria da Segurança Pública,Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE,Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio Grande do Sul 87.958.583/0001-46, 87.020.095/0001-93, , 89.522.064/0001-66, 93.802.833/0001-57, 87.958.583/0001-45 Cezar Augusto Schirmer, Angelo Larger Carneiro, Renato Cramer Peixoto, Denise Oliveira Cezar, Cristiano Vieira Heerdt, Ricardo Ferreira Breier Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
34/2018 Acordo de Cooperação Garantir a salvaguarda do acervo documental pertencente a Joaquim Francisco de Assis Brasil, alocando no complexo da Granja de Pedras Altas 16/01/2019 PR.00020.00172/2018-3 16/01/2019 16/01/2022 Concluído Ministério Público Federal,Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN,Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul - SEDACTEL,Universidade Federal do Rio Grande do Sul 26.989.715/0002-93, 26.474.056/0001-71, 94.235.330/0001-00, 92.969.856/0001-98 Amanda Gualtieri, Juliana Inês Erpen, Victor Hugo Alves da Silva, Rui Vicente Oppermann Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
33/2018 Termo de Compromisso Acesso a consultas de sistemas, extrações de bancos de dados e apurações especiais, conforme o caso, relativamente às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas contra o Poder Público gaúcho, constantes na base de dados da SEFAZ/RS 21/12/2018 PR.00686.00306/2013-3 21/12/2018 21/12/2023 Concluído Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul,Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul 87.958.674/0001-81, 89.550.032/0001-74 Luiz Antônio Bins, Iradir Pietroski Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
32/2018 Termo de Cooperação Implementar atuação conjunta na defesa dos consumidores difusamente considerados, com vistas a evitar a comercialização de produtos impróprios ao consumo 19/12/2018 PR.00739.00224/2018-4 02/07/2018 Indeterminado Ativo Município de Canoas 88.577.416/0001-18 Luiz Carlos Busato Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
31/2018 Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo Ministério do Meio Ambiente e o Conselho Nacional do Ministério Público para o estabelecimento da cooperação entre o MMA, tendo o Serviço Florestal brasileiro (SFB) como interveniente, e o CNMP para transferência, acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados e informações no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no que couber 16/11/2018 PR.00001.02097/2018-3 16/11/2018 Indeterminado Ativo Ministério do Meio Ambiente,Conselho Nacional do Ministério Público 37.115.375/0001-07, 11.439.520/0001-11 Edson Gonçalves Duarte, Raquel Elias Ferreira Doge Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
30/2018 Termo de Compromisso Visa promover a destruição mediante autorização administrativa, das drogas armazenadas no Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (DENARC/RS), sem possibilidade de estabelecer vinculação a processos judiciais, inquéritos policiais ou termos circunstanciados, bem como das drogas cujas amostras para prova e contraprova já se encontram no Instituto-Geral de Perícias - IGP e daqueles que, apesar de identificável o juízo competente, são inúteis à persecução penal, pelo decurso do tempo 29/11/2018 PR.00686.00695/2009-7 29/11/2018 29/11/2023 Concluído Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 87.934.675/0001-96, 89.522.064/0001-66 Cezar Augusto Schirmer, Denise Oliveira Cezar Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
29/2018 Termo de Cooperação Desenvolver e implementar ferramenta no Sistema do DETRAN/RS, bem como estabelecer um procedimento específico para inclusão/liberação de restrição de indisponibilidade de bens no cadastro de veículos, com fundamento em Compromissos de Ajustamento de Conduta tomados pelo MP/RS 08/11/2018 PR.00020.00222/2018-6 31/10/2018 31/10/2020 Concluído Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS 01.935.819/0001-03 Paulo Roberto Kopschina Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
28/2018 Termo de Fomento A implementação do Centro de Reintegração Social da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre/RS - Partenon 29/10/2018 PR.00686.00146/2018-2 29/10/2018 18/02/2023 Concluído Secretaria da Segurança Pública,Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE,Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre/RS - Partenon 87.958.583/0001-46, 87.020.095/0001-93, 27.964.628/0001-63 Cezar Augusto Schirmer, Angelo Larger Carneiro, Isabel Cristina Oliveira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
27/2018 Termo de Cessão O licenciamento sem ônus, por tempo indeterminado, pela Cedente (MP/RS), para o Cessionário (MP/AC), da aplicação de B.I. (Business Inteligence) para Controle de Telefonia, desenvolvida pela Divisão de Tecnologia da Informação e Comunição (DTIC) do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, doravante Aplicação de Controle de Telefonia 26/10/2018 PR.00001.01556/2018-9 14/09/2018 Indeterminado Ativo Ministério Público do Estado do Acre 04.034.450/0001-56 Kátia Rejane de Araújo Rodrigues Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
26/2018 Termo de Cooperação A realização e execução do Projeto denominado "Minuto da Adoção", por meio de material informativo (imagem, vídeo e texto) sobre acolhimento institucional, apadrinhamento afetivo e adoção, para inserção em redes sociais 26/10/2018 PR.00686.00161/2018-1 22/10/2018 22/10/2019 Concluído LUX - Fábrica de Conteúdo Corporativo 28.055.485/0001-30 Marcus Carmo dos Santos Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
25/2018 Termo de Compromisso Realizar ações e dar efetividade à recuperação de ativos de titularidade do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA-RS, respeitadas as atribuições constitucionais das partes 23/08/2018 PR.01150.00037/2018-8 23/08/2018 23/08/2023 Concluído Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul,Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul 87.958.674/0001-81, 89.027.825/0001-03 Luiz Antônio Bins, Euzébio Fernando Ruschel Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
24/2018 Convênio de Cooperação A proteção do meio ambiente no Estado do Rio Grande do Sul, em especial na Bacia Hidrográfica do Rio Caí 04/10/2018 PR.01346.00011/2018-8 28/08/2018 28/08/2023 Concluído Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí 88.648.761/0001-03 Karla Leal Cozza Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
23/2018 Acordo de Cooperação O desenvolvimento de projetos na área de "Conservação Ambiental", envolvendo os cursos de Ciências Jurídicas, Agronomia, Ciências Biológicas, Engenharia Civil e outros correlacionados à temática, conforme Fase C do Plano de Bacia do Rio Caí 04/10/2018 PR.01346.00010/2018-0 04/10/2018 04/10/2023 Concluído Fundação Universidade de Caxias do Sul 88.648.761/0001-03 Evaldo Antonio Kuiava Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
22/2018 Termo de Cooperação Disponibilizar vagas no projeto pedagógico Hugo Academy, visando propiciar o acesso de adolescentes, na faixa etária dos 17 (dezessete) aos 18 (dezoito) anos de idade, inseridos nos programas de acolhimento institucional de Porto Alegre/RS, estimulando e aprimorando o desenvolvimento de novas habilidades e competências, oportunizando, assim, sua inserção no mercado de trabalho e preparando-o para o desligamento gradativo das entidades 27/09/2018 PR.01411.00218/2016-3 19/07/2018 19/07/2020 Concluído Hugo Academy - Formação Profissional Ltda. - ME,Fórum de Acolhimento Institucional 24.582.590/0001-76, Miguel Niederauer, Ricardo Ruschel Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
21/2018 Protocolo de Cooperação Interinstitucional Promover estratégias de pacificação social baseadas na difusão dos valores e princípios e no desenvolvimento das práticas restaurativas para prevenção e transformação construtiva de conflitos em âmbito judicial e extrajudicial na Comarca de Santa Rosa, de práticas restaurativas, seguindo as informações e diretrizes no Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 e tendo como base de aprendizagem a Unidade Jurisdicional firmatária do presente 17/09/2018 PR.00867.00041/2018-6 17/09/2018 17/09/2023 Concluído Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio Grande do Sul,Município de Santa Rosa 89.522.064/0001-66, 93.802.833/0001-57, 87.958.583/0001-45, 88.546.890/001-82 Eduardo Sávio Busanello, Aline Palermo Guimarães, Gilberto Kieling, Alcides Vicini Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
