Os Registros das Competências Organizacionais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul estão descritos nas referidas Leis e Provimentos:

Dispõe sobre as Promotorias de Justiça e as atribuições dos cargos de Promotores de Justiça, de Entrâncias Inicial, Intermediária e Final, e dá outras providências.

Este Regimento dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias de Justiça, regula as atribuições de seus órgãos, a remessa dos processos e recursos que lhe são distribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços.

Dispõe sobre criação, organização e atribuições da Assessoria Jurídica da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.

Revoga o Provimento 24/99, que dispõe sobre as atividades do Serviço Biomédico no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regimento Interno dos Serviços de Apoio Administrativo vinculados à Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e atribuições da Unidade de Concursos no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, organização e atribuições da Secretaria de Acompanhamento e Supervisão das Carreiras – SASC, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.