Provimento Efetivo

CARGO CLASSE BÁSICO GRAT. POR EXERCÍCIO DE SECRETÁRIO DE UNID. ADM. (35%)1 AUXÍLIO CONDUÇÃO (30%)2 TOTAL TOTAL DESC. OBRIG.3 TOTAL LÍQUIDO4
Analista do Ministério Público A 9.226,03 9.226,03 2.430,70 6.795,33
B 9.899,52 9.899,52 2.686,71 7.212,81
C 10.622,20 10.622,20 2.961,41 7.660,79
D 11.397,62 11.397,62 3.256,17 8.141,45
E 12.229,65 12.229,65 3.572,45 8.657,20
F 13.122,40 13.122,40 3.911,80 9.210,60
G 14.106,60 14.106,60 4.287,91 9.818,69
H 14.811,93 14.811,93 4.566,25 10.245,68
I 15.552,51 15.552,51 4.858,51 10.694,00
J 16.330,15 16.330,15 5.165,38 11.164,77
K 17.146,63 17.146,63 5.487,59 11.659,04
L 18.003,99 18.003,99 5.825,92 12.178,07
Técnico do Ministério Público A 4.843,65 4.843,65 792,30 4.051,35
B 5.110,06 5.110,06 881,15 4.228,91
C 5.391,12 5.391,12 982,98 4.408,14
D 5.687,63 5.687,63 1.094,62 4.593,01
E 5.999,84 5.999,84 1.212,16 4.787,68
F 6.565,33 6.565,33 1.425,07 5.140,26
G 7.185,50 7.185,50 1.658,56 5.526,94
H 7.544,77 7.544,77 1.793,83 5.750,94
I 7.922,04 7.922,04 1.935,87 5.986,17
J 8.318,11 8.318,11 2.085,57 6.232,54
K 8.734,03 8.734,03 2.243,68 6.490,35
L 9.170,73 9.170,73 2.409,68 6.761,05
Técnico do Ministério Público Designado para atividades externas A 4.843,65 1.695,28 1.453,09 7.992,02 1.243,06 6.748,96
B 5.110,06 1.788,52 1.453,09 8.351,67 1.369,00 6.982,67
C 5.391,12 1.886,89 1.453,09 8.731,10 1.501,88 7.229,22
D 5.687,63 1.990,67 1.453,09 9.131,39 1.642,05 7.489,34
E 5.999,84 2.099,94 1.453,09 9.552,87 1.789,65 7.763,23
F 6.565,33 2.297,87 1.453,09 10.316,29 2.056,99 8.259,30
G 7.185,50 2.514,93 1.453,09 11.153,52 2.350,17 8.803,35
H 7.544,77 2.640,67 1.453,09 11.638,53 2.520,01 9.118,52
I 7.922,04 2.772,71 1.453,09 12.147,84 2.698,37 9.449,47
J 8.318,11 2.911,34 1.453,09 12.682,54 2.886,19 9.796,35
K 8.734,03 3.056,91 1.453,09 13.244,03 3.084,33 10.159,70
L 9.170,73 3.209,76 1.453,09 13.833,58 3.292,36 10.541,22
Os seguintes cargos estão em extinção
a medida que vagarem
Assistente de Promotoria do Ministério Público e Assistente de Procuradoria do Ministério Público A 7.185,50 7.185,50 1.658,56 5.526,94
B 8.177,10 8.177,10 2.031,97 6.145,13
C 9.305,53 9.305,53 2.460,92 6.844,61
D 10.622,20 10.622,20 2.961,41 7.660,79
E 12.229,65 12.229,65 3.572,45 8.657,20
Auxiliar de Serviços Gerais C 2.671,60 2.671,60 219,55 2.452,05
F 3.510,44 3.510,44 399,87 3.110,57
Motorista J 5.767,32 5.767,32 1.124,62 4.642,70
Auxiliar Administrativo e Artífice J 5.767,32 5.767,32 1.124,62 4.642,70
Datilógrafo M 5.999,84 5.999,84 1.212,16 4.787,68
N 6.565,33 6.565,33 1.425,07 5.140,26
O 7.185,50 7.185,50 1.658,56 5.526,94
Oficial do Ministério Público M 5.999,84 2.099,94 1.453,09 9.552,87 1.789,65 7.763,23
N 6.565,33 2.297,87 1.453,09 10.316,29 2.056,99 8.259,30
O 7.185,50 2.514,93 1.453,09 11.153,52 2.350,17 8.803,35
Agente Administrativo M 5.999,84 5.999,84 1.212,16 4.787,68
N 6.565,33 6.565,33 1.425,07 5.140,26
O 7.185,50 7.185,50 1.658,56 5.526,94
Técnico de Áudio M 5.999,84 5.999,84 1.212,16 4.787,68
Técnico em Informática M 5.999,84 5.999,84 1.212,16 4.787,68
Assessor R 14.106,60 14.106,60 4.287,91 9.818,69

Notas:


1) O percentual da Gratificação por Exercício de Secretário de Unidade Administrativa do Ministério Público é de 35% sobre o vencimento básico da classe do respectivo cargo, nos termos do artigo 15 da Lei 16.233/2024 publicada no DOE de 17/12/2024, aplicável àqueles servidores designados para o exercício de atividades externas até a data de publicação da referida lei. Para aqueles servidores designados para o exercício de Secretário de Unidade Administrativa do Ministério Público após a publicação da Lei 16.233/2024, a referida Gratificação será no percentual de 20% (vinte por cento) do vencimento básico da classe inicial do cargo de Técnico do Ministério Público, nos termos do artigo 10, conforme abaixo:

CARGOCLASSEBÁSICOGRAT. POR EXERCÍCIO DE SECRETÁRIO DE UNID. ADM. (20%)
Técnico do Ministério PúblicoAR$ 4.843,65R$ 968,73

 


2) O percentual do Auxílio-Condução é de 30% do vencimento básico da classe inicial do cargo de Técnico do Ministério Público, nos termos do artigo 16 da Lei 16.233/2024 publicada no DOE de 17/12/2024, aplicável àqueles servidores designados para o exercício de atividades externas até a data de publicação da referida lei. Para aqueles servidores designados para o exercício de Secretário de Unidade Administrativa do Ministério Público após a publicação da Lei 16.233/2024, o Auxílio-Condução, de caráter indenizatório, será de até 15% (quinze por cento) do vencimento básico da classe inicial do cargo de Técnico do Ministério Público, nos termos do artigo 11, conforme abaixo:

CARGOCLASSEBÁSICOAUXÍLIO CONDUÇÃO (15%)
Técnico do Ministério PúblicoAR$ 4.843,65R$ 726,55

 


3) Descontos Obrigatórios: - IPE Previdência - Alíquotas progressivas instituídas pela Lei Complementar nº 15.429/2019 (IN IPE PREV nº 01/2025 de 15/01/2025). - Imposto de Renda - Tabela Progressiva Mensal a contar de 01/05/2025 conforme Medida Provisória nº 1.294 de 11/04/2025, publicada no DOU de 14/04/2025


4) Total líquido: - Auxílio-Refeição: NÃO está incluído o valor mensal de R$ 2.054,94 previsto no PROVIMENTO N.º 25/2025-PGJ. - IPE Saúde: NÃO está incluída a dedução para o IPE-Saúde. Conforme Lei 15.970/2023, a alíquota atual de contribuição é de 3,6% sobre a remuneração mensal, respeitados os limites por faixa etária constantes no Anexo I da referida Lei.


 


Fonte da Informação: Divisão de Pessoal/Sistema ARH/RHE.