20/2018 Termo de Cooperação Execução do Projeto Apadrinhar na Comarca de Farroupilha, que busca estimular a manutenção de vínculos de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional com pessoas da comunidade que se habilitem na forma de padrinhos/madrinhas, possibilitando a ampliação das oportunidades de convivência familiar e comunitária a esse público infanto-juvenil 27/07/2018 PR.00771.00273/2012-3 27/07/2018 27/07/2023 Concluído Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Mario RomanoMaggioni Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
19/2018 Termo de Compromisso Visa a realização recíproca de perícias médicas, odontológicas e/ou psicológicas especificamente nos servidores do Departamento Médico Judiciário e do Serviço Biomédico da Procuradoria-Geral de Justiça, nos casos de risco de perda de imparcialidade do exame pericial e de exposição da privacidade do periciando 27/07/2018 PR.00033.00480/2008-6 27/07/2018 27/07/2023 Concluído Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Ivandre de Jesus Medeiros Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
18/2018 Termo de Cooperação Disponibilizar a adolescentes inseridas no programa de acolhimento institucional de Porto Alegre o acesso a uma política de saúde e de planejamento reprodutivo de maior eficácia e de longa duração (SIU Sistema Intrauterino Liberador de Levonorgrestrel) 26/07/2018 PR.00686.00092/2018-8 06/06/2018 06/06/2020 Concluído Município de Porto Alegre,Hospital Materno Infantil Presidente Vargas,Hospital de Clínicas de Porto Alegre 92.963.560/0001-60, 29.979.143/0469-18, 87.020.517/0001-20 Erno Harzheim, Adriani Galão, Nadine Oliveira Clausell Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
17/2018 Protocolo de Intenções Visa à prorrogação do programa “De Olho na Validade” no PROCON ESTADUAL, com base em diretrizes a serem seguidas pelos partícipes, para o fim precípuo de incentivar supermercadistas e fornecedores similares à adoção voluntária de regras e procedimentos padronizados para os casos de produtos de gêneros alimentícios com prazo de validade vencido identificado por consumidores dentro dos estabelecimentos comerciais, bem como informar consumidores e fornecedores sobre tais regras e procedimentos 16/07/2018 PR.00687.00091/2017-1 05/07/2018 05/07/2019 Concluído Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos,Associação Gaúcha de Supermercados - AGAS 13.095.667/0001-67 , 93.018.695/0001-10 Maria Helena Sartori, Antônio Cesa Longo Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
16/2018 Termo de Cooperação O envio e o recebimento de correspondências oficiais de natureza administrativa, por meio eletrônico (e-mail) 25/06/2018 PR.00686.00111/2018-6 25/06/2018 25/06/2023 Concluído Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Ivandre de Jesus Medeiros Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
15/2018 Termo de Cooperação Disponibilizar atendimento pelo projeto Plantão Psicológico (PSICO AÇÃO) do núcleo de psicologia do CESUCA às crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, bem como a seus familiares, em situação de risco social ou conflito familiar 26/06/2018 PR.01220.00070/2016-9 02/05/2018 02/05/2019 Concluído A Cesuca – Complexo de Ensino Superior de Cachoeirinha 05.687.481/0001-79 Hermes Ferreira Figueiredo Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
14/2018 Termo de Cooperação Operacional Acesso à base de dados de denúncias do site Reclame Aqui, para que, mediante a apuração e o acompanhamento de delitos praticados por sites de comércio eletrônico seja alcançada a correta e efetiva proteção ao consumidor 26/06/2018 PR.00687.00081/2018-0 19/06/2018 19/06/2023 Concluído Óbvio Brasil Software e Serviços Ltda 13.114.403/0001-03 Edu Queiroz Neves Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
13/2018 Termo de Cooperação Técnica Execução de ações efetivas visando à implementação do Programa Integrado de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos - RESsanear 06/06/2018 PR.00020.00093/2018-1 18/05/2018 Indeterminado Ativo Município de Santo Ângelo 87.613.071/0001-48 Jacques Gonçalves Barbosa Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
12/2018 Termo de Cooperação Execução do projeto de recuperação de áreas de preservação permanente da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí aprovado no Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA 22/05/2018 PR.01337.00010/2018-1 15/05/2017 15/05/2018 Concluído Instituto Etnia Planetária 07.174.223/0001-14 Marco Aurélio Migliavacca Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
11/2018 Protocolo de Intenções Incentivar e facilitar a integração entre ambas as partes, como apoio mútuo dos partícipes em atividades de ensino, pesquisa e extensão 08/05/2018 PR.00686.00029/2018-0 03/05/2018 03/05/2023 Concluído Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS 92.959.006/0008-85 Marcelo Fernandes de Aquino Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
10/2018 Termo de Cooperação Disponibilizar atendimento de saúde mental a crianças e adolescentes inseridos nos programas de acolhimento de Porto Alegre, vítimas de traumas decorrentes de negligência, abandono, maus tratos, abuso físico, psicológico e/ou sexual, e que apresentam sintomas clínicos relacionados a fatores internalizantes (ansiedade/depressão, retraimento/depressão e queixas somáticas) e/ou externalizantes (violação de regras e comportamento agressivo) 08/05/2018 PR.00686.00031/2018-6 03/05/2018 03/05/2023 Concluído Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS 92.959.006/0008-85 Marcelo Fernandes de Aquino Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
9/2018 Termo de Cooperação Compartilhamento e rateio, na proporção de 1/3 para cada partícipe, das despesas de instalação, manutenção e funcionamento de espaço de uso comum das Instituições em Brasília/DF 12/12/2008 DL.00565.00626/2017-1 19/04/2018 19/04/2023 Concluído Ministério Público do Estado de Santa Catarina,Ministério Público do Estado do Paraná 76.276.849/0001-54, 78.206.307/0001-30 Sandro José Neis, Ivonei Sfoggia Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
8/2018 Termo de Acordo A distribuição de selos para desconto no valor da estadia dos veículos dos membros/servidores do Ministério Público que frequentem reuniões, cursos ou treinamentos realizados nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF 13/04/2018 PR.01358.00093/2009-0 13/04/2018 13/04/2019 Concluído Safe Estacionamentos & Garagens de Veículos Ltda 93.785.210/0001-13 André Luis Kaercher Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
7/2018 Termo de Cooperação Técnica A formação de um Núcleo de Apoio Técnico que abordará a problemática da vulnerabilidade de populações frequentemente institucionalizadas 11/04/2018 PR.01205.00082/2017-1 06/04/2018 06/04/2023 Concluído Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos,Secretaria Estadual de Saúde,Município de Santa Cruz do Sul 13.095.667/0001-67 , 87.958.625/0001-49, 95.440.517/0001-08 Maria Helena Sartori, Francisco Antônio Zancan Paz, Helena Hermany Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
6/2018 Termo de Compromisso Fomentar à aplicação da Lei n.° 13.431/2017 em todas as Comarcas do Estado, ajustando fluxos pertinentes 06/04/2018 PR.00019.00452/2017-4 06/04/2018 06/04/2023 Concluído Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública,Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66, 87.958.583/0001-46, 00.058.163/0001-25 Carlos Eduardo Zietlow Duro, Cezar Augusto Schirmer, Emerson Wendt Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
5/2018 Convênio de Cooperação A utilização do Sistema de Cadastro de Prestação de Contas - SICAP 03/04/2018 PR.00956.00556/2010-2 25/03/2018 25/03/2023 Concluído Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) 43.942.358/0001-46 Carlos Antonio Luque Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
