Descrição das ações desenvolvidas para concretização do direito constitucional à informação

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18.11.2011) que entrou em vigência em 16/05/2012, dispõe que todo cidadão tem direito e poderá apresentar pedido de acesso a informações e prevê a criação dos Serviços de informações ao Cidadão.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul disponibiliza para a sociedade o Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão (SIAC), regulamentado pelo Provimento PGJ nº 33/2012. O SIAC tem por atribuição garantir a disponibilidade, a agilidade e a transparência na prestação de informações de interesse do cidadão e da sociedade. Também, é responsável por integrar os diversos órgãos e canais envolvidos na prestação de informações e atendimento. O cidadão pode solicitar informações, consultar processos, acessar dados institucionais, dentre outros serviços pelo canal virtual, por meio do formulário de atendimento ao cidadão no Portal SIAC/MPRS (www.mprs.mp.br/siac). Na busca pela consolidação deste direito fundamental à cidadania, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, disponibiliza ainda os seguintes serviços:

Portal Dados Abertos

O Portal apresenta informações completas sobre a atividade-fim da Instituição, disponibilizando, em formato aberto, dados que refletem o trabalho realizado pelos membros e servidores em todas as Promotorias de Justiça do Estado. Apresenta um panorama atual e fidedigno do trabalho que o MPRS realiza nas mais variadas esferas de atuação institucional, tanto judicial quanto extrajudicial.

O portal Dados Abertos está disponível no link http://dados.mprs.mp.br/dados_abertos.

Ônibus do MP - Estrutura Itinerante

O MPRS disponibiliza para a sociedade uma estrutura itinerante, por meio de um ônibus adaptado, para atendimento ao público e divulgação da Instituição com participação em feiras e eventos em todo o Estado.

Mapa Social

O Mapa Social é uma ferramenta que tem por finalidade oferecer um panorama da realidade social do Estado do Rio Grande do Sul e dos municípios gaúchos. Para tanto, congrega indicadores sociais divulgados por diferentes instituições e órgãos públicos, inicialmente nas temáticas da educação, saúde e segurança pública. Contempla, também, indicadores socioeconômicos e demográficos.

Mais do que uma ferramenta para nortear a atuação judicial e extrajudicial dos Promotores de Justiça, pretende-se, em última análise, oferecer ao cidadão a oportunidade de assumir o papel de protagonista na transformação social.

O Mapa Social está disponível no link http://www.mprs.mp.br/mapa_social/capa.