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Tabela de Subsídios

CARGO VALOR DESC. OBRIG.1 LÍQUIDO 2
Promotor de Justiça de entrância inicial 30.505,36 10.771,13 19.734,23
Promotor de Justiça de entrância intermediária 33.894,84 12.170,13 21.724,71
Promotor de Justiça de entrância final 37.660,94 13.724,59 23.936,35
Procurador de Justiça 41.845,49 15.451,76 26.393,73
Procurador-Geral de Justiça 41.845,49 15.451,76 26.393,73
Tabela de subsídios atualizada em conformidade com a Lei nº 15.962/2023


Notas:

1) Descontos Obrigatórios:
- IPE Previdência - Alíquotas progressivas instituídas pela Lei Complementar nº 15.429/2019 (IN IPE PREV nº 02 de 12/01/2026).
- Imposto de Renda - Tabela de redução do imposto mensal a contar de 01/01/2026, conforme Lei nº 15.270, publicada no DOU de 27/11/2025.

2) Total líquido:
- Auxílio-Alimentação: NÃO está incluído o valor mensal de R$ 2.161,80 previsto na Instrução Normativa nº 01/2026-PGJ.
- IPE Saúde: NÃO está incluída a dedução para o IPE-Saúde. Conforme Lei 15.970/2023, a alíquota atual de contribuição é de 3,6% sobre a remuneração mensal, respeitados os limites por faixa etária constantes no Anexo I da referida Lei.


Fonte da Informação: Divisão de Pessoal/Sistema ARH/RHE.