4/2018 Protocolo de Intenções Estabelecer objetivos e condições preparatórias para implantação da APAC no Instituto Penal Padre Pio Buck em Porto Alegre 21/12/2017 PR.00686.00276/2017-9 21/12/2017 21/12/2020 Concluído Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública,Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre/RS - Partenon 18.104.636/0001-49, 87.958.583/0001-46, 87.020.095/0001-93, 89.522.064/0001-66, 27.964.628/0001-63 José Ivo Sartori, Cezar Augusto Schirmer, Marli Ane Stock, Luiz Felipe Silveira Difini, Isabel Cristina Oliveira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
3/2018 Termo de Cessão de Uso Cessão do Sistema de Informação "Sistema de Votação On-line Helios" 08/03/2018 PR.00001.02001/2017-7 08/03/2018 Indeterminado Ativo Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 74.704.636/0001-50 Cassandra Sibemberg Halpern Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
2/2018 Acordo de Cooperação Técnica Garantir o estabelecimento de medidas que possibilitem o intercâmbio de dados e da defesa dos direitos do consumidor de planos privados de assistência à saúde e o estímulo à resolução de conflitos de forma amigável 12/03/2018 PR.00687.00212/2017-3 20/02/2018 20/02/2020 Concluído Agência Nacional de Saúde Suplementar 03.589.068/0001-46 Simone Sanches Freire Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
1/2018 Termo de Cooperação Estabelecer ações interinstitucionais para arrecadar recursos financeiros de modo a viabilizar a reforma do Centro de Referência no Atendimento Infanto juvenil (CRAI) do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas em Porto Alegre e a ampliação do atendimento para as mulheres vítimas de violência sexual 08/02/2018 PR.01411.00508/2014-2 08/02/2018 08/02/2023 Concluído Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Município de Porto Alegre 87.934.675/0001-96, 89.522.064/0001-66, 92.963.560/0001-60 José Ivo Sartori, Luiz Felipe Silveira Difini, Nelson Marchezan Júnior Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
58/2017 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nas Faculdades Integradas de Taquara)- FACCAT junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 17/02/2017 PGEA.01075.001.261/2022 10/01/2017 09/01/2027 Ativo Fundação Educacional Encosta Inferior do Nordeste - FEEIN, mantenedora das Faculdades Integradas de Taquara – FACCAT 97.763.593/0001-80 Nicolau Rodrigues da Silveira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
57/2017 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na Fundação Universidade Federal do Pampa junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 16/08/2017 PGEA.01075.001.402/2022 19/06/2017 18/06/2027 Ativo Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA 09.341.233/0001-22 Marco Antonio Fontoura Hansen Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
56/2017 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Colégio Santo Antônio junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 28/04/2017 PGEA.01075.001.210/2022 10/03/2017 09/03/2027 Ativo COLÉGIO SANTO ANTÔNIO, mantido pela Associação de Pais, Professores e Amigos de Santo Antônio 07.678.944/0001-61 Cláudia Agiles da Costa Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
55/2017 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Centro de Educação e Cultura Cecília Meireles junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 14/07/2017 PGEA.01075.001.170/2022 03/07/2017 02/07/2027 Ativo Centro de Educação e Cultura Cecília Meireles 18.834.904/0001-26 Camilla Calvete Portela Barbosa Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
54/2017 Termo de Convênio de Estágio estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Colégio Contemporâneo junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 07/12/2017 PGEA.01075.001.192/2022 09/11/2017 08/11/2027 Ativo CORREA & DORA LTDA - COLÉGIO CONTEMPORÂNEO (Camaquã RS) 90.151.739/0001-97 Sibele Maria Correa Dora Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
53/2017 Termo de Parceria Visa à aplicação de práticas da Justiça Restaurativa, ora denominado MEDIAJUR, implementando enquanto atividade de pesquisa e extensão junto à Universidade de Passo Fundo, campus Carazinho, em casos selecionados pelo Juizado da Infância e Juventude com a concordância do Ministério Público, do adolescente com conflito com a lei, de seu representante legal, da vítima e da Defensoria Pública, especialmente em fatos envolvendo conflitos escolares, familiares e de vizinhança 29/04/2019 PR.00742.00030/2017-2 22/08/2017 22/08/2020 Ativo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Universidade de Passo Fundo 89.522.064/0001-66, 93.802.833/0001-57, 92.034.321/0001-25 Bruno Massing de Oliveira, Arlei Antônio Bastitella, José Carlos Carles de Souza Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
52/2017 Termo de Cooperação A troca de informações sobre o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, por meio magnético 03/05/2018 PR.00575.00092/2017-4 04/05/2018 04/05/2023 Concluído Banco do Brasil S.A 00.000.000/0001-91 Everaldo Antonio Schneider Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
51/2017 Contrato Contrato de cessão de uso oficial de licença de sistema "SIM" 03/05/2018 PR.00033.00210/2017-8 07/06/2017 Indeterminado Ativo Ministério Público do Estado de Pernambuco 24.417.065/0001-03 Francisco Dirceu Barros Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
50/2017 Termo de Compromisso Disponibilização de laudos periciais 08/12/2017 PR.00849.00116/2014-8 08/12/2017 08/12/2022 Concluído Secretaria da Segurança Pública,Polícia Civil,Instituto Geral de Perícias 87.958.583/0001-46, 00.058.163/0001-25, 02.626.165/0001-07 Cezar Augusto Schirmer, Emerson Wendt, Eduardo Lima Silva Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
49/2017 Termo de Adesão Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio Janeiro para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID 29/08/2017 PR.00001.01910/2017-0 22/11/2017 29/08/2027 Ativo Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Raquel Elias Ferreira Dodge Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
48/2017 Termo de Adesão Adesão ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR, visando ao aperfeiçoamento e à atualização das atividades dos profissionais da arquitetura e urbanismo, membros e servidores do MP/RS 09/01/2018 PR.00001.01587/2017-6 09/01/2018 22/08/2021 Concluído Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Adriana Zawada Melo Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
47/2017 Termo de Cooperação Técnica Promover o fortalecimento de programas e/ou projetos nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e técnica destacando a criação do Balcão Ambiental Regional para o atendimento aos cidadãos na busca por informações e orientações sobre o rito processual do licenciamento ambiental das atividades em geral 08/02/2018 PR.00917.00008/2017-7 08/02/2018 08/02/2023 Concluído Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - Uergs 04.732.975/0001-65 Robson Evaldo Gehlen Bohrer Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
46/2017 Convênio de Cooperação Integrar o Observatório de Segurança Pública da Escola de Direito da PUCRS 08/02/2018 PR.00001.00336/2017-9 27/12/2017 27/12/2022 Concluído Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS 88.630.413/0002-81 Evilázio Teixeira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
45/2017 Termo de Cooperação Realização de análise estatística de dados oriundos de pesquisa primária realizada pelo Ministério Público, a fim de ampliar e qualificar o acompanhamento técnico-científico na defesa do meio ambiente e fomentar o desenvolvimento de atuação preventiva e estratégica na Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí 07/02/2018 PR.01337.00037/2017-6 20/12/2017 20/12/2018 Concluído Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS 88.630.413/0002-81 Evilázio Teixeira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
