Tabela de Subsídios

CARGO VALOR DESC. OBRIG. LÍQUIDO
Promotor de Justiça de entrância inicial R$ 25.851,96 R$ 9.665,31 R$ 16.186,64
Promotor de Justiça de entrância intermediária R$ 28.724,40 R$ 10.835,83 R$ 17.888,57
Promotor de Justiça de entrância final R$ 31.916,00 R$ 12.136,41 R$ 19.779,59
Procurador de Justiça R$ 35.462,22 R$ 13.581,49 R$ 21.880,73
Procurador-Geral de Justiça R$ 35.462,22 R$ 13.581,49 R$ 21.880,73
Instrução Normativa nº 05/2019, publicada no DEMP de 19/12/2018

Nota:
Descontos Obrigatórios: IPE-Previdência (14%), IPE-Saúde (3,1%) e IRPF (27,5%)
Os descontos das alíquotas de IPE-Previdência (14%) e IPE-Saúde (3,1%) foram instituídos, respectivamente, pelas Leis Complementares nº14.967/16 e 12.066/04.
Tendo em vista decisões judiciais e, recentemente, pela via administrativa, é possível o cancelamento, em folha de pagamento, da alíquota referente ao desconto do IPE-Saúde.
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