Tabela de Subsídios
| CARGO |
VALOR |
DESC. OBRIG. |
LÍQUIDO
|
| Promotor de Justiça de entrância inicial |
R$ 25.851,96 |
R$ 9.665,31 |
R$ 16.186,64
|
| Promotor de Justiça de entrância intermediária |
R$ 28.724,40 |
R$ 10.835,83 |
R$ 17.888,57
|
| Promotor de Justiça de entrância final |
R$ 31.916,00 |
R$ 12.136,41 |
R$ 19.779,59
|
| Procurador de Justiça |
R$ 35.462,22 |
R$ 13.581,49 |
R$ 21.880,73
|
| Procurador-Geral de Justiça |
R$ 35.462,22 |
R$ 13.581,49 |
R$ 21.880,73 |
Instrução Normativa nº 05/2019, publicada no DEMP de 19/12/2018
Nota:
Descontos Obrigatórios: IPE-Previdência (14%), IPE-Saúde (3,1%) e IRPF (27,5%)
Os descontos das alíquotas de IPE-Previdência (14%) e IPE-Saúde (3,1%) foram instituídos, respectivamente, pelas Leis Complementares nº14.967/16 e 12.066/04.
Tendo em vista decisões judiciais e, recentemente, pela via administrativa, é possível o cancelamento, em folha de pagamento, da alíquota referente ao desconto do IPE-Saúde.
`