44/2017 Termo de Cooperação Operacional Implementação de projetos de preservação ambiental no Rio Grande do Sul 07/02/2018 PR.00020.00222/2017-8 18/12/2017 18/12/2019 Concluído Instituto SAFEWEB 27.476.123/0001-50 Luiz Carlos Zancanella Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
43/2017 Termo de Compromisso Curso prático de arma de fogo para membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul 12/12/2017 PR.00686.00003/2017-7 12/12/2017 12/06/2019 Concluído Secretaria da Segurança Pública,Polícia Civil 87.958.583/0001-46, 00.058.163/0001-25 Cezar Augusto Schirmer, Emerson Wendt 165.331,00 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e um reais) - conforme Cláusula Oitava - Do Pagamento, alínea d 0,0 Regular Sim
42/2017 Termo de Cooperação O intercâmbio de informações visando à eficiência e efetividade da cobrança do crédito público, bem como à repressão e combate à sonegação fiscal e crimes empresariais 24/01/2018 PR.00686.00248/2017-8 19/01/2017 19/01/2022 Concluído Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional - 4ª Região 00.394.460/0216-53 Rafael Dias Degani Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
41/2017 Termo de Adesão ao Programa Sustentare Aderir ao Programa Sustentare, conforme autoriza o art. 1°, § 5, do Decreto Estadual n.° 53.307, de 24 de novembro de 2016 19/12/2017 PR.02392.00012/2017-9 19/12/2017 19/10/2019 Concluído JG Gerencimanto de Sucatas Ltda - ME 10.592.864/0001-01 Joelson Orrigo Gonçalves Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
40/2017 Termo de Cooperação Operacional Ações conjuntas em prol da defesa do meio ambiente especialmente no que se refere à elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 15/12/2017 PR.00020.00203/2017-8 06/12/2017 06/12/2022 Concluído Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha - CISGA 14.662.467/0001-01 Waldemar de Carli Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
39/2017 Termo de Cooperação Interinstitucional A uniformização dos procedimentos para assegurar a rastreabilidade das órteses, próteses e materiais especiais 05/12/2017 PR.01205.00210/2017-8 28/11/2017 28/11/2022 Concluído Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul,Secretaria Estadual de Saúde,Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria de Saúde do Município de Porto Alegre,Unimed Porto Alegre Cooperativa Médica Ltda 26.989.715/0028-22, 87.958.625/0001-49, 92.829.100/0001-43, 92.963.560/0001-60, 87.096.616/0001-96 Ana Paula Carvalho de Medeiros, João Gabbardo dos Reis, Otomar Vivian, Erno Harzheim, Alexei Eduardo Gobbi Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
38/2017 Termo de Convênio Prestação de serviços de certificação digital 30/11/2017 PR.01236.00058/2017-4 30/11/2017 30/11/2018 Concluído Banco do Estado do Rio Grande do Sul 92.702.067/0001-96 Osmar Paulo Vieceli Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
37/2017 Termo de Cooperação Operacional Otimizar as atividades de inspeção sanitária e industrial nos produtos de origem animal pelos municípios, especialmente no que se refere à atuação integrada dos serviços prestados por profissionais médicos veterinários, possibilitando a disponibilização de recursos humanos aos municípios que apresentem deficiência de profissionais habilitados em seus quadros 27/11/2017 PR.00687.00160/2017-4 17/11/2017 17/11/2019 Concluído Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí - CI/JACUÍ 06.205.888/0001-85 Valdir José Rodrigues Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
36/2017 Convênio Acesso de dados e a emissão de certidões da Justiça Federal de 1° e 2° graus da Região, relativas a antecedentes e condenações criminais e condenações cíveis, bem como ao rol de culpados, com o fim específico de utilização no exercício de suas atribuições institucionais 22/11/2017 PR.00018.00064/2017-8 22/11/2017 22/11/2022 Concluído Tribunal Regional Federal da 4ª Região 92.518.737/0001-19 Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
35/2017 Termo de Cooperação Operacional Ações conjuntas em prol da defesa do meio ambiente, especialmente no que se refere ao saneamento básico, à gestão integrada de resíduos sólidos e ao licenciamento ambiental municipal 24/11/2017 PR.00020.00142/2017-8 17/11/2017 17/11/2021 Concluído Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí - CI/JACUÍ 06.205.888/0001-85 Valdir José Rodrigues Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
34/2017 Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Cultural n.° 33/2017 Realização do Projeto Interinstitucional "Conhecendo o Acolhimento Institucional" 22/11/2017 PR.00686.00240/2017-5 01/11/2017 01/11/2018 Concluído Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul 90.090.762/0001-19 David Medina da Silva Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
33/2017 Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Cultural Formação, aperfeiçoamento e especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum dos partícipes 13/11/2017 PR.00686.00240/2017-5 01/11/2017 Indeterminado Ativo Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul 90.090.762/0001-19 David Medina da Silva Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
32/2017 Termo de Convênio Concessão de bolsa educação de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da mensalidade, para os servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e seus dependentes, nos cursos de Pós-graduação latu sensu, Preparatórios e Cursos Livres, na modalidade a distância 03/11/2017 PR.00686.00266/2017-0 01/11/2017 01/11/2018 Concluído Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul 90.090.762/0001-19 David Medina da Silva Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
31/2017 Termo de Compromisso Implantação e à consolidação do método adotado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) nas comarcas gaúchas 12/09/2017 PR.00686.00172/2017-0 12/09/2017 12/09/2022 Concluído Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 87.934.675/0001-96, 87.958.583/0001-46, 89.522.064/0001-66 José Ivo Sartori, Cezar Augusto Schirmer, Luiz Felipe Silveira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
30/2017 Termo de Convênio Desenvolvimento das atividades técnicas de guarda e vigilância nas instalações físicas do Ministério Público 01/08/2017 PR.00958.04026/2017-5 01/08/2017 01/08/2022 Concluído Secretaria da Segurança Pública 87.958.583/0001-46 Cezar Augusto Schirmer 191.366,50 (Cento e noventa e um mil, trezentos e sessenta e seis reias com cinquenta centavos) 0,0 Regular Não
29/2017 Termo de Cooperação Implementação e sustentabilidade, no âmbito do Município de Carazinho, do Programa Yacamim, que visa à prevenção primária ao uso de drogas por crianças e adolescentes e à consequente redução da violência e da criminalidade juvenil 04/10/2017 PR.00742.00015/2017-3 24/08/2017 24/08/2022 Concluído Programa Yacamim 05.996.565/0001-94 Vera Anita Suckau Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
28/2017 Termo de Cooperação Oferecimento de palestras educativas e a participação em blitz da Operação Balada Segura para condutores envolvidos em delitos de trânsito, beneficiários da transação penal ou suspensão condicional do processo 10/10/2017 PR.00686.00087/2013-9 10/10/2017 10/10/2019 Concluído Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul,Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66, 01.935.819/0001-03 Luiz Felipe Silveira Difini, Ildo Mário Szinvelski Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
27/2017 Termo de Cooperação Interinstitucional Destinar bens e/ou valores oriundos de termos de ajustamento de conduta ou multas decorrentes de ações civis públicas a entidades indicadas pelo Ministério Público ou ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados - FRBL instituído pela Lei Estadual n.° 14.791/2015 29/09/2017 PR.00686.00229/2017-8 26/09/2017 Indeterminado Ativo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul 26.989.715/0035-51 Rogério Uzun Fleischmann Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
26/2017 Termo de Cooperação Implementação do Programa Pagamento por Serviços Ambientais - PSA: natureza e cultura produzindo um ambiente sustentável 22/09/2017 PR.00020.00136/2017-0 31/08/2017 31/08/2022 Concluído Município de Camaquã 88.696.810/0001-75 Ivo Lima Ferreira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
