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Provimento nº 72/2009 - Regulamento do Programa de Estágios do MPRS
Regulamenta o programa de estágios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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Provimento nº 18/2023 - Institui o Programa de Residência no MPRS
Institui o programa de residência no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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Ordem de Serviço nº 03/2023 - Regulamenta o Programa de Residência no MPRS
Estabelece normas e procedimentos para o cumprimento do Provimento n. 18/2023-PGJ, que institui e regulamenta o Programa de Residência no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
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Provimento nº 66/2011 - Regulamenta o processo seletivo de estagiários.
Aprova o Regulamento do Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
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Lei Federal nº 11.788, de 26 de setembro de 2008 - Nova Lei de Estágios.
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
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Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