25/2017 Convênio Desenvolvimento e à produção de conteúdo de um aplicativo de celular que possibilite o acesso dos usuários tanto a informações sobre adoção quanto a dados sobre crianças e adolescentes em condições de adotabilidade 22/09/2017 PR.01411.00039/2017-1 22/09/2017 22/09/2022 Concluído Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS 89.522.064/0001-66, 88.630.413/0002-81 Luiz Felipe Silveira Difini , Carla Denise Bonan Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
24/2017 Convênio de Adesão Adesão ao Plano de Benefícios do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul - Plano RS-Futuro. 06/06/2017 PR.01380.00096/2016-0 06/06/2017 Indeterminado Ativo Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul - RS-PREV 24.846.794/0001-77 Ivan Jorge Bechara Filho Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
23/2017 Termo de Convênio Desenvolvimento e execução de atividades técnicas de policiamento, tipo guarda, na modalidade permanência, nas instalações físicas do Ministério Público Estadual, mediante ressarcimento dos custos e pagamento de contrapartida, conforme Plano de Trabalho 01/08/2017 PR.00001.01345/2017-9 01/08/2017 01/08/2022 Concluído Secretaria da Segurança Pública 87.958.583/0001-46 Cezar Augusto Schirmer R$ 227.151,50 0,0 Regular Não
22/2017 Termo de Convênio Implantação do Projeto "Justiça Terapêutica", no Foro da Comarca de Caxias do Sul 09/08/2017 PR.00686.00234/2012-9 09/08/2017 09/08/2022 Concluído Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Íris Helena Medeiros Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
21/2017 Acordo de Cooperação Técnica Viabilizar a confecção de Termos Circunstanciados de Ocorrências, por Policiais Rodoviários Federais, dentro do Estado do Rio Grande do Sul, quando do entendimento das infrações de menor potencial ofensivo de que trata a Lei n.º 9.099/1955, e quando do atendimento dos atos infracionais praticados por adolescentes, equivalentes aos citados crimes de potencial ofensivo, e ainda quando do entendimento dos crimes de trânsito previsto na Lei n.º 9.503/1977, que se enquadram nos critérios de menor potencial ofensivo previsto na Lei n.º 9.099/1995 26/07/2017 PR.00001.01245/2012-2 26/07/2017 26/07/2022 Concluído Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul 00.394.494/0114-13 João Francisco Ribeiro Oliveira Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
20/2017 Protocolo de Intenções Prorrogação do programa “De Olho na Validade” no PROCON ESTADUAL, com base em diretrizes a serem seguidas pelos partícipes, para o fim precípuo de incentivar supermercadistas e fornecedores similares à adoção voluntária de regras e procedimentos padronizados para os casos de produtos de gêneros alimentícios com prazo de validade vencido identificado por consumidores dentro dos estabelecimentos comerciais, bem como informar consumidores e fornecedores sobre tais regras e procedimentos 19/07/2017 PR.00687.00091/2017-1 19/07/2017 19/07/2018 Concluído Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos,Associação Gaúcha de Supermercados - AGAS 13.095.667/0001-67 , 93.018.695/0001-10 Maria Helena Sartori, Antônio Cesa Longo Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
19/2017 Termo de Cooperação Estabelecer cooperação mútua com finalidade de orientar, incentivar e apoiar ações para preservação e recuperação de um conjunto de banhados formadores do Rio Gravataí, sua fora e fauna, e para renaturalizar seu trecho inicial, especialmente nas áreas atingidas pela erosão, buscando medidas mitigadoras para a restauração do ecossistema 19/07/2017 PR.00020.00100/2017-6 19/07/2017 19/07/2019 Concluído Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM,Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA 93.859.817/0001-09, 03.330.683/0001-33 Ana Maria Pellini, Ana Maria Pellini Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
18/2017 Acordo de Cooperação Técnica Colaboração recíproca interinstitucional na execução do “PROGRAMA SEGURANÇA ALIMENTAR RS” viabilizando o intercâmbio de denúncias e reclamações relacionadas à atuação de cada Órgão, na respectiva esfera de atuação, pelo fornecimento de alimentos impróprios ao consumo, e a realização de atuações conjuntas pelos signatários na área de fiscalização de alimentos, denominadas “Força-Tarefa” 10/07/2017 PR.00687.00073/2017-9 24/05/2017 24/05/2022 Ativo Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul - FTIA/RS,PROCON do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria Estadual de Saúde 92.970.045/0001-07, 13.095.667/0001-67, 87.958.625/0001-49 Valdemir Moreira Correa, Maria Helena Sartori, João Gabbardo dos Reis Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
17/2017 Termo de Cooperação Disponibilizar atendimento pelo projeto Plantão Psicológico (PSICO AÇÃO) do núcleo de psicologia do CESUCA às crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, bem como a seus familiares, em situação de risco social ou de conflito familiar 22/06/2017 PR.01220.00070/2016-9 08/05/2017 08/05/2018 Concluído A Cesuca – Complexo de Ensino Superior de Cachoeirinha 05.687.481/0001-79 Marcio Rodrigues Barreto Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
16/2017 Protocolo de Intenções Estabelecer ações interinstitucionais para arrecadar recursos financeiros de modo a viabilizar a reforma do Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil (CRAI) no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas em Porto Alegre e a ampliação do atendimento para mulheres vítimas de violência sexual 19/04/2016 PR.01411.00508/2014-2 19/04/2016 19/04/2017 Concluído Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 87.934.675/0001-96, 89.522.064/0001-66 José Ivo Sartori, Luiz Felipe Silveira Difini Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
15/2017 Termo de Convênio Conjugação de esforços dos partícipes para incentivar e facilitar a cooperação para o desenvolvimento de projetos de extensão universitária, vinculados ao ensino acadêmico, por meio de disciplinas de graduação, proporcionando o estudo de possíveis soluções de inovação, realização de mapeamentos, diagnósticos e análises nas diversas áreas de atuação do Ministério Público 05/06/2017 PR.00686.00072/2017-2 05/06/2017 05/06/2022 Concluído União Brasileira de Educação e Assistência 88.630.413/0001-81 Sérgio Luiz Lessa de Gusmão Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
14/2017 Termo de Cooperação Estruturação do sistema de videoconferência para realização de atos processuais em estabelecimentos prisionais do Estado do Rio Grande do Sul 26/05/2017 PR.00686.00052/2017-4 26/05/2017 26/05/2022 Concluído Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE,Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública 87.020.095/0001-93, 89.175.541/0001-64, 87.958.583/0001-46 Marli Ane Stock, Cel. Qoem Andreis Silvio Dal'Lago, Cezar Augusto Schirmer Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
13/2017 Acordo de Cooperação Técnica Adoção de medidas recíprocas necessárias à constituição, em cada um dos entes da subcomissão técnica prevista no §1º do art. 10 da Lei n.º 12.232/2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. 26/04/2017 PR.00001.00132/2012-3 26/04/2017 26/04/2022 Concluído Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Ivandre de Jesus Medeiros Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
12/2017 Termo de Cooperação Fomentar, no âmbito dos Municípios, a regulamentação da Lei federal nº 12.846/2013, bem como para oferecer capacitação técnica aos agentes públicos designados pelos entes federados 19/12/2016 PR.00021.00307/2015-0 09/12/2016 09/12/2017 Concluído Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul,Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul 88.733.811-0001-42, 89.550.032/0001-74 Luciano Pinto da Silva, Marco Antônio Lopes Peixoto Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
11/2017 Termo de Cooperação Operacional Colaboração entre o Ministério Público e a AGERGS, no sentido de envidarem esforços com vistas a proporcionar ao Ministério Público assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de informações técnicas, relacionadas às atividades regulatórias da Agência, buscando a integração das ações e economia de recursos. 12/05/2017 PR.00687.00057/2017-2 03/05/2017 03/05/2022 Concluído Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS - AGERGS 01.962.045/0001-00 Alcebides Adil Santini Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
10/2017 Termo de Cooperação Operacional Estabelecer parceria de trabalho para a capacitação de integrantes das Comunidades Escolares como etapa do PROJETO INSTITUCIONAL PACIFICAÇÃO NAS ESCOLAS: UM OLHAR RESTAURATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL, que tem por finalidade traçar diagnósticos e estabelecer comparativos de dados para a implementação de ações de prevenção e combate à violência nas escolas 11/05/2017 PR.00686.00074/2017-8 12/04/2017 12/04/2019 Concluído Secretaria Estadual da Educação do Rio Grande do Sul (SEDUC/RS) 92.941.681/0001-00 Luís Antônio Alcoba de Freitas Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
9/2017 Acordo de Cooperação Desenvolvimento, pelos COOPERANTES, de ações conjuntas em regime de mútua cooperação, objetivando a capitalização do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, mediante autorização para execução de atribuições determinadas em lei, regulamento ou regimento interno 30/03/2017 PR.00001.02824/2010-7 10/02/2017 09/02/2019 Concluído União,Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul 05.510.958/0001-46, 18.104.636/0001-49, 89.522.064/0001-66 José Levi Mello do Amaral Junior, José Ivo Sartori, Luiz Felipe Silveira Difini Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
8/2017 Termo de Convênio Inscrição de membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul no Curso de Justiça Restaurativa, realizado pela Escola Superior da Magistratura 19/04/2017 PR.00001.01272/2016-7 01/11/2016 Indeterminado Ativo Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul 90.090.762/0001-19 David Medina da Silva Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
7/2017 Convênio FPE Nº 1035/2016 Conjugação de esforços para a edificação de duas salas de aula, com área de 216,40m², para a SECRETARIA, no imóvel situado na Quadra 110 Área 1, Rua das Zíneas, junto à Escola Estadual de Ensino Médio Capão Novo, em Capão Novo 22/03/2017 PR.00565.00050/2013-3 22/03/2017 22/09/2018 Concluído Secretaria da Educação 92.941.681/0001-00 Luís Antônio Alcoba de Freitas Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
6/2017 Termo de Cooperação Emitir e receber correspondências oficiais, entre os partícipes, por meio eletrônico (e-mail) 13/03/2017 PR.00020.00192/2016-5 10/03/2017 Indeterminado Ativo Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA,Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM 03.330.683/0001-33, 93.859.817/0001-09 Ana Maria Pellini, Ana Maria Pellini Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
5/2017 Acordo de Cooperação Emitir e receber correspondências oficiais, entre os partícipes, por meio eletrônico (e-mail) 13/03/2017 PR.00020.00038/2017-8 10/03/2017 Indeterminado Ativo Superintendência Estadual do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis 03.659.166/0021-56 Claudia Pereira Costa Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
4/2017 Convênio Hospedagem, suporte e manutenção do sistema FICAI ON LINE e seu respectivo banco de dados 13/03/2017 PR.00019.00013/2017-4 22/11/2016 Indeterminado Ativo Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre - PROCEMPA 89.398.473/0001-00 Mario Luís Teza Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
3/2017 Protocolo de Intenções Estabelecer regras relativas à colocação à disposição de servidores entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas 24/01/2017 PR.00565.00107/2016-4 01/01/2016 31/12/2020 Concluído Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul 89.550.032/0001-74 Marco Peixoto Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
2/2017 Termo de Compromisso Renovação do Termo de Compromisso corporativo de uso das imagens de satélite Rapideye, adquiridas pelo Ministério do Meio Ambiente por meio do contrato MMA n.º 30/2012, celebrado entre o referido Ministério e a Empresa Santiago & Cintra Consultoria 19/12/2016 PR.00020.00055/2013-1 12/12/2016 Indeterminado Ativo Ministério do Meio Ambiente 37.115.375/0001-07 Ministério do Meio Ambiente Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
1/2017 Termo de Cooperação Técnica Ampliação da articulação, da integração e do intercâmbio entre os partícipes, objetivando maior efetividade da proteção do patrimônio público 19/12/2016 PR.00686.00333/2016-0 09/12/2016 09/12/2021 Concluído Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul 89.027.825/0001-03 Euzébio Fernando Ruschel Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
33/2016 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados na União das Faculdades Integradas de Negócios Ltda. junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 23/06/2016 PGEA.01075.001.257/2022 08/06/2016 07/06/2026 Ativo União das Faculdades Integradas de Negócios Ltda. (UNIFIN) 04.928.749/0001-54 José Luiz dos Santos Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
32/2016 Termo de Cooperação Técnica Fomentar a utilização dos Critérios e da Matriz de Convergência da Ação de Planejamento e de Gestão Sistêmicos (PGS), para escolher focos prioritários de atuação integrada e sistêmica e para cooperar na implementação e na adaptação à realidade local de diretrizes, nacionais e internacionais, dentre as quais metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) e as relacionadas à Habitat III, de modo gerar Desenvolvimento Harmônico e Sustentável (DHS) e, consequentemente, reduzir e/ou qualificar a Judicialização 18/05/2016 PR.00686.00399/2015-3 16/03/2016 23/10/2025 Ativo Governo do Estado do Rio Grande do Sul,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Procuradoria da República no Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 87.934.675/0001-96, 89.522.064/0001-66, 26.989.715/0028-22, 74.704.636/0001-50 José Ivo Sartori, Luiz Felipe Silveira Difini, Patrícia Maria Nunez, Nilton Leonel Arnecke Maria Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
31/2016 Protocolo de Intenções Visa à ajustar as regras relativas ao ressarcimento de despesas, referente à colocação à disposição de servidores entre Poder Judiciário e o Ministério Público 16/12/2016 PR.00565.00010/2012-9 16/12/2016 16/12/2021 Concluído Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Poder Judiciário Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
30/2016 Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 10/2016/SEGEN/ENAP/CNMP Visa à adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Conselho Nacional do Ministério Público, para acesso à rede SICONV, bem como ao desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum para a melhoria da gestão, capacitação e o fortalecimento da comunicação e transparência, relativas às transferências voluntárias 01/12/2016 PR.00001.01264/2016-4 18/08/2016 18/08/2021 Concluído Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Fábio George Cruz da Nóbrega Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
29/2016 Termo de Adesão Visa à adesão ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério do Trabalho e a Previdência Social – MTPS, o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, e o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, celebrado em 10 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 12/05/2016, Seção III, pág. 12, visando o acesso aos dados constantes de cadastros geridos pelo MTPS e pelo INSS, pelos órgãos do Ministério Público brasileiro 30/09/2016 PR.00001.00845/2016-1 30/09/2016 Indeterminado Ativo Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Rodrigo Janot Monteiro de Barros Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
28/2016 Termo de Cooperação Visa a integração e otimização das ações desenvolvidas pela SEMA, no âmbito do DRH, e pela SOP, por intermédio da CORSAN, na fiscalização de autorização, construção, captação e uso das águas subterrâneas provenientes de poços tubulares para abastecimento plúrimo ou coletivo, em edificações urbanas permanentes de condomínios, loteamentos, etc. E para suprimento de atividades comerciais, publicas ou de interesse publico, onde já existia rede pública de abastecimento de água em funcionamento no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul 25/10/2016 PR.00956.00559/2008-0 25/10/2016 25/10/2019 Ativo Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA,Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação – SOP,Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN 03.330.683/0001-33, 87.958.641/0001-31, 92.802.784/0001-90 Ana Maria Pellini, Gerson Burmann, Flávio Ferreira Presser Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
27/2016 Protocolo de Cooperação Visa promover estratégias de pacificação social baseadas na difusão dos princípios e no desenvolvimento das práticas restaurativas para prevenção e transformação construtiva de conflitos em âmbito judicial e extrajudicial 18/10/2016 PR.00686.00397/2015-7 13/10/2016 13/10/2019 Concluído Governo do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 87.934.675/0001-96, 89.522.064/0001-66, 93.802.833/0001-57 José Ivo Sartori, Luiz Felipe Silveira Diffini, Cristiano Vieira Heerdt Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
26/2016 Termo de Integração Operacional Visa manter os signatários mobilizados para o desenvolvimento de atividades de prevenção e combate à violência sexual praticada contra criança e adolescente, mediante adoção de medidas que promovam a proteção integral desta parcela da população, garantindo-se o diagnóstico e a imediata avaliação da criança e do adolescente nos casos de suspeita ou confirmação de violência 14/10/2016 PR.00686.00260/2016-5 14/10/2016 14/10/2021 Concluído Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul,Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul,outros 74.704.636/0001-50, 89.522.064/0001-66, 89.550.032/0001-74, Cristiano Vieira Heerdt, Fábio Vieira Heerdt, Iradir Pietroski, ... Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
25/2016 Acordo de Cooperação Técnica Visa estabelecer condições para a divulgação de programa de cunho educativo produzido pelo Ministério Publico do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da TV JUSTIÇA, criada pela Lei 10.461, de 17 de maio de 2002, observada a legislação em vigor 07/10/2016 PR.00001.01175/2011-3 07/10/2016 07/10/2021 Concluído Supremo Tribunal Federal 00.531.640/0001-28 Ricardo Lewandowski Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
24/2016 Termo de Cooperação Operacional Visa o estabelecimento de medidas que auxiliem e fomentem os municípios signatários a elaborarem Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como constituírem Consórcio Público Intermunicipal de consorciadas de coleta seletiva, transporte, transbordo, triagem, reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação, aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes, logística reversa e disposição ambientalmente adequada dos rejeitos em aterro sanitário licenciado (art. 3º, VII, VIII e XII, da Lei n.º 12.305/2010), atendendo à ordem de prioridades do art. 9º da Lei n.º 12.305/2010 (não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição ambientalmente adequada dos rejeitos) 06/10/2016 PR.00020.00121/2016-4 12/07/2016 Indeterminado Ativo Município de Faxinal do Soturno ,Município de Agudo,Município de Paraíso do Sul 88.488.341/0001-07, 87.531.976/0001-79, 92.000.207/0001-84 Volnei Colvero Savegnago, Valerio Vili Trebien, Elmo Ivo Schmengler Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
23/2016 Acordo de Cooperação Técnica Visa o estabelecimento de medidas que viabilizem a efetividade de acesso à rede de atenção em saúde mental por meio do planejamento da gestão do sistema de avaliação médica para as internações hospitalares psiquiátricas. Integrando os órgãos e sistemas e viabilizando a organização e fortalecimento da rede de acesso, bem como a redução das intervenções judiciais relacionadas às questões de saúde 30/09/2016 PR.00686.00260/2015-7 30/09/2016 30/09/2021 Concluído Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul,Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66, 74.704.636/0001-50, 18.104.636/0001-49 Luiz Felipe Silveira Difini, Cristiano Vieira Heerdt, João Gabbardo dos Reis Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
22/2016 Termo de Cooperação Técnica Visa a realização de atos conjuntos e articulados entre o Ministério Público e a SEDAC, por intermédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – IPHAE, a fim de possibilitar uma atuação mais eficaz destas instituições na defesa do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico, urbanístico, arquitetônico, e ambiental no Estado do Rio Grande do Sul 14/09/2016 PR.00956.00382/2009-5 14/09/2016 Indeterminado Ativo Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul - SEDACTEL 94.235.330/0001-00 Victor Hugo Alves da Silva Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
21/2016 Termo de Convênio Visa à disponibilização de acesso aos dados processuais de que trata o Acordo de Cooperação Técnica n.° 24/2011, firmado entre os convenentes e a União Federal 09/08/2016 PR.01380.00057/2011-3 09/08/2016 09/08/2021 Concluído Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Poder Judiciário Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
20/2016 Termo de Convênio Visa dar continuidade à execução do “Programa Segundo Tempo – Forças no Esporte”, cuja finalidade é contribuir para a inserção social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social por meio da prática esportiva e do convívio social com base nos valores de respeito e dignidade 26/08/2016 PR.00740.00058/2016-7 19/05/2016 19/05/2018 Concluído Quinto Comando Aéreo Regional 00.394.429/0183-10 Jeferson Domingues de Freitas Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
19/2016 Acordo de Cooperação Técnica Visa à implementação de um fluxo de trabalho tendente a tornar mais célere e eficiente a solicitação e prestação das informações necessárias à realização da representação judicial do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, pela respectiva Procuradoria-Geral, em processos judiciais que tenham por objeto demandas atinentes ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul 24/08/2016 PR.00001.01778/2015-5 24/08/2016 24/08/2021 Concluído Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul 89.027.825/0001-03 Euzébio Fernando Ruschel Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
18/2016 Termo de Convênio Visa à disponibilização de acesso recíproco a dados processuais, constantes em processos judiciais propriamente ditos e peças investigatórias prévias, incluindo dados completos das partes e movimentações de decisões judiciais proferidas, sem contrapartida em dinheiro e sem exclusividade 09/08/2016 PR.00956.00286/2011-4 09/08/2016 09/08/2021 Concluído Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66 Luiz Felipe Silveira Difini Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
17/2016 Termo de Cooperação Visa a implementação do Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor, do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor e do Programa Municipal de Defesa do Consumidor 10/08/2016 PR.00772.00112/2016-3 10/08/2016 10/08/2018 Concluído PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR,Município de Faxinal do Soturno 13.095.667/0001-67, 88.488.341/0001-07 Flávia do Canto Pereira, Volnei Colvero Savegnago Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
16/2016 Termo de Cooperação Visa à troca de informações, promoção de ações conjuntas, estímulo, socialização de projetos voltados às ações socioambientais, tendo por fim alcançar seu público interno e a comunidade em geral 14/06/2016 PR.00020.00042/2014-7 09/06/2016 09/06/2018 Concluído Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul,Tribunal Regional Federal - 4ª Região,Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região 89.522.064/0001-66, 92.518.737/0001-19, 02.520.619/0001-5 Carlos Eduardo Zietlow Duro, Luiz Fernando Wowk Penteado, Beatriz Renck Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
15/2016 Termo de Cooperação Técnica Visa a disponibilização de informações entre a SSP/RS e o MP/RS, com acesso reciproco aos bancos de dados da Secretaria de Segurança Pública no Sistema Consultas Integradas e das bases de dados ostensivos da Procuradoria-Geral de Justiça, para utilização, exclusivamente pelos servidores previamente designados, nas atividades desempenhadas pelos partícipes, restando vedada à divulgação desses dados a qualquer outra pessoa física ou jurídica 20/07/2016 PR.00686.00249/2011-9 20/07/2016 20/07/2021 Concluído Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul 87.958.583/0001-46 Alciomar Goersch Envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
14/2016 Termo de Cooperação Visa propiciar o acesso de adolescentes inseridos nos programas de acolhimento institucional de Porto Alegre em cursos de formação de cabeleireiro e/ou manicure 19/07/2016 PR.01411.00218/2016-3 07/07/2016 07/07/2018 Concluído Hugo Academy - Formação Profissional Ltda. - ME,outras entidades de acolhimento institucional de Porto Alegre 24.582.590/0001-76, outros números de CNPJ Miguel Niederauer Moser, outros Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
13/2016 Acordo de Cooperação Técnica Visa o intercâmbio de informações acerca da atuação de cada órgão de defesa do consumidor 18/07/2016 PR.00956.00779/2009-2 18/07/2016 18/07/2018 Concluído Município de Caxias do Sul,Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON 88.830.690/0001-39, 88.830.690/0001-39 Victório Giordano da Costa, Dagoberto Machado dos Santos Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
12/2016 Termo de Convênio Visa implementar o programa de autocomposição de conflitos, controvérsias e problemas na modalidade de mediação comunitária, no âmbito do Núcleo de Mediação Comunitária da Restinga, Porto Alegre/RS 05/07/2016 PR.02415.00005/2016-8 05/07/2016 05/07/2020 Concluído Centro Social Padre Pedro Leonardi - Paróquia Nossa Senhora Aparecida da Restinga 92.858.000/0034-03 Claudionir Ceron Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
11/2016 Acordo de Cooperação Técnica Visa à colaboração recíproca na execução do "Programa Segurança Alimentar RS" 15/06/2016 PR.00687.00033/2016-5 06/06/2016 06/06/2017 Concluído Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul - FTIA/RS 92.970.045/0001-07 Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul - FTIA/RS Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
10/2016 Termo de Cooperação Técnica Visa à disponibilização ao Ministério Público recursos humanos e equipamentos especializados na área de petroquímicos, para realização de vistorias em empresas de transporte, distribuição e revenda de combustíveis líquidos que atuam no Estado do Rio Grande do Sul 04/05/2016 PR.00687.00178/2015-0 07/05/2016 07/05/2021 Ativo Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM 93.859.817/0001-09 Ana Maria Pellini Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
9/2016 Acordo de Cooperação Técnica Visa à transferência de tecnologia para o recebimento e processamento de informações advindas do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, o qual é composto de sistema de informática e de suporte técnico, capaz de auxiliar na análise de quebras de Sigilo Bancário com a utilização de relatórios parametrizados, agilizando os procedimentos investigativos 25/04/2016 PR.01365.00254/2010-7 02/03/2016 02/03/2021 Concluído Ministério Público Federal 26.989.715/0002-93 Rodrigo Janot Monteiro de Barros Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
8/2016 Termo de Convênio Visa aprimorar o gerenciamento e o processamento dos canais de consignação na folha de pagamento do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da implantação do Sistema de Gerenciamento de Consignações - SGConsig 06/04/2016 PR.00577.00516/2015-6 07/04/2016 07/04/2017 Concluído Banco do Brasil S.A,Banco do Estado do Rio Grande do Sul,Caixa Econômica Federal 00.000.000/0001-91, 92.702.067/0001-96, 00.360.305/0001-04 Jaira Ribeiro Aguirre, Leodir Antônio Araldi, Pedro AmarRibeiro de Lacerda 0,00 0,0 Regular Não
7/2016 Termo de Acordo de Cooperação Visa à implementação de ações no âmbito do Programa RESsanear e da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016, no tocante à política nacional de saneamento básico 08/04/2016 PR.01155.00013/2016-8 06/04/2016 06/04/2017 Concluído Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC 00.721.266/0001-23 Humberto Maiztegui Gonçalves Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
6/2016 Protocolo de Cooperação Visa promover ações que viabilizem a execução de políticas referentes à implementação do Protocolo de Fluxos da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres 15/12/2015 PR.00001.01798/2014-6 15/12/2015 15/12/2019 Concluído PROCON do Estado do Rio Grande do Sul,por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República,Não informado 13.095.667/0001-67, 87.934.675/0001-96, outros César Luís de Araújo Faccioli, Carlos Búrigo, outros Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
5/2016 Protocolo de Intenções Visa à integração entre as Instituições para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão 20/01/2016 PR.00020.00187/2015-7 18/12/2015 18/12/2020 Ativo Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS 88.630.413/0002-81 Joaquim Clotet Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
4/2016 Termo de Cooperação Técnica Visa implementar no âmbito de Passo Fundo, o Projeto denominado Egrégora, voltando a, prioritariamente, envolver os diversos segmentos da sociedade local com as questões que dizem respeito à proteção dos direitos fundamentais em razão da privação do convívio familiar e da consequente inserção em Programa Municipal de Acolhimento Institucional ou Familiar do Município, e, paralelamente, reforçar as responsabilidades legais das demais Instituições, Poderes e Órgãos Oficiais encarregados da defesa dos direitos da criança e do adolescente 08/01/2016 PR.000821.00061/2015-5 24/08/2015 24/08/2016 Concluído Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 89.522.064/0001-66, 93.802.833/0001-57 Juizado Regional da Infância e Juventude de Passo Fundo, Não informado Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
3/2016 Termo de Cooperação Técnica Visa o estabelecimento de cooperação para articulação administrativa, técnica e operacional para planejamento e elaboração de projetos e desenvolvimento de atividades ambientais e de saneamento no Estado do Rio Grande do Sul 13/01/2016 PR.00020.00180/2015-2 20/11/2015 20/11/2020 Concluído Associação Brasileira de Engenharia Sanitária 33.945.015/0003-43 Alexandre Bugin Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
2/2016 Termo de Convênio Execução da reforma do complexo de presídios do Instituto Psiquiátrico Forense - IPF com verbas oriundas de penas de prestação pecuniária, incluindo Termo de Apostilamento da Cláusula Terceira - Dos Recursos Orçamentários e Financeiros 18/12/2015 PR.00686.00374/2015-6 18/12/2015 18/12/2018 Concluído Estado do Rio Grande do Sul,Secretaria da Segurança Pública,Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul,Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul 18.104.636/0001-49, 87.958.583/0001-46, 89.522.064/0001-66, 89.550.032/0001-74 José Ivo Sartori, Wantuir Francisco Brasil Jacini, José Aquino Flôres de Camargo, Marco Antônio Lopes Peixoto Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Sim
1/2016 Termo de Cooperação Técnica Implementação e sustentabilidade no âmbito de Passo Fundo, de projeto que visa a ofertar melhores condições de vida a crianças com Diabetes 08/01/2016 PR.00821.00019/2015-3 15/06/2015 15/06/2016 Concluído Associação Internacional de Lions Clube 05.507.396/0001-81 Paulo Roberto Maffessoni Não envolve transferência de recursos financeiros 0,0 Regular Não
34/2015 Termo de Convênio de Estágio Visa estabelecer a regulamentação das condições básicas à realização de estágio de interesse curricular, obrigatório ou não, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no Instituto Porto Alegre da Igreja Metodista- IPA junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. 12/11/2015 PGEA.01075.001.298/2